FRAUDE MILIONÁRIA EM CRATO, CE- Prefeito Ronaldo Mattos (PSC-CE) é acusado de desvios superiores a 20 milhões de reais

Posted in Sem categoria on março 24, 2017 by gusbrum

A edição desta semana do Jornal do Cariri trouxe como manchete principal, a denúncia de mais um escândalo envolvendo a administração de Ronaldo Gomes de Mattos, prefeito atual do Crato em uma suposta fraude milionária.
Nos próximos dias, a Delegacia de Defraudações e Falsificações da Polícia Civil (DDF), em Fortaleza, deve concluir o inquérito sobre denúncia de desvio de recursos e recebimento de propina em obras de calçamentos da gestão do prefeito do Crato, Ronaldo Mattos (PSC). O prefeito teria desviado os recursos usando laranjas e cobrando propinas de empresas licitadas. A investigação abrange, ainda, fraudes em licitação. A investigação sob a responsabilidade do delegado titular da DDF, Jaime de Paula Pessoa Linhares, descobriu que o recebimento do dinheiro era feito por duas pessoas de extrema confiança do prefeito, o ex­secretário de Finanças, Édio Oliveira Nunes, e a irmã do prefeito, a empresária Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos. Os dois eram responsáveis pelo recebimento e destinação dos valores sob as ordens do prefeito Ronaldo Mattos. Segundo a investigação, o dinheiro arrecadado com a fraude seguia dois caminhos. Uma parte, feita por empresas laranjas, era entregue a irmã do prefeito, em Fortaleza, geralmente em espécie. O valor era destinado ao prefeito ou ao secretário Edio Oliveira, pessoa de confiança de Ronaldo Mattos. Em apenas uma das remeças, a DDF identificou o repasse de R$ 600 mil. A outra parte do dinheiro vinha de propina paga por empresas licitadas e eram entregues diretamente ao secretário Édio Oliveira. Os valores, na maioria das vezes, eram pagos em cheques trocados em postos de gasolina de cidades administradas por aliados do prefeito Ronaldo. Nas investigações, a PF identificou cheques nominados ao secretário depositados em contas de pessoas na cidade de Casa Nova, na Bahia, terra natal de Édio Oliveira. Os cheques variavam de R$ 30 a R$ 50 mil. As fraudes aconteceram nos dois primeiros anos da gestão (2012 e 2013) e os valores desviados podem chegar a R$ 20 milhões. O esquema só teria parado após operação do Ministério Público do Estado (MPCE) e Polícia Civil, que investigou fraude na licitação de medicamentos. A operação “Hora da Verdade” foi feita em duas etapas e determinou o afastamento do secretário das funções. Ainda segundo informações, a DDF investigou o patrimônio dos envolvidos. No caso da empresária Idalina Muniz, não foram encontrados oscilações. Idalina é proprietária de empresa fornecedora do Governo do Estado. Ela fornece alimentos para os presídios do Estado. Com o prefeito Ronaldo Mattos, também não foram identificadas alterações na vida financeira, por se tratar de grande empresário. Já o ex­secretário de Finanças terá dificuldades para justificar o alto padrão de vida, que inclui viagens internacionais e a compra de carros de luxo. No momento, o ex­secretário é assessor da Prefeitura, tem renda que não ultrapassa os R$ 2 mil e anda de veículo Range Rover Evoque. No mês novembro, quatro pessoas envolvidas no inquérito foram ouvidas, através de carta precatória, pelo delegado Regional de Polícia Civil, Marcos Antônio dos Santos. Entre os ouvidos estavam servidores públicos e empresários. Tentamos contato com os envolvidos, mas, até o fechamento desta edição, nenhum respondeu às ligações nem retornou mensagens.
Hora da Verdade
A operação “Hora da Verdade” investigou a compra de medicamentos superfaturados em até 400%, além de fraudes na aquisição de material gráfico que totalizam um montante de R$ 5,2 milhões. Foram alvos da investigação do Ministério público do Estado (MPCE), empresários, secretários, membros da Comissão de Licitação e um vereador. A primeira etapa da “Hora da Verdade” ocorreu em março desse ano. A operação, que contou com uma força­tarefa composta por agentes da Polícia Civil e 10 promotores do MPCE, cumpriu 51 mandados de busca e apreensão na segunda etapa. A ação foi determinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal do Crato, Renato Bello. Na época, ninguém foi preso e o prefeito ficou fora da investigação por falta de provas que o envolvesse no esquema. A segunda etapa da operação foi desencadeada em agosto de 2015. O inquérito ainda espera o desfecho das investigações.

