Justiça bloqueia bens de Simone Tebet (PMDB) por obra em Três Lagoas

Posted in Sem categoria on agosto 30, 2016 by gusbrum

Juiz determinou bloqueio de bens da senadora Simone Tebet (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)Juiz determinou bloqueio de bens da senadora Simone Tebet (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O juiz federal Leonel Ferreira determinou o bloqueio de bens da senadora Simone Tebet (PMDB), em função de possíveis irregularidades na obra de reforma do balneário de Três Lagoas, na época em que ela exercia o cargo de prefeita. Ele acatou o pedido do MPF (Ministério Público Federal), que alega ter existido desvio de recursos públicos, para financiar campanha eleitoral.

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Esta decisão também atinge os ex-secretários municipais Walmir Arantes e Getúlio Neves da Costa, assim como ex-diretor de licitações, Hélio Mangialardo, da ex-assessora jurídica, Simone Godinho, Ailton Mota, o engenheiro civil Antônio Fernando de Araújo Garcia, assim como a empresa que venceu a licitação e realizou a obra, a Anfer Construções.

O magistrado ressaltou que a denúncia apresentada pelo MPF “está bem fundamentada”, evidenciando que existem indícios de práticas de improbidade administrativa, cometidos na reforma do balneário de Três Lagoas, tanto no processo licitatório, como na execução da revitalização da obra, que teve repasse de recursos federais.

A CGU (Controladoria Geral da União) também se manifestou citando diversas restrições feitas na licitação, como exigência de aquisição do edital, por preço superior aos custos da reprodução, exigência exorbitante de atestados de qualificação técnica, sendo que três dos cinco itens exigidos foram considerados “excessivos” pelo órgão de controle.

Este ainda apontou a exigência “ilegal de capital mínimo e garantia de proposta”, assim como um indevido aditamento do valor da execução das obras. Consta que apenas duas empresas se interessaram, a Mark Construções e a Anfer Construção e Comércio, no entanto de acordo com a CGU, a primeira foi descartada de forma indevida.

Sobre o bloqueio de bens foi determinado que fica indisponível 100% do valor ilegalmente contratado, bem como os mesmos sejam dobrados para garantir o pagamento da multa civil. Em princípio o valor ressarcido foi fixado em R$ 51.805,89, no entanto pode ser até duas vezes o valor do dano ou, então, até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

Entramos em contato com a senadora Simone Tebet (PMDB) e com seu advogado, no entanto até o momento não obtivemos retorno.

Fonte: http://www.campograndenews.com.br/politica/justica-bloqueia-bens-de-simone-tebet-por-obra-em-tres-lagoas

PPS do Distrito Federal envolvido em uma fraude de propinas de mais de 30 milhões.

Posted in Sem categoria on agosto 25, 2016 by gusbrum

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Raimundo Ribeiro (então PSDB) e Celina Leão (PPS) em uma passeata contra a corrupção.

Lucas NaniniDo G1 DF

A presidente da Câmara Distrital, deputada Celina Leão (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)A presidente afastada da Câmara Legislativa do DF, deputada Celina Leão, que também deixou as funções dentro do PPS (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O diretório do Partido Popular Socialista (PPS) no Distrito Federal informou nesta terça-feira (23) que os deputados distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro (ex-PSDB, atual PPS), afastados pela Justiça da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, pediram para deixar suas funções partidárias após a operação da Polícia Civil que apura um suposto esquema para negociar propina em emendas parlamentares para a Saúde, no fim de 2015. Os dois parlamentares eram membros da Executiva da legenda por terem mandatos eletivos, mas não tinham cargo. Raimundo Ribeiro esteve no PSDB por mais de 15 anos, e se desligou do partido por uma desavença interna em Abril de 2016.

Antes, o PPS havia enviado outra nota dizendo que os parlamentares tinham sido afastados. Segundo o presidente do PPS no DF, Chico Andrade, a saída dos distritais das funções dentro do partido foi tomada em comum acordo.

