Arquivo para março, 2012

Indenizações milionárias a 5 desembargadores do TJ-SP

Posted in Sem categoria on março 14, 2012 by gusbrum

Planilha intitulada “indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil” aponta os valores exatos concedidos a cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os maiores pagamentos foram feitos em favor de dois ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008/2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011.

Os dois receberam durante sua própria gestão na presidência. Bellocci ficou com R$ 1.440.536,91, assim divididos: R$ 585.446,16 no ano de 2008 (seu primeiro ano como presidente), R$ 738.404,37, em 2009 (segundo ano no poder) e mais R$ 90.557,20 em 2007, R$ 26.129,18 em 2010.

Vianna Santos ficou com R$ 1.260.369,51, a maior parte (R$ 914.831,91) em 2010. Ele havia recebido R$ 233.584,40 em 2009 (gestão Bellocchi), além de R$ 51.953,20 em 2007 e R$ 60 mil em 2006.

Outros três desembargadores fazem parte do rol que o próprio TJ classifica de “casos graves”. Ele integraram a Comissão de Orçamento e Finanças da corte. Servidores dos ordenadores de despesa foram contemplados com contracheques elevados. Por isso, o TJ decidiu intimar novamente esses desembargadores para que, no prazo de 15 dias, justifiquem desembolsos que teriam autorizado também para assessores no período entre 2006 e 2010.

O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, recebeu um total de R$ 640.309,96 – em 2010 ficou com R$ 170 mil; em 2009, R$ 412.246,92 e, em 2008, R$ 58.063,04.

Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.

 

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa os desembargadores Navarro, Gouvea e Cotrim, disse que “não pode confirmar nem desmentir” os valores. Ele está convencido de que os magistrados “são efetivamente credores, e por quantias maiores, do tribunal”.

Affonso Ferreira é taxativo. “As funções que desempenharam na Comissão de Orçamento não incluíam, conforme os regimentos internos do TJ, as de autorizar pagamentos de nenhum tipo, inclusive os relativos àquelas antecipações, nem sobre isso opinar, competência decisória essa que era e sempre foi somente da Presidência do TJ e unicamente por ela exercida segundo o seu próprio critério.”

O advogado assevera que os desembargadores “jamais requereram, verbalmente ou por escrito, os adiantamentos recebidos”. “Os adiantamentos foram em grande parte utilizados para atender a graves problemas de saúde, próprios e de seus familiares próximos, problemas esses que pertencem ao campo de suas privacidades”, adverte.

Ele avalia que os magistrados não devem se opor à compensação nos futuros pagamentos – proposta pela Presidência do TJ -, “desde que ela, isonomicamente se estenda a todas as antecipações, não ficando restrita, sem razoável motivo, àquelas superiores a R$ 100 mil”.

“Se por alguma razão as antecipações não deveriam ser pagas, então que a todos quantos por elas beneficiados, e não apenas àqueles que receberam R$ 100 mil ou mais, seja conferido tratamento idêntico”, prega Affonso Ferreira.

 

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,planilha-revela-indenizacoes-milionarias-a-5-desembargadores-do-tj-sp,847994,0.htm?p=2

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Verba da Saúde é usada para indenizar assalto

Posted in Sem categoria on março 12, 2012 by gusbrum

BRASÍLIA –  Além da compra de medalhas, flores, combustível e fotocópias e aluguel de videokê, o dinheiro que os municípios recebem da União – para investir em Educação e Saúde – é usado para ressarcir até prejuízo decorrente de assalto. A prefeitura de São José de Caiana (PB) incluiu nas despesas do Piso de Atenção Básica (PAB), do Ministério da Saúde, uma conta de R$ 2,8 mil do assalto que vitimou o motorista do município.

 

No texto do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), os técnicos relatam que é uma despesa efetuada de R$ 2,8 mil para ”atender o pagamento em decorrência de um assalto” em Itabaporanga ”com o motorista”. A CGU pediu a glosa da despesa na conta do PAB, mas o comunicado da prefeitura de São José de Caiana chamou a atenção dos técnicos. ”Ora, senhores auditores”, diz a prefeitura, para em seguida perguntar como é possível glosar uma importância furtada. ”Injustiça seria se fizéssemos o motorista pagar por ter sido roubado”, justifica a prefeitura.

