Arquivo para fevereiro, 2013

R$ 5,3 milhões é o que pagou o TRE paulista paga para 41 servidores so no último mês de 2012,

Posted in Sem categoria on fevereiro 18, 2013 by gusbrum

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo abriu os cofres e pagou R$ 5,34 milhões a um grupo de 41 servidores – todos funcionários administrativos – em dezembro de 2012. O mais bem aquinhoado, Dogival dos Santos Hipólito, secretário judiciário, levou de uma só vez R$ 300.089,55 a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Os dados estão disponíveis no site do tribunal.

 

O TRE informou que a verba de fim de ano – liberada a toque de caixa enquanto cresce a fila de precatórios – teve respaldo em acórdão da própria corte, relatado em votação unânime no dia 8 de novembro.

 

O tribunal alega que a VPNI foi paga a servidores efetivos que exerceram funções comissionadas entre 1998 e 2001. Pelo exercício do cargo de confiança, teriam direito a uma gratificação denominada quinto. A cada ano no exercício da função, eles fariam jus à incorporação, em seus subsídios, de uma quinta parte do adicional. Os servidores agora contemplados com os R$ 5,34 milhões – valor corrigido com juros de mora – alegaram não ter recebido a VPNI, e por isso a pleitearam perante o próprio tribunal (leia abaixo).

 

A corte decidiu pagá-los mesmo sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pacificado um entendimento sobre a legalidade do pagamento dessa verba, contestada judicialmente pela Advocacia-Geral da União.

 

Segundo o tribunal paulista, os recursos foram disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores liberados não incluem os vencimentos normais. Não há magistrados entre os que receberam a VPNI.

 

Os dez primeiros da lista embolsaram quantias acima de R$ 200 mil. Juntos, eles receberam R$ 2,35 milhões, ou quase a metade do montante recebido por todo o elenco de funcionários. Entre os 41 agraciados estão oito servidores inativos, que receberam ao todo R$ 664.890,76. Entre eles, o que recebeu mais viu entrar em sua conta um total de R$ 105.104,20.

 

Ranking. Todos os 41 servidores são funcionários de carreira. Alguns ocupam cargos de confiança. Cláudia Cistolo Pereira Pinto, chefe de cartório da 258.ª zona eleitoral (Indianópolis) embolsou R$ 292.264. É a segunda do ranking. A terceira, Simone Ursulino Figueiredo Brancalhão, chefe de cartório da 4.ª zona eleitoral (Mooca), recebeu R$ 253.244 – em novembro, ela havia recebido R$ 23.418 e, em outubro, R$ 10.421,52.

 

O quarto colocado da lista é Willians Arrais Dutra, chefe de cartório da 249.ª zona eleitoral (Santana), que ganhou R$ 245.170 – em outubro, ele recebeu R$ 7.925,15. Em seguida aparece Elaine Aparecida Barbosa de Souza Dias, funcionária da assessoria de Planejamento, com R$ 224.229. Em novembro ela havia recebido R$ 18.151, e, em outubro, R$ 10.148,08.

 

A secretária de Administração de Material, Rhodes Moraes Lambert, ficou com R$ 206.683,25, enquanto a diretora-geral do TRE, Jade Almeida Prometti, recebeu R$ 142. 582.

 

Entre os servidores do tribunal que não ganharam nenhuma verba eventual, o comentário geral é que os contemplados receberam “valores lotéricos”.

 

Imbróglio. Os tais quintos desse imbróglio judicial eram uma vantagem prevista no Estatuto do Funcionalismo (Lei 8.112/90), artigo 62. A norma previa expressamente que, a cada ano de permanência em um cargo de confiança, o servidor recebia e incorporava a seu salário 20% do valor de gratificação.

 

A vantagem durou pouco. Em seu governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) extinguiu-a por força da Lei 9.624, de abril de 1998. Quem já havia recebido o benefício ficou com ele, na linha do direito adquirido.

