Arquivo de março, 2017

O prefeito Domingos dos Santos Neto (PSC-SE), foi afastado por desvios de meio milhão na prefeitura do município de Telha em Sergipe.

Posted in Sem categoria on março 31, 2017 by gusbrum
Telha: prefeito acusado de desvio de recursos é afastado
Juiz afasta gestor e vice será empossada ainda nesta quarta
07/12/2016  09:22
Vice deve tomar posse ainda nesta quarta na Prefeitura (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O prefeito Domingos dos Santos Neto, do Município de Telha, está afastado do cargo por decisão judicial e não poderá encerrar o mandato. Na decisão, o juiz Evilásio Correira, da Comarca de Propriá [que abrange Telha], determina a posse imediata da vice-prefeita Terezinha Moraes. Domingos dos Santos Neto tentou a reeleição, mas foi derrotado.

Em auditoria realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual identificou a emissão de cheques feitos pelo gestor em favor da própria prefeitura e endossados. Segundo o promotor de justiça Antonio Fernandes, o endosso transforma o cheque nominal ao portador e foram identificados saques feitos pelo secretário de finanças, Elton Márcio, outros servidores do município e também de outras pessoas, já identificadas, mas que não possuem vínculo com a prefeitura.

Em três meses, conforme o promotor, foi identificada a movimentação irregular, com saques na boca do caixa, de cerca de R$  539 mil. Mas a investigação prosseguirá com auditoria que fará a fiscalização de um período maior, segundo o promotor. Assim que identificou supostas manobras que teriam sido feitas pela gestão “para tentar iludir a investigação”, o promotor Antonio Fernandes acionou o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA) que ajuizou a ação contra o prefeito e contra o secretário de finanças. A ação é assinada por quatro promotores de justiça. Além de Antonio Fernandes, a ação é assinada pela equipe do GCIA.

O processo corre em segredo de justiça, mas na ótica do promotor não há mais razão para manter o sigilo já que a medida cautelar já foi alcançada. O Portal Infonet tentou ouvir os acusados, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana

FONTE: http://www.infonet.com.br/noticias/politica/ler.asp?id=194254

Deputado do PMDB bate o recorde ao comprar 75 passagens aéreas em um so dia e ainda por cima com dinheiro público .

Posted in Sem categoria on março 31, 2017 by gusbrum

Irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, garantiu ter usado saldo restante da cota parlamentar no ano de 2016

Os trechos das passagens aéreas compradas por Lúcio Vieira eram de Brasília para Salvador, domicílio eleitoral do deputado / Foto: Reprodução/Facebook

Os trechos das passagens aéreas compradas por Lúcio Vieira eram de Brasília para Salvador, domicílio eleitoral do deputado
Foto: Reprodução/Facebook
JC Online

deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) comprou, apenas no dia 28 de dezembro do ano passado, 75 passagens aéreas em seu nome e no nome do assessor dele André Luiz Avelar F. Sant’Anna. O período, que teoricamente seria de recesso parlamentar, foi de movimentação agitada nas agências de viagens credenciadas à Câmara. Com a proximidade do fim do ano, alguns parlamentares, como o deputado baiano, aproveitaram a “sobra” da cota parlamentar para garantir o gasto completo dos recursos, que valeriam até o último dia daquele ano, 31 de dezembro.

 

Os trechos das passagens aéreas compradas por Lúcio Vieira eram de Brasília para Salvador, domicílio eleitoral do deputado, e da capital baiana para o Distrito Federal. Duas passagens iam e voltavam de Brasília a Teresina (PI), que segundo o deputado em entrevista ao UOL, tiveram o lançamento errado pela Câmara e foram tirados para outro assessor, Luciano Lustosa.

Somados os trechos, são 79.935 km, considerando a distância aérea entre as localidades. Em um dia, o deputado comprou um total de passagens, que pela distância entre os pontos de destino e de chegada, praticamente equivalem a dar duas voltas inteiras na circunferência da Terra, que é de 40.075 km.

Compra das passagens

A decisão, que não é ilegal, de comprar as 75 passagens aéreas em um único dia foi tomada na última semana do ano, conforme alegou o deputado. Segundo ele, a secretária havia avisado sobre um “saldo grande de R$ 200 mil” na cota parlamentar.