 

São José de Caiana utilizou indevidamente recursos do PAB para também pagar despesas com fotocópias, telefone e combustível. O dinheiro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi usado indevidamente para comprar lápis de cera, feijão carioquinha e isopor, entre vários outros itens, que não foram encontrados pela CGU nos estoques locais. A CGU responsabiliza o prefeito de São José de Caiana, Gildivan Lopes da Silva, por um prejuízo de R$ 15,2 mil ao município.

 

Os relatórios de fiscalização do 12º sorteio da CGU mostram vários outros tipos de irregularidades. A prefeitura de Rio Brilhante (MS) gastou R$ 29,2 mil do PAB em despesas não autorizadas, onde se inclui medalhas, troféus, pagamento de juros, arranjos de flores, serviços de auditoria e aluguel de videokê. O então prefeito Paulo Ezio Cuel tentou justificar afirmando que o material foi utilizado em uma conferência de saúde bucal.

 

Desvios semelhantes foram encontrados no município de Itapira (SP), que gastou dinheiro do PAB na compra de mudas, terra vegetal, vasos e exaustor. A prefeitura de Ernestina (RS) usou dinheiro do programa de Valorização da Saúde do Idoso na compra de arranjos de flores, fotografias e fitas.

 

As compras das prefeituras muitas vezes afetam áreas sensíveis. Em Graça Aranha (MA), a prefeitura só fornece biscoitos de água e sal na merenda escolar. Os técnicos da CGU entraram no galpão da merenda e encontraram um grande depósito de biscoitos e quase nada de comida servida em escolas.

 

Quando não compram de maneira errada, algumas prefeituras somem com o dinheiro da merenda. A prefeitura de Ji-Paraná (RO) gastou R$ 119 mil do Ministério do Esporte em lanches que seriam servidos a 1.300 alunos. A empresa que ganhou a licitação, a V.S.Vieira, terceirizou a entrega de lanches para a Panificadora Tai Pão e os alunos só receberam R$ 8,4 mil em lanches. Para a CGU, foram pagos indevidamente R$ 111,5 mil, com autorização do secretário de Fazenda de Ji-Paraná, Florisvaldo Alves Silva.

 

É na mesma Ji-Paraná que a Mendes Júnior Trading e Engenharia ”cedeu” um contrato de R$ 7,2 milhões para a GM Engenharia. Mesmo com o repasse da totalidade do dinheiro do Ministério da Integração Nacional, as obras, para contenção de enchentes, estão abandonadas. Além da paralisação das obras, o superfaturamento do contrato é calculado pelo governo em R$ 1,6 milhão.

 

A investigação da CGU mostra ainda que as prefeituras e os cartórios não conseguem atualizar os bancos de dados e isso acaba afetando os programas sociais da União. Em Janaúba (MG), 253 beneficiários de programas sociais têm pelo menos dois números de identificação social (NIS). Foram registradas 278 ”cumulatividades indevidas” de programas sociais em Janaúba.

 

Em Campos Gerais (MG), 190 beneficiários possuem dois NIS. Em Itacambira (MG), 65 números de NIS carreiam benefícios no valor de R$ 40 mil anuais ”erroneamente”, segundo a CGU. Nos municípios de Praia Grande (SC) e Riacho de Santana (RN) foram encontrados beneficiários da Previdência mortos. Em Parintins (AM), a conta de uma aposentada morta em 1993 recebeu cerca de R$ 34 mil.

 

Quando não lesam os moradores, alguns prefeitos os insultam. O então prefeito de Riachão (MA), Francisco das Chagas Rodrigues, distribuiu várias ofensas aos professores, nos contra-cheques locais. No pagamento de fevereiro de 2003, a primeira mensagem: ”O grito histérico dos revoltados não abafa a gargalhada dos vitoriosos”. Em julho, mais ofensa: ”Os vitoriosos não devem ouvir o ladrar dos derrotados. Atrapalha”. Em dezembro: ”Quem nasce cobra, terá sempre que rastejar”. Até o contra-cheque do 13º trouxe ofensa do prefeito: ”Difícil a união de gatos e cachorros: miados e latidos não se solfejam”. O homem se diz escritor.

Hugo Marques 24/02/2005

 

Rombo de R$ 1 bilhão nos cofres públicos causado por quadrilha de fiscais do INSS

Posted in Sem categoria on março 12, 2012 by gusbrum

 

 

RIO – A Força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal, INSS e Polícia Federal obteve na Justiça Federal a prisão temporária

de uma organização criminosa formada por 13 fiscais de diferentes unidades da Receita Previdenciária (antiga gerência do INSS)

que, ao longo de uma década, extorquiu mais de 140 empresas de médio e grande porte de vários setores, inclusive multinacionais.

