Arquivo de dezembro, 2014

O governador Camilo Capiberibe do Amapá é acusado de desvios em torno de R$ 250 milhões

Posted in Sem categoria on dezembro 29, 2014 by gusbrum
Desvios de Camilo somam rombo de R$ 250 milhões, dizem deputados

A Assembleia Legislativa do Amapá vai investigar o governador Camilo Capiberibe por suspeita de transferir ilegalmente recursos federais das contas de convênios com o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguir cobrir as despesas com pessoal – folha de pagamento dos servidores.

O requerimento – aprovado por unanimidade pelos parlamentares em sessão extraordinária tem como base no relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que assegura que o desvio feito por Camilo Capiberibe caracteriza falta de planejamento, além de descumprir as leis que regem o acordo com o DNER, BNDES e SUS. Pelo demonstrativo apresentado pelo TCE, Camilo Capiberibe desviou das contas do DNER, BNDES e SUS aproximadamente R$ 130 milhões de 2012 a 2014.

Conforme o quadro expositivo feito pelo tribunal, em 2012 o governo transferiu R$ 141.102.778,82, sendo R$ 60,5 milhões do DNER, R$ 73.690.778,82 do BNDES e R$ 6,912 milhões do SUS. No ano seguinte, o governo, mais uma vez, recorreu às contas dos convênios federais: do DNER retirou R$ 48,100 milhões e mais R$ 8 milhões do BNDES. Este ano, Camilo voltou a fazer uso de transferências irregulares da conta do BNDES no valor de R$ 49,350 milhões. O que totaliza R$ 246.552.778,82. Desse total, o governo devolveu apenas R$ 117.173.856,83. Um rombo aos cofres de R$ 129.378.922,00.

O governador, também, é acusado de cometer crime de improbidade administrativa, por recolher as contribuições previdenciárias retidas da patronal e dos servidores e não repassadas a AMPREV, no exercício 2014, de R$ 117.925.440,39. Somados com o que não foi devolvido aos cofres, o governo desviou aproximadamente R$ 250 milhões.

Conforme o texto da matéria, de autoria do deputado Edinho Duarte (PP), o recurso seria para bancar a folha de pagamento dos servidores. Segundo o paramentar, Camilo – mesmo em ano de eleições – não respeitou a lei eleitoral e provocou o inchaço da folha com a contratação de pessoal. “Esta falta de planejamento e o descontrole por parte do governador para com contratação de pessoal vão resultar no atraso pagamento da folha do servidor, de pelo menos, dois meses, uma vez que o Tribunal de Contas da União irá determinar a imediata devolução dos recursos as suas origens”, destacou Edinho Duarte.

Segundo o deputado, o excesso na contratação de pessoal comprometeu o orçamento vigente e pode deixar sequelas na dotação orçamentária de 2015. Para Edinho Duarte, ficou claro que o governador Camilo Capiberibe não cumpre o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o ordenamento de despesas com pessoal.

Para agilizar o processo de investigação nas contas públicas, o deputado anexou a documentação comprobatória oriunda do Sistema de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, além da denúncia feita pelo servidor Marlúcio de Almeida Souza sobre a retenção dos recursos recolhidos dos vencidos de funcionários públicos e não repassados à AMPREV.

Todo o material será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência de Polícia Federal no Amapá, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Estadual (MPE), para que possam tomar medidas e assim estancar, o que o deputado chamou de sangria que sofre os cofres do Estado.

http://www.jornalotabloide.com.br/info/1642/desvios-de-camilo-somam-rombo-de-r–250-milhoes–dizem-deputados.php#.VKD8y708A

Podem chegar a R$ 100 milhões os desvios de precatórios no RS

Posted in Sem categoria on dezembro 29, 2014 by gusbrum
Não é possível afirmar que mais pessoas participaram, diz