DEM, PMDB e PSDB são os partidos mais corruptos do Brasil, segundo pesquisa

Posted in Sem categoria on setembro 26, 2017 by gusbrum

Com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um balanço com os partidos com maior número de parlamentares cassados por corrupção desde 2000.
O DEM, com 69 cassações, tem o equivalente a 9,02% de todos os políticos cassados no período de apuração, sendo o campeão. Veja a tabela na página 7 do dossiê.
Os dados foram computados em 2007 e publicados em 2009.
MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) — organização da sociedade civil — é integrado por 50 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.
Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa.
Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar 135/10, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
O MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”.
Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro — mais uma iniciativa popular.
Anúncios

Funaro cita propina a Temer por usina

Posted in Sem categoria on setembro 22, 2017 by gusbrum

Presidente teria sido um dos destinatários de dinheiro de Odebrecht e Andrade Gutierrez

Presidente teria sido um dos destinatários de propina paga pela Odebrecht e Andrade Gutierrez  | Foto: Jewel Samad / AFP / CP

Presidente teria sido um dos destinatários de propina paga pela Odebrecht e Andrade Gutierrez | Foto: Jewel Samad / AFP / CP

O corretor Lúcio Funaro afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que o presidente Michel Temer foi um dos destinatários de propina paga pela Odebrecht e Andrade Gutierrez em uma obra da estatal Furnas no Rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia. As duas empreiteiras são sócias de Furnas na Santo Antônio Energia, responsável pela instalação e operação da Hidrelétrica Santo Antônio, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Funaro, além de Temer, receberam propina o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – Cunha e Alves foram presidentes da Câmara e estão presos por causa de desdobramentos da Lava Jato. Todos negam as acusações.

Funaro não citou os valores da propina. De acordo com o delator, Cunha lhe contou que os repasses foram acertados pelos ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior, o “BJ”, e pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo, que também são delatores.

“Os valores foram recebidos por Eduardo Cunha e, posteriormente, foram repartidos entre Henrique Eduardo Alves, Arlindo Chinaglia e Michel Temer”, disse Funaro em depoimento prestado em 24 de agosto. O relato do corretor foi anexado à denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça.

Ainda segundo Funaro, “provavelmente os pagamentos foram feitos parte em espécie e parte em doação de campanha, como era feito de costume na maioria dos casos”. “Cunha costumava ira na casa de Otávio Azevedo, localizada perto do aeroporto, quando ia a São Paulo. Que (Funaro) não sabe precisar, nesse caso, o valor total pago e os porcentuais da divisão. Que Arlindo Chinaglia recebeu parte da propina porque era presidente da Câmara e ajudou a convencer o governo a entregar a presidência de Furnas para Eduardo Cunha”, diz trecho do depoimento do corretor.

Em delações, ex-executivos da Odebrecht disseram que um grupo de quatro parlamentares recebeu cerca de R$ 50 milhões em propina para ajudar a empreiteira e a Andrade Gutierrez na licitação de Santo Antônio. Entre os citados pelos delatores, estão dois citados por Funaro em seu depoimento: Cunha e Chinaglia. Segundo os colaboradores da Odebrecht, o petista teria recebido R$ 10 milhões e Cunha, R$ 20 milhões.

Ex-ministro

A Polícia Federal mapeou todos os repasses realizados por Funaro a Henrique Alves. Segundo a PF, foram 15 pagamentos efetuados entre 2012 e 2014 que somam R$ 6,3 milhões. Em 2014, quando Alves foi candidato ao governo do Rio Grande do Norte, os agentes federais apontam o envio de R$ 4,8 milhões ao peemedebista.

Os repasses têm como base planilhas e anotações encontradas em HDs apreendidos com uma irmã de Funaro, alvo da Operação Patmos, em 18 de maio. Além de entregas em dinheiro pessoalmente ao peemedebista, como uma no valor de R$ 3,5 milhões em 18 de setembro de 2014, a PF detectou doações eleitorais para partidos indicados por Alves e o pagamento de despesas com helicóptero usado na campanha de 2014.

Em delação, Funaro disse que conheceu Alves por meio de Cunha e que ele recebeu propina de operações realizadas pela vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.

