Arquivo para junho, 2012

100 mil dólares escondidos na cueca, mas mesmo assim Justiça livra José Guimarães de investigação

Posted in Sem categoria on junho 29, 2012 by gusbrum

Sete anos depois – e às vésperas do julgamento do mensalão – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza.

O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT.

Irmão de Guimarães, Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o comando do PT. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidente do PT no Ceará.

Hoje Genoíno é um dos 38 réus do mensalão, que será julgado a partir de agosto. Já Guimarães, em plena ascensão no PT, é coordenador da bancada do Nordeste e cotado para assumir a liderança da bancada federal em 2013.

A Primeira Turma do STJ – da qual faz parte o novo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão – acolheu, por unanimidade, no último dia 21 de junho, recurso para determinar que José Guimarães não figure mais como réu na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, em tramitação na 10a Vara Federal em Fortaleza, embora ainda não haja até hoje, sentença final de mérito e o processo ainda se encontre na fase das alegações finais.

“Tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente”, diz o relator, Benedito Gonçalves, em seu voto.

A decisão surpreendeu o Ministério Público Federal, que havia opinado pela rejeição do recurso. “É uma decisão forte, eu não esperava que o tribunal chegasse a esse ponto”, disse o subprocurador da República Antônio Carlos Fonseca ao Estado.

Ele defendia que a investigação fosse concluída na primeira instância, a fim de que na sentença final o juiz avaliasse a responsabilidade de Guimarães no episódio, em meio a um amplo conjunto de provas. Fonseca adiantou que pretende recorrer da decisão.

A defesa de José Guimarães afirma que desde o início, não havia elementos que ligassem o deputado aos dólares apreendidos com seu assessor. O advogado Hélio das Chagas Leitão Neto afirma que indícios não bastam para processar o seu cliente.

Ele admite que Guimarães conhecia Vieira, até porque era assessor dele. “Mas isso não o responsabiliza”, argumenta. “Se o meu assessor comete um deslize, sou automaticamente responsabilizado?”, questiona.

Dinheiro de propina

A linha de investigação do Ministério Público é de que o dinheiro apreendido com Vieira seria de propina, fruto de vantagens ilegais obtidas pelo consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste S/A, cujo acionista majoritário é a empresa Alusa (Companhia Técnica de Engenharia Elétrica S/A).

O consórcio conseguiu uma linha de crédito de R$ 300 milhões junto ao Banco do Nordeste (BNB) e venceu licitação para construir uma rede de transmissão de energia elétrica entre Fortaleza e Teresina (PI).

Este financiamento teria sido intermediado por Kennedy Moura Ramos, assessor especial da presidência do Banco do Nordeste, e ex-assessor e tesoureiro de José Guimarães, que o teria indicado para o cargo.

Até 2004, Kennedy foi chefe de gabinete do então presidente do BNB, Roberto Smith. Ambos figuram como réus na ação de improbidade, ao lado de Guimarães, Vieira, e de mais oito acusados, entre diretores do BNB e das empresas ligadas ao consórcio STN.

O MP atribui a Guimarães as indicações de Smith e Kennedy para a cúpula do Banco do Nordeste.

“Graças a Deus”

Na inicial da ação de improbidade, o Ministério Público apontou indícios da participação de Guimarães no episódio. Para os procuradores, ele seria “o mais forte elo de ligação entre Kennedy e Adalberto”.

Ao longo das investigações, que envolveram a quebra de sigilos telefônicos e outras provas, o MP verificou contatos pessoais e telefônicos entre Guimarães, Kennedy e Vieira. Os procuradores lembram que Guimarães “apresentou confusas versões” sobre o dinheiro apreendido. Pediu a Kennedy que assumisse a propriedade do dinheiro. E teria exclamado um “graças a Deus” ao ser informado de que Vieira não tinha falado nada sobre ele.

Militante histórico do PT, Vieira era assessor do gabinete de Guimarães na Assembleia Legislativa do Ceará desde 2001. Quando foi preso, portava um celular corporativo do partido. Deste aparelho, disparou a primeira ligação, após sua detenção, para Kennedy, que por sua vez, acionou advogados para livrá-lo.

