Justiça determina, de novo, que o candidato do PSDB a prefeitura de SP, (João Doria) devolva o terreno que invadiu ilegalmente em Campos do Jordão

Posted in Sem categoria on setembro 24, 2016 by gusbrum

Jornal GGN – O candidato do PSDB ao Paço paulistano João Dória Junior sofreu uma nova derrota nos tribunais nesta quinta (22). Segundo informações do jornal O Globo, o empresário foi condenado novamente a devolver um terreno em Campos do Jordão que ele invadiu e anexou à sua propriedade privada na década de 1990.

A Justiça já havia determinado a reintegração de posse imediata do terreno de 365 metros quadrados que Dória anexou a outra área que vale R$ 2 milhões. À decisão, inclusive, já não cabia mais recursos.

Porém, os prefeitos de Campos, nos últimos anos, não atenderam a ordem para fazer a reintegração. O último deles, que também é do PSDB, corre o risco de ser processado por improbidade administrativa.

Diante do impasse, Dória e a prefeitura de Campos do Jordão tentaram uma autorização da Justiça para fazer um acordo, mas foi negado.

O prefeiturável – que lidera as pesquisas de opinião em São Paulo – diz ter pago R$ 76 mil pela área invadida em 2012, mas a Justiça não reconheceu a validade da transação, que não teve aval do legislativo.

De acordo com o jornal, a campanha de Doria informou ontem que o candidato tomará as providências cabíveis para continuar com a área. A prefeitura não se manifestou sobre o caso.

Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/justica-determina-de-novo-que-doria-devolva-o-terreno-que-invadiu-em-campos-do-jordao

71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF).

Posted in Sem categoria on setembro 21, 2016 by gusbrum
Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal
por André Barrocal — publicado 10/08/2015 01h09, última modificação 22/08/2015 13h12
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Leão do Imposto de Renda

Protesto da Força Sindical com o “leão” do IR: quem pode, paga muito pouco ou quase nada ao fisco brasileiro

O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF – 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatóriosobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”

A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.

A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.

“O governo comemorava uma redução da concentração da renda mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao imposto de renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”

O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.

Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.

Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. “Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.

Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do imposto de renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.

Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 22% do patrimônio e 14% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.

Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro “O Capital no Século XXI”, bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.

Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas Fronteiras da Desigualdade Brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.

Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.

O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).

O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados aos fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.

*Matéria atualizada para correção de informações. A versão original da reportagem informava que os 71.440 mais ricos declarantes de imposto de renda detinham 29% do patrimônio e 22% da renda declarados. Os percentuais corretos são 22% e 14%, respectivamente.

FONTE: CARTA CAPITAL

http://www.cartacapital.com.br/economia/uma-fortuna-de-200-bi-protegida-do-ir-da-pessoa-fisica-3229.html

Brasil, o paraíso dos ricos e sonegadores. Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional concluiu que 22,3% da arrecadação é sonegada, o equivalente, em 2015, a 454 bilhões de reais, ou 7,7% do PIB.

Posted in Sem categoria on setembro 21, 2016 by gusbrum

A convergência de várias políticas garante ao Brasil a medalha de ouro em concentração de renda no mundo
por Carlos Drummond — publicado 29/08/2016 04h49
Ilustração: MiniMorgan / Fotos: iStockPhoto

Desigualdade

O meio milésimo mais rico do País apropria-se de 8,5% de toda a renda nacional das famílias

A transferência de renda para os ricos é crescente no País, na contramão da tendência mundial de aumentar os impostos para as faixas mais altas. Tornou-se também uma instituição sólida, garantida pelas políticas tributária, fiscal, monetária e cambial, mostrou o seminário sobre o tema organizado pelo site Plataforma Política Social e o Le Monde Diplomatique Brasil, na segunda-feira 15, em São Paulo. 