110%

Em depoimento prestado em 23 de agosto, Funaro afirmou que “Cunha redistribuía propina a Temer, com 110% de certeza”, segundo o jornal O Globo. De acordo com a reportagem, no relato há citações a casos em que Temer, Cunha e outros integrantes do partido teriam recebido propina. O delator afirmou ainda, conforme o jornal, que o dinheiro era lavado com a compra de imóveis.

Planalto Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto reafirmou que “versões de delator já apontado pelo Ministério Público Federal como homem que traiu a confiança da Justiça não merecem nenhuma credibilidade”. Chamou ainda o corretor Lúcio Funaro de “criminoso”. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Secretaria de Imprensa da Presidência afirmou que todos imóveis do presidente Michel Temer foram comprados de forma lícita e estão declarados à Receita. “Funaro mais uma vez desinforma o Ministério Público Federal.”

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que nunca esteve nem conhece Funaro. “Ainda que não saiba o que disse a meu respeito, mentiu ao tentar me envolver em seus crimes.” O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Eduardo Alves, negou que o ex-ministro tenha recebido vantagem indevida relativa à usina. Sobre o relatório da PF, afirmou que não teve acesso e que “não é verdade” que Alves tenha participado de esquema na Caixa.

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que sua atuação parlamentar “sempre se deu dentro dos limites legais”. A Andrade Gutierrez disse que colabora com as investigações. A Odebrecht também afirmou que coopera com a Justiça.

FONTE: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2017/09/629222/Funaro-cita-propina-a-Temer-por-usina

‘Lava Jato’ na PM de SP: coronel detalha desvio milionário e envolve outros 18 coronéis

Posted in Sem categoria on setembro 22, 2017 by gusbrum

Em carta obtida pelo EL PAÍS, ele apresenta roteiro do que pretende delatar sobre esquema que desviou mais de 200 milhões entre 2005 e 2012. Um deputado estadual é citado

‘Lava Jato’ na Polícia Militar
Cerimônia de formatura de policiais militares em São Paulo. ALEXANDRE CARVALHO A2IMG

Um tenente-coronel promete revelar as entranhas e os beneficiários de um esquema que desviou mais de 200 milhões de reais da Polícia Militar de São Paulo. Detido desde março no presídio militar Romão Gomes no Tremembé, zona norte de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nos corredores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o caso é apelidado de Operação Lava Jat‘ da PM. Isso tanto pelo valor desviado quanto pela alta patente dos beneficiários e envolvidos. Além de tentar um acordo com o Ministério Público, o tenente-coronel escreveu uma carta, enviada à Corregedoria da Polícia Militar, em que tenta demonstrar uma espécie de lealdade à corporação e dá um roteiro do que pretende delatar.

No documento, obtido pelo EL PAÍS, Adriano levanta suspeitas de que 18 coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da Polícia Militar. Ao longo de 15 páginas, o coronel se diz disposto a colaborar com investigações e sugere à Corregedoria que faça determinadas perguntas a essas 19 pessoas. Informa também que parte dos “documentos comprobatórios” de suas denúncias estão em um pendrive e um CD apreendidos pela polícia quando foi preso. Diz até que “depósitos bancários foram efetuados em dezenas de vezes, para atender a demanda desses oficiais, em épocas distintas, para diversos fins”. Mas o coronel reclama do que chama de “total parcialidade” da Corregedoria da PM. Para ele, a investigação da corporação poupou oficiais mais graduados.

Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona
Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona “depósitos bancários” para atender a demandas de coronéis que pretende delatar DANIEL HAIDAR EL PAÍS

No fim de agosto, Adriano foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo à perda de patente e de aposentadoria. Ainda responde a uma ação penal por peculato e é investigado em mais de 20 inquéritos. Adriano tenta uma delação premiada para receber punição mais branda em troca de revelações às autoridades.

Até se aposentar em outubro de 2012, Adriano trabalhou mais de 12 anos no Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Fez boa parte da carreira no setor, que é responsável por compras e licitações na corporação. Esteve lá em gestões de sucessivos comandantes da PM e de vários secretários de Segurança nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e José Serra (PSDB). Algumas aquisições do Departamento de Suporte Administrativo precisam ser aprovadas pelo comandante-geral da PM e até pelo secretário estadual de Segurança Pública. Nas investigações da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, até agora foram identificados desvios e fraudes em mais de 200 compras entre 2005 e 2012, com mais de 20 fornecedores envolvidos – incluindo empresas de fachada.