“Nós vamos fazer uma investigação interna, de forma rígida, e vamos permitir o amplo direito de defesa para que seja apurado o que realmente aconteceu. O afastamento foi um consenso, foi uma sugestão do partido após a reunião de hoje, e eles entenderam da mesma forma.”

Andrade lembrou que os distritais pertenciam a outras legendas em dezembro de 2015, época do suposto pagamento de propina para desviar emendas parlamentares. Celina era filiada ao PDT e Raimundo era do PSDB.

O PPS disse que considera “extramente graves” as denúncias contra os deputados e que apoia as investigações. “O partido destaca os deputados envolvidos negam envolvimento em atos ilícitos e que as denúncias seriam manipulação por parte de opositores políticos e eleitorais.”

O presidente da CPI, Bispo Renato, o relator, Raimundo Ribeiro e Barbosa Neto (Foto: Isabella Calzolari/G1)O deputado distrital Raimundo Ribeiro (ao centro), entre o distrital Bispo Renato e o presidente da associação das empresas de ônibus do DF, Barbosa Neto, durante sessão da CPI do Transporte
(Foto: Isabella Calzolari/G1)

Os alvos da operação policial são os membros da Mesa Diretora: a presidente, Celina Leão, o primeiro secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro secretário Bispo Renato Andrade (PR). Todos eles foram afastados das funções na Câmara, mas não perderam o mandato.

Também é alvo o deputado Cristiano Araújo (PSD). O G1 não conseguiu contato com os parlamentares até a publicação desta reportagem. À reportagem da TV Globo, Bispo Renato negou envolvimento em irregularidades.

Integrantes do Ministério Público deixam sede da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), no DF; Polícia Civil investiga suposto esquema de desvio de emenda parlamentar para a Saúde (Foto: Alexandre Bastos/G1)Integrantes do Ministério Público deixam sede da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), no DF; Polícia Civil investiga suposto esquema de desvio de emenda parlamentar para a Saúde (Foto: Alexandre Bastos/G1)

No total, foram 14 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de condução coercitiva e 4 de afastamento cautelar. As buscas foram feitas nos gabinetes parlamentares, na Presidência da Câmara e na residência das pessoas citadas. Segundo o MP, todos se apresentaram espontaneamente, dispensando o cumprimento da condução coercitiva.

“As investigações são sigilosas. Elas vieram a conhecimento público antes do momento que julgávamos oportuno. Essa palavra é muito cara, porque o princípio mais importante da investigação é a oportunidade. Isso exigiu do MP e do Judiciário a tomada de medidas na manhã de hoje”, afirmou o promotor de Justiça do Grupo de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Clayton Germano.

Durante toda a manhã, a Polícia Civil apreendeu computadores, mídias digitais, documentos em papel e imagens de processos legislativos. Foram apreendidos R$ 16 mil em dinheiro e joias, mas o MP não informou a quem pertenciam os valores.

O ex-secretário-geral da Câmara Valério Neves se apresentou na tarde desta terça-feira à Polícia Civil, em resposta a um mandado de condução coercitiva da operação Drácon. Em abril, ele foi preso temporariamente na 28ª fase da operação Lava Jato, que investigava cobrança de propina para evitar convocação de empreiteiros em comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras. Na época, investigadores apontaram ligação de Neves com o ex-senador Gim Argello (DF), que também foi preso.

Neves já foi alvo de investigação anteriormente. Ele foi condenado por improbidade administrativa por ter contratado sem licitação um jornal e realizado duas campanhas publicitárias quando era chefe de gabinete de Articulação Institucional do governo do DF, em 2006. Juntos os acordos somavam mais de R$ 1 milhão. A condenação ocorreu em 2015. O contador negou irregularidades.

Operação Drácon
Nesta terça, a polícia faz uma operação de combate ao suposto esquema de propina e desvio de recursos de emenda parlamentar destinada ao pagamento de empresas de gestão de UTIs.