Segundo o economista Rodrigo Octávio Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do International Policy Center for Inclusive Growth, da Organização das Nações Unidas, três condições tornam o Brasil o paraíso dos ricos e super-ricos. A primeira é a taxa de juros sem paralelo no resto do mundo, garantia de alta rentabilidade para o capital. A segunda condição é a isenção tributária de lucros e dividendos, instituída em 1995 no governo FHC. A terceira são as alíquotas de impostos muito baixas para as aplicações financeiras, de 15% a 20%, quando os assalariados pagam até 27,5%.

 “A concentração de renda no Brasil não tem rival no mundo”, apontou Orair. Na pesquisa realizada com Sérgio Wulff Gobetti, também pesquisador do Ipea, utilizou a base de dados sobre os 20 países mais ricos criada pelo economista francês Thomas Piketti, autor do livro O Capital no Século XXI. O meio milésimo mais rico do País, composto de 71 mil pessoas, “uma população que cabe num estádio de futebol”, apropria-se de 8,5% de toda a renda nacional das famílias. Na Colômbia, a proporção é 5,4% e nas economias desenvolvidas fica abaixo de 2%. 

Há um movimento mundial para reduzir a desigualdade econômica. De 2008 para cá, 21 dos 34 países da OCDE tomaram medidas de aumento da tributação dos mais ricos. Os Estados Unidos elevaram as alíquotas máximas do Imposto de Renda daquela camada e o Chile tomou medida semelhante em 2013, para financiar a educação. “O Brasil é um dos poucos lugares onde não se toca no tema. A discussão está bloqueada”, descatou o pesquisador do Ipea.

Os super-ricos do Brasil têm renda média de 4 milhões de reais, dois terços dos seus ganhos, compostos de lucros e dividendos, são isentos e um quarto está aplicado no mercado financeiro com alíquotas, em média, entre 16% e 17%.

O argumento de que não cabe taxar dividendos porque a empresa já recolhe impostos e haveria uma bitributação não procede. Segundo Orair, “quase todos os países possuem esse sistema clássico de tributação, do lucro na empresa e dos dividendos distribuídos às pessoas físicas”. O único integrante da OCDE com isenção de dividendos é a Estônia. 

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O sistema todo é regressivo, mas os mais ricos, isentos de tributação na maior parte da sua renda, costumam dizer que todos pagam o pato. “Com isso, canalizam a raiva de quem paga de fato para defender o seu próprio status quo”, criticou o pesquisador.

Para Grazielle Custódio David, especialista em orçamento público e assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o problema está na receita, mas o discurso é muito focado na despesa. A partir de 1995, não houve aumento descontrolado de despesas. A receita, no entanto, caiu 50% entre o último governo Lula e o primeiro mandato de Dilma.

Prejudicada pelas desonerações, a receita do governo cai também por causa da sonegação e da elisão fiscal, realizada com um planejamento tributário “extremamente agressivo e caro”, só acessível às grandes empresas, na maior parte multinacionais, destacou Grazielle. O fim da elisão fiscal representaria um potencial de aumento da arrecadação entre 0,8% e 2% do PIB, no cálculo de Orair. 

Os principais tributos sonegados são o IPI, incidente sobre a indústria, e o Imposto de Renda. Um estudo do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional concluiu que 22,3% da arrecadação é sonegada, o equivalente, em 2015, a 454 bilhões de reais, ou 7,7% do PIB. Um valor quatro vezes superior ao déficit fiscal da União em 2015, de 111 bilhões. “O País sofreu no ano passado com um déficit fiscal apontado como a ruína das contas nacionais, quando havia um valor quatro vezes maior em tributos sonegados”, sublinhou a assessora do Inesc. 

Os débitos de impostos não pagos no prazo são inscritos na dívida ativa da União, hoje em “incrível 1 trilhão e meio de reais, acima da arrecadação total brasileira em 2015, de 1,2 trilhão”. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, somente 1% da dívida ativa é resgatada a cada ano.