 

Em 2001, a Medida Provisória 2.225 definiu que aquela extinta vantagem prevista no artigo 62 do estatuto se transformou em VPNI. A partir daí, em todo o País o Poder Judiciário interpretou a seu modo que os quintos poderiam ser pagos em “valor cheio”, ou seja, a gratificação incorporada totalmente, não mais parceladamente.

 

Em 2003, o Tribunal de Contas da União (TCU) decretou a ilegalidade da benesse, mas dispensou os funcionários de devolver o dinheiro já recebido.

Contra essa decisão do TCU, que permitiu a incorporação da gratificação dos quintos até setembro de 2001, a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF, com mandado de segurança.

 

O Supremo ainda não julgou o caso, mas o TRE paulista não perdeu tempo. Mandou pagar seu pessoal amparado no conceito de que os tribunais têm autonomia administrativa, prevista no artigo 99 da Constituição.

 

Diversos órgãos públicos País afora tradicionalmente utilizam no último mês do ano suas sobras orçamentárias para não ter de devolvê-las ao Tesouro. Geralmente, destinam as verbas aos holerites de seus servidores.

 

Hora extra. Em janeiro, o TSE exonerou dois funcionários, entre eles seu diretor-geral, após a divulgação da informação de que o tribunal pagou verbas milionárias em horas extras a seus funcionários. Só em novembro, 567 servidores receberam um total de R$ 3,8 milhões – o mais beneficiado embolsou R$ 64 mil. O episódio provocou a irritação da presidente da corte máxima da Justiça Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que ordenou investigação do caso.

 

O acréscimo médio no salário dos 50 servidores do TSE que mais receberam foi de R$ 18,1 mil. Levados em conta apenas os dez mais bem remunerados, o valor foi de R$ 23,8 mil. No caso do TRE paulista, os 41 servidores tiveram um adicional médio da ordem de R$ 130,6 mil em seus vencimentos. Os dez mais “ricos” receberam um extra que, na média, é de R$ 235,6 mil.

 

Senador Luiz Estevão faz acordo e vai devolver R$ 468 milhões aos cofres do governo

Posted in Sem categoria on fevereiro 9, 2013 by gusbrum

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem que fez acordo com o Grupo OK, do senador cassado Luiz Estevão, para o repasse à vista de R$ 80 milhões aos cofres públicos pelo desvio de recursos das obras do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

 

O acordo prevê ainda o pagamento de outras 96 parcelas de aproximadamente R$ 4 milhões corrigidas pela taxa Selic. O valor total do acordo chega a R$ 468 milhões. Anunciado com estardalhaço como o “maior valor em casos de corrupção do Brasil e talvez do mundo”, o dinheiro do acordo, no entanto, está longe de compensar o prejuízo de R$ 169 milhões – valor estimado nos anos 1990. Com correções, esse rombo seria de quase R$ 1 bilhão.

Para garantir o recebimento das 96 parcelas, a AGU manteve a penhora de 1.255 imóveis e aluguéis do Grupo OK, estimado em cerca de R$ 2,5 milhões mensais. Para sua homologação, o acordo ainda precisa passar pela análise da Justiça Federal.

Em julho de 2011, a AGU obteve na Justiça decisão que garantia a transferência para o Tesouro Nacional de R$ 52 milhões em crédito do Grupo OK. O dinheiro, porém, parou nas brechas da burocracia judicial. A AGU esclareceu que o acordo limita-se a parte da dívida. Uma outra parte, de R$ 542 milhões – valores corrigidos -, continua em disputa judicial.

Por meio do site da AGU, a procuradora-geral da União, Helia Maria Bettero, afirmou que o acordo não reduz o valor do prejuízo estimado pelo Tribunal de Contas da União. “No acordo, a União não abrirá mão de nenhum valor sobre o qual entende ter direito, mantendo garantias suficientes para o pagamento de toda a dívida”, destacou. “São devolvidos aos cofres públicos valores que pertencem a toda sociedade e que foram desviados indevidamente.”