O jornal Folha de S. Paulo revelou em 2015 que as investigações começaram restritas aos anos 2009 e 2010, mas foram ampliadas depois das reportagens do jornal. Ainda assim, o único punido até agora foi o tenente-coronel Adriano.

Ele acabou preso preventivamente depois que um outro investigado disse em depoimento à Corregedoria da PM que foi ameaçado. De acordo com esse investigado, o coronel Adriano lhe falou para “ficar com o bico calado, pois estava mexendo com peixe grande”. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que assumiu um dos inquéritos contra Adriano depois que o juiz José Álvaro Machado Marques, inicialmente responsável pelo caso, se declarou impedido para julgar o coronel. O capitão Dilermando César Silva, subordinado de Adriano no departamento de compras, também foi preso, mas responde a processo em liberdade.

Autoridades que acompanham o caso temem que o esquema não seja totalmente investigado pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Procurado, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, não quis dar explicações sobre o andamento das investigações das denúncias mencionadas na carta de Adriano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. O IPM está em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes da investigação não podem ser passados”.

Como envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, um deputado estadual, a negociação da delação premiada de Adriano depende do aval do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O Ministério Público informou que a proposta de colaboração premiada está sendo avaliada. “No momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MPSP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”, afirmou, em nota.

FONTE: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/21/politica/1505958460_055385.html?id_externo_rsoc=FB_CC

Pais de farsantes: Funaro: “Temer e Cunha tramavam diariamente a queda de Dilma”

Posted in Sem categoria on setembro 14, 2017 by gusbrum

Doleiro deu declaração durante delação premiada
“Michel Temer e Eduardo Cunha tramavam diariamente a saída da presidente Dilma Rousseff”, a afirmação foi feita pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro de políticos do PMDB, durante delação premiada.

A informação dada pelo doleiro está em um dos anexos da delação, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além da acusação, Funaro relatou também detalhes da relação com a cúpula do partido e nomeou “operadores” de Temer em supostos esquemas de corrupção.

Segundo Funaro, enquanto Temer atuava no núcleo político do chamado “quadrilhão” do PMDB viabilizando interesses de empresas que subornavam o grupo para terem preferências em licitações, Cunha arrecadava propinas.

Delação do doleiro já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal
Delação do doleiro já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Funaro comentou que a relação entre o presidente e Eduardo Cunha era bastante volátil, e dependia muito do “momento político” em que o partido atravessava.

“Na época do impeachment de Dilma Rousseff, eles confabulavam diariamente, tramando a aprovação do processo e, consequentemente, a nomeação de Temer como presidente”, disse o doleiro em trecho da delação.

FONTE: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/09/13/funaro-temer-e-cunha-tramavam-diariamente-a-queda-de-dilma/

Ex-governador Anthony Garotinho é preso no Rio

Posted in Sem categoria on setembro 14, 2017 by gusbrum
Na manhã desta quarta-feira (13), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi preso quando apresentava o seu programa de rádio na Rádio Tupi, por determinação do juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes.

Garotinho foi levado por uma viatura da Polícia Federal para Campos dos Goytacazes, para cumprir prisão domiciliar.

Garotinho havia sido preso em novembro
Garotinho havia sido preso em novembro

Garotinho havia sido preso preventivamente no dia 16 de novembro, durante a Operação Chequinho, que investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de fraudar as últimas eleições no município”.

O juiz Ralph Manhães o condenou por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de testemunhas e supressão de documentos. De acordo com a decisão, Garotinho foi sentenciado a 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, mas a condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.

Entretanto, o juiz determinou a prisão domiciliar do ex-governador, argumentando que ele pode continuar ameaçando testemunhas ou destruindo provas. Segundo a decisão, além de usar tornozeleira eletrônica, ele não poderá usar telefones celulares ou acessar a internet. Além disso, Garotinho só poderá ter contato com familiares próximos e advogados.