O deputado Chico Vigilante (PT) disse que um assessor ligado a Celina Leão foi visto retirando computadores da Câmara na véspera da operação. O distrital afirmou que solicitou ao procurador-geral do DF, Leonardo Bessa, para que pedisse a liberação das imagens do circuito de segurança para apurar o caso.

“Isso é gravíssimo. A pessoa me disse que viu o Sandro [Vieira], assessor da Celina Leão, colocando computadores no carro dele ontem à tarde. Precisa apurar, saber se foram levados mesmo e quais computadores são esses. Não é normal em um dia de trabalho colocar computadores dentro de um carro aqui na Câmara”, disse. O G1 não conseguiu contato com Vieira.

O MP confirmou que investiga a conduta de um assessor parlamentar, suspeito de retirar computadores e documentos da Câmara Legislativa na noite de segunda. O nome do servidor não foi citado pelo órgão ministerial.

“Nós já estamos apurando se houve ou não a retirada de computadores e de outros equipamentos. As imagens [de câmeras de segurança] estão sendo avaliadas e, se houve essa subtração de provas, nós investigaremos e chegaremos ao autor”, disse o promotor de Justiça da Saúde, Luis Henrique Ishihara.

O assessor criminal da Procuradoria-Geral de Justiça do DF, Geraldo Mariano, afirmou que o MP vai trabalhar para “reverter” essa ocorrência, se o caso for confirmado. Ele também disse que o órgão adotará “as medidas cabíveis”, sem detalhar quais seriam. O servidor suspeito de retirar as máquinas seria ligado à Presidência da Câmara, mas não está entre os oito ouvidos nesta terça.

O MP informou que, a princípio, os parlamentares e assessores não estão impedidos de frequentar a Câmara, acessar arquivos ou dar expediente nos gabinetes.

“Parece burocrático, mas dependemos de elementos, indícios mínimos. São medidas cautelares que entram na privacidade, na intimidade das pessoas. A princípio, só temos elementos de um assessor, esse que foi alvo do mandado. Se houver outros elementos de outros funcionários, assessores, secretários, vamos tomar as providências”, disse Germano.

Policiais deixam a Câmara Legislativa do Distrito Federal com documentos e computadores apreendidos na manhã desta terça-feira (23)  (Foto: Alexandre Bastos/G1)Policiais deixam a Câmara Legislativa do Distrito Federal com documentos e computadores apreendidos na manhã desta terça-feira (23) (Foto: Alexandre Bastos/G1)

Investigação
A polícia apura denúncias da deputada Liliane Roriz (PTB) de que a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), articulou um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos de emendas parlamentares que seriam usados para pagar contratos de gestão de UTIs.

O servidor da Câmara Alexandre Braga Cerqueira e o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso também foram intimados a depor. Eles são suspeitos de integrar o esquema denunciado.

A ação policial ocorre quase uma semana depois de a corporação apreender documentos e computadores no Palácio do Buriti, em uma investigação para apurar suspeitas de extorsão contra a presidente do sindicato dos servidores na Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.

Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, parte dos recursos foram repassados a deputados da Mesa Diretora.

Fonte: G1 http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/08/celina-e-raimundo-sao-afastados-do-pps-df-apos-suspeita-de-propina.html

“Esquema” pagou dívida de 500 mil do governador Marconi Perillo (PSDB-GO), diz Procuradoria

Posted in Sem categoria on agosto 25, 2016 by gusbrum

BELA MEGALE
DE BRASÍLIA

24/08/2016  17h47 – Atualizado às 18h15

A Operação Decantação, deflagrada na manhã desta quarta (24) e que levou para a prisão o presidente do PSDB de Goiás Afrêni Gonçalves Leite, tem como um dos alvos o governador Marconi Perillo (PSDB-GO).

Segundo o procurador Mário Lúcio Avelar, há indícios de que o dinheiro ilícito do esquema da Saneago, empresa de saneamento de Goiás (GO), envolvendo contratos fraudulentos com fornecedores da companhia, foi direcionado para pagar dívidas da campanha de 2014 do tucano ao governo de Estado.