Um dos indícios de que o dinheiro não pertenceria a Vieira, segundo os procuradores, eram os sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a renda dele. Na véspera da viagem a São Paulo, Vieira comprou um Corsa 1.8, zero quilômetro. A banca de advogados que o defendeu foi a mesma que advogou para empresários e políticos, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

 

http://blogs.estadao.com.br/joao-bosco/justica-livra-jose-guimaraes-de-investigacao-dos-dolares-na-cueca/

R$ 3 milhões… é o que sacou servidor da Assembleia do AP

Posted in Sem categoria on junho 21, 2012 by gusbrum

Em outra frente da Operação Eclésia, o Ministério Público e a Polícia Civil investigam um esquema de lavagem de dinheiro da Assembleia Legislativa do Amapá por meio de uma cooperativa de veículos, a Cootram (Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá).

 

 

Utilizando cheques da empresa, o servidor da Assembleia Legislativa Gleidson Luís Amanajás, o “Gargamel” – e ligado à presidência da Casa -, sacou mais de R$ 3 milhões, em dinheiro vivo, diretamente da conta da instituição. Os saques constam de um ofício do Banco do Brasil enviado ao Ministério Público, a que o Estado teve acesso.

 

Conforme o promotor Afonso Guimarães, que conduz a investigação, os dirigentes da cooperativa endossam os cheques destinados à empresa, que por sua vez eram descontados na conta da Assembleia. Ainda segundo ele, não há provas de que os veículos foram efetivamente alugados pelos deputados. Em 2011, a Cootram recebeu R$ 4,333 milhões da Assembleia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,servidor-sacou-r-3-milhoes-da-assembleia-do-ap,888861,0.htm

Deputados do Amapá fazem ‘farra’ com verba de R$ 100 mil

Posted in Sem categoria on junho 21, 2012 by gusbrum

Investigação da Polícia Federal reforça suspeita de desvio do dinheiro pública num dos Estados mais pobres do País

 

Documentos inéditos obtidos pela coluna Direto de Brasília, relativos à Operação Eclésia, deflagrada em maio pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, revelam a farra dos deputados estaduais do Amapá com a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil a que cada um tinha direito.

Somente em diárias de viagem, a Assembleia Legislativa pagou mais de R$ 3 milhões aos 24 parlamentares em 2011. O material apreendido foi entregue ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que pediu o reforço da Polícia Federal no combate à corrupção no Estado.

Até junho de 2010, a verba indenizatória dos deputados do Amapá era de R$ 15 mil mensais. Subiu para R$ 50 mil e, depois, para R$ 100 mil, por sugestão do presidente da Casa, Moisés de Souza (PSC), que foi acolhida por unanimidade. A revelação da extravagância pela imprensa nacional fez com que os parlamentares recuassem e no início do ano a verba retornou ao patamar de R$ 50 mil. Ainda assim, continua sendo a maior do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, essa prerrogativa corresponde a R$ 13 mil. Já os deputados federais têm direito a R$ 35 mil mensais.

Para o Ministério Público, os documentos da Operação Eclésia reforçam as suspeitas de desvio milionário de recursos públicos num dos Estados mais pobres do País, que contribui com apenas 0,2% do PIB nacional.

A suspeita dos promotores é de que os deputados utilizavam notas fiscais frias para justificar as despesas do mandato, com aluguel de carros, combustíveis e viagens. Os documentos foram obtidos mediante ações de busca e apreensão nos gabinetes e nas residências dos parlamentares, bem como nas empresas fornecedoras das notas, no dia 22 de maio.

O presidente da Assembleia, por exemplo, contratou, em junho de 2011, a Cooperativa dos Proprietários Autônomos de Veículos Leves e Pesados (Cootrap) por R$ 40 mil, em troca do aluguel de três pick ups e cinco carros de passeio, sem motorista e sem combustível, para rodar no Estado, que possui 16 municípios. A população do Amapá é de pouco mais de 700 mil habitantes. No mês seguinte, Moisés de Souza trocou a Cootrap pela Trilha Car, com quem contratou o aluguel de seis pick ups e três carros de passeio, sem motorista e sem combustível, pelo valor de R$ 51,4 mil.

Para se ter uma ideia, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB), eleita pelo Amapá, apresentou à Câmara pedido de reembolso pelo aluguel de carros e despesas com táxi no valor de R$ 5,5 mil, relativas a janeiro (recesso parlamentar), para se locomover em Brasília e no Estado.