Além disso, há 252 bilhões que já transitaram em julgado, valor muito maior que o déficit fiscal do ano passado e o deste ano também. “Não tem mais como recorrer, é só ir lá e recolher.   Com tanto dinheiro a receber pelo governo, fica claro que a intenção não é fazer um concerto fiscal, mas mudar a sociedade e a Constituição, destruir as políticas públicas e o princípio de solidariedade e fraternidade”, concluiu Grazielle.

Segundo o economista Bruno de Conti, da Unicamp, “a alegação é de que a taxa Selic e a sua elevação servem para combater a inflação, mas é evidente que se prestam também para garantir a remuneração dos detentores de títulos públicos”, um mecanismo de transferência assegurado pela política monetária. “Dizem que o Bolsa Família e as cotas nas universidades não são meritocráticas. Não há nada mais antimeritocrático, porém, do que uma política monetária que garante aos detentores de patrimônio o seu crescimento ao infinito. Isso é ignorado de forma intencional e estratégica.” 

A política cambial é uma das âncoras do fluxo constante de renda para os ricos. Há uma relação “muito grande” entre a taxa de juros e o dólar”, diagnosticou Laura Carvalho, professora de economia da USP. Antes de pensar em reduzir os juros, disse, é preciso tornar a taxa de câmbio menos suscetível aos fluxos voláteis internacionais, a começar pela regulação do mercado enorme de derivativos cambiais.

A transferência de renda e seus mecanismos quase sempre são camuflados por justificativas técnicas, supostamente neutras. A primeira ata do Conselho de Política Monetária do Banco Central sob a presidência de Ilan Goldfajn, sobre a decisão de manter os juros em 14,25%, põe em xeque, no entanto, a isenção do órgão, analisa a economista: “Nunca antes na história deste país ficou tão óbvio o caráter político da decisão do BC”. 

A ata anterior, a última do período de Alexandre Tombini na presidência do BC, registrou que não era possível baixar a Selic por causa do déficit fiscal muito elevado e do momento expansionista da economia. “Agora, o Copom não fala mais no déficit de curto prazo nem na situação fiscal expansionista, apesar do déficit muito maior anunciado pelo governo, de 170 bilhões de reais para 2016 e de 139 bilhões no próximo ano. Afirma apenas que aguarda a aprovação das reformas estruturais de longo prazo.” A Emenda Constitucional 241, que limita o crescimento dos gastos sociais e investimentos públicos aos valores do ano anterior corrigidos pela inflação, e a reforma da Previdência “melhorariam a percepção dos agentes e aí, sim, se pensaria em reduzir os juros”.

Na verdade, o BC não manteve a taxa, pois, “com a inflação em queda, manter os juros significa elevá-los. E vamos combinar: mesmo se as reformas forem aprovadas, não garantem a melhora da situação fiscal, pois têm a ver com aumento de despesas, não com receitas, e não indicam nada sobre o que vai acontecer com o crescimento. Portanto, de nenhuma maneira garantem uma estabilidade da dívida pública ao longo do tempo, que depende de muitas coisas, inclusive da taxa de juros”, chama a atenção a economista.

*Reportagem publicada originalmente na edição 915 de CartaCapital, com o título “Paraíso dos ricos” FONTE CARTA CAPITAL http://www.cartacapital.com.br/revista/915/brasil-o-paraiso-dos-ricos

Enquanto focam o assunto na corrupção, um problema muito maior passa desapercebido: a sonegação dos mais ricos.

Posted in Sem categoria on setembro 21, 2016 by gusbrum

Como os mais ricos, que um dia foram obrigados a contribuir efetivamente com serviços públicos, livraram-se pouco a pouco, a partir da ditadura
por Róber Iturriet Avila e João Santos Conceição — publicado 19/09/2016 12h08
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Pato da Fiesp

O pato da Fiesp: ele simboliza a luta dos que têm muito para não pagar impostos

Desde as primeiras sistematizações mais acuradas sobre o funcionamento da economia, ainda no século XVIII, preconiza-se que ostributos devem ser proporcionais à renda dos indivíduos. Naquela mesma época, ministros de Estado que propunham tal configuração eram desalojados de seus postos por forças refratárias a essa perspectiva, como ocorreu com Anne Robert Jacques Turgot.