Lúcio confirmou a emissão dos bilhetes e atestou que se não aproveitasse a passagem no dia, ‘já era’; a companhia não devolve o dinheiro para a cota, mas faz o ressarcimento à Câmara. “A gente ganha R$ 33 mil, o líquido dá R$ 26 mil. Se comprar passagem, aí não dá (o salário)”, explicou ele.

Lúcio Vieira Lima não foi o único a utilizar o expediente no final de 2016. Além dele, cinco parlamentares fizeram compras em lotes superiores a 30 passagens aéreas em pelo menos dois dias de dezembro para que a verba do exercício de 2016 não fosse inutilizada.

A cota parlamentar varia para cada parlamentar, conforme o Estado de origem. Como a verba mensal pode ser acumulada, é possível que existam estouros mensais no uso dessa cota, mas não anuais. Na virada de cada ano, caso não tenha gasto o saldo restante, o parlamentar não terá no ano seguinte o valor acrescido.

 

 

FONTE: http://cbn.globoradio.globo.com

João Doria Jr. (PSDB-SP) recebeu quase R$ 1 milhão de agência do governo liderada por amigo

Posted in Sem categoria on março 30, 2017 by gusbrum

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O apresentador, empresário e prefeito  de São Paulo, João Doria Jr., teria recebido R$ 950 mil da Apex, agência do governo federal responsável pelo fomento à exportação, no ano passado.
Segundo a Folha de S.Paulo, a empresa é dirigida atualmente por David Barioni, amigo de Doria Jr.. Em dez anos, entre 2005 e 2014, a Apex patrocinou seis eventos do Grupo Doria. Apenas no ano passado, quando Barioni assumiu o comando, cinco iniciativas do empresário receberam apoio da agência.
O apresentador afirmou ser amigo do atual presidente da Apex há mais de 20 anos. Uma reportagem recente da Folha mostrou que Doria Jr. teria feito pedidos de favores pessoais e oferecer uma recepção luxuosa a Barioni em sua casa em Campos do Jordão. Ele também teria hospedado o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, chefe do órgão ao qual a Apex é vinculada.
Por sua vez, a Apex informou que o aumento de recursos destinados a eventos do Grupo Doria ocorreu por uma “estratégia, cujo objetivo é tornar a Apex-Brasil mais conhecida, e capacitar empresas a contribuir com a balança de exportação”.
Monteiro confirmou que foi à casa do empresário, mas “atendendo a convite de caráter pessoal”. A assessoria de Dória observou que nos últimos 13 anos promoveu encontros com a participação da Apex e que as relações sempre foram institucionais.
O grupo de Doria realiza encontros entre empresários no Brasil e no exterior. No comando de Barioni, a Apex patrocinou um desses eventos, em Nova York, com participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
FONTE: http://portalimprensa.com.br/noticias/brasil/75916/joao+doria+jr+recebeu+quase+r+1+milhao+de+agencia+do+governo+liderada+por+amigo

MPF processa Partido Progressista (PP) e cobra R$ 2 bilhões

Posted in Sem categoria on março 30, 2017 by gusbrum

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Deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) é um dos denunciados por atos de improbidade administrativa

 

O Ministério Público Federal, no Paraná, ajuizou ação de civil pública, nesta quinta-feira, com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP), dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos atuais deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene. A ação foi ajuizada em 22 de março deste ano.

Ações de improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei 8.429/92 prevê, basicamente, três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.

Na ação, afirma a Procuradoria da República, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

O primeiro esquema

O primeiro esquema alvo da ação ‘diz respeito à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobrás, ao menos no período de 2004 a 2014’.

“Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos”, afirma a Procuradoria.

“Para isso, o cartel contava com a corrupção de empregados públicos do alto escalão da Petrobras, especialmente de diretores da estatal que favoreciam as fraudes nas licitações. Os recursos ilícitos obtidos passavam, então, por um processo de lavagem por meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos.”

Segundo o Ministério Público Federal, o avanço das investigações levou à descoberta de que o esquema se baseava no loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras.

“As evidências indicam que parlamentares federais e agremiações políticas – Partido Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – obtinham, perante o governo federal, a nomeação para altos cargos diretivos da Petrobrás a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais”, anotam os procuradores.

O objeto da ação, segundo o Ministério Público Federal, é ‘a atividade ilícita que beneficiou o Partido Progressista e pessoas a ele vinculadas’. A ação destaca ‘a atuação do grupo de liderança do PP, composto pelo falecido deputado federal José Janene, pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu’. Segundo a ação, os políticos foram responsáveis por alçar e manter Paulo Roberto Costa no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema de corrupção político-partidário instaurado no âmbito da estatal.