O MP estadual também questiona os elevados gastos com passagens áreas dos deputados, num Estado em que predominam rios, reservas ambientais e áreas indígenas. Uma nota da Açaí Turísmo (sic), sem data de emissão, apresenta gastos de R$ 34,2 mil com viagens relativas ao gabinete do deputado Moisés de Souza, sem discriminar passageiros nem os destinos respectivos. Segundo os promotores, a maioria das notas pedindo reembolso de viagens não discrimina itinerários nem passageiros.

Canetas e diárias. Também chamam a atenção os gastos do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Edinho Duarte (PP), no valor de R$ 20 mil com canetas, pastas e toner. O volume de artigos mensalmente adquiridos pelo parlamentar na Planet Paper lhe permitiriam montar uma papelaria própria. Em apenas um mês, ele gastou R$ 9,4 mil em toner, R$ 3,6 mil em grampeadores, R$ 1 mil em pastas para arquivo, entre outras despesas.

A quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa, por determinação judicial, revelou que somente com o pagamento de diárias de viagens aos deputados em 2011 a Casa gastou R$ 3,423 milhões. Em um dia, um parlamentar recebeu o valor de um imóvel ou de um carro de luxo. Referente a um deslocamento no dia 23 de novembro, o deputado Antônio José Nunes dos Santos foi agraciado com R$ 84,3 mil em diárias, segundo o extrato da conta bancária a que o Estado teve acesso.

Outra diária vultosa foi paga ao deputado Isaac Alcolumbre Neto, que recebeu R$ 60,2 mil no dia 25 de maio. O presidente da Casa recebeu R$ 58 mil por deslocamentos no dia 24 de maio

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,deputados-do-amapa-fazem-farra-com-verba-de-r-100-mil-,888626,0.htm

Quatro brasileiros em lista internacional de corrupção

Posted in Sem categoria on junho 15, 2012 by gusbrum

No momento em que os brasileiros acompanham o desenrolar de mais um escândalo de desvio de dinheiro público, o Banco Mundial lança um banco de dados em que cita 150 casos internacionais de corrupção. São diversas ocorrências em todo o mundo. E o Brasil não passa despercebido. Entre os representantes estão o deputado Paulo Maluf e o banqueiro Daniel Dantas.

Batizado de The Grand Corruption Cases Database Project, o projeto reúne informações de casos em que foram comprovadas movimentações bancárias de pelo menos US$ 1 milhão relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia teve origem em um relatório publicado pelo Banco Mundial no fim do ano passado. Segundo o estudo, a corrupção movimenta cerca de US$ 40 bilhões por ano no mundo.

O banco de dados coloca à disposição documentos e informações dos processos de cada caso, mas não há um ranking dos mais corruptos ou de qual país concentra casos mais graves e onerosos aos cofres públicos.

Entre os brasileiros presentes no levantamento, chama a atenção a dupla aparição do ex-prefeito da capital paulista e deputado federal, Paulo Maluf. Na primeira vez em que aparece no sistema, ele é acusado pelo procurador-geral de Nova York de movimentar US$ 140 milhões no Banco Safra, entre 1993 e 1996. Em outro processo, é acusado de desviar dinheiro de pagamentos fraudulentos para contas em bancos em Nova York e na Ilha de Jersey, no Reino Unido. O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, disse ontem que “Paulo Maluf não tem nem nunca teve conta no exterior”.

O banqueiro Daniel Dantas também é citado no banco de dados criado pelo Banco Mundial pelo caso do Grupo Opportunity, em 2008, quando teve US$ 46 milhões bloqueados em contas do Reino Unido. Em nota, o Opportunity afirma que esse relatório é datado de 2008 e está desatualizado. “Em 2008, a farsa da Satiagraha ainda não havia sido desmascarada em toda a sua extensão. Por conta de possíveis erros como esse, o Banco Mundial expressamente não garante a veracidade das informações.”

O fundador e ex-presidente do Banco Santos Edemar Cid Ferreira também aparece na relação. Edemar rechaçou a publicação, alertando sobre a existência de um disclamer – segundo ele, um aviso da própria instituição de que “as constatações, interpretações e conclusões expressas no banco de dados não refletem necessariamente a opinião dos diretores executivos do Banco Mundial ou dos governos que eles representam”.

O caso do propinoduto, que envolveu o ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio Rodrigo Silveirinha Correa e outros três fiscais e quatro auditores da Receita Federal, também é citado. “Meu cliente é acusado de corrupção passiva, mas até hoje não foi identificado nenhum corruptor”, afirmou o advogado de Silveirinha, Fernando Fragoso. Segundo ele, o fiscal não tomou conhecimento da citação do seu caso na lista.