No Brasil Império, houve a primeira experiência de um imposto sobre a renda dos brasileiros. As alíquotas progressivas variavam entre 2% e 10% sobre os rendimentos dos servidores públicos. Somente em 1922, após amplos debates, a proposta de um real e definitivo imposto sobre a renda foi aprovada no Congresso Nacional, passando a vigorar em 1923.

O imposto de renda brasileiro nasceu com alíquotas progressivas relativamente baixas, uma mínima de 0,5% e uma máxima de 8%. Como em outros países, houve um processo de ampliação da quantidade de alíquotas e elevação dessas à medida que mais serviços foram absorvidos pelos Estados nacionais e regionais.

Em 1961, o então presidente Jânio Quadros modificou a alíquota máxima de 50% para 60% dos rendimentos. Um ano depois, já no governo de João Goulart, a alíquota máxima subiu para 65%, alcançando o maior percentual histórico. O tributo contava com 14 faixas de alíquotas progressivas, as quais iniciavam em 3%.

Nos governos militares ocorreu o primeiro aceno para a estagnação e, posteriormente, para a redução da progressividade tributária. Uma das medidas desses governos foi a diminuição da alíquota máxima do imposto de renda concernente às pessoas físicas para 55% e depois para 50% dos rendimentos. Outra atitude tomada foi a redução de 14 para 12 faixas de rendas tributadas, número que permaneceu durante a maior parte do regime militar.

A partir da égide da liberalização financeira, na década de 80, assentou-se a concepção de que a renda deveria ser tributada linearmente, ao passo que o capital deveria ser desonerado para atrair fluxos de investimentos. Tais transformações fizeram os impostos sobre a renda e sobre o capital caírem drasticamente.

Constituição de 1988 ampliou o Estado Social, mas as transformações, do ponto de vista da arrecadação, foram regressivas. Uma das primeiras mudanças foi a redução de oito para duas faixas de imposto de renda. Já a alíquota máxima saiu de 45% para 25%.

Antes de 1995, o País tributava os dividendos de forma linear e exclusivamente na fonte, com uma alíquota de 15%, independentemente do seu volume. Em 1996, com a aprovação da Lei n.º 9.249, a distribuição dos lucros e dos dividendos às pessoas físicas passaram a ser isentas.

A divulgação dos dados de imposto de renda ocorrida recentemente tornou factível a mensuração das disparidades geradas pelo tratamento diferenciado dos rendimentos. Na medida em que os dividendos são isentos de impostos, os segmentos de renda mais elevados da sociedade contribuem proporcionalmente menos ao erário.

O gráfico explicita que a base de rendimentos tributáveis de 2013 passa a cair para os indivíduos que receberam mais do que três salários mínimos. Inversamente, os rendimentos isentos passam a se elevar a partir dessa faixa. O pico de isenção de rendimentos em relação à renda é para quem recebeu entre 240 e 320 salários mínimos (R$ 162.720,00 e R$ 216.960,00). Ficaram imunes de impostos 68,81% das receitas desses indivíduos.

Gráfico - o perfil da desigualdade tributária

Como consequência, o imposto devido em relação à renda cresce até a faixa de quem recebe de 30 a 40 salários mínimos e depois passa a recuar, conforme explicitado também no gráfico. Os rendimentos isentos de 2013 alcançaram R$ 636,39 bilhões, sendo R$ 231,30 bilhões referentes a lucros e dividendos distribuídos, enquanto o imposto devido total de todos os declarantes foi de R$ 115,24 bilhões, ou seja, abaixo do valor dos rendimentos isentos.

Cabe destacar que as isenções de dividendos beneficiaram 2,1 milhões de pessoas, dentre elas as 20,9 mil mais ricas do Brasil (0,01%), que possuem patrimônio médio de R$ 40 milhões e que pagaram de imposto 1,56% de sua renda total.