Recurso

A defesa do ex-governador Anthony Garotinho informou, em nota, que repudia os motivos apresentados para a prisão do ex-governador e entende que a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho diário na Rádio Tupi [onde apresenta um programa matinal] e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele ”continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos”.

A nota assinada pelo advogado Carlos Azeredo diz ainda que a defesa nega as acusações imputadas a Garotinho e informa que ele nunca foi nem acusado de roubo ou corrupção. “O processo fala de suspeitas infundadas de compra de votos, o que por si só não justifica prisão.”

A defesa afirma ainda que a prisão domiciliar, além de não ter base legal, causa danos à sua família já que o impede de exercer sua profissão de radialista e sustentar sua família. A defesa do ex-governador irá recorrer da decisão”.

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2017/09/13/ex-governador-anthony-garotinho-e-preso-no-rio/

Relembrando: PF apreende R$ 2 milhões em busca em endereços de Aécio e aliados de Temer

Posted in Sem categoria on setembro 12, 2017 by gusbrum

Operação da Polícia Federal aprender R$ 2 milhões
Operação da Polícia Federal aprender R$ 2 milhões
O Globo

A Polícia Federal apreendeu nesta quinta-feira R$ 2 milhões durante as buscas realizadas em endereços de aliados do presidente Michel Temer e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A polícia não especificou os locais onde o dinheiro foi encontrado.

A Polícia esteve hoje em diferentes endereços ligados a Aécio Neves. A operação se estendeu ainda aos gabinetes no Congresso do próprio tucano, do senador Zezé Perella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e à residência de Andréa Neves, irmã do senador. Os imóveis de Aécio são localizados no Lago Sul, em Brasília; em Ipanema, no Rio de Janeiro; e em Anchieta (MG). Ele também tem uma fazenda no município de Cláudio, no interior de Minas. Ainda houve ordem de prisão contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela e uma operação contra homem de confiança de Cunha, Altair Alves Pinto.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi alvo de mandado de busca e apreensão. Eram procurados documentos e informações sobre um caso que tramita no Conselho acerca de uma disputa entre a Petrobras e a Empresa Produtora de Energia (EPE), de propriedade do grupo JBS e com sede em Cuiabá.

Mais cedo, por meio de nota, a PF informou que foram expedidos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, 18 mandados.

Na operação de hoje cerca de 200 policiais federais cumpriram 49 mandados judiciais, sendo 41 de busca e apreensão e 8 de prisão preventiva nos estados de Minas Gerais (17 buscas e 3 prisões preventivas), Paraná ( 2 buscas e 1 prisão preventiva) , Rio de Janeiro ( 3 buscas), São Paulo (7 buscas e 1 prisão preventiva), Maranhão ( 1 prisão preventiva) e Distrito Federal (12 buscas e 2 prisões preventivas).

Segundo a PF, as medidas visam coletar provas de corrupção e crimes contra a administração pública, entre outros crimes, nas investigações que tramitam no STF.

https://extra.globo.com/noticias/brasil/pf-apreende-2-milhoes-em-busca-em-enderecos-de-aecio-aliados-de-temer-21359031.html

STM – Coronel do Exército perde posto e salário por corrupção

Posted in Sem categoria on setembro 12, 2017 by gusbrum

STM cassa posto e patente de coronel do Exército, condenado na Corte por corrupção

STM cassa posto e patente de coronel do Exército, condenado na Corte por corrupção

O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato um tenente-coronel do Exército e determinou a perda de seu posto e de sua patente, nesta terça-feira (5). O oficial foi condenado na Corte, em março de 2016, a seis anos de reclusão, por uma série de irregularidades dentro da 1ª Divisão de Levantamentos, sediada em Porto Alegre (RS).

Com a decisão, o militar também perdeu o direito de receber seus salários.

O Procurador-Geral da Justiça Militar fez a representação contra o tenente-coronel por Indignidade para o Oficialato, em razão de o militar ter sido condenado pela Corte, pelo crime de peculato, previsto no artigo 303, do Código Penal Militar. A ação penal transitou em julgado em 28 de março de 2016.

O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 autoriza, em seu parágrafo 3º, incisos VI e VII, a perda do posto e da patente do oficial, mediante o procedimento administrativo próprio, quando condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, e for considerado indigno ou incompatível com o Oficialato.