O montante de R$ 80 milhões que a União receberá à vista faz parte do total obtido em aluguéis imobiliários do Grupo OK penhorados desde 2002 por decisão da Justiça. Embora tenha bens penhorados, o ex-senador Luiz Estevão é um dos principais locadores do governo federal, que aluga seus imóveis, especialmente em Brasília, para abrigar órgãos públicos e bancos federais.

Em entrevista, o advogado Marcelo Bessa, do Grupo OK, avaliou que o acordo foi “pragmático”, o que possibilitará a normalização das atividades empresariais do ex-senador. Bessa adiantou, porém, que a empresa não reconhece o montante cobrado e as formas de correção.

A AGU decidiu montar o Grupo Permanente de Combate à Corrupção em 2009, para centralizar os esforços de obter o dinheiro desviado do TRT-SP e outras obras públicas. Há 15 anos, a União tenta reaver, sem sucesso, na Justiça os recursos das obras do Fórum Trabalhista.

 

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,luiz-estevao-faz-acordo-e-vai-devolver-r-468-mi-,920996,0.htm

Desembargador autoriza a si próprio crédito de R$ 613 mil a título de férias e licença prêmio

Posted in Sem categoria on fevereiro 9, 2013 by gusbrum

ÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quarta feira, 6, o decreto de afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções na 9.ª Câmara Criminal da corte.

 

Navarro acumula as funções de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o afastamento imposto a ele em 2012 atingiu apenas suas atividades no âmbito do TJ.

A suspensão da medida cautelar que tirou Navarro do TJ durou oito meses e foi revogada pelo Órgão Especial do tribunal, colegiado de cúpula da instituição. Os desembargadores, por unanimidade, concluíram que “não há mais justificativa” para manutenção da sanção a Navarro, alvo de processo disciplinar sobre pagamentos milionários no TJ paulista.

Entre 2008 e 2010, como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do tribunal, ele autorizou a si próprio crédito de R$ 613 mil a título de férias e licença prêmio acumulados. Além dele, outros quatro desembargadores receberam valores superiores a R$ 600 mil.

Em 30 de maio de 2012, o Órgão Especial do TJ – formado pelos 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e pelo presidente da corte -, por 13 votos a 12, decidiu afastar Navarro de suas funções. A presidência do TJ chegou a encaminhar ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral para que o vice presidente, desembargador Mathias Coltro, assumisse a cadeira de Navarro na corte eleitoral. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou a medida sob argumento de que o TJ não pode interferir em questões relativas ao Judiciário Federal – caso dos tribunais eleitorais.

Contra o afastamento de Navarro, seu advogado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, ingressou com mandado de segurança que, nesta quarta-feira, foi julgado e acolhido pelo Órgão Especial do TJ. Outros dois advogados, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Eduardo Carnelós, representam o magistrado no processo disciplinar que está em curso.

Fonte http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tj-sp-suspende-afastamento-de-desembargador-que-recebeu-r-613-mil,993934,0.htm

TCU descobre ‘farra dos benefícios’ de 1 bilhão e meio em tribunais trabalhistas e barra repasses

Posted in Sem categoria on fevereiro 9, 2013 by gusbrum

Mediadora das disputas salariais entre patrões e empregados, a Justiça Trabalhista entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) pela generosidade com que tratou seus magistrados e servidores. O TCU mandou suspender no final de janeiro o pagamento de R$ 818,9 milhões em dívidas reconhecidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com seu quadro de pessoal. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas confirmou irregularidades na concessão de benefícios trabalhistas pelos TRTs.

 

Fachada do TRT do Rio, um dos que tiveram repasses bloqueados - Marcos de Paula/AE - 19/01/2012
Marcos de Paula/AE – 19/01/2012
Fachada do TRT do Rio, um dos que tiveram repasses bloqueados

O repasse seria feito a partir de abril, conforme acordo do Judiciário com o Ministério do Planejamento, mas, por causa do bloqueio, só poderá se concretizar após o término de fiscalização do Tribunal de Contas.