Chama atenção também, nas declarações de imposto de renda, o volume de subsídio existente em relação aos gastos privados com saúde e educação. No mesmo ano em análise, as despesas declaradas chegaram a R$ 69,35 bilhões, 60,18% do imposto devido total, ponderando-se que a dedução não é integral. Adicionalmente, verifica-se que as alíquotas de imposto brasileiras são relativamente menores, seja na comparação com os países desenvolvidos, seja com os demais países da América Latina.

Com a estratificação da contribuição de imposto de renda por faixas de salário mínimo, fica explícito que as alterações na legislação tributária auxiliam a consolidar um quadro de elevada concentração de renda, com destaque para a isenção de impostos sobre os lucros e dividendos e para o subsídio que o Estado concede aos gastos privados em saúde e educação às famílias mais ricas do País.

Fonte : CARTA CAPITAL

http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/injustica-fiscal-a-brasileira-eis-o-grafico-da-desigualdade

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Magno Malta (PR-ES) recebeu mais de 100 mil para criar emendas que beneficia empresa

Posted in Sem categoria on setembro 18, 2016 by gusbrum
Foto: Reprodução | TV Senado

O senador Magno Malta (PR-ES) criou  uma emenda para beneficiar diretamente uma empresa

E-mails da cúpula de uma fabricante de armários de cozinha e de uma funcionária do Senado sugerem que o senador Magno Malta (PR-ES) articulou uma emenda no Congresso para beneficiar diretamente a empresa, segundo informações publicadas na edição deste domingo (18) da Folha de S. Paulo.