 

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,quatro-brasileiros-em-lista-internacional-de-corrupcao,886454,0.htm

Geisel: Porque a corrupção nas Forças Armadas está tão grande, que a única solução para o Brasil é abertura.'”

Posted in Sem categoria on junho 12, 2012 by gusbrum
Uma declaração do general Geisel, uma “pessoa séria”, nas palavras de Bolsonaro, que desmistifica a tão famosa “incorruptibilidade” dos militares na época. Ronaldo Costa e Couto (1999, págs. 150 a 151), no fabuloso “História indiscreta da ditadura e da abertura –Brasil: 1964-1985” (Editora Record) discorre como se dava a corrupção entranhada nas Forças Armadas:

É fundamental levar em conta o apreço e apego de Geisel à ordem e à hierarquia. A verdade é que o sistema militar havia perdido o controle sobre o aparelho de segurança e de informação. Era preciso reprimir a repressão, conter seus excessos, enquadrá-la na hierarquia e disciplina militar. Impor-lhe a cadeia de comando. Para ele, a revolução envelhecera, estava na contramão da história. Mais que isso: desfigurara-se, deteriorara-se. A censura, travando a fiscalização da imprensa, facilitava a corrupção, inclusive de militares e ex-militares. Era essa a avaliação de Geisel, segundo o almirante Faria Lima: “Ele se instalou lá naquele Palácio do antigo Ministério da Agricultura para trabalhar na organização do seu programa de governo. Na verdade, ele já estava se preparando há muito tempo. Ele me disse, naquela ocasião que ia fazer a abertura. E eu disse a ele: ‘O senhor acha que é a hora para fazer a abertura?’ Ele me respondeu: ‘É. Porque a corrupção nas Forças Armadas está tão grande, que a única solução para o Brasil é abertura.'” Por outro lado, a repressão política criara um poder militar paralelo, autônomo, enfraquecendo os comandos, prejudicando a hierarquia e a disciplina, ameaçando a ordem dentro das próprias Forças Armadas. A concentração excessiva de poder no governo, se por um lado significava força, por outro expunha o governante. E a tão temida ameaça comunista mostrava-se cada vez mais improvável, distante, descartada.

http://frutoproibido.ligahumanista.org/2012/04/o-pesadelo-das-viuvas-corrupcao-da.html

O combate à corrupção foi palavra de ordem durante a ditadura. Nos porões do regime, porém, a ilegalidade prevaleceu.

Posted in Sem categoria on junho 12, 2012 by gusbrum

Combater a corrupção e derrotar o comunismo: esses eram os principais objetivos que fermentavam os discursos nos quartéis, às vésperas do golpe que derrubou o governo João Goulart, em março de 1964. A noção de corrupção dos militares sempre esteve identificada com uma desonestidade específica: o mau trato do dinheiro público. Reduzia-se a furto. Na perspectiva da caserna, corrupção era resultado dos vícios produzidos por uma vida política de baixa qualidade moral e vinha associada, às vésperas do golpe, ao comportamento viciado dos políticos diretamente vinculados ao regime nacional-desenvolvimentista.

Animado por essa lógica, tão logo iniciou seu governo, o marechal Castello Branco (1964-1967) prometeu dar ampla divulgação às provas de corrupção do regime anterior por meio de um livro branco da corrupção – promessa nunca cumprida, certamente porque seria preciso admitir o envolvimento de militares nos episódios relatados. Desde o início o regime militar fracassou no combate à corrupção, o que se deve em grande parte a uma visão estritamente moral da corrupção.

Essa redução do político ao que ele não é – a moral individual, a alternativa salvacionista – definiu o desastre da estratégia de combate à corrupção do regime militar brasileiro, ao mesmo tempo em que determinou o comportamento público de boa parte de seus principais líderes, preocupados em valorizar ao extremo algo chamado de decência pessoal.

Os resultados da moralidade privada dos generais foram insignificantes para a vida pública do país. O regime militar conviveu tanto com os corruptos, e com sua disposição de fazer parte do governo, quanto com a face mais exibida da corrupção, que compôs a lista dos grandes escândalos de ladroagem da ditadura. Entre muitos outros estão a operação Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares), que ganhou concorrência suspeita para a exploração de madeira no Pará, e os desvios de verba na construção da ponte Rio–Niterói e da Rodovia Transamazônica. Castello Branco descobriu depressa que esconjurar a corrupção era fácil; prender corrupto era outra conversa: “o problema mais grave do Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”.