FONTE: http://www.caririceara.com/prefeito-ronaldo-envolve-irma-em-fraude-milionaria/

Desvios na Saúde do Amazonas pagaram mansões e aeronaves. PF estima que R$ 112 milhões foram desviados em esquema fraudulento.

Posted in Sem categoria on março 24, 2017 by gusbrum
Operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20).

Adneison SeverianoDo G1 AM

Instituto Novos Caminhos tem sede em edíficio de alto padrão na Zona Centro-Sul de Manaus (Foto: Arquivo Pessoal)Instituto Novos Caminhos tem sede em edíficio de alto padrão na Zona Centro-Sul de Manaus (Foto: Arquivo Pessoal)

A existência de um suposto esquema de desvio de recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas foi divulgada nesta terça-feira (20) pela Polícia Federal (PF). Uma organização criminosa responsável pelas fraudes foi alvo da Operação “Maus Caminhos”, deflagrada com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal. O montante desviado ultrapassa R$ 112 milhões. O dinheiro era aplicado em mansões e aeronaves, segundo a PF. Veja abaixo como funcionava o esquema.

A investigação que apontou a existência da fraude iniciou a partir de uma análise da CGU sobre a concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Instituto Novos Caminhos (INC), que é uma organização social sem fins lucrativos.

Segundo a PF, a organização criminosa utilizava uma entidade social, o Instituto Novos Caminhos, para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde.

Em 2014, o Novos Caminhos recebeu a qualificação do Governo do Estado do Amazonas para administração das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus, o Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ), em Rio Preto da Eva e a UPA 24 Horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.

Nos últimos dois anos, cerca de R$ 220 milhões em recursos públicos destinados à saúde do Amazonas foram repassados à instituição. O montante representa aproximadamente 25% do total de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas no mesmo período, conforme a PF.

A Polícia Federal informou que, durante auditoria inicial realizada pela CGU, surgiram indícios de que o INC contratava as empresas Salvare, Total Saúde e Simea para desviar significativas parcelas desses recursos. Ainda nas investigações, ficou constado que o INC funcionava nas mesmas instalações das empresas contratadas, evidenciando que todas pertenciam ao mesmo suposto grupo criminoso.

Dos R$ 221 milhões do Fundo Estadual de Saúde, que foram repassados ao Instituto Novos Caminhos, R$ 76 milhões foram transferidos para Salvare, R$ 7 milhões para Total Saúde e R$ 40 milhões para Simea. A Polícia Federal não informou como foram aplicados os R$ 98 milhões restantes que haviam sido repassados para INC.

O Instituto Novos Caminhos teria feito triangulação contratual criminosa com a Salvare para contratar a empresa MV Informática. O serviço da empresa de informática desenvolvedora de um sistema de gestão que poderia ser adquirido por R$ 318.760,00, teria custado R$ 1.262.170,35 com negociação entre INC e Salvare.

A PF divulgou que essa fraude foi na aquisição do sistema de gestão hospitalar, quando o INC pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de R$ 1.262.170,35 por um serviço que poderia ser adquirido pelo estado pelo valor real de R$ 318.760,00 (valor cobrado pela empresa desenvolvedora do sistema). A Polícia Federal afirma que houve um superfaturamento de quase 400% na transação.

Os serviços eram praticados com valores muito superiores aos de mercado, existindo casos de pagamentos em duplicidade e de serviços pagos que sequer foram prestados.

Com o dinheiro desviado da saúde, os investigados garantiam uma vida de ostentação, que possibilitava a aquisição de bens móveis e imóveis de alto padrão, como mansões, veículos importados de luxo e até mesmo um avião a jato e um helicóptero. Os bens serão apreendidos e/ou sequestrados pela PF.