Os e-mails, aos quais a Folha teve acesso, tratam da inclusão de armários de cozinha no escopo do programa Minha Casa Melhor, lançado em junho de 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.
O programa dava crédito de R$ 5.000 para beneficiários do Minha Casa Minha Vida mobiliarem seus imóveis. Inicialmente, previa o financiamento de cama e sofá, por exemplo, deixando de fora os armários de cozinha.
A Cozinhas Itatiaia é uma das maiores do setor no país. Como a Folha noticiou em agosto, outros e-mails da direção da firma indicam, sem dar o motivo, que Malta recebeu, em 2014, R$ 100 mil não declarados da Itatiaia, além de ter voado em seu jatinho. Ele nega ter recebido o valor.
Em 13 de junho de 2013, o presidente da Itatiaia, Victor Penna Costa, escreveu a Hugo Gabrich, seu ex-assessor: “Como colocamos pra dentro?”, referindo-se aos armários e ao Minha Casa Melhor.
Gabrich respondeu, minutos mais tarde: “Já estou entrando em contato com o Magno, vai me ligar já! Temos que articular!”.
Em 17 de junho de 2013, o gerente de marketing da empresa, Mauro Bicalho, escreveu a Costa e Gabrich que o valor máximo para financiar móveis de cozinha, pelo programa, deveria ser R$ 1.100, a fim de beneficiar a Itatiaia.
“Valor menor que esse estaremos trabalhando para cozinhas ‘tipo’ Imop, Poquema, Aramóveis [outras fabricantes]…”, diz a mensagem.
Passados três dias, a auxiliar Ana Paula Guedes Saide, comissionada no gabinete de Malta, enviou um e-mail à Itatiaia sob o título “Medida Provisória nº 620/2013” – tal MP dava as bases do programa Minha Casa Melhor.
“Cumprimentando-o cordialmente e de ordem do Sr. Hazenclever, encaminho anexo”, escreveu a auxiliar.
Hazenclever Cançado é o chefe de gabinete de Malta. Anexada à mensagem havia uma cópia escaneada de uma emenda à MP -assinada pelo ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que neste ano viria a ser preso pela Lava Jato.
“Estarão entre os bens de consumo duráveis […] armários de cozinha de aço ou madeira, no valor máximo de R$ 1.100”, propunha a emenda, datada de 18 de junho de 2013. Conforme o site da Câmara, por onde tramitaria a proposta se fosse aprovada no Senado, essa era a data final para a apresentação de emendas à MP 620.
A respeito do texto da proposta, Gabrich escreveu a Costa: “O primeiro e importantíssimo passo foi dado. Para se ter uma ideia, ontem foi o último dia para apresentação de emendas, veja se esta não está com o nosso DNA?”.
No entanto, semanas depois, em 13 de julho de 2013, Costa sugeriu que não iria esperar a Câmara aprovar a emenda e apontou, então, outra frente de ação.
“Acho que pela Casa Civil dá… pela Câmara não vai dar para nós, orçamentos super estourados, vendas em baixa, lucro minguado”, disse.
Outro lado
Em nota, o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou para a Folha de São Paulo que não teve nenhuma participação na elaboração ou apresentação da emenda à Medida Provisória 620/2013, relativa ao Minha Casa Melhor.
“O senador não teve participação nessa emenda, até pelo fato de que era oposição e teria, com certeza, resistência da base aliada e da relatoria em aprovar emendas”, afirmou sua assessoria.
“Magno jamais recebeu qualquer benefício pessoal por essa ou qualquer outra emenda ou projeto de lei.”
Questionado sobre a emenda ter sido assinada por Gim Argello (PTB-DF) e enviada à Itatiaia por seu gabinete, o senador disse que “é rotineiro em todos os gabinetes enviar cópias de emendas e projetos a qualquer cidadão que se identifique e solicite”.
“Desconhecemos a motivação que levou o senador Gim Argello a apresentar a emenda. Os gabinetes estão sempre prestando serviços com o único objetivo de atender demandas de pessoas físicas e jurídicas de todo o Brasil.” Ainda segundo o senador, a emenda foi rejeitada.
A assessoria da Cozinhas Itatiaia afirmou que a empresa buscou sensibilizar o governo sobre a inclusão do financiamento de móveis de cozinha no programa. “A inclusão do segmento contou com o apoio incondicional e o interesse do público-alvo, do governo e da classe política, de todo o setor moveleiro e, naturalmente, do município de Ubá, onde a Itatiaia, geradora de impostos e empregos, mantém uma fábrica”, afirmou, em nota.
Perguntada, a empresa não informou por que recebeu um e-mail do gabinete de Malta com cópia da emenda, no exato valor definido por sua área de marketing (R$ 1.100).
“Proposições dessa natureza constituem subsídios técnicos para emendas parlamentares, sem os quais deputados e senadores seriam incapazes de propor ou aprovar projetos de lei”, disse.
http://www.gazetaonline.com.br/_conteudo/2016/09/noticias/politica/3977413-magno-malta-articulou-emenda-no-congresso-para-beneficiar-empresa.html

A hipocrisia que se apoderou do Brasil. Fernando Capez usa adesivo fora ladrão, mas esta envolvido nos desvios de merenda escolar em São Paulo

Posted in Sem categoria on setembro 18, 2016 by gusbrum

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Investigação aponta gasto de R$ 563 milhões na reforma da ponte Hercílio Luz em Florianopolis

Posted in Sem categoria on setembro 18, 2016 by gusbrum
Investigação aponta gasto de R$ 563 milhões na reforma da ponte Hercílio Luz Julio Cavalheiro/Secom / Governo de SC

Ponte recebeu em julho peças para auxiliar a sustentação

Foto: Julio Cavalheiro / Secom / Governo de SC

Há mais de três décadas interditada e ainda longe de ser reaberta ao trânsito, a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, já concentra um gasto de R$ 563 milhões em recursos públicos. O período abrange 11 governadores estaduais e 16 contratos. Os dados resultaram de uma investigação do  Ministério Público de Contas (MPTC), que encaminhou os documentos para o Tribunal de Contas do Estado(TCE) e pediu providências como a criação de um plano de contingência e o aviso aos moradores dos arredores da estrutura de que há perigo iminente e risco de um colapso.

