Líder do governo, André Moura (PSC-SE) é acusado de peculato, formação de quadrilha e desvio de verbas quando era prefeito em Sergipe

Posted in Sem categoria with tags , on fevereiro 16, 2018 by gusbrum
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) as alegações finais em três ações penais contra o líder do governo Temer, o deputado federal André Moura (PSC-SE). O parlamentar é apontado como responsável pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipificado como de responsabilidade de prefeito, de 2005 a 2007, por desvios de recursos do município de Pirambu, em Sergipe. 

A PGR pede, além da condenação, o ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor das verbas desviadas a título de danos morais em favor da população de Pirambu.

Crimes ocorreram entre 2005 e 2007, quando Moura exerceu cargo de prefeito, aponta PGR
Crimes ocorreram entre 2005 e 2007, quando Moura exerceu cargo de prefeito, aponta PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembra que Moura foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos (1997 a 2004) e ainda conseguiu eleger Juarez Batista dos Santos, seu sucessor. Em depoimento à polícia civil, o novo prefeito afirmou que, mesmo tendo assumido a administração, o prefeito “de fato” continuava a ser André Moura e seu grupo. Era ele o responsável pela indicação dos secretários municipais.

Segundo Juarez, Moura pedia repasses sistemáticos de dinheiro e favores em proveito próprio. “Com a conivência de Juarez Batista dos Santos, André Luiz Dantas Ferreira [André Moura] continuou a ter poder de decisão na prefeitura, definindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais”, afirma Dodge no documento.

Entre as concessões feitas por Juarez dos Santos ao grupo de Moura, a PGR elenca a entrega de dinheiro em espécie do erário municipal, a disponibilização de linhas telefônicas exclusivas e a compra de comida e bebidas para uso privado de André Moura. Juarez dos Santos disse que, em 2006, Moura exigiu repasse superior a R$ 1 milhão. Com isso, o então prefeito passou a interromper os desvios que fazia cumprindo ordens de André Moura e, segundo ele, passou a receber ameaças. Juarez relatou que um vigilante de sua casa levou um tiro de raspão em uma tentativa de assalto, que ele acredita ter ocorrido a mando de Moura.

Ações penais – As alegações finais utilizam provas coligadas em três ações penais. A 974 trata da formação de quadrilha e da apropriação de gêneros alimentícios, comprados no comércio local e pagos com recursos públicos, para André Moura; a ação penal 973 versa sobre a utilização de linhas telefônicas com o pagamento das respectivas contas pela prefeitura de Pirambu; a 969 recai sobre o uso de veículos e servidores do município que trabalhavam como motoristas para André Moura.

Fonte http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/02/15/pgr-pede-condenacao-de-lider-do-governo-por-desvio-de-verbas/

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Quando a justiça não tem ética nenhuma

Posted in Sem categoria on fevereiro 14, 2018 by gusbrum

Jatinho do Huck, outra tramoia de alguem ligado ao PSDB

Posted in Sem categoria on fevereiro 12, 2018 by gusbrum

Preso o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) por dispensa irregular de licitação

Posted in Sem categoria on fevereiro 8, 2018 by gusbrum

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (8), o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A prisão ocorreu no Aeroporto internacional de Guarulhos.

Investigação da Polícia Federal identificou que o deputado, que estava nos Estados Unidos, fez uma alteração na sua passagem de avião, mudando o destino final de Brasil para Paraguai.

Como na segunda-feira (12) a execução da pena estaria prescrita, o ministro do Supremo Tribunal Federal  Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão do nome do deputado na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

O deputado federal João Rodrigues foi condenado por dispensa irregular de licitação
O deputado federal João Rodrigues foi condenado por dispensa irregular de licitação

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado, quarta-feira (7), a expedição do mandado de prisão do deputado. Na sessão de terça-feira (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva.

O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.

Com Agência Brasil

Fonte http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/02/08/policia-federal-prende-o-deputado-joao-rodrigues-no-aeroporto-de-guarulhos-em-sp/

Enquanto isso no pais dos marajás

Posted in Sem categoria on fevereiro 8, 2018 by gusbrum

Quando o exemplo não vem de cima: Eu recebo auxílio-moradia, tenho vários imóveis e acho este auxilio muito pouco ironiza o novo presidente do TJ-SP

Posted in Sem categoria on fevereiro 6, 2018 by gusbrum
  • Novo presidente do TJ-SP, Manoel Queiroz Pereira Calças, afirma que recebe auxílio-moradia e ironiza valor do benefício: "Muito pouco"

    Novo presidente do TJ-SP, Manoel Queiroz Pereira Calças, afirma que recebe auxílio-moradia e ironiza valor do benefício: “Muito pouco”

O novo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Manoel Queiroz Pereira Calças, defendeu nesta segunda-feira (5) o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil pago à magistratura. Ele usou um tom irritado ao responder a jornalistas sobre o assunto, admitiu que recebe o benefício mesmo possuindo “vários imóveis, não só um” e, irônico, classificou o valor pago como “muito pouco”.