A declaração de Castello foi feita meses depois de iniciados os trabalhos da Comissão Geral de Investigações. Projetada logo após o golpe, a CGI conduzia os Inquéritos Policiais-Militares que deveriam identificar o envolvimento dos acusados em atividades de subversão da ordem ou de corrupção. Com jurisdição em todo o território nacional, seus processos obedeciam a rito sumário e seus membros eram recrutados entre os oficiais radicais da Marinha e da Aeronáutica que buscavam utilizar a CGI para construir uma base de poder própria e paralela à Presidência da República.

O Ato Institucional n.º 5, editado em 13 de dezembro de 1968, deu início ao período mais violento e repressivo do regime ditatorial brasileiro – e, de quebra, ampliou o alcance dos mecanismos instituídos pelos militares para defender a moralidade pública. Uma nova CGI foi gerada no âmbito do Ministério da Justiça com a tarefa de realizar investigações e abrir inquéritos para fazer cumprir o estabelecido pelo Artigo 8º. do AI-5, em que o presidente da República passava a poder confiscar bens de “todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública”.

Para agir contra a corrupção e dar conta da moralidade pública, os militares trabalharam tanto com a natureza ditatorial do regime como com a vantagem fornecida pela legislação punitiva. Deu em nada. Desde 1968 até 1978, quando foi extinta pelo general Geisel, a CGI mancou das duas pernas. Seus integrantes alimentaram a arrogante certeza de que podiam impedir qualquer forma de rapinagem do dinheiro público, através da mera intimidação, convocando os cidadãos tidos como larápios potenciais para esclarecimentos.

A CGI atribuiu-se ainda a megalomaníaca tarefa de transformar o combate à corrupção numa rede nacional, atuando ao mesmo tempo como um tribunal administrativo especial e como uma agência de investigação e informação. Acabou submergindo na própria mediocridade, enredada em uma área de atuação muito ampla que incluía investigar, por exemplo, o atraso dos salários das professoras municipais de São José do Mipibu, no Rio Grande do Norte; a compra de adubo superfaturado pela Secretaria de Agricultura de Minas Gerais e as acusações de irregularidades na Federação Baiana de Futebol. Entre 1968 e 1973 os integrantes da comissão produziram cerca de 1.153 processos. Desse conjunto, mil foram arquivados; 58 transformados em propostas de confisco de bens por enriquecimento ilícito, e 41 foram alvo de decreto presidencial.

Mas o fracasso do combate à corrupção não deve ser creditado exclusivamente aos desacertos da Comissão Geral de Investigações ou à recusa de membros da nova ordem política em pagar o preço da moralidade pública. A corrupção não poupou a ditadura militar brasileira porque estava representada na própria natureza desse regime. Estava inscrita em sua estrutura de poder e no princípio de funcionamento de seu governo. Numa ditadura onde a lei degradou em arbítrio e o corpo político foi esvaziado de seu significado público, não cabia regra capaz de impedir a desmedida: havia privilégios, apropriação privada do que seria o bem público, impunidade e excessos.

A corrupção se inscreve na natureza do regime militar também na sua associação com a tortura – o máximo de corrupção de nossa natureza humana. A prática da tortura política não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação reside o escândalo e a dor. A existência da tortura não surgiu na história desse regime nem como algo que escapou ao controle, nem como efeito não controlado de uma guerra que se desenrolou apenas nos porões da ditadura, em momentos restritos.

Ao se materializar sob a forma de política de Estado durante a ditadura, em especial entre 1969 e 1977, a tortura se tornou inseparável da corrupção. Uma se sustentava na outra. O regime militar elevou o torturador à condição de intocável: promoções convencionais, gratificações salariais e até recompensa pública foram garantidas aos integrantes do aparelho de repressão política. Caso exemplar: a concessão da Medalha do Pacificador ao delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-1979).