De acordo com o Ministério Público Militar, o oficial instituiu um verdadeiro esquema fraudulento no âmbito da 1ª Divisão de Levantamento (RS), para beneficiar-se de recursos oriundos de convênio firmado pelo Exército com a Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), apropriando-se ou desviando quantias consideráveis, além de aliciar vários militares na estrutura criminosa, violando os deveres de fidelidade, probidade, ética e moral com a instituição militar.

No seu pedido, a promotoria informou que o militar de alta patente foi condenado, com trânsito em julgado, por ter feito má gestão do convênio, formalizando e pagando aulas de voos particulares de outro militar, com o uso de recursos do convênio, com valores de R$ 5.000; requisitando valores à FAURGS de R$ 114.788,88 em benefício próprio, pois não foi comprovada a reversão à Administração Militar; por utilizar conta bancária de militares subordinados como artifício para a requisição de adiantamentos à FAURGS no valor de R$ 31.700; e, entre outra ações, ter desviado em proveito próprio R$ 105.400,00 provenientes da venda de produtos cartográficos.

A defesa do tenente-coronel sustentou, durante a apreciação do caso no STM, que o militar foi absolvido pelo Conselho Especial de Justiça (1ª instância da Justiça Militar), à unanimidade, pois não foi comprovado qualquer locupletamento durante os quatro anos de intensa investigação tanto da vida pessoal quanto profissional, pedindo o reexame ou a revisão criminal. Apontou, para isso, que seria necessária a demonstração do resultado naturalístico, consistente no efetivo benefício auferido por ele, para sua condenação, o que não houve.

Argumentou também que foi condenado no STM em razão do aspecto técnico do conceito de peculato, ou seja, por terem os recursos permanecido, por curtos períodos de tempo, na posse do oficial, tendo passado por sua conta bancária pessoal, e por não terem sido aceitos os comprovantes apresentados.

O advogado também disse que nos 39 anos de serviço ao Exército Brasileiro nada houve que o desabonasse e, passados mais de 10 anos dos fatos narrados na Representação, continua a desfrutar do mais alto nível de confiança de seus chefes, cumprindo missões nobres no Instituto Militar de Engenharia – chefe do Curso de Cartografia, chefe da Seção de Planejamento e Coordenação, coordenador do Acordo de Cooperação entre o IME e a Fundação Ricardo Franco, aplicador no Concurso de Admissão ao IME, tendo sido professor na Faculdade de Engenharia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2008, cursando o 9º período de Direito, também na UERJ.

Por fim, a defesa argumentou que o próprio presidente da Fundação confirmou que não havia pendências por parte da 1ª DL e que todos os projetos foram devidamente encerrados, tendo o representado sido condenado por não ter arquivado cópia de todos os comprovantes que entregou à FAURGS e que não teve aumento patrimonial, havendo, na verdade, decréscimo, sendo necessário contrair vários empréstimos.

Julgamento

Ao apreciar a representação para a declaração de indignidade para o oficialato, o ministro Artur Vidigal de Oliveira votou por declarar o tenente-coronel como indigno e declarou a perda de seus posto e patente.

Para o ministro, não se poderia trazer de volta o conhecimento de matérias que já foram examinadas e não foram rescindidas ou modificadas por ações próprias, tampouco pode-se remover matéria que transitou em julgado, sob pena de se colocar em xeque as decisões da Corte, além de causar grave insegurança jurídica.

O ministro disse que não assistia razão à defesa ao querer rediscutir a matéria, quanto mais rever as provas produzidas no processo penal findo, pois não era esse o objeto de uma Representação para a Indignidade/Incompatibilidade com o Oficialato. “Nela não mais se discute se a conduta está ou não provada, mas sim se feriu a honra, o decoro e o pundonor militares, sendo irrelevantes as provas juntadas para aquele fim”.

Ainda segundo o ministro Artur Vidigal, para a avaliação ética do Oficial, a questão principal consiste em definir os contornos das condutas realizadas, de modo que o ato da Corte de declará-lo indigno para o oficialato ou com ele incompatível deve ser reservado a condutas que mereçam grande reprovação por parte do núcleo social respectivo, considerando-se os aspectos éticos e morais também insculpidos no Estatuto dos Militares.