As investigações apontam que R$ 4,5 milhões de dinheiro público pode ter sido desviado por meio de contratos fraudulentos contratados pela estatal. “Detectamos um desvio R$ 4,5 milhões porque a execução das obras está no início”, relatou Avelar.

Entre as provas da investigação coletadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal estão interceptações telefônicas de Leite e do presidente da Saneago José Taveira Rocha, outro preso na operação e que já ocupou o cargo de secretário da Fazenda de Perillo.

Nas ligações, ambos são cobrados a fazerem pagamentos ligados à campanha do tucano. Além de presidente do PSDB de Goiás, Leite também ocupa o posto de diretor de expansão na Saneago.

O procurador afirma ainda que o presidente do PSDB goiano teria negociado R$ 1 milhão em doações para a legenda com uma companhias que são fornecedoras da Saneago, como a JC Gontijo, investigada no Mensalão do DEM.

A investigação também mostra que foram supostamente repassados R$ 400 mil e R$ 500 mil à campanha de Perillo que teriam sido destinados a uma empresa de publicidade.

A Operação Decantação tem como alvos os contratos dos Sistemas Corumbá IV envolvendo R$ 117,3 milhões e do Sistema Meia Ponte, que recebeu aplicação de R$ 67,4 milhões. Na avaliação do Ministério da Transparência existia um prejuízo potencial de R$ 11 milhões que não foi realizado porque as obras não foram concluídas, segundo o promotor.

Tanto Leite quanto Rocha estão presos temporariamente.

Folha de São Paulo http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/08/1806535-indicios-mostram-que-esquema-pagou-divida-de-marconi-perillo-diz-mpf.shtml

Presidente do PSDB de Goiás, desviou R$ 4,5 milhões de dinheiro público por meio de contratos fraudulentos

Posted in Sem categoria on agosto 25, 2016 by gusbrum

Diretório Estadual do PSDB diz que doações para campanhas do partido foram declaradas à Justiça - Afreni Gonçalves Leite
Afrêni Gonçalves Leite, presidente do PSDB de Goiás

BELA MEGALE
DE BRASÍLIA

24/08/2016  07h52 – Atualizado às 12h00

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (24) o presidente do PSDB de Goiás, Afrêni Gonçalves Leite, pela operação Decantação, que investiga o suposto desvio de R$ 4,5 milhões de dinheiro público por meio de contratos fraudulentos da Saneago, empresa de Saneamento de Goiás.

O PSDB de Goiás aparece como um dos beneficiários do esquema por supostamente receber dinheiro ilícito por meio de doações legais e também via caixa dois. Por isso, o presidente foi preso temporariamente.

As investigações indicam que dirigentes e colaboradores da Saneago promoveram licitações fraudulentas por meio de contratação de uma empresa de consultoria envolvida no esquema. Ainda segundo a polícia, essa consultoria teria direcionado dinheiro a beneficiários de propina, entre eles o PSDB.

De acordo com a PF, recursos oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal foram desviados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas do partido.

No total estão sendo cumpridos 120 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão em Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Formosa (GO), Itumbiara (GO), São Paulo (SP) e Florianópolis (SC).

Além da sede do PSDB em Goiânia, também são alvos de busca a sede Saneago e de empresas envolvidas nas fraudes, além de residências e endereços ligados aos investigados.

A PF também apurou que a consultoria contratada pela Saneago direcionava a contratação de empresas que participavam do conluio e que eram responsáveis, posteriormente, por doações eleitorais.

Foi pedido o afastamento de oito servidores do cargo.

A operação foi feita em parceria com o Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, e evitou, segundo a PF, um prejuízo de quase R$ 7 milhões, de acordo com dados da PF.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios.

O nome Decantação remete ao processo de tratamento de água, em que ocorre a separação de elementos heterogêneos.

HISTÓRICO

A investigação começou com o levantamento de crimes licitatórios para o fornecimento de estação elevatória de água do sistema de abastecimento de Luziânia, o Corumbá IV. Posteriormente, também foram identificados indícios de fraudes nos contratos para a ampliação do sistema de esgotamento de Goiânia, o Meia Ponte.