Da amostra investigada, 31 das empresas foram selecionadas para refiscalização por indícios de fraudes.

 
Hoje pela manhã, foi decretada a prisão de Antonio Vinicius Monteiro, Joaquim Acosta Diniz, Francisco José dos Santos Alves,

Luiz Ângelo Rocha, Jane Márcia da Costa Ramalho, Arnaldo Carvalho da Costa, Paulinea Pinto de Almeida,

Paulo José Gonçalves Mattoso, Rogério Gama Azevedo, Francisco Cruz (vulgo Chicão), José Eduardo Goems Iuorno,

Arinda Rezende de Pinho Monteiro e Geanete Assumpção José. Boa parte dos fiscais ocupava cargos de chefia.

Em levantamento prévio dos bens de seis dos 14 investigados, foram constados em órgãos oficiais o registro de 18 veículos,

um prédio, seis casas, 21 apartamentos, cinco salas, uma loja, 14 lotes e uma fazenda.

(Um gráfico da rede de corrupção dos fiscais e o patrimônio do líder da quadrilha será divulgado na coletiva,

na qual será também mostrada uma lista com a relação entre fiscais, empresas e propinas.)

 
Segundo o relatório da Força-tarefa, a quadrilha causou rombo de aproximadamente R$ 1 bilhão,

referentes a dívidas não cobradas mediante o pagamento de propinas. Há indícios de que, para fazer as transações,

era usada como fachada a empresa Comercial Pesqueira Sete Irmãos, na Av. Presidente Vargas, 1.146, sala 1.407.

 
Os procuradores detectaram a relação entre um dos presos com políticos da Alerj (documentos comprovando essa ligação

serão apresentados na coletiva). Dois dos fiscais, Arnaldo Carvalho da Costa e Paulinea Pinto de Almeida,

foram presos em dezembro de 2004 na Operação Mar Azul, acusados de formação de quadrilha e corrupção passiva.

Eles foram liberados por hábeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal.

 
”Tudo indica que os fiscais estão nessa atividade há anos, até para construir um patrimônio tão grande.

O MP espera que, com essas prisões, a quadrilha seja extinta definitivamente. A Força-tarefa continuará firme

no combate à criminalidade”, afirma o procurador Fábio Aragão.

 

 


PREFEITO PINTA PRÉDIOS PÚBLICOS COM CORES DA CAMPANHA

Posted in Sem categoria on março 5, 2012 by gusbrum

Em Poá, na Grande São Paulo, com 106 mil habitantes,o problema não foi a reforma de uma casa só. O Ministério Público acusa Francisco Pereira de Souza, o prefeito Testinha, de usar dinheiro público para deixar boa parte da cidade com a cor da campanha eleitoral dele: laranja. São uniformes escolares, secretarias. Nem o cemitério escapou. A cidade está sendo repintada, como, por exemplo, a entrada de um centro esportivo, mas, em alguns pontos, dá para perceber que o serviço não terminou ou simplesmente mal começou, como em um portão em que ainda predomina a cor preferida do prefeito. A Justiça de Poá determinou a cassação de Testinha e a devolução do dinheiro gasto com a tinta. “Eles se esquecem que o bem que está ali é público”, afirma a promotora de Justiça Karina Scutti Santos. A prefeitura de Poá disse que já recorreu e aguarda as decisões. E que os equipamentos públicos, entre eles, o cemitério, foram repintados com dinheiro do prefeito.

http://vcartigosenoticias.blogspot.com/2012/03/fantastico-mp-acusa-prefeito-de-comprar.html

PREFEITO COMPRA GASOLINA SUFICIENTE PARA DAR 10 VOLTAS AO REDOR DA TERRA

Posted in Sem categoria on março 5, 2012 by gusbrum

Um dos casos, que até parece folclore,mostrado pelo Fantástico está na Bahia. Em Luís Eduardo Magalhães, 60 mil habitantes, uma matemática que não fecha foi denunciada à Justiça do estado em 2005 e aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Na época, a prefeitura, que administrava o município de 23 mil habitantes, fechou contrato para pagar 15 mil litros de gasolina e 20 mil litros de óleo diesel em apenas um mês. Um gasto considerado espantoso pelo Ministério Público da Bahia que fez as contas. Com tanto combustível, dizem promotores, os carros da prefeitura conseguiriam rodar cerca de 360 mil quilômetros. Essa distância equivale a quase nove voltas ao redor do planeta ou uma ida à lua. O prefeito, na época, era Oziel Oliveira que, hoje, é deputado federal. Ao longo de duas semanas de tentativas, ele não nos atendeu. Em nota, Oziel atribuiu as denúncias a adversários políticos. Disse que as despesas da prefeitura foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e que as providências legais para comprovar que não houve dano ao patrimônio público já estão sendo tomadas.