“As provas apontam ainda que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto”, afirma a Procuradoria.

A ação indica que os três parlamentares receberam uma mesada de propinas de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos, até março de 2014.

De acordo com a Procuradoria, o deputado Mário Negromonte Júnior ‘é demandado como alguém que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial’.

“Além disso, na esteira da ação proposta, Arthur Lira (que já responde a outra ação de improbidade decorrente da Lava Jato) também recebeu vantagens ilícitas. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP por toda a atividade ilícita, enquanto os demais estão sendo acionados por mesadas oriundas de propinas ou desvios específicos em que estiveram envolvidos”, informa o Ministério Público Federal.

A ação de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás com as empreiteiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da Jaraguá.

O montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno segundo as investigações. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos entre executivos da estatal e operadores financeiros.

O segundo esquema

Além disso, foram reunidas provas de que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, também pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa velava por seus interesses junto à Petrobras. Embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012, ele teve especial expressão na renegociação do contrato de fornecimento de nafta, em 2009. Nesse esquema paralelo ao cartel de empresas, o montante de propinas pagas para a agremiação partidária e seus integrantes, segundo a apuração, chega ao menos a R$ 49.980.000,00, equivalentes à conversão para moeda nacional de US$ 24,5 milhões. Esse montante equivale a 70% do montante das propinas, que a ação indica que foi destinado ao Partido Progressista – o restante seria destinado a Paulo Roberto Costa.

A petição inicial relata que as vantagens ilícitas eram distribuídas para o Partido Progressista e seus integrantes por meio da entrega de valores em espécie, transferências eletrônicas para empresas ou pessoas indicadas pelos destinatários, entrega de bens, pagamento de contas pessoais em nome dos beneficiários e, ainda, transferências e depósitos em contas no exterior, em nome de empresas offshores.

Além disso, em época de campanhas eleitorais, o pagamento de propina também foi feito diretamente pelas empresas do cartel para o PP e vários de seus integrantes que eram candidatos, de maneira disfarçada como doações eleitorais “oficiais”. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP pelas condutas ilícitas refentes a esse segundo esquema criminoso.

Pedidos apresentados ao Judiciário

Nesta ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal pede que o PP e o grupo de liderança sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza R$ 2.303.182.588,00.

O Ministério Público Federal ainda requer também:

a) em relação a José Otávio Germano, o ressarcimento de R$ 2.970.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 8.910.000,00, e dano moral de R$ 2.970.000,00;

b) em relação a Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria, cada um, o ressarcimento de R$ 2.550.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 7.650.000,00, e dano moral de R$ 2.550.000,00;

c) em relação a Mário Negromonte Júnior, o ressarcimento de R$ 683.250,00 (propina paga), multa civil de R$ 2.049.750,00, e dano moral de R$ 683.250,00;

d) em relação a Arthur Lira, o ressarcimento de R$ 1.941.944,24 (propina paga), multa civil de R$ 5.825.832,72, e dano moral de R$ 1.941.944,24.

Além disso, pede-se a condenação de todas as pessoas físicas nas demais sanções da Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Pede-se, em decorrência das sanções aplicáveis em razão do ato ímprobo, a cassação da aposentadoria e/ou a perda do direito à contagem de tempo e fruição da aposentadoria, ainda que se trate de aposentadoria proporcional, na forma especial prevista no Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC) instituído pela Lei n.º 9.506/97.

Efeitos do esquema

As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrução, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais. Candidatos que recebem recursos oriundos da corrupção passam a ter vantagens competitivas em relação aos demais.

Para fins comparativos, o Ministério Público Federal expõe na petição inicial que as propinas arrecadadas diretamente pelo PP e seus integrantes a partir do esquema criminoso, de 2004 a 2014, chegaram ao menos a R$ 296.373.910,56 – (60% dos R$ 410.656.517,60, somados a R$ 49.980.000,00). No mesmo período, a agremiação recebeu o valor de R$ 179.790.284,80 via fundo partidário.