Calças tomou posse hoje como presidente do TJ, cargo que ocupa, na prática, desde 1º de janeiro. Com 42 anos de magistratura, substituiu o desembargador Paulo Dimas Mascaretti.

Em entrevista coletiva, o desembargador se disse favorável ao subsídio ao argumentar que ele consta da Lei Orgânica da Magistratura. Admitiu, por outro lado, que o tema “é controverso” e que o “auxílio-moradia é um salário indireto”.

“Eu recebo [o auxílio-moradia] e tenho vários imóveis”

Questionado se concorda com o pagamento do subsídio mesmo a magistrados que possuem casa própria na cidade onde trabalham, Calças respondeu: “Sim, porque o auxílio-moradia é previsto na Lei Orgânica da Magistratura. Eu recebo e tenho vários imóveis, não só um”, declarou.

O desembargador criticou reportagens veiculadas na imprensa que mostram juízes recebendo o auxílio mesmo sendo donos de imóveis nas cidades onde trabalham. Ele se referiu à publicada pela Folha, no final de semana, que revelou que quase metade dos juízes da cidade de São Paulo que recebem auxílio-moradia dos cofres públicos têm casa própria na capital paulista. Calças não foi citado pelo levantamento.

Um dos casos citados na reportagem foi o do desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, que tem 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU. O presidente do Tribunal defendeu o magistrado e classificou como “desagradável” a exposição, uma vez que um dos imóveis seria fruto de herança.

“Imagine os riscos que os filhos dele vão correr?”, questionou. “A imprensa vai violentar a intimidade dele [do magistrado que tem a casa exposta em reportagem]. É um abuso. A transparência é dada pelo portal [do TJ, na internet]; você não pode expor as pessoas. Tanto um jornalista quanto um juiz têm que ter ética. Quando se viola a privacidade de uma pessoa sem nenhum motivo, como foi o caso, eu me solidarizo com o desembargador Paula Santos”, afirmou.

Indagado por uma repórter se considerava justo o valor do auxílio pago aos magistrados, o desembargador ironizou: “Acho muito pouco. Agora você vai e coloca isso. Vocês [jornalistas] estão me provocando; provocação não vou atender. Esse tipo de pergunta eu não aceito”, concluiu, encerrando.

O novo presidente administrará um orçamento de R$ 11,6 bilhões para este ano. Ao todo, segundo a assessoria do TJ, são 21,3 milhões de processos de primeiro grau, a maioria (57%) são execuções fiscais, e 667 mil de segundo grau.

Cerimônia de posse cobra “respeito” ao Judiciário

Na cerimônia que marcou, mais cedo, a retomada do ano  judiciário, os discursos cobraram “respeito” da sociedade e ao mesmo tempo defenderam a “irredutibilidade dos subsídios” dos servidores.

O evento selou a posse de Calças e do novo conselho superior da magistratura e teve a presença de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), além do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os ministros e o tucano deixaram o Palácio da Justiça, sede do TJ, sem falar com a imprensa.

A oradora do TJ na solenidade, a desembargadora Silvia Rocha, deu o tom da cobrança já no início da cerimônia de duas horas e meia: “Respeito é bom e eu gosto. Nós respeitamos e gostamos de ser respeitados. Tudo parece tão óbvio que nem precisava dizer”, afirmou a desembargadora.

Presidente apela a “civismo” e “patriotismo” por “reconstrução ética e moral”

Em um discurso com apelo ao “civismo”, ao “patriotismo” e ao culto “ao passado e às tradições”, Calças afirmou que, na sociedade atual, o momento impõe “a reconstrução ética e moral da nação”.

“Veneramos no altar do civismo e do espírito público os valores imprescindíveis e imperecíveis para lograrmos a reconstrução do espírito e do orgulho nacional”, disse.

O novo presidente do TJ também defendeu que a categoria cumpra suas funções “de forma plena e independente” e amparada por três garantias constitucionais: “a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos subsídios”.

“É preciso dizer, em alto e bom som, que as três clássicas prerrogativas constitucionais da magistratura nacional não foram instituídas e sacralizadas com o escopo de amparar a pessoa do juiz, mas sim, para proteger e garantir aos cidadãos que, ao invocarem a garantia da tutela jurisdicional, que o exercício da função jurisdicional será prestado de forma livre, independente, desassombrada e sem o temor da interferência ou da pressão de formas econômicas ou políticas pelos poderosos de plantão”, discursou Calças.

FONTE: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/02/05/acho-muito-pouco-o-valor-do-auxilio-moradia-ironiza-novo-presidente-do-tribunal-de-justica-de-sp.htm

 

Janaina Garcia

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  • Klaus Silva/Divulgação TJ-SP

Moro não so recebe auxilio moradia ilegalmente como seu imóvel foi declarado com valor muito abaixo de mercado. E esse é o paladino da lei?

Posted in Juiz Moro with tags , , on fevereiro 3, 2018 by gusbrum