A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) ainda não se pronunciou sobre as irregularidades envolvendo o Fundo Estadual da Saúde apontadas pela Polícia Federal. O G1 aguarda posicionamento sobre quais medidas serão tomadas pela pasta. A reportagem também procurou a Simea, a Salvare e a Total Saúde, mas não conseguiu contato com as empresas.

Desvio de recursos Fundo Estadual de Saúde do AM (Foto: Arte/G1)

Deputado do PSDB de Rondonia esta envolvido em fraudes milionárias e é investigado pela operação Olimpo do MP

Posted in Sem categoria on março 24, 2017 by gusbrum

Ministério da Transparência investiga fraudes de R$ 6 milhões em licitações para o saneamento básico em Goiás

Posted in Sem categoria on março 24, 2017 by gusbrum
Ações Investigativas
Irregularidades envolvem fraudes milionárias no Sistema Produtor Corumbá IV e no Sistema Meia Ponte
Inspeção realizada em abril constatou baixo nível de execução em obras de estações elevatórias de esgoto no Sistema Meia Ponte

Inspeção realizada em abril constatou baixo nível de execução em obras de estações elevatórias de esgoto no Sistema Meia Ponte

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizam, nesta quarta-feira (24), a Operação Decantação. O objetivo é desarticular organização criminosa que atuava na companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e praticava desvios de recursos públicos por meio de fraudes a licitações.

A investigação teve início na apuração de crimes licitatórios para o fornecimento de estação elevatória de água do sistema de abastecimento de Luziânia (Sistema Produtor Corumbá IV). Desdobramentos do trabalho acabaram por identificar também irregularidades em certames e contratos para a ampliação do sistema de esgotamento de Goiânia (Sistema Meia Ponte).

O contrato de repasse do Sistema Produtor Corumbá IV envolve recursos de R$ 117,3 milhões. Em fiscalização do Ministério da Transparência (acesse o relatório), houve a identificação de direcionamento de licitação, alteração de quantitativos sem justificativa e inclusão de equipamentos de alto valor, bem como o aditamento a maior pelo primeiro reajustamento de preços. As irregularidades geraram prejuízo efetivo de mais de R$ 1 milhão e prejuízo potencial de R$ 6 milhões, de montante fiscalizado de cerca de R$ 45 milhões.

Em relação ao Sistema Meia Ponte (acesse o relatório), que envolveu aplicação de recursos de R$ 67,4 milhões, o MTFC constatou falhas na elaboração da composição de serviços de transporte e descarga de materiais; de formas compensadas para moldagem de concreto armado; de serviços de escavação e carga de material de jazida; além da execução contratual em ritmo lento. Dos pagamentos já efetuados (R$ 16,7 milhões), foi identificado prejuízo efetivo de R$ 3,4 milhões. Também foram fiscalizados recursos em cerca de R$ 30 milhões ainda não pagos, com identificação de prejuízo potencial de R$ 1,7 milhão.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva, 67 de busca e apreensão, oito de afastamento de função pública e nove de proibição de comunicação entre investigado. As medidas estão sendo realizadas em Goiás (Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara), na capital São Paulo e em Florianópolis (SC). Participam da operação cerca de 330 pessoas, entre policiais e auditores do MTFC.

FONTE: http://www.cgu.gov.br/noticias/2016/08/ministerio-da-transparencia-investiga-fraudes-em-licitacoes-de-saneamento-basico-em-goias

Operação Tiradentes investiga fraude milionária na Caixa Beneficente da Polícia Militar do DF (Cabe-PMDF)

Posted in Sem categoria on março 24, 2017 by gusbrum

  • Brasília
Danyele Soares – Repórter do Radiojornalismo/EBC
 Polícia Militar do DF faz treinamento para a Copa em vários pontos da capital federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Operação Tiradentes investiga fraude milionária na Caixa Beneficente da PMDF

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou hoje (29) a Operação Tiradentes para apurar fraudes milionárias na Caixa Beneficente da Polícia Militar do DF (Cabe-PMDF). Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, dois deles na cidade de Caldas Novas, em Goiás, e seis mandados de condução coercitiva para ouvir possíveis envolvidos. A Corregedoria da PM acompanha o caso.

