Arquivo para maio, 2012

R$ 2,6 milhões é o que a polícia estima que o ex-distrital Júnior Brunelli desviou dos cofres publicos.

Posted in Sem categoria on maio 29, 2012 by gusbrum

O titular da Delegacia De Repressão ao Crime Organizado, Henry Lopes, afirmou que o suposto esquema comandado pelo ex-deputado Júnior Brunelli (ex-PSC) pode ter desviado R$ 2,6 milhões do governo do Distrito Federal.

Brunelli é considerado foragido desde esta sexta-feira (25), quando foi deflagrada operação para prender o ex-distrital e outras três pessoas.

Os recursos teriam sido obtidos por meio de seis emendas propostas por ele na Câmara Legislativa em 2009. O dinheiro era destinado a projetos da Associação Monte das Oliveiras voltados para idosos, que não teriam sido executados.

Segundo Lopes, já foi confirmado o desvio de R$ 1,7 milhão, referente a quatro emendas, ocorrido por meio de empresas de fachadas e notas fiscais adulteradas.

Procurada, a defesa de Brunelli não quis se pronunciar sobre o caso e não informou se o ex-deputado vai ou não se apresentar para a polícia.

Os três presos nesta sexta são o assessor e um contador de Brunelli e um empresário. O último, segundo o delegado, confessou participação no esquema. “Ele confirmou que recebeu cheques do Brunelli sob promessa de fechar contratos com o governo. Só que essa promessa nunca se concretizou e ele diz que se sentiu enganado”, explicou o delegado.

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A operação Hofini, de responsabilidade da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco), recebeu esse nome em alusão ao sacerdote Hofini, que roubava dízimos e ofertas dos fiéis.

As equipes deixaram a delegacia por volta de 6h e, além dos três mandados de prisão, cumpriram cinco de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara de Taguatinga.

Lopes afirmou que os policiais foram ao apartamento do ex-distrital, localizado no Guará, no começo da manhã. No local, arrombaram a porta e saíram com computadores, documentos e bens pessoais. Também houve apreensão de papéis em outros seis locais.

Segundo o delegado, os itens podem ser utilizados em um eventual leilão para recuperar os danos aos cofres públicos. Ele afirmou que o quarteto vai responder por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, uso de documento falso e peculato.

Ameaças
De acordo com o delegado, cerca de 20 servidores públicos e pessoas ligadas a Brunelli já prestaram depoimento durante as investigações, iniciadas em 2010 a pedido do Ministério Público.

“Ele pressionava os funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que os recursos fossem liberados logo. Ligava no telefone pessoal deles”, disse. “O motorista diz que foi obrigado a assinar recibos dizendo que participou dos programas ou seria demitido.”

Brunelli foi protagonista do episódio que ficou conhecido como “oração da propina”, que teve um vídeo divulgado como parte do suposto escândalo de corrupção conhecido como mensalão do Democratas de Brasília. A ação resultou na operação Caixa de Pandora da Polícia Federal e chegou a prender o ex-governador do DF José Roberto Arruda.

 

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/05/policia-estima-que-ex-distrital-junior-brunelli-desviou-ate-r-26-milhoes.html

Esquema de 21 milhões, leva a prisão de TODOS os vereadores de Rio Largo em Alagoas

Posted in Sem categoria on maio 19, 2012 by gusbrum

Seis vereadores e um suplente de vereador de Rio Largo, na região metropolitana de Maceió, foram presos por homens da Força Nacional e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que cercaram a Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária da Casa. Um engenheiro, identificado como Ozair, e um diretor da Usina Utinga Leão, também foram presos. Os 14 mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, a pedido do Gecoc, dão ordem para prender todos os 10 vereadores do município, além de um engenheiro, um empresário e dois diretores da usina.

A TV Pajuçara denunciou o esquema de corrupção que envolveu a prefeitura de Rio Largo e a Câmara na venda irregular de um terreno que seria destinado à construção de casas populares (clique aqui para assistir à reportagem). O Ministério Público Estadual (MPE) iniciou a investigação nos órgãos em 2010 e o promotor de Defesa do Patrimônio Público do MPE, José Carlos Castro, ouviu integrantes do Movimento Contra Corrupção de Rio Largo, que reforçaram as acusações.

O prefeito Toninho Lins (PSB) é acusado de vender, com o aval de todos os vereadores, um terreno de 252 hectares, equivalentes a 2.520.000 m2, avaliado em mais de R$ 21 milhões, para a empresa MSL Empreendimentos Imobiliários por apenas R$ 700 mil, o que confere a cada metro quadrado o valor de R$ 0,27.