Em fevereiro MPTC já investigava desperdício na ponte
Os quatro obstáculos que cercam a restauração da Hercílio Luz

Na soma estão os valores dos contratos firmados pelo governo estadual para manutenções emergenciais e restauração do principal cartão-postal da capital catarinense, além de financiamentos e potencial prejuízo causado ao município pela não utilização da estrutura.

O MPTC também comparou os gastos com os de obras semelhantes. A Ponte de Laguna, com dois quilômetros de extensão a mais que a Hercílio Luz, custou R$ 597 milhões. Já a ponte JK, em Brasília, foi erguida com R$ 160 milhões que, corrigidos para hoje, chegaria a R$ 360 milhões, mesmo com as suspeitas de superfaturamento que recaem sobre o projeto.

O procurador Diogo Ringenberg, responsável pelo trabalho, afirma no documento que “os valores até então investidos na manutenção e recuperação da estrutura, muito pouco repercutiram em favor da sociedade catarinense. Depois de tantos anos e muito dinheiro público comprometido, nada mudou. A precariedade da conservação da ponte é potencialmente a mesma de 1980”. Adiante arremata: “É forçoso concluir que a gestão pública das obras destinadas a devolver ao uso a ponte é fortemente marcada pelo irrazoável e ilegítimo”.

Consta também na ação que a ponte, desde sua concepção na década de 1920, já era um “sorvedouro” de verba pública, pois o valor de sua construção só foi quitado em 1978, meio século após sua inauguração. O custo total da construção teria representado o dobro do orçamento do Estado na época.

Risco de colapso e medidas cautelares

No documento, o procurador argumenta pela necessidade urgente de duas medidas de prevenção em caso de colapso da estrutura. A primeira delas determina que as pessoas que morem ao redor da ponte, bem como os estabelecimento comerciais ali alocados, sejam oficialmente notificadas por escrito sobre o risco de desabamento da estrutura.

A segunda medida determina que o Estado de SC formule um plano de contingênciapara o caso de desabamento da Ponte Hercílio Luz. Segundo o procurador, o Estado tem exemplos negativos trabalhos emergências, como o do apagão em 2003 em Florianópolis, após a explosão de um cabo de energia na ponte Pedro Ivo, que deixou a cidade durante uma semana no escuro.

O procurador se baseou em estudos realizados pela Associação Catarinense de Engenheiros e declarações de empresas que trabalharam na ponte, além do próprio Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que já advertiram para a possibilidade de um colapso.

Mas os avisos não são recentes. Uma carta enviada ao governo estadual em 1982, escrita pela empresa americana responsável pela construção da Hercílio Luz, a Steinman Boynton Gronquist & Birdsall, advertia que o reparo na barra de olhal (causa inicial da interdição) não era suficiente para restaurar a estabilidade da ponte. A empresa determinava também medidas como monitoramento diário, especialmente em dias de tempestade, remoção das pessoas que moravam ou trabalhavam ao redor e ações de proteção ao tráfego.


Sobre a existência de um plano de ação em caso de colapso, ou até mesmo de notificação antecipada aos moradores do entorno sobre a segurança da ponte, o diretor da Defesa Civil de Florianópolis, José Cordeiro Neto, afirma que o órgão não trabalha hoje com a hipótese de colapso. Segundo ele, também, notificar os moradores não está previsto. A Secretaria de Defesa Civil do Estado foi procurada, mas informou que a responsabilidade por um plano de segurança em relação à ponte Hercílio Luz é da entidade municipal.

O Deinfra, por meio de assessoria de comunicação, afirmou que todos os esforços e recursos do poder público dispensados na ponte são direcionados para a preservação da estrutura enquanto patrimônio histórico tombado. O órgão lembra também que o trabalho emergencial que está sendo realizado pela Empa – responsável por erguer as quatro torres de sustentação inferior – serve como prevenção para o caso de um possível colapso.