As investigações começaram em junho e indicam a prática de crimes como falsidade ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. A Cabe é uma instituição privada criada para administrar benefícios como empréstimos consignados em folha de pagamento, planos de saúde e odontológico, atividades de lazer e sociais, um Mercado Reembolsável, um restaurante e uma lanchonete, auxílios funeral e jurídico. Atualmente, a entidade reúne 22 mil associados.

O delegado-chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, Fábio Souza, explica que o esquema funcionava por meio de compras e contratações superfaturadas e até inexistentes com algumas empresas. O delegado disse que há indícios do envolvimento de militares. “Hoje nós temos confirmadas diversas fraudes dentro da Cabe e indicativos robustos de que membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva tenham relação com essas fraudes.”

Também foram identificadas vendas irregulares no Mercado Reembolsável, um supermercado com preços diferenciados para os policiais militares. A Cabe comprou, em agosto de 2012, 199 pares de coturnos por R$ 254 cada. Mas, em janeiro, vendeu o produto pelo preço de R$ 116. Também há indícios de compras de produtos acima do valor de mercado e a partir de empresas pertencentes a um mesmo fornecedor.

Além disso, foi feito um pagamento de R$ 84 mil para uma empresa de tecnologia em Goiânia, mas quando o representante da organização foi ouvido afirmou que desconhecia o contrato e a Cabe. Outra fraude se refere à contratação superfaturada de uma firma de consultoria que, apenas em 2012, recebeu mais de R$ 1,5 milhão. Ainda há investigações sobre o investimento da Caixa Beneficente em um empreendimento em Caldas Novas que chegou a R$ 6,5 milhões. Segundo o delegado, a empresa responsável pela construção pertence à mulher de um major da PM.

Mas o advogado da Cabe, José Carlos da Silva, diz que as denúncias são infundadas e improcedentes. Segundo ele, trata-se de uma disputa interna na instituição. “São fatos que estão sendo desvirtuados. É uma guerra política interna. Alguns membros querem tomar o lugar de outros que foram eleitos. E esses fatos já foram postos à apreciação da Justiça na esfera cível. E como os membros que querem tomar o poder não estão obtendo êxito na esfera cível, querem criar outro fato criminal para dar legitimidade a uma nova ação, como se fossem fatos novos. Portanto são denúncias levianas.”

Edição: Talita Cavalcante

R$ 30 milhões nas fraudes envolvendo ações da antiga CRT gaucha.

Posted in Sem categoria on março 24, 2017 by gusbrum
Cinco advogados são indiciados em Santa Maria por fraude milionária envolvendo ações da antiga CRT
Polícia acredita que mais de 2 mil clientes na cidade e no Estado tenham sido lesados em mais de R$ 30 milhões
Cinco advogados são indiciados em Santa Maria por fraude milionária envolvendo ações da antiga CRT Deni Zolin/Agencia RBS

Uma das vítimas: funcionária pública aposentada deveria ter recebido mais de R$ 100 mil referentes a ações da CRT determinados pela Justiça, mas advogados do Paraná ficaram com todo o dinheiro. Só anos após, ao entrar com ação contra eles, ela obteve o dinheiroFoto: Deni Zolin / Agencia RBS

Depois de 15 meses de investigação, a 1ª Delegacia da Polícia Civil (1ª DP) de Santa Maria concluiu o inquérito que apurou uma fraude que pode ter lesado cerca de 2 mil pessoas de Santa Maria e outras cidades gaúchas em mais de R$ 30 milhões. Cinco advogados, todos do Paraná, foram indiciados no final do mês de dezembro. Os advogados podem responder pelos crimes de apropriação indébita, que tem pena prevista de um a quatro anos de prisão, e estelionato, de um a cinco anos de prisão. Agora, o inquérito, que conta com 7 mil páginas, está em posse do Ministério Público. Os nomes dos advogados não foram revelados pela polícia.

– Foi uma investigação que demandou muito tempo e trabalho, pela complexidade. Tínhamos praticamente apenas um policial na investigação. Foi um trabalho bem feito, que chegou a um resultado em um prazo plausível. A prova colhida foi boa, e o MP vai ter muitos elementos. Acreditamos que demore uns três meses para eles conseguirem ver tudo – afirma o delegado Carlos Alberto Dias Gonçalves, titular da 1ª DP.

