Sobre o Bolsa-Moradia que custa R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos, ninguém bate panela

Posted in Sem categoria on fevereiro 3, 2018 by gusbrum
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Juiz da Lava-Jato, Marcelo Bretas, consegue na Justiça dois auxílios-moradia

Posted in Sem categoria on janeiro 30, 2018 by gusbrum

A duplicação do benefício, que rende adicional de R$ 8,7 mil ao casal, é paga graças a decisão judicial, já que o CNJ tem resolução proibindo a medida

JC Juliana Cipriani

Juntos, Marcelo e Simone tiveram cerca de R$ 88 mil em rendimentos totais em dezembro, segundo o CNJ(foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)
Juntos, Marcelo e Simone tiveram cerca de R$ 88 mil em rendimentos totais em dezembro, segundo o CNJ(foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

O juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, e sua mulher Simone Bretas, do 5º Juizado Especial Federal Cível, recebem dois auxílios-moradia de R$ 4.377,73 cada. A duplicação do benefício para casais que moram juntos é proibida por resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas os dois conseguiram o direito a receber quase R$ 9 mil graças a uma decisão judicial. Nesta segunda-feira (29), quando a informação virou assunto nas redes sociais, o magistrado disse que prefere reivindicar seu direito a ficar “chorando num canto”.

“Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto  ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, afirmou Marcelo Bretas no Twitter.

Apenas como salário, cada um dos dois recebe R$ 28.947,55, segundo listagem publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, referente aos salários de dezembro do ano passado. O total de rendimentos brutos para Simone foi naquele mês R$ 45.442,55. Já o de Marcelo Bretas, segundo a Transparência do CNJ foi de R$ 43.054,35.

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Segundo o CNJ, Marcelo Bretas e outros magistrados garantiram o pagamento de dois auxílios por meio de ação na Justiça.

“O CNJ não pode impedir o pagamento uma vez que é um órgão administrativo. Ao Conselho Nacional de Justiça cabe o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Entretanto, não alcança a análise e consequente reforma de mérito da decisão judicial”, informou o órgão.

Questão para o STF

A proibição do CNJ para que magistrados que residam com quem perceba “vantagem da mesma natureza” é de 2014. Mesmo assim, Bretas e outros colegas conseguiram garantir o pagamento de dois auxílios em liminar confirmada em decisão de 2015.

O Supremo Tribunal Federal deve julgar em março a legalidade do pagamento de auxílio-moradia para os juízes de todo o país, segundo anunciou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Até então, os magistrados podem receber o benefício graças a uma liminar do ministro Luiz Fux, de 2014. Nesta mesma liminar ele estabeleceu que casais que morem sobre o mesmo teto não poderiam receber dobrado.

Também em seu perfil no Twitter, Bretas publicou uma nota pública assinada pelo juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, presidente Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo sobre o episódio do pagamento do auxilio moradia aos magistrados.

No texto, entre outras coisas, ele afirma que existe “constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros”. O presidente da associação, no texto publicado por Marcelo Bretas, ainda afirma que receber a ajuda de custo não traz nada de “imoral ou ilegal”.

Procurado pelo EM.Com, o CNJ ainda não se manifestou

FONTE: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/01/29/interna_politica,934266/juiz-lava-jato-marcelo-bretas-casado-justica-dois-auxilio-moradia.shtml

Vereadores recusam verba para remedios de crianças diabéticas em Anapolis, GO

Posted in Sem categoria on janeiro 30, 2018 by gusbrum

Enquete:

Posted in Sem categoria on janeiro 30, 2018 by gusbrum

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Posted in Sem categoria on janeiro 30, 2018 by gusbrum

O Bolsa Moradia de R$ 4.377,73 que parece não incomodar ninguém da classe média.

Posted in Sem categoria on janeiro 30, 2018 by gusbrum

Caro leitor, fixe bem esse valor: R$ 4.377,73 (quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos). Essa é a quantia exata que os juízes de todo o Brasil têm direito de receber a título de “auxílio-moradia”. Para quem não sabe, foi o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o pagamento do benefício à classe de magistrados na data de 26.09.2014. Lógico, ele é um dos beneficiados!

Ocorre que a sociedade brasileira não deu muita atenção para isso. Como estávamos em período pré-eleitoral a preocupação maior era a de “será que o novo presidente [ou presidenta, como gosta de ser chamada a atual] irá manter o bolsa-família?”. Esse é um pequeno reflexo de como a maioria [veja bem, não estou generalizando] dos cidadãos brasileiros está cega e alheia a fatos mais importantes que acontecem no país.

Não quero perder muito tempo [ou melhor, muitas linhas] discutindo se a concessão deste benefício é legal ou não. Sim, é legal. A Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979, conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional, dispõe em seu artigo 65, inciso II, que, além dos vencimentos, poderá ser outorgada aos magistrados, entre outras vantagens, ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à sua disposição.

Todavia, nem sempre tudo o que é legal pode ser considerado moral, certo? Eu, por exemplo, não acho que este “auxílio-moradia” seja moral, principalmente num país em que quase a metade da população sobrevive com até um salário mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Ora, faça a conta: 724 x 6 = 4.344. Isso mesmo, um “auxílio-moradia” recebido por um juiz equivale a seis salários mínimos [e ainda sobram uns “trocados”].

Mais indignante ainda é ver como a máquina do judiciário é rápida quando se trata de assuntos de interesse próprio. No dia 07.10.2014 – ou seja, onze dias depois da decisão do Ministro Luiz Fux [contando sábados e domingos] -, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a Resolução n.º 199 para regulamentar a concessão do “auxílio-moradia” aos magistrados brasileiros. Para se ter uma ideia, na Justiça Estadual de São Paulo, um alvará judicial, para levantamento de valores muito abaixo de um “auxílio-moradia”, demora não menos que 7 (sete) meses até a sentença [digo por experiência própria].