Segundo o Ministério da Transparência, no Corumbá IV houve direcionamento de licitação e outras irregularidades que geraram prejuízo efetivo de mais de R$ 1 milhão e prejuízo potencial de R$ 6 milhões. O valor do contrato de repasse do Corumbá IV envolve R$ 17,3 milhões.

No Meia Ponte o prejuízo efetivo seria de R$ 3,4 milhões e o potencial de R$ 1,7 milhão. Esse sistema recebeu aplicação de R$ 67,4 milhões.

 

Fonte Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/08/1806383-operacao-da-pf-em-goias-mira-psdb.shtml

Governadora de Roraima, Suely Campos do PP, acusada de nepotismo, nomeou 19 familiares

Posted in Sem categoria on agosto 24, 2016 by gusbrum

Governadora de Roraima nomeou 19 familiares
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), mulher do ex-governador e presidiário Neudo Campos, é alvo da Reclamação 23515 do Ministério Público Estadual ao Supremo Tribunal Federal (STF), por tornar obesa a sua renda familiar com a nomeação de 19 parentes para cargos de confiança. Ela é acusada de violar a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que colocou o nepotismo na ilegalidade em definitivo.

 

Fonte Folha de Londrina
http://www.folhadelondrina.com.br/colunistas/claudio-humberto/claudio-humberto-955845.html

Conheça dez histórias de corrupção durante a ditadura militar

Posted in Sem categoria on agosto 23, 2016 by gusbrum
Marcelo Freire
Do UOL, em São Paulo
01/04/201506h00 
  Militares em frente ao Ministério do Exército, no Rio, em 2 de abril de 1964
  • Militares em frente ao Ministério do Exército, no Rio, em 2 de abril de 1964

Os protestos de 15 de março, direcionados principalmente contra o governo federal e a presidente Dilma Rousseff, indicaram a insatisfação de parte da população com os casos de corrupção envolvendo partidos políticos, empresas públicas e empresas privadas. Algumas pessoas, inclusive, chegaram a pedir uma intervenção militar, alegando que essa seria a solução para o fim da corrupção.

Mas será que nesse período a corrupção realmente não fazia parte da esfera política? Apesar da blindagem proporcionada pelas restrições ao Legislativo, Judiciário e imprensa, ainda assim a ditadura não passou imune a diversas denúncias de corrupção.

UOL listou dez delas, tendo como fonte a série de quatro livros de Elio Gaspari sobre o período (“A Ditadura Envergonhada”, “A Ditadura Escancarada”, “A Ditadura Derrotada” e “A Ditadura Encurralada”) e reportagens da época. O primeiro item que envolve Delfim Netto contém uma resposta do ex-ministro sobre os casos. Veja:

1 – Contrabando na Polícia do Exército

A partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos, capitães e cabos começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão Aílton Guimarães Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador pelo combate à guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo, inclusive roubando a carga de outros contrabandistas. Os militares escoltavam e intermediavam negócios dos contraventores. Foram presos pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) e torturados, mas acabaram inocentados porque os depoimentos foram colhidos com uso de violência – direito de que os civis não dispunham em seus processos na época. O capitão Guimarães, posteriormente, deixaria o Exército para virar um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio, ganhando fama também no meio do samba carioca. Foi patrono da Vila Isabel e presidente da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba).

2 – A vida dupla do delegado Fleury

Folhapress

Sérgio Paranhos Fleury

Um dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínios. Apontado como líder do Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções, Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o MP, fornecendo serviço de proteção ao traficante José Iglesias, o “Juca”, na guerra de quadrilhas paulistanas. No fim de 1968, ele teria metralhado o traficante rival Domiciano Antunes Filho, o “Luciano”,  com outro comparsa, e capturado, na companhia de outros policiais associados ao crime, uma caderneta que detalhava as propinas pagas a detetives, comissários e delegados pelos traficantes. O caso chegou a ser divulgado à imprensa por um alcaguete, Odilon Marcheronide Queiróz (“Carioca”), que acabou preso por Fleury e, posteriormente, desmentiu a história a jornais de São Paulo. Carioca seria morto pelo investigador Adhemar Augusto de Oliveira, segundo o próprio revelaria a um jornalista, tempos depois.