Esse panorama evidencia que o total de vantagens ilícitas direcionadas ao PP e seus integrantes equivale a cerca de 164% do importe licitamente distribuído por meio do fundo partidário. Isso permitiria aos candidatos mais do que dobrar os seus gastos eleitorais. Houve, assim, um financiamento ilícito em tal monta que aponta para um desequilíbrio da disputa eleitoral em favor do partido e de seus candidatos, o que implica no desvirtuamento do sistema de representação política em nível federal.

Apuração criminal

Os fatos objeto da Ação de Improbidade Administrativa estão sendo apurados criminalmente nos Inquéritos n.º 3.980/DF, 3.992/DF, 3.997/DF, 3.999/DF e 4.000/DF, com tramitação no Supremo Tribunal Federal, e nas Ações Penais n.º 5023135-31.2015.404.7000 e n.º 5030424-78.2016.4.04.7000, ambas com tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

FONTE: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2017/03/613886/MPF-processa-Partido-Progressista-e-cobra-R-2-bilhoes

Quem são os proprietários da dívida pública brasileira? Surpresa: são os mesmos bancos que continuam a ter lucros recordes.

Posted in Sem categoria on março 30, 2017 by gusbrum

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Gustavo Galvão Pedro e João Roberto Lopes Pinto
Rio de Janeiro (RJ),

Em um cenário de recessão econômica com redução de investimentos, desindustrialização e aumento dos índices desemprego é sempre uma árdua tarefa para os economistas do mainstreamexplicarem os motivos de o Brasil registrar a maior taxa de juros reais do mundo. Na verdade, o motivo está em um fato pouco comentado pelos mesmos.

Os relatórios anuais do DIEESE sobre o desempenho dos cinco maiores bancos do país demonstram que em 2014 e 2015, anos de crise econômica e declínio do PIB, apesar da restrição de crédito, fechamento de agências e postos de trabalho, o lucro líquido dos cinco maiores bancos segue subindo e batendo recordes históricos, só em 2015 foram R$ 69,9 bilhões. Quando mencionados os cinco maiores bancos do país, trata-se de Itaú/Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil que correspondem, juntos, a 83% dos ativos totais e 86% de todo o dinheiro detido por instituições financeiras no Brasil, denotando assim a grande concentração no setor bancário brasileiro.

Esses mesmos relatórios demonstram que um dos motivos principais da excepcional evolução da lucratividade reside na “expansão das receitas dos bancos com aplicações em Títulos e Valores Mobiliários (principalmente, títulos da dívida pública federal)”, que tem representado em média 43% da receita dos bancos nos últimos dois anos, por conta da alta da taxa básica de juros, ou Taxa Selic.

As receitas com as aplicações em Títulos e Valores Mobiliários, que somadas superaram R$ 229 bilhões em 2015, representam, atualmente, a segunda maior fonte de receita desses bancos, só sendo ultrapassada pelas receitas das operações de crédito, que também são influenciadas pela alta dos juros.

Não por acaso, são essas mesmas instituições financeiras as principais compradoras de títulos da dívida pública interna brasileira, assim como as maiores detentoras do estoque da dívida. Esses títulos são vendidos pelo Tesouro Nacional por meio de leilões e, como já dito anteriormente, a rentabilidade de grande parte deles está atrelada à taxa básica de juros, a Selic.

No site do Banco Central do Brasil é divulgada, a cada seis meses, uma lista com todas essas instituições financeiras habilitadas a negociar títulos da dívida pública interna com o Tesouro Nacional. Atualmente são habilitadas, no máximo, doze instituições por período. É importante frisar que esse processo não passa por nenhum tipo de licitação e é bem restritivo, tendo como critérios o volume de capital social da instituição, um suposto “padrão ético de conduta” e avaliações de desempenho em leilões anteriores – o risco de formação de cartel por tais instituições nos leilões de títulos é evidente.

Essas instituições habilitadas são chamadas de dealers, palavra que em tradução literal significa “negociante”, mas também pode ser traduzido como “jogador que dá as cartas” no pôquer. Ao analisarmos a série histórica que compreende o período entre o segundo semestre de 2010 e 2016[2], verificamos a predominância de bancos e um processo de forte concentração da participação e repetição constante de determinadas instituições.

Os cinco bancos citados anteriormente aparecem em todos os leilões desse período. Outras duas instituições que também aparecem em todos os leilões são o Banco BTG Pactual, presidido por André Esteves até o fim de 2015 quando o mesmo foi preso por suspeita de obstrução das investigações da Operação Lava Jato, que envolveram o seu nome e a RENASCENÇA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, também uma grande dealer dos títulos públicos[3].