Minha decepção só aumentou após assistir uma entrevista do atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Renato Nalini, dada ao Jornal da Cultura. Por que me decepcionei? Ora, ele simplesmente é autor de um livro intitulado “Ética geral e profissional”, muito recomendado nos bancos das faculdades de Direito [sim, sou estudante]. Caso tenha interesse, a parte da entrevista que irei me referir pode ser visualizada através deste link:

Ao ser indagado por um telespectador sobre a concessão do benefício “auxílio-moradia” pelo STF, José Renato Nalini responde, ipsis verbis: – Esse auxílio-moradia, na verdade, disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% (vinte e sete por cento) de desconto do Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno e não dá pra ir toda hora à Miami comprar terno, pois a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro, né? Espera-se que a Justiça ali que personifica uma expressão da soberania esteja apresentável… [vou parar por aqui]

Sim, isso foi dito por um homem que escreve sobre ética, que é a ciência que estuda o comportamento moral humano [se não me engano, isso está escrito no livro dele]. Reitero: defender auxílio-moradia, para mim, não é moral. Os magistrados não precisam desse benefício. Já ingressam na carreira com um salário inicial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), aproximadamente. Mesmo com o desconto do imposto de renda, eles não têm condições de arcar com custos de moradia?

Claro, não tiro a razão dos juízes em cobrar do governo a devida atualização de seus vencimentos para terem ganhos reais acima da inflação. É isso que a classe dos bancários pleiteia todos os anos, correto? Pra falar a verdade, este é um direito de todo o trabalhador, não importando sua profissão. Agora, querer instituir “auxílio-moradia” para punir a desídia do governo em atualizar os vencimentos defasados é [desculpe a expressão] zombar da cara do cidadão brasileiro.

Como explicar esse benefício a um brasileiro que ganha, vamos supor, dois salários mínimos, cerca de R$ 1.448,00 (um mil e quatrocentos e quarenta e oito reais) [que de longe não chega nem à metade da quantia do “auxílio-moradia”]? Será que este brasileiro também não quer algo melhor, como o carro, os ternos, os sapatos e o bom plano de saúde citado pelo Excelentíssimo Dr. Nalini? Bom, eu acredito que sim.

Felizmente, mesmo na escuridão ainda podemos encontrar uma luz. Um juiz do Trabalho, chamado Celso Fernando Karsburg, de Santa Cruz do Sul/RS, recusou publicamente, através de artigo reproduzido no jornal Gazeta do Sul em 01.10.2014, o recebimento do “auxílio-moradia”. Você pode ler a íntegra da declaração através deste link: http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/10/09/juiz-renuncia-ao-auxilio-moradia

Tomo licença para reproduzir uma pequena passagem da indignação materializada pelo referido juiz em sua manifestação, onde diz, ipsis litteris: Se desde 1979 já existia o direito ao recebimento do auxílio-moradia, por que somente agora, passados 35 anos, alguém se lembrou de requerer seu pagamento? Será que ninguém percebeu que esse direito estava ao alcance de todos os juízes mas que, por alguma insondável razão de bondade, não foi exercido durante todo esse tempo? À evidência que não. E a resposta é simples. Porque durante todos estes anos o pagamento da vantagem, indistintamente a todos os juízes, era visto como algo indevido, para não dizer absurdo, imoral ou antiético. E somente deixou de assim ser visto quando a magistratura percebeu que o Poder Executivo não iria conceder a reposição do poder aquisitivo causado pela inflação que ele mesmo produz.

É isso! Parabenizo você, Celso Fernando Karsburg, pela declaração corajosa e realista sobre esse absurdo chamado “auxílio-moradia”, bem como pela recusa de seu recebimento.

Para aqueles que também não concordam com esse benefício concedido aos magistrados [mas que também, pelo princípio da simetria, é estendido a promotores públicos e, logo mais, a defensores públicos], assinem essa petição online: https://www.change.org/p/ministros-do-stf-anulemoauxílio-moradia-para-juízes-promotoreseprocurad…

FONTE: https://revoltasdeumbrasileiro.jusbrasil.com.br/artigos/149210255/a-farsa-do-auxilio-moradia

 

 

 

 

 

 

 

Mais uma do PMDB: filho de deputado tatuado, sem curso superior, é nomeado delegado federal no Pará

Posted in Sem categoria on janeiro 29, 2018 by gusbrum

 

O deputado Wladmir Costa, que ficou conhecido ao ‘tatuar’ o nome do presidente Michel Temer, acaba de ser devidamente recompensado por sua notável fidelidade.

O filho de Wlad, um garoto de apenas 22 anos, que nunca trabalhou, não tem curso superior e tampouco qualquer experiência, vai ocupar no estado do Pará a função de Delegado Federal da Secretaria Nacional do Desenvolvimento Agrário.

No cargo, Yoraan Costa terá a incumbência de titularizar as terras fundiárias, fomentar e incentivar a produção rural em todos os 144 municípios paraenses e gerenciar recursos na ordem de R$ 100 milhões.

Em seu perfil nas redes sociais, Wlad comemorou. Veja abaixo:

A nomeação do garotão já foi devidamente publicada no Diário Oficial da União. Eis o ato:

Esse governo virou mesmo uma verdadeira ‘esculhambação’, protetor de apaniguados e sem qualquer senso de responsabilidade.

É lamentável e extremamente preocupante.

Fonte: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/8502/filho-de-deputado-tatuado-sem-curso-superior-e-nomeado-delegado-federal