Presos e foragidos

Os vereadores presos são: Jefferson Alexandre (PP), Reinaldo Cavalcante (PP), Ionaide Cardoso (PMDB), Aurízio Espiridião da Hora (PP), Cícero Inácio Branco (PMDB) e Milton Pontes (PPS). Também foi preso o suplente de vereador José Nilton Gomes de Souza – o Nilton da Farmácia (PSB) – que assumiu o cargo em outubro de 2010, no lugar do vereador Jean Móveis (PRP), e participou da votação que desapropriou o terreno por unanimidade.

Todos, além do engenheiro e do diretor da usina, foram encaminhados ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima, na capital, para realizarem exames de corpo de delito. Depois, foram encaminhados ao sistema prisional do Estado: homens para a Casa de Custódia de Maceió (Cadeião) e a vereadora para o presídio feminino Santa Luzia.

Três vereadores não compareceram à sessão ordinária da Câmara e não foram encontrados pela polícia, sendo considerados foragidos: Luiz Felhipe Malta Buyers, o Lula Leão (PSB), que é presidente da Câmara, Thales Luiz Peixoto Cavalcante, o Thales Diniz (PSB), 1º secretário da Casa, e Maria das Graças Lins Calheiros (PMDB), que está de licença médica.

Estão foragidos ainda um diretor da Usina Utinga Leão e um empresário da MSL Empreendimentos Imobiliários, identificado como Marcelo Lessa, que teria viajado para a Europa na manhã desta quinta-feira (17).

Na manhã desta sexta-feira (18), o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, falará com a imprensa sobre a situação do prefeito Toninho Lins, apontado como líder do esquema de corrupção.

Vereadores negam corrupção

Dentro do IML, advogados acionados às pressas aguardavam para falar com os presos. Um funcionário da Câmara Municipal de Rio Largo também estava no instituto e relatou que os policiais entraram na Casa durante a sessão ordinária e proibiram qualquer pessoa de entrar ou sair do prédio. “Eles não tinham os mandados de prisão na hora, o pessoal chegou depois com os documentos”.

Os vereadores Cícero Inácio e Milton Pontes foram os únicos que aceitaram falar com a imprensa. Eles disseram que participaram da votação para a desapropriação do terreno em caráter emergencial, por causa das obras destinadas às vítimas das enchentes de 2010, que devastou o município. “Era uma situação de emergência, cumprimos o nosso papel de vereador naquela situação e não sabíamos de qualquer irregularidade no processo. Se houve algum benefício a Justiça vai provar e punir os culpados”, disse Milton Pontes.

 

http://tudonahora.uol.com.br/noticia/policia/2012/05/17/188031/vereadores-de-rio-largo-sao-cercados-e-presos-na-camara-municipal

Metade dos prefeitos do Rio de Janeiro nomeia parentes para cargos nos governos

Posted in Sem categoria on maio 14, 2012 by gusbrum

RIO – Aprovada por unanimidade em agosto de 2008 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para vedar o nepotismo nos três Poderes, a 13ª Súmula Vinculante não foi suficiente para fazer com que prefeitos e vice-prefeitos do estado do Rio deixem de nomear familiares em cargos comissionados na administração pública. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que em pelo menos 41 dos 92 municípios fluminenses há parentes dos chefes do Executivo municipal lotados no primeiro e no segundo escalões. O total de familiares chega a 72, entre mulheres, irmãos, primos e cunhados. Há casos no interior e também na Região Metropolitana.

De olho no nepotismo, o Ministério Público Estadual entrou no STF com medidas — chamadas de reclamação — para pedir a saída dos parentes de prefeitos dos cargos em comissão e das funções gratificadas baseando-se na súmula. Segundo a regra, é proibida “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta”.

O Supremo tem analisado caso a caso as reclamações. Desde a aprovação da súmula, foram 72 decisões envolvendo todas as esferas — federal, estadual e municipal. Entre os resultados, já houve situações em que ministros bateram o martelo de forma diferente para contestações semelhantes. Em decisão recente, o ministro Joaquim Barbosa deferiu liminar do MP do Rio e mandou afastar Lenine Rodrigues Lima da Secretaria de Educação de Queimados, na Baixada Fluminense. O ex-secretário é irmão do prefeito Max Rodrigues Lemos (PMDB). Já o ministro Carlos Ayres Britto manteve, em decisão de abril deste ano, Amine Elmor Oliveira no cargo de secretária de Educação, Esporte e Lazer de Paty do Alferes, no Centro-Sul do estado. Ela é irmã do prefeito Rachid Elmor (PDT).