Tudo começou em setembro de 2015, quando o advogado de Santa Maria Gustavo Cervo descobriu a fraude e registrou ocorrência contra outro advogado, que não teria repassado a um cliente valores ganhos em uma ação contra a CRT, após a venda à Brasil Telecom (atual Oi).

Comissário de polícia Nilton Lutz (à esq.) e delegado Carlos Alberto Gonçalves conduziram as investigações e descobriram o tamanho da fraudeFoto: Manuela Balzan / agencia RBS

Mais de 2 mil ações

Ao longo da investigação, a Polícia Civil descobriu que os cinco advogados foram responsáveis por ajuizar cerca de 2 mil ações contra a antiga estatal. As causas ganhas chegam a um valor de aproximadamente R$ 25 milhões. No entanto, grande parte desse dinheiro não era repassado aos clientes, mas, sim, rateado entre os advogados, divididos em dois grupos. Apesar disso, a polícia conseguiu identificar quase 70 pessoas. Só em um caso de Santa Maria, os advogados se apropriaram de quase R$ 700 mil que não foram repassados.

Sequestro de bens

Em janeiro do ano passado, o delegado Gonçalves pediu a quebra de sigilo fiscal, o bloqueio de bens e a prisão dos suspeitos. Os dois primeiros foram deferidos, mas a prisão, não. Foi constatado que, de 2004, quando os advogados começaram a ganhar as ações, até dezembro de 2015, eles movimentaram quase R$ 100 milhões, mas não significa que esse seja todo o montante desviado.

Foram sequestrados R$ 1,5 milhão em dinheiro e bens como veículos e imóveis dos advogados, entre apartamentos, casas, terrenos e propriedades rurais. Assim que o sequestro foi autorizado pela Justiça, quatro dos cinco advogados vieram até Santa Maria para colaborar com a investigação. Dois deles admitiram que se atrapalharam, porque eram muitas ações, mas negaram ter havido má-fé. Outros dois alegaram não ter feito o pagamento a alguns clientes por não tê-los encontrado, mas, quando acharam os clientes, fizeram o pagamento.

Foto: Arte Ricardo Silva / Agência RBS

Se o cliente não corria atrás, grupo ficava com todo o dinheiro

Na década de 1980, uma funcionária pública de Santa Maria e suas duas irmãs economizaram por anos para juntar uma bolada para comprar as ações da CRT que davam direito à tão sonhada linha de telefone fixo. Em 2000, após a privatização da CRT, as três atenderam aos apelos de um escritório de advogados do Paraná, que abriu filial em Santa Maria e era especializado em entrar com processos judiciais para recuperar parte dos valores pagos em ações da CRT.

– Eles mantiveram o escritório por seis meses no Centro e, depois, foram embora. Por três meses, a gente falava com eles no escritório de Porto Alegre. Depois, não atenderam mais – diz a funcionária pública aposentada, hoje com 71 anos.

O tempo passou, e os processos contra a CRT caíram no esquecimento. A aposentada não ficou sabendo se ganhou ou não na Justiça. Uma das irmãs chegou a morrer também sem receber nada, enquanto a outra ganhou R$ 21 mil – mas deveria ter recebido bem mais.

Em 2014, quando estourou o escândalo envolvendo o advogado de Passo Fundo Maurício Dal Agnol, acusado de se apropriar dos valores das ações de seus clientes, um morador de Santa Maria lembrou que tinha ação semelhante contra a antiga CRT. Ele tinha entrado com a ação por meio dos mesmos advogados do Paraná que abriram escritório em 2000, em Santa Maria, mas que nunca mais haviam dado resposta sobre o caso.

O santa-mariense, então, procurou um advogado aqui da cidade, Gustavo Cervo, que descobriu que ele teria sido vítima de um golpe feito pelos advogados do Paraná. O santa-mariense tinha ganhado a ação e deveria ter recebido mais de R$ 500 mil, mas não ganhou nada dos advogados.

– Nesse caso, era uma ação coletiva, e eu entrevistei outras pessoas que estavam no mesmo processo e fiz ação judicial de prestação de contas para saber se elas também não tinham recebido – conta Cervo.