http://vcartigosenoticias.blogspot.com/2012/03/fantastico-mp-acusa-prefeito-de-comprar.html

Operação da PF contra jogo do bicho e caça-níqueis prende 35 pessoas

Posted in Sem categoria on março 5, 2012 by gusbrum

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 29, durante a Operação Monte Carlo, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e mais 34 envolvidos em um grande esquema de jogo do bicho e de exploração de máquinas caça-níqueis em quatro Estados e no Distrito Federal.


Entre os presos estão dois delegados da PF, seis delegados da Polícia Civil e cinco oficiais da Polícia Militar de Goiás, além de soldados, agentes e servidores públicos, um deles do Poder Judiciário.

Cachoeira foi pivô do primeiro escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causado com a divulgação de um vídeo em que o subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, negociava propina com o bicheiro em troca de apoio à aprovação de projetos de legalização de jogos.

Diniz era homem de confiança do ministro mais poderoso do governo, José Dirceu, caçado por envolvimento no escândalo do Mensalão. O assessor foi afastado e anos depois condenado por corrupção.

Maior bicheiro do Centro-Oeste, Cachoeira é também um notório financiador de campanhas. Há 17 anos ele age impune e expande os negócios na região. O bicheiro foi preso em sua casa, em Goiânia, por volta das 6 horas e não ofereceu resistência.

Seu advogado, Ricardo Sayeg, considerou a prisão “abusiva” e a operação “superdimensionada”. Hoje mesmo ele entrou com pedido de habeas corpus. “O ato de que ele é acusado é mera contravenção, coisa para juizado de pequenas causas e sequer dá detenção”, explicou.

Envolvimento político. Durante as investigações, a polícia e o Ministério Público captaram diálogos e flagraram contatos de Cachoeira e membros da organização com políticos. Mas como eles têm prerrogativa de foro especial, não foram investigados.

Um deles seria alto assessor do governo federal. “Não sabemos se há ou não crime nesses contatos, por isso enviamos os dados para a Procuradoria Geral da República decidir se manda prosseguir as investigações”, disse o procurador da República Daniel Resende Salgado.

Conforme a investigação, policiais e militares recebiam propinas regulares – semanais e mensais – para dar proteção aos exploradores da jogatina, vazar informações sobre ações repressivas e despistar as fiscalizações.

O valor da propina variava conforme a patente do militar ou a função do policial. As maiores fatias iam para os delegados, que recebiam até R$ 4 mil mensais e oficiais. Um soldado ganhava entre R$ 180 e R$ 200 por dia de serviço para a organização. Já um sargento recebia diárias de R$ 300.
Durante a operação foram fechadas seis casas de jogatina, sendo quatro em Valparaíso (GO) e duas em Goiânia. A contabilidade da organização ainda será analisada, mas já se sabe que em apenas uma das casas fechadas foram movimentados R$ 3 milhões em seis meses.

Unidades franqueadas. Nos moldes de uma rede fast food, Cachoeira vendia “franquias” a empresários interessados no negócio. A polícia estima que mais de 200 casas com máquinas caça-níqueis funcionavam nos cinco estados.

Os principais crimes atribuídos ao grupo são corrupção ativa e passiva, contrabando, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, violação de sigilo e formação de quadrilha. O delito mais brando é o de exploração de jogo de azar.

 

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,operacao-da-pf-contra-jogo-do-bicho-e-caca-niqueis-prende-35-pessoas,842244,0.htm

R$ 361 mil, Deputados do Maranhão têm até 18 salários ao ano

Posted in Sem categoria on março 5, 2012 by gusbrum
Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano, informa reportagem de Aline Louise e Felipe Luchete, publicada na Folha deste sábado.

Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de “ajuda de custo”, concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil.

Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano.

A justificativa é compensar “despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária”.