A corrupção garantiu a passagem da tortura quando esta precisou transbordar para outras áreas da atividade pública, de modo a obter cumplicidade e legitimar seus resultados. Para a tortura funcionar é preciso que na máquina judiciária existam aqueles que reconheçam como legais e verossímeis processos absurdos, confissões renegadas, laudos periciais mentirosos. Também é necessário encontrar gente disposta a fraudar autópsias, autos de corpo de delito e a receber presos marcados pela violência física. É preciso, ainda, descobrir empresários dispostos a fornecer dotações extra-orçamentárias para que a máquina de repressão política funcione com maior precisão e eficácia.

A corrupção quebra o princípio da confiança, o elo que permite ao cidadão se associar para interferir na vida de seu país, e ainda degrada o sentido do público. Por conta disso, nas ditaduras, a corrupção tem funcionalidade: serve para garantir a dissipação da vida pública. Nas democracias – e diante da República – seu efeito é outro: serve para dissolver os princípios políticos que sustentam as condições para o exercício da virtude do cidadão. O regime militar brasileiro fracassou no combate à corrupção por uma razão simples – só há um remédio contra a corrupção: mais democracia.

Heloisa Maria Murgel Starling é professora de História da Universidade Federal de Minas Gerais e co-autora de Corrupção: ensaios e críticas (Editora da UFMG, 2008).

 

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/moralismo-capenga

A corrupção correu solta durante o periodo da Ditadura Militar.

Posted in Sem categoria on junho 12, 2012 by gusbrum

Muita gente, repetindo os lacerdinhas da Veja, manda recados com o tradicional “não havia corrupção durante o regime militar” e “nenhum general presidente enriqueceu no poder”. Na primeira parte, confundem falta de divulgação com inexistência. Na segunda, consideram que sustentar um regime de tortura e morte é menos grave. A corrupção durante o regime militar foi uma constante. O historiador Carlos Fico, em “Como eles agiam”, mostra que a ação contra a suposta “crise moral” foi o mote dos militares. Sempre que a expressão “dissolução de costumes” se espalha, tem autoritarismo no ar. Os ditadores queriam acabar com a corrupção, que viam como um traço cultural muito “característico do brasileiro”.

O ministro Armando Falcão, pilar da ditadura, chegou a dizer: “O problema mais grave no Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”. Com o AI-5, de 1968, a ditadura dotou-se de mecanismo para confiscar bens de corruptos. A Comissão Geral de Investigações, criada em 17 de dezembro de 1968, propunha-se a “promover investigações sumárias para o confisco de bens de todos quanto tenham enriquecido ilicitamente, no exercício do cargo ou função pública”. A roubalheira correu solta durante todo o regime militar. Carlos Fico conta que, entre 1968 e 1973, auge da ditadura, a CGI analisou 1.153 processos de corrupção. Aprovou 41 confiscos de um total de 58 pedidos. Entre os investigados ou condenados, “mais de 41% dos atingidos eram políticos (prefeitos e parlamentares) e aproximadamente 36% eram funcionários públicos. Num único ato, em 1973, chegaram ao Sistema CGI cerca de 400 representações ou denúncias”. Seria o caso de dizer: nunca se roubou tanto no país quanto em 1973.

Carlos Fico pergunta: “Por que, então, fracassou a iniciativa de ‘combate à corrupção’ do regime militar pós- AI-5?”. A resposta vai enfurecer os adeptos dos lacerdinhas: “Em primeiro lugar, a impossibilidade de manter os militares num compartimento estanque, imunes à corrupção, notadamente quando já ocupavam tantos cargos importantes da estrutura administrativa federal. Não terão sido pouco os casos de processos interrompidos por causa da identificação de envolvimento de afiliados ao regime”. Fico sabe do que fala. Foi um dos primeiros a ter acesso a arquivos com material sigiloso do regime. Examinou todos os processos de confisco no Arquivo Nacional. Cláudio Guerra, no recente “Memórias de uma guerra suja”, afirma que o regime financiou a repressão, na sua fase final, com dinheiro do jogo do bicho. Cita empresários, como o dono da Itapemirim, que receberam vantagens oficiais pelos bons serviços à repressão.

Uma determinação do Ministério da Justiça orientava a mídia: “É vedada a descrição minuciosa  do modo de cometimento de delitos”. Não foi possível divulgar a descoberta de uma carga de drogas no quartel da Barra Mansa. O ministro do Trabalho, o gaúcho Arnaldo Prieto, em 1974, censurou as notícias sobre sua desastrada política salarial. Foram censuradas também as “gravuras eróticas de Picasso”. O consumo de drogas era considerado parte do “variado arsenal do movimento comunista internacional”.

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=2766