O TCU apura desde 2010 o descontrole na folha de pagamentos dos TRTs. Pressionado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão supervisor dos tribunais, admitiu, em 2012, que o generoso passivo trabalhista reconhecido, de R$ 2,4 bilhões, corresponde ao dobro do montante realmente devido (R$ 1,2 bilhão).

Por ora, R$ 1,5 bilhão já foi pago, com base em cálculos equivocados, segundo o TCU, que permitiram a aplicação de porcentuais exorbitantes de correção monetária e juros sobre os débitos.

O montante já repassado aos servidores se refere às diferenças salariais pagas após a conversão da Unidade Real de Valor (URV) em real; ao recálculo da parcela autônoma de equivalência (PAE), que incorporou o antigo auxílio-moradia; e ao adicional por tempo de serviço (ATS).

Só esses dois últimos benefícios, concedidos apenas a magistrados, já sangraram os cofres públicos em R$ 957 milhões. Num dos casos já identificados, o valor do antigo auxílio-moradia a ser pago alcançou R$ 4 milhões.

Por ordem do TCU, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho calcula agora quanto foi desembolsado a mais em cada TRT para futura e eventual ordem de ressarcimento.

Parcelas. Suspensa por decisão cautelar de 30 de janeiro, a parcela de R$ 818,9 milhões é a última das quatro pactuadas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) com a Justiça Trabalhista. As primeiras três parcelas, de 2010, 2011 e 2012, foram pagas com base em cálculos inflados, apontou auditoria do TCU.

No voto que fundamentou o acórdão, o relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira, justifica que o repasse dos recursos, sem a devida revisão, daria margem a mais danos ao erário. Outro motivo é que, com a mudança de comando no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a consequente dança de cadeiras no CSJT, a conclusão dos cálculos pode atrasar.

O CSJT descumpriu o prazo inicialmente fixado pelo Tribunal de Contas para prestar contas dos pagamentos irregulares. Cobrado, pediu prorrogação da data para 29 de março, o que foi deferido. Um dos principais motivos é que alguns TRTs têm sonegado ao conselho informações fundamentais para a conclusão dos levantamentos.

Por sugestão do atual presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, o Tribunal de Contas determinou que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho enviem, em 15 dias, os dados cobrados pelo órgão de controle. O descumprimento pode sujeitá-los a multa.

Cálculos. O pente-fino no passivo trabalhista pode revelar irregularidades ainda mais vultosas. É que os montantes calculados até agora excluem a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), sigla que abarca vários tipos de benefícios; e o abate-teto, corte obrigatório de valores que excedem o teto do salário do funcionalismo (R$ 28 mil).
Em fiscalizações pontuais, como no TRT da 5.ª Região (Bahia), o TCU já identificou irregularidades também nessa área.
A ordem para recalcular o passivo da Justiça trabalhista foi dada após auditoria que apurou, em 2010, prejuízo potencial de R$ 274 milhões nos débitos reconhecidos pelo TRT da 3.ª Região (Minas Gerais).

O valor apurado pelo tribunal era de R$ 576 milhões, ante R$ 302 milhões encontrados pelo Tribunal de Contas. Nas fiscalizações posteriores, a corte confirmou que os erros que turbinaram os contracheques estavam disseminados. “A maioria absoluta dos TRTs não possui sistema de pagamento para apuração de passivos, utilizando para tanto planilhas em Excel”, aponta relatório que fundamentou a suspensão de pagamentos.

O CSJT não se pronunciou nesta sexta-feira, 8, alegando falta de tempo para levantar informações e responder a questionamentos feitos pela reportagem do Estado.

 

Fonte http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tcu-descobre-farra-dos-beneficios-em-tribunais-trabalhistas-e-barra-repasses,994848,0.htm