Foi a partir disso que a funcionária aposentada ficou sabendo que a Justiça havia mandado a Brasil Telecom (atual Oi) pagar a ela mais de R$ 100 mil por ações da CRT. Mas ela não viu nenhum tostão. Tudo ficou com os advogados do Paraná.

– A sensação foi de impotência. A gente vai atrás da Justiça, mas não sabe mais em quem confiar. Se ele que é o advogado (do Paraná), que deveria nos defender, pegou o meu dinheiro, como confiar? Se eu tivesse recebido esse dinheiro, na época, poderia ter comprado um carrinho para levar a minha mãe. A gente poderia ter mais conforto – afirma a aposentada, que só recebeu o valor das ações em 2016, após entrar com ação contra os advogados do Paraná.

Segundo Gustavo Cervo, que descobriu a fraude em Santa Maria, chama a atenção que os advogados do Paraná pegaram como clientes donas de casa e pessoas idosas, que dificilmente ficariam sabendo se ganhariam as ações na Justiça.

– Se a pessoa ia atrás e cobrava, eles pagavam uma parte do dinheiro ganho nas ações. Ligavam dizendo: ¿Lembra daquela ação contra a CRT? O senhor ganhou uma bolada: R$ 20 mil¿. Mas o valor correto era R$ 100 mil. E se a pessoa não ia atrás, eles ficavam com todo o dinheiro. O correto é que, se o advogado não achou o cliente para pagar o valor, tem de devolver à Justiça – diz Cervo.

FONTE: http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/geral-policia/noticia/2017/01/cinco-advogados-sao-indiciados-em-santa-maria-por-fraude-milionaria-envolvendo-acoes-da-antiga-crt-9421553.html

MPCE constata indícios de fraudes que ultrapassam os R$ 3 milhões na Prefeitura e na Câmara Municipal de Tauá, Estado do Ceará.

Posted in Sem categoria on março 24, 2017 by gusbrum

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Valeska Catunda Bastos, Marcelo Rosa, acompanhados do coordenador do Grupo Auxiliar à Procuradoria Regional Eleitoral (GAPEL), promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, cumpriram, na manhã desta quinta-feira (08), mandados judiciais de exibição de documentos públicos na Câmara Municipal de Tauá e na Prefeitura de Tauá. Os valores referentes às licitações até então com indícios de fraude superam R$ 3 milhões.
A ordem judicial, expedida pelo juiz Luciano Nunes Maia Freire tinha por objetivo inicial possibilitar aos membros do Ministério Público amplo acesso aos processos de licitação do Município de Tauá, uma vez que no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não estavam as principais peças disponíveis para consulta.

Em cumprimento aos citados mandados, os promotores de Justiça constataram inúmeros indícios de fraudes licitatórias, tais como: ausência de numeração; aditivos contratuais sem a respectiva assinatura de empresas contratadas que já estavam prestando serviço à Prefeitura; recados manuscritos, alertando para a necessidade de correção de atos licitatórios; ausência de assinatura em parecer jurídico datado de 21 de fevereiro de 2014, cuja licitação já estava finalizada; documentos licitatórios duplicados com divergência de dados; diversos documentos assinados com datas retroativas; orçamentos de empresas avulsos, sem a existência de licitação instaurada; e processo de pagamento de R$ 140.000,00 sem a assinatura do gestor público.

Diante disso, foi solicitada – e deferida – a busca e apreensão de diversas licitações com indícios de fraude, bem como determinada a interdição provisória da Comissão de Licitação da Prefeitura de Tauá. De acordo com a promotora Valeska Catunda, o próximo passo será realizar uma análise minuciosa de todas as licitações para verificar a necessidade de punição dos agentes públicos envolvidos no caso, bem como a anulação dos respectivos certames.

Já o promotor Igor Pinheiro informou que o GAPEL auxiliará a Promotoria de Tauá, mediante expressa determinação do procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado, com o fim de apurar se as fraudes licitatórias têm a finalidade de beneficiar eventuais doadores de campanha eleitoral no Município de Tauá.

Fonte: Ascom

Ministério Público do Estado do Ceará