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Secretario da educação do Mato Grosso, Permínio Pinto (PSDB-MT) desviou verbas da educação, os totais das obras ultrapassam os 56 milhões

Posted in Sem categoria on julho 30, 2016 by gusbrum
21/07/2016 12h09 – Atualizado em 21/07/2016 12h26

Carolina HollandDo G1 MT
Permínio Pinto pediu afastamento do cargo de secretário de Educação de MT (Foto: José Medeiros/Gcom-MT)Permínio Pinto é suspeito de liderar esquema na
Seduc. (Foto: José Medeiros/Gcom-MT)

Preso preventivamente na tarde de quarta-feira (20) em Cuiabá, o ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto (PSDB), é acusado pelo Gaeco de ter liderado um esquema de fraude em licitação em 2015, quando ainda comandava a pasta. As investigações apontam pagamento de propinas para que as empreiteiras pudessem fazer obras em escolas públicas. Ele foi preso durante a segunda fase da operação Rêmora, denominada Locus Delicti, e está no Centro de Custódia de Cuiabá.

G1 não localizou o advogado do ex-secretário. A primeira fase da Rêmora foi deflagrada no dia 3 de maio, e levou à prisão o empresário Giovani Belato Guizardi, e os ex-servidores Fábio Frigeri, Wander dos Reis e Moises Dias. Permínio foi exonerado no dia seguinte.

Na primeira fase da Rêmora, o nome de Permínio chegou a ser citado em gravações de conversas dos suspeitos de fazerem parte da quadrilha, mas até então não havia indícios da participação dele nos supostos crimes.

A prisão preventiva foi decretada no dia 15 de julho pela juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que atendeu ao pedido do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), por meio do Ministério Público (MPE).

Conforme a decisão de decretação da prisão, com o avanço das investigações surgiram novos elementos de provas que apontam que Permínio Pinto não apenas sabia dos crimes que estariam sendo cometidos dentro da Seduc, como seria o líder dos demais membros do grupo. Entre as provas apresentadas, estão conversas que empreiteiros teriam tido com os acusados de serem membros da quadrilha.

“Do que se infere do acervo probatório (..), a liderança da organização criminosa pelo representado Permínio Pinto na forma da referida representação é uma probabilidade bastante alta”, consta de trecho da determinação.

Funções e reuniões
A suposta quadrilha era dividida em três grupos: o primeiro era integrado pelo empresário Giovani Belato Guizardi, que teria a função de cobrar propina de empreiteiros; o segunda era comandado pelos ex-servidores Fábio Frigeri, Wander dos Reis e Moises Dias, que levavam os empresários para Guizardi; e, por fim, o terceiro grupo, que teria como centro de comando Permínio Pinto.

As reuniões do grupo ocorreriam numa sala comercial num prédio localizado no trevo do bairro Santa Rosa, na capital.

Prisão
Para a juíza, a prisão de Permínio é necessária porque mesmo afastado da Seduc, ele poderia ter influência dentro da pasta e assim dar continuidade às atividades do grupo, visto que nem todas as licitações que teriam sido combinadas pelo grupo já ocorreram.

“Permitir que o suposto líder da organização criminosa permaneça em liberdade acarretará risco atual e iminente, não apenas graças à alta probabilidade de reiteração, como também em razão da existência de forte suspeita de que possa tentar destruir provas, ocultar documentos, alterar registros ou agir de modo a obstruir a instrução processual”, consta de outros trechos da decisão.

Para a juíza, colocar tornozeleira eletrônica no ex-secretário não seria suficiente para impedir que ele continue agindo. “Ora, é sabido que o único local em que há controle rigoroso de comunicações, especialmente de visitas, é o sistema prisional”, afirma a magistrada na decisão.

Seduc
Sobre o desdobramento da Operação Rêmora, o governo disse que adotou todas as medidas necessárias para afastar as supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios alvos de investigação.

FONTE: O GLOBO http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2016/07/ex-secretario-de-mt-preso-era-lider-de-esquema-na-educacao-diz-gaeco.html

PF pede indiciamento de Paulo Bernardo (PT) por corrupção

Posted in Sem categoria on julho 27, 2016 by gusbrum

  • 26/07/2016 18h07
  • Brasília
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal pediu o indiciamento do ex-ministro Paulo Bernardo pelos crimes de corrupção passiva e por integrar organização criminosa, em decorrência das investigações da Operação Custo Brasil, que apura um suposto esquema de fraude de R$ 100 milhões em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015.

O pedido de indiciamento foi encaminhado ao Ministério Público, que vai analisar se denúncia o ex-ministro. Além do Ministério do Planejamento, Bernardo já comandou o Ministério das Comunicações.