“O crime de peculato, por si só, caracteriza falha ética e moral do agente absolutamente incompatível com as lides do serviço público, mormente do gestor militar que, ademais, tem um grupo de Oficiais e Praças como seus subordinados, aos quais deve dar o exemplo de irretocável conduta. Estamos falando de conduta ética que, por si só, fere o pundonor militar. Certamente, este desvio, esta falha de caráter, quando verificada no militar de alta patente, que tem sobre si a responsabilidade de conduzir uma Organização Militar, causa ainda mais repugnância, afrontando claramente os preceitos morais, bem como a ética e o pundonor militares.”

“O magistrado fundamentou dizendo que crimes dessa natureza possuem uma enorme gravidade, pois se fala em violação de confiança, honestidade, lealdade às instituições, e mais ainda, ao país. Trata-se de fraude em prejuízo do Estado, da coisa pública, sendo o dano, por isso, muito mais do que patrimonial: é, também, moral e político”.

Artur Vidgial disse que o crime de peculato constitui um ilícito que desvirtua os princípios constitucionais administrativos e, por isso, deve ser energicamente censurado e reprimido, retirando-se do meio administrativo e militar aquele que o infringiu, principalmente quando tal agente é um Oficial de posto tão elevado, preparado para exercer funções de chefia, comando e direção, servindo de exemplo para seus pares e subordinados, exigindo-se dele uma conduta irrepreensível em todos os atos da vida, dentro ou fora da caserna.

“Sua conduta é, por isso, ainda mais reprovável, uma vez que exercida em detrimento da própria Instituição a qual serviu e gozou de respeito por toda uma vida, afrontando, de maneira inequívoca, os princípios morais e colocando a corporação a que pertence em total descrédito perante a sociedade. Assim, embora reconheça o brilhante teor dos depoimentos formulados pelos Oficiais-Generais e demais superiores hierárquicos, afirmando que o Representado gozava de conceito exemplar, além de possuir atributos morais e de honradez, tais fatos somente aumentam a sua responsabilidade e o compromisso assumido com o Exército Brasileiro”.

O ministro afirmou que não se pode fechar os olhos para tão demeritória atitude e que não é possível aceitar que um Oficial proceda da forma como se conduziu o tenente-coronel e lembrou o momento difícil em o país atravessa em relação ao embate ético e ao combate à corrupção.

“Precisamos colocar fim à aceitação de atitudes como a que deu origem a estes autos, em especial nesse momento histórico, em que o país, apesar de viver uma de suas maiores crises ética e moral, com o vislumbre de tanta corrupção – que vem à tona dia após dia –, une esforços para dar um basta e paralisar todo esse mal, reprimindo condutas criminosas que até então eram inatingíveis. E novamente eu lhes pergunto, como um homem, desmoralizado por ter cometido um crime de peculato, em continuidade delitiva, ao longo de vários anos, poderia desempenhar o importante papel de Oficial das Forças Armadas? Aliviar pessoas que cometem nefastas condutas pode representar um perigo ainda maior para o meio social, alimentando a cultura de impunidade e injustiça que atormenta o nosso país”, ponderou.

O magistrado reiterou que diante da gravidade do delito cometido, e da forma como ocorreu, conforme condenação criminal já imposta, não se faz necessária qualquer análise subjetiva sobre a conduta do Oficial em momento anterior ou posterior.

“Por conseguinte, tornam-se inócuas as alegações defensivas de que o comportamento é meritório, de que ele detém inúmeras medalhas e condecorações ou de que não tenha restado provado abalo na confiança dos superiores, alteração de seus atributos morais e profissionais ou redução de sua capacidade de liderança. Tais fatos somente aumentam a sua responsabilidade e o compromisso assumido com o Exército Brasileiro”, fundamentou.

Por unanimidade, os ministros do STM acompanharam o voto do relator.

A sessão de julgamento foi transmitida, ao vivo, pela internet. Assista (processo inicia no tempo 4:48min)

Processo Relacionado

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 185-89.2016.7.00.0000/DF

FONTE: http://www.defesanet.com.br/stm/noticia/27018/STM—Coronel-do-Exercito-perde-posto-e-salario-por-corrupcao/