Os atos do delegado na repressão, no entanto, lhe renderam uma Medalha do Pacificador e muita blindagem dentro do Exército, que deixou de investigar as denúncias. Promotores do MP foram alertados para interromper as investigações contra Fleury. De acordo com o relato publicado em “A Ditadura Escancarada”, o procurador-geral da Justiça, Oscar Xavier de Freitas, avisou dois promotores em 1973: “Eu não recebo solicitações, apenas ordens. (…) Esqueçam tudo, não se metam em mais nada. Existem olheiros em toda parte, nos fiscalizando. Nossos telefones estão censurados”.

No fim daquele ano de 1973, o delegado chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo assassinato de um traficante, mas o Código Penal foi reescrito para que réus primários com “bons antecedentes” tivessem direito à liberdade durante a tramitação dos recursos. Em uma conversa com Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), o general Golbery do Couto e Silva – então ministro do Gabinete Civil e um dos principais articuladores da ditadura militar – classificou assim o delegado Fleury, quando pensava em afastá-lo: “Esse é um bandido. Agora, prestou serviços e sabe muita coisa”. Fleury morreu em 1979, quando ainda estava sob investigação da Justiça.

3 – Governadores biônicos e sob suspeita

Em 1970, uma avaliação feita pelo SNI ajudou a determinar quais seriam os governadores do Estado indicados pelo presidente Médici (1969-1974). No Paraná, Haroldo Leon Peres foi escolhido após ser elogiado pela postura favorável ao regime; um ano depois, foi pego extorquindo um empreiteiro em US$ 1 milhão e obrigado a renunciar. Segundo o general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI no governo Geisel, os agentes teriam descoberto que Peres “era ladrão em Maringá” se o tivessem investigado adequadamente. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães, em seu primeiro mandato no Estado, foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa.

4 – O caso Lutfalla

Estadão Conteúdo

Paulo Maluf

Outro governador envolvido em denúncias foi o paulista Paulo Maluf. Dois anos antes de assumir o Estado, em 1979, ele foi acusado de corrupção no caso conhecido como Lutfalla – empresa têxtil de sua mulher, Sylvia, que recebeu empréstimos do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento) quando estava em processo de falência. As denúncias envolviam também o ministro do Planejamento Reis Velloso, que negou as irregularidades, e terminou sem punições.

5 – As mordomias do regime

Em 1976, as Redações de jornal já tinham maior liberdade, apesar de ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho publicou no “Estado de São Paulo” reportagens expondo as mordomias de que ministros e servidores, financiados por dinheiro público, dispunham em Brasília. Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia, enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do governador de Brasília, frascos de laquê e alimentos eram comprados em quantidades desmedidas – 6.800 pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia. Filmes proibidos pela censura, como o erótico “Emmanuelle”, eram permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea.

Antes disso, no governo Médici já se observavam outras regalias: o ministro do Exército, cuja pasta ficava em Brasília, tinha uma casa de veraneio na serra fluminense, com direito a mordomo. Os generais de exército (quatro estrelas) possuíam dois carros, três empregados e casa decorada; os generais de brigada (duas estrelas) que iam para Brasília contavam com US$ 27 mil para comprar mobília. Cabos e sargentos prestavam serviços domésticos às autoridades, e o Planalto também pagou transporte e hospedagem a aspirantes para um churrasco na capital federal.