No dia 23 de junho, Paulo Bernardo foi presopor suspeita de ter recebido R$ 7,1 milhões de propina em um esquema envolvendo uma empresa de software, a Consist, que administrava contratos de crédito consignado para funcionários públicos. De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa.

Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito aponta que, desse montante, 70% era desviado para empresas de fachada. A partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, Bernardo teve despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção.

A prisão foi revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no dia 29 de junho.

Defesa 

Em nota, a advogada de Paulo Bernardo, Verônica Abdalla Sterman, afirmou que ex-ministro não participou ou teve “qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). A defesa também reiterou que Bernardo não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente.

Edição: Luana Lourenço
FONTE: AGENCIA BRASIL URL: 

PREFEITO HUMBERTO SANTA CRUZ (PP-BA) É RÉU EM NOVA AÇÃO POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

Posted in Sem categoria on julho 25, 2016 by gusbrum

NOVO CHEFE DO IBAMA NA BAHIA DEVE MAIS DE R$ 100 MIL EM MULTAS AO PROPIO IBAMA

Posted in Sem categoria on julho 25, 2016 by gusbrum

Metrô apontou perdas de mais de R$ 300 milhões em contrato com a Alstom, e no entanto Alckmin faz acordo e perdoa dívida de R$ 116 milhões da empresa

Posted in Sem categoria on julho 25, 2016 by gusbrum
POR O GLOBO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) – José Cruz/Agência Brasil

RIO – O governo de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) fechou acordo com a multinacional francesa Alstom e perdoou dívidas no valor de R$ 116 milhões, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, na edição deste domingo. O Metrô paulista contratou em 2008 um sistema digital para melhoria no sistema de transporte. Ele deveria ser usado em três linhas, mas, após o acordo, só funciona integralmente em uma. As demais só receberão o produto completamente até 2021, com dez anos de atraso. Segundo a reportagem, o Metrô apontou perdas de mais de R$ 300 milhões no contrato.

O acordo teve início em uma câmara arbitral em 2013, sob sigilo, mas pode ser conhecido graças à uma lei de 2015, que obriga os governos a dar publicidade à arbitragens que envolvem recursos públicos.

Questionada pela “Folha”, a Secretaria de Transportes Metropolitanos disse que “os valores foram tratados como referência para discussão em arbitragem”, algo comum nesses litígios. A Alstom não se manifestou

Leia mais sobre esse assunto em  http://oglobo.globo.com/brasil/alckmin-faz-acordo-perdoa-divida-de-116-milhoes-da-alstom-19777578#ixzz4FScNdT7F
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Deputado Wladimir Costa (SD-PA) o ‘moralista’ que fez algazarra na sessão de impeachment é cassado pela Justiça

Posted in Sem categoria on julho 22, 2016 by gusbrum

 

deputado-moralista

O deputado federal Wladimir Costa (SD), que ganhou os holofotes da mídia após fazer pirotecnia na Câmara, comemorando o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), teve decisão desfavorável no Tribunal Regional Eleitoral, em função de irregularidades na prestação de contas da eleição de 2014.

Na última semana, em decisão unânime, a Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) cassou o mandato do deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade).

De acordo com uma fonte do TRE ouvida com exclusividade pelo DOL, a decisão será divulgada somente na tarde desta sexta, mas já está confirmada.

Entre as irregularidades que causaram a decisão estão o recebimento de recursos financeiros para campanha, oriundos de fontes não declaradas bem como a omissão na declaração de montante que chega a R$410.800. A relatora da representação foi a Juíza Federal Lucyana Daibes Pereira.

O processo foi aberto após o Ministério Público Eleitoral entrar com representação referente aos gastos da campanha eleitoral de 2014.

Wlad ficou conhecido nacionalmente nos últimos meses após a pirotecnia durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Outras acusações

Desde 2010, o Supremo Tribunal federal (STF) investiga a contratação de funcionários fantasmas para o gabinete parlamentar do deputado Wladimir Costa.

Durante dois anos (de fevereiro de 2003 a março de 2005) a Câmara dos Deputados depositou altos valores em salários, vales refeição, férias, entre outros ganhos, nas contas da Caixa Econômica Federal para 3 funcionários. Esses “laranjas” eram obrigados a ir ao caixa do banco sacar o dinheiro e entregar toda a quantia nas mãos do irmão de Wladimir, Wlaudecir, que então depositava o dinheiro na conta do deputado. O valor total desviado por Wladimir e seu irmão pode ser superior a R$ 210 mil, em 2 anos.

Bens bloqueados

Em janeiro, o juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, determinou o bloqueio de bens do deputado. Ele também ordenou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do assessor direto do deputado, Ildefonso Augusto Lima Paes, e do servidor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), Emersom Gleyber Leal de Souza, entre outras pessoas.