A partir de 2011 começaram a ser divulgadas avaliações de desempenho dos dealers nas ofertas públicas (leilões) das quais participaram[4]. Passaram a serem divulgados rankings top five com essas instituições, que novamente, se repetiam com frequência. Ao elaborar uma lista com instituições que mais apareceram, levando em consideração suas posições em todos os rankings produzidos temos o seguinte cenário:

A partir disso, verificamos novamente a predominância absoluta do setor bancário entre os principais compradores privilegiados de títulos da dívida pública. Tais bancos são os maiores proprietários da dívida pública brasileira, ou melhor, das finanças públicas do povo brasileiro.

Tendo gasto R$ 367,6 bilhões de reais apenas com o pagamento de juros em 2015, ou seja, um crescimento superior a 50% em relação ao que havia sido gasto no ano anterior (R$243,3 bi), o governo se mostra cada vez mais refém do pagamento desses juros absurdos que só beneficiam a prática do rentismo.

O deslocamento do fundo público, com cortes progressivos nos gastos sociais, para alimentar o lucro dos bancos é algo crescente e deliberado na política do Governo Federal de superávit primário e, agora, de congelamento do gasto público e desvinculação das receitas de saúde e educação. Com o cenário de continuidade da crise econômica até o fim de 2017, os cortes de gastos sociais tendem a ser ainda mais dramáticos.

Mas alguém poderia de modo justo indagar o porquê de nenhum desses fatos terem o devido reconhecimento e divulgação que merecem tanto da mídia quanto pela classe política. Pelo contrário, a grande mídia e as principais forças políticas reproduzem o discurso da própria banca privada em favor de “ajustes fiscais”. Talvez, isso se deva à presença dos maiores bancos do país entre os principais patrocinadores dos telejornais dos conglomerados de mídia, bem como ao fato do setor ser o quarto maior em gasto com publicidade no país. Sem esquecer é claro a enorme relevância dos bancos nacionais privados nas doações de campanha para os principais partidos políticos do país.

Os argumentos dos governos se repetem no sentido de que a contenção dos gastos e a formação do superávit seriam condição para a queda da taxa de juros. Mas, o que se observa é a persistência de elevadas taxas e a transferência crescente do fundo público para algumas poucas mãos de “jogadores”. Constata-se, portanto e de modo cristalino, o controle da política fiscal e monetária brasileira por instituições financeiras, não seria por outro motivo que o atual presidente do Banco Central do Brasil é o economista chefe do Banco Itaú/Unibanco.

Gustavo Galvão Pedro é Graduando da Escola de Ciência Política da UNIRIO e pesquisador do ECOPOL/UNIRIO

João Roberto Lopes Pinto Professor da Escola de Ciência Política da UNIRIO e coordenador do ECOPOL/UNIRIO

 

[1] Este artigo é produto do Grupo ECOPOL, grupo de pesquisa da Escola de Ciência Política da UNIRIO, que se dedica a estudar as relações entre Estado, grupos econômicos e políticas públicas no Brasil.

[2] O período que tratamos aqui se deve a unificação da divulgação dos dealers em uma única categoria a partir de 2010, de acordo com a Decisão Conjunta N° 18 publicada pelo Banco Central do Brasil juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional.

[3] Agradecemos à Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, por alguns esclarecimentos prestados durante a coleta de dados. O conteúdo do artigo é de inteira responsabilidade de seus autores.

[4] De acordo com o Ato Normativo Conjunto N° 22 de 06/08/2010, ficou estabelecido que poderiam ser divulgados rankings das 5 (cinco) instituições dealers com melhor desempenho, em um ou mais fatores de avaliação, acumulado no semestre. As publicações ocorreram duas vezes a cada semestre, até o Ato Normativo Conjunto N° 30 de 30/01/2015 revogar a necessidade de produção dos rankings de avaliação, prejudicando assim a transparência do processo e o acesso à informação por parte da população.

FONTE: https://www.brasildefato.com.br/2016/07/20/quem-sao-os-proprietarios-da-divida-publica-brasileira/

Operação do MPE prende seis acusados de desviar mais de R$ 20 milhões da Prefeitura de Ilhéus

Posted in Sem categoria on março 30, 2017 by gusbrum

Entre os presos estão empresários e um vereador da cidade que faziam parte de um grupo que atuava desde 2009, fraudando licitações

Em uma operação do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrada na madrugada desta terça-feira (21), seis pessoas, dentre empresários e um vereador, foram presas no município de Ilhéus, na região Sul do estado. A ação foi para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela prefeitura da cidade. O grupo atuava desde 2009 e já faturou mais de R$ 20 milhões.