Decisões diferentes afetam aplicação

Segundo Ayres Britto, Amine “tem formação em magistério e, portanto, capacidade técnica para o exercício do cargo”, e que não haveria “ofensa à Súmula Vinculante nº 13”. No caso do irmão do prefeito de Queimados, Barbosa diz na decisão que não há “qualquer justificativa de natureza profissional, curricular ou técnica” para a nomeação de Lenine. “Tudo indica, portanto, que a nomeação impugnada não recaiu sobre reconhecido profissional da área da educação que, por acaso, era parente do prefeito, mas, pelo contrário, incidiu sobre parente do prefeito que, por essa exclusiva razão, foi escolhido para integrar o secretariado municipal”, diz o ministro.

Tanto a decisão de manter Amine quanto a de afastar Lenine não são definitivas e aguardam julgamento final. O mesmo acontece com a reclamação que manteve Marcelo Sampaio Sessim na secretaria de Governo de Nilópolis. Irmão do prefeito Sérgio Sampaio Sessim (PP), Marcelo antes comandava a pasta da Saúde. Na mesma ação, o MP pede a saída de Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes, cunhada do prefeito, da Secretaria de Assistência Social, o que também foi negado. De acordo com o MP, antes ela exercia o cargo de subprocuradora-geral do município.

“É que os cargos ocupados pelos parentes do prefeito do município de Nilópolis-RJ são de natureza política. E já decidiu esta nossa Corte que a Súmula Vinculante 13ª não abrange a escolha dos agentes políticos, como é o caso dos secretários municipais”, diz o despacho de Ayres Britto.

Para o cientista político e professor da UFRJ Paulo Baía, as decisões diferenciadas, que vão de encontro à súmula, dificultam a aplicação da Lei do Nepotismo. Segundo ele, a tradição de contratar parentes também prejudica o cumprimento da regra:

— Herdamos o nepotismo, é uma tradição ibérica. Aliás, não só os portugueses, mas também os espanhóis e italianos influenciaram nossa cultura do nepotismo. É mais uma lei que não pegou. Ainda temos políticos com mandatos que se acham donos dos governos. Ou seja, fazem o que querem.

Já para o economista e professor da Universidade Federal da Fronteira do Sul (UFFS), em Santa Catarina, Herton Castiglioni Lopes, pesquisador do tema, a nomeação de parentes pode até ser aceita, desde que eles não coloquem à frente do trabalho os interesses pessoais de quem os nomeou, ignorando funções dos cargos públicos.

Outra reclamação do MP do Rio contra nepotismo mirou em Tanguá. A ação corre no Supremo e aguarda análise. O prefeito Carlos Roberto Pereira (PP) emprega, segundo a ação, a mulher, a filha, um genro e um cunhado como secretários municipais, com salário bruto de R$ 5.448,22. Ou seja, um terço das secretarias seria ocupado por familiares do prefeito. Um irmão ainda foi nomeado diretor de Almoxarifado, segundo a reclamação do MP.

A prefeitura argumenta que Paulo Roberto Pereira, irmão do prefeito, e Marques Cezar de Sá, cunhado de Carlos Roberto, são funcionários municipais concursados e foram deslocados para os cargos. A assessoria de imprensa diz que Paulo só foi mantido na função que já ocupava na gestão anterior. Eles são, respectivamente, diretor de Almoxarifado e secretário de Planejamento. Ainda segundo a assessoria, a primeira-dama, Ana Christina de Sá Pereira (secretária de Assistência Social), e a filha do prefeito, Vanessa de Sá Pereira (Obras), ocupam cargos “em esfera equivalente a de ministros de Estado”, que “não são contemplados diretamente como proibitivos na súmula vinculante”. A prefeitura contesta a informação do MP e diz que não há em seu quadro nenhum genro do prefeito.

Em Duque de Caxias, o prefeito José Camilo Zito dos Santos (PP) destinou a Secretaria de Obras e Urbanismo ao irmão Waldir Camilo Zito dos Santos. O prefeito alega que não fere a súmula em função do cargo de secretário ter caráter político e de confiança. Zito diz que o irmão é competente. Waldir é ex-prefeito de Belford Roxo. Seu governo, de 2001 a 2004, teve uma das piores avaliações na Baixada Fluminense. A rejeição o levou a desistir da reeleição.