Eles são acusados de participar de um esquema de desvio de recursos públicos a partir de um convênio fechado entre uma ONG do deputado e a Seel. A secretaria é controlada politicamente por Wladimir, que integra a base de apoio parlamentar ao governador Simão Jatene (PSDB). Na mesma liminar, o magistrado determinou o bloqueio e indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Emerson e Ildefonso também foram afastados de suas funções públicas, para não prejudicar as investigações.

VÍDEOS:

Acompanhe Fonte: Pragmatismo Político http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/07/deputado-moralista-que-fez-algazarra-no-impeachment-e-cassado-pela-justica.html

Justiça bloqueia bens da Senadora Simone Tebet (PMDB-MG) por improbidade administrativa

Posted in Sem categoria on julho 22, 2016 by gusbrum

Caso ocorreu quando ela era prefeita de Três Lagoas
(Midiamax/Cleber Gellio/Arquivo)(Midiamax/Cleber Gellio/Arquivo)

O juiz federal convocado, Leonel Ferreira, deferiu pedido do MPF (Ministério Público Federal) para bloqueio de 100% dos bens da senadora Simone Tebet (PMDB), dos ex-secretários de Governo e Obras de Três Lagoas, Walmir Arantes e Getúlio Neves da Costa, respectivamente, do ex-diretor de licitações da cidade, Hélio Mangialardo, da ex-assessora jurídica, Simone Godinho, do pregoeiro Ailton Mota, do engenheiro civil Antônio Fernando de Araújo Garcia, bem como da Anfer Construções e COM/LTDA.

De acordo com os autos da ação de improbidade administrativa, “em relação ao percentual do bloqueio dos bens, entendo que este deve ocorrer até o limite do suposto dano causado por cada um dos réus, inclusive a fim de permitir a execução de eventual multa civil, nos termos do artigo 12 da Lei 8.429/92”.

“Assim, procede o requerimento do Ministério Público Federal de decretação da indisponibilidade de bens de 100% do valor ilegalmente contratado observada a participação de cada réu, bem como que tais valores sejam dobrados para garantir o pagamento da multa civil”.O processo trata de possível procedimento licitatório fraudado em favor da Anfer Construções para a reforma e revitalização do balneário municipal de Três Lagoas, feito com verba federal. À época, Simone Tebet era prefeita da cidade e, segundo denúncia, a verba da União foi desviada para financiamento de campanha de candidatos às eleições municipais.

Para o magistrado o pedido do MPF foi muito bem elaborado. “Verifico que a inicial apresentada pelo Ministério Público às fls. 19/46 está muito bem fundamentada, evidenciando fundados indícios de práticas de atos de improbidade administrativa pelos requeridos”.

De acordo com a CGU (Controladoria Geral da União) houveram várias restrições à competitividade dos certames, entre elas a exigência de aquisição do edital por preço superior aos custos de reprodução, exigência indevida de garantia da proposta, excluindo-se do edital a opção de fiança bancária e dando-se preferencia à caução em dinheiro, a qual deveria ser executada uma semana antes da apresentação das propostas.

Exigência exorbitante de atestados de qualificação técnica, sendo que três dos cinco itens exigidos foram considerados excessivos pela CGU, exigência ilegal de capital social mínimo e garantia de proposta, exigência de apresentação de atestado de visita técnica como condição de habilitação no certame, o que não tem respaldo legal.

Exigência de apresentação de certidões indevidas quanto à regularidade fiscal, exigência de comprovação de índices econômico-financeiros acima do razoável, exigência de apresentação de visto no CREA/MS para participação na licitação, quando a lei prevê a exigência apenas do licitante vencedor.

“Quanto à tomada de preços n. 27/2007, consta que apenas duas empresas participaram do certame (ANFER Construção e Comércio Ltda. e MARK Construções Ltda.) e que a empresa MARK Construções foi indevidamente considerada inabilitada.

No que diz respeito à autoria dos agravados, tenho que os indícios estão fortemente explanados na inicial e encontram amparo nos documentos acostados com a peça acusatória”.

Além disso, segundo o magistrado, ainda que a comprovação inequívoca quanto à prática do ato de improbidade administrativa venha a ser feita apenas no decorrer do processo, certo é que nesse momento, “diante do apresentado pelo MPF, entendo plausível a adoção das medidas assecuratórias”. Ao Jornal Midiamax, a senadora disse que a obra está pronta e não causou danos ao erário. Ela vai recorrer da decisão.

SOURCE: MIDIAMAX http://www.midiamax.com.br/politica/justica-bloqueia-bens-simone-mais-sete-denunciados-improbidade-administrativa-291196