O que dizem o governador e ex-governadores:

Henrique Helion Velho de Córdova (1982-1983)
Assumiu o governo do Estado em maio de 1982, quatro meses após a interdição da ponte, quando Jorge Konder Bornhausen renunciou para concorrer ao Senado. Está afastado da vida pública. Não foi localizado nos telefones que constam como sendo do ex-governador em Florianópolis e em São Joaquim.

Esperidião Amin Helou Filho (1983-1987 e 1999-2003)
Foi eleito pelo voto popular nas duas oportunidades em que governou o Estado. Atualmente é deputado federal. O deputado defendeu que se investigue qualquer irregularidade, mas disse que se mantém tranquilo e que está perplexo com o que chamou de “confissão de desídia” – negligência – do MPTC, por ter permitido o gasto de R$ 500 milhões ao longo de 33 anos sem fiscalizar adequadamente.

– Sempre acreditei que já tinha sido fiscalizado nos investimentos na ponte. Onde estava esse fiscalizador nos últimos 33 anos? Se vão começar a investigar agora, a primeira coisa a fiscalizar é o próprio fiscalizador – declarou.

Pedro Ivo Campos (1987-1990)
Morreu em 27 de fevereiro de 1990, vítima de câncer

Casildo Maldaner (1990-1991)
Era vice de Pedro Ivo Campos e assumiu em 28 de fevereiro de 1990, com a morte do governador eleito. Atuou como senador até 2014. Não foi localizado até o fechamento desta edição.

Vilson Pedro Kleinübing (1991-1994)
Renunciou em 1994 para concorrer ao Senado. Morreu em 1998, vítima de câncer

Antônio Carlos Konder Reis (1994-1995)
Assumiu após a renúncia de Vilson Kleinübing. Aos 90 anos e com a saúde debilitada, atualmente está afastado da vida pública. Não foi localizado até o fechamento desta edição.

Paulo Afonso Evangelista Vieira (1195-1999)
Deixou a vida pública em 2007, depois de um mandato de deputado federal.
O ex-govenrador afirmou que, em sua gestão, as obras foram concentradas apenas na manutenção da ponte para evitar risco de quedas. Disse estar tranquilo sobre qualquer possibilidade de investigação de irregularidades, destacando que os investimentos sempre estiveram dentro do previsto.

Luiz Henrique da Silveira (2003-2006 e 2007-2010)
Morreu em 10 de maio de 2015, vítima de um infarto. Exercia o mandato de senador.

Eduardo Pinho Moreira (2006-2007)
Assumiu quando Luiz Henrique renunciou para se dedicar integralmente à campanha de reeleição. É o atual vice-governador de SC. A assessoria de Pinho Moreira informou que ele estava em viagem e, por isso, com difícil comunicação nesta segunda-feira. Não houve retorno às ligações no celular pessoal do vice-governador até o fechamento desta edição.

Leonel Pavan (2010)
Assumiu entre março e dezembro de 2010, quando Luiz Henrique renunciou para se candidatar ao Senado. Atualmente é deputado estadual. Em contato com a assessoria do deputado no fim da tarde, a reportagem foi informada de que Pavan falaria até as 21h desta segunda-feira, mas não houve retorno até as 22h, horário de fechamento da edição.

Raimundo Colombo (2011-)
Atual governador do Estado, Colombo informou, via assessoria de imprensa, que as obras da fase Ponte Segura estão dentro do cronograma estabelecido e que ainda aguarda posição da empresa Empa sobre a obra da restauração da Ponte Hercílio Luz. Também reforçou que seu governo fez o maior investimento da história para recuperar a estrutura e que os custos também estão dentro do orçamento previsto.

* Com colaboração de Victor Pereira e Janaina Cavalli

FONTE: DIARIO CATARINENSE
http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2015/09/investigacao-aponta-gasto-de-r-563-milhoes-na-reforma-da-ponte-hercilio-luz-4858020.html