Já em São Gonçalo, a prefeita Aparecida Panisset (PDT) mantém dois irmãos como secretários: Márcio Panisset, na Saúde, e Marilena Panisset, nas Políticas Estratégicas. A prefeitura alega que Márcio é médico e farmacêutico, “dispondo de vasta experiência na administração pública”. Diz que ele “não recebe os vencimentos relativos ao titular da Saúde, uma vez que optou pelos vencimentos de deputado estadual, não gerando nenhum ônus ao Erário público municipal”. Um secretário na cidade recebe R$ 4.953,61, enquanto o salário bruto de um deputado estadual no Rio é de R$ 20.042,35. Já sobre a nomeação de Marilena, Panisset informa que ela é servidora efetiva do município há vários anos, “detendo capacitação técnica para o exercício das atribuições que o cargo exige”.

http://oglobo.globo.com/pais/no-rio-quase-metade-dos-prefeitos-emprega-72-parentes-4888463#ixzz1updfUb00

R$ 230 mil é o que ganha servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo e ‘sem motivo’

Posted in Sem categoria on maio 4, 2012 by gusbrum

SÃO PAULO – Uma única servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivete Sartorio, recebeu R$ 229.461,49 em apenas 14 meses, a título de pagamentos antecipados, fora os vencimentos. Os desembolsos para Ivete, que é escrevente técnico judiciário, ocorreram entre agosto de 2009 e outubro de 2010, na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008-2009) e Vianna Santos (2010).

Expediente intitulado “antecipação de pagamentos a funcionária relacionada ao então presidente Vianna Santos” indica mês a mês todos os procedimentos que resultaram na concessão de créditos a Ivete. Uma planilha revela que todas as solicitações atendidas não foram acompanhadas de justificativa. Anotação “sem motivo” aparece ao lado do “autorizado”.

Os créditos concedidos a funcionários são capítulo à parte na crise que atravessa a corte paulista e estão sob inspeção por ordem do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. São três procedimentos em curso. O primeiro trata dos contracheques milionários a cinco desembargadores; o segundo examina a liberação antecipada de valores a 41 outros magistrados; o terceiro trata dos recursos para servidores. Os valores, assevera o TJ, são devidos porque de natureza alimentar e trabalhista. A inspeção busca identificar como e sob quais critérios houve as antecipações.

Ivete Sartorio trabalhou no gabinete civil da Presidência, gestão Vianna Santos. Antes, em 2008, ela atuou com Vianna na Presidência da Seção do Direito Público. Naquele ano, alegando “motivo financeiro”, Ivete protocolou pedido de recursos referentes a férias dos exercícios 1986, 2002, 2003, 2004 e 2005, “mais os dias de licença-prêmio, com isenção de I.R.”. Este pleito foi indeferido por “restrições orçamentárias”.

A apuração mostra que depois Ivete recebeu 13 repasses sucessivos, dos quais 5 relativos a férias não tiradas a seu tempo; 4 a título de licença-prêmio e 4 por Fator de Atualização Monetária (FAM). Nesta quarta-feira, 3, Ivete não quis se manifestar. Na semana passada, por telefone, ela disse: “Eles foram pagando, é um direito que a gente tem e pagaram. Sou servidora há muitos anos. A gente fica feliz quando recebe alguma coisa. É direito trabalhista, férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço. É um dinheiro que há muitos anos a gente recebe. A gente tem que ter alguma compensação. Passa a vida toda sem receber nada. Requerimentos todos fazem. Conforme eles têm dinheiro pagam ou não”.

‘Bancão’. Em outubro de 2010, com salário bruto de R$ 17.297,55 e 30 anos de serviço, ela foi autorizada a receber mais R$ 40.937,54, por 71 dias de licença-prêmio – saldo remanescente do “Bancão”, como o financeiro do TJ chama a base de dados relativos aos créditos acumulados de cada juiz ou funcionário.

A concessão dos 71 dias de licença-prêmio causou dúvidas na área de Recursos Humanos. Em 14 de outubro de 2010, o desembargador Fábio Gouvêa, na Comissão de Orçamento, autorizou o pagamento, mas se equivocou ao citar “45 dias de licença-prêmio e 26 dias de férias”.

Por e-mail, no dia 18 de outubro, às 15h56, Dimilson Cardoso de Olliveira, supervisor, alertou Diva Elena Gatti da Mota Barreto, secretária de gerenciamento de RH. “Informo que no Bancão consta um saldo de 71 dias de LP (licença-prêmio), não constando saldo de férias.”

No mesmo dia, às 16h36, Diva escreveu para Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento do RH. “Lilian, parece ter havido um engano na autorização de pagamento para a Ivete Sartorio, uma vez que ela não tem saldo de férias, somente de LP. Como no despacho não consta que é para pagar ‘férias ou equivalente’, posso esclarecer que é para pagar o saldo de 71 dias de licença-prêmio. Obrigada.”

 

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,servidora-do-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-ganha-r-230-mil-sem-motivo,868395,0.htm