Denominada “Operação Citrus”, a ação é realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin).

Foram presos o líder do grupo criminoso Enoch Andrade Silva, dono de cinco empresas envolvidas no esquema, a mulher dele, Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais, funcionário de Enoc e laranja nas duas empresas citadas na investigação, o contador das empresas de Enoc, Lucival Bomfim Roque, o vereador e ex-secretário da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus Jamil Chagouri Ocké e ex-assessor de Jamil que o sucedeu no restante da gestão de 2016 Kácio Clay Silva Brandão. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

De acordo com as investigações do MPE, o grupo vinha atuando desde 2009 firmando contratos com o município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos. “O grupo fraudava licitações simulando concorrências, ganhava os contratos que a rigor eram dirigidos por preços elevados e por vezes entregava parte do material adquirido aos órgãos públicos”, declara o promotor Frank Ferrari.

Conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus. As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva.

“Leite, ovos, achocolatados, biscoitos, frutas, pães, são alguns dos materiais que deveriam ir para programas sociais, merenda escolar, além de outras demandas dos órgãos da administração pública”, explica o promotor.

Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

Câmara e prefeitura
Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Paiva, informou que a operação investiga um período anterior a gestão dele. “O presidente Lukas Paiva salienta que vem colaborando com a ação do Ministério Público, acompanhando e prestando todas as informações necessárias. Paiva salienta que a operação nada tem a ver com sua gestão que foi iniciada em janeiro de 2017, que preza pela transparência e legalidade total de administrar”, diz o comunicado.

A prefeitura de Ilhéus também se pronunciou em nota e informou que os investigadores estiveram em duas secretarias do município, a de Saúde e a de Educação. Confira o comunicado na íntegra logo abaixo:

A Prefeitura de Ilhéus esclarece que as ações realizadas na manhã de hoje, 21, pela Polícia Civil a partir da investigação solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), não têm qualquer relação com a atual administração.

A operação, denominada Citrus, esteve no prédio Anexo de Secretarias, e na sede das secretarias municipais de Saúde e de Educação, e cumpriu buscas e apreensões de documentos referentes ao período de gestões anteriores, entre 2009 e 2016.

A ação é realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin).

FONTE: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/salvador/noticia/mpe-deflagra-operacao-de-combate-a-fraudes-e-superfaturamento-e-contratos-em-ilheus/?cHash=f475fe16339002b4fc379d0d02a6994b

Operação terra arrasada desarticula esquema que desviou r$ 80 milhões no incra

Posted in Sem categoria on março 30, 2017 by gusbrum

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A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (10), a Operação TERRA ARRASADA, que tem por objetivo cumprir onze mandados de busca e apreensão e dois afastamentos de cargos, tudo expedido pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba.

A ação visa desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES, geridos pela Superintendência Regional do INCRA na Paraíba. A ATES é executada em parceria com instituições públicas, privadas (associações e cooperativas), entidades de representação dos trabalhadores rurais e organizações não governamentais (ONGs) ligadas à Reforma Agrária.

As investigações tiveram início no ano de 2014, a partir de ação de fiscalização da CGU, e prosseguiram na Polícia Federal, revelando possíveis fraudes que superam o montante de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).

Nas investigações, descobriram-se: a) montagem nos Processos de Chamadas Públicas; b) participação de servidores e seus parentes na execução dos projetos; c) pagamentos por serviços não prestados; e, d) manipulação de documentos com intuito de ludibriar irregularidades detectadas em fiscalização da CGU.

A ação envolve aproximadamente 60 policiais federais e 09 auditores da CGU e abrange os estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93 – Pena de 02 a 04 anos de detenção), peculato (art. 312 do Código Penal – Pena de 02 a 12 anos de reclusão), estelionato (art. 171, §º3, do Código Penal – Pena de 01 ano e quatro meses a 06 anos e oito meses de reclusão) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal – Pena de 01 a 3 anos de reclusão).

FONTE: http://www.paraibainforma.com.br/operacao-terra-arrasada-desarticula-esquema-que-desviou-r-80-milhoes-no-incra/