6 – Delfim e a Camargo Corrêa

Leticia Moreira/Folha Imagem

Delfim Netto

Delfim Netto – ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo – sofreu algumas acusações de corrupção. Na primeira delas, em 1974, foi acusado pelo próprio Figueiredo (ainda chefe do SNI), em conversas reservadas com Geisel e Heitor Ferreira. Delfim teria beneficiado a empreiteira Camargo Corrêa a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG). Anos depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de la Broissia de ter prejudicado seu banco, o Crédit Commercial de France, que teria se recusado a fornecer US$ 60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, obra também executada pela Camargo Corrêa. Em citação reproduzida pela “Folha de S.Paulo” em 2006, Delfim falou sobre as denúncias, que foram publicadas nos livros de Elio Gaspari: “Ele [Gaspari] retrata o conjunto de intrigas armado dentro do staff de Geisel pelo temor que o general tinha de que eu fosse eleito governador de São Paulo”, afirmou o ex-ministro.
Outro lado: Em relação às denúncias que envolvem seu nome nesse texto, o ex-ministro Delfim Netto respondeu ao UOL: “Trata-se de velhas intrigas que sempre foram esclarecidas. Nunca tive participação nos eventos relatados”.

7 – As comissões da General Electric

Durante um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 1976, o presidente da General Electric no Brasil, Gerald Thomas Smilley, admitiu que a empresa pagou comissão a alguns funcionários no país para vender locomotivas à estatal Rede Ferroviária Federal, segundo noticiou a “Folha de S.Paulo” na época. Em 1969, a Junta Militar que sucedeu Costa e Silva e precedeu Médici havia aprovado um decreto-lei que destinava “fundos especiais” para a compra de 180 locomotivas da GE. Na época, um dos diretores da empresa no Brasil na época era Alcio Costa e Silva, irmão do ex-presidente, morto naquele mesmo ano de 1969. Na investigação de 1976, o Cade apurava a formação de um cartel de multinacionais no Brasil e o pagamento de subornos e comissões a autoridades para a obtenção de contratos.

8 – Newton Cruz, caso Capemi e o dossiê Baumgarten

Paula Giolito /Folhapress

Newton Cruz

O jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador do SNI, foi assassinado em 1982, pouco depois de publicar um dossiê acusando o general Newton Cruz de planejar sua morte – segundo o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, em declaração de 2012, a ordem partiu do próprio SNI. A morte do jornalista teria ligação com seu conhecimento sobre as denúncias envolvendo Cruz e outros agentes do Serviço no escândalo da Agropecuária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da região do futuro lago de Tucuruí. Pelo menos US$ 10 milhões teriam sido desviados para beneficiar agentes do SNI no início da década de 1980. O general foi inocentado pela morte do jornalista.

9 – Caso Coroa-Brastel

Delfim Netto sofreria uma terceira acusação direta de corrupção, dessa vez como ministro do Planejamento, ao lado de Ernane Galvêas, ministro da Fazenda, durante o governo Figueiredo. Segundo a acusação apresentada em 1985 pelo procurador-geral da República José Paulo Sepúlveda Pertence, os dois teriam desviado irregularmente recursos públicos por meio de um empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário Assis Paim, dono do grupo Coroa-Brastel, em 1981. Galvêas foi absolvido em 1994, e a acusação contra Delfim – que disse na época que a denúncia era de “iniciativa política” – não chegou a ser examinada.

10 – Grupo Delfin

Denúncia feita pela “Folha de S.Paulo” de dezembro de 1982 apontou que o Grupo Delfin, empresa privada de crédito imobiliário, foi beneficiado pelo governo por meio do Banco Nacional da Habitação ao obter Cr$ 70 bilhões para abater parte dos Cr$ 82 bilhões devidos ao banco. Segundo a reportagem, o valor total dos terrenos usados para a quitação era de apenas Cr$ 9 bilhões. Assustados com a notícia, clientes do grupo retiraram seus fundos, o que levou a empresa à falência pouco depois. A denúncia envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados judicialmente por causa do acordo.

FONTE: UOL http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/04/01/conheca-dez-historias-de-corrupcao-durante-a-ditadura-militar.htm

Posted in Sem categoria on agosto 23, 2016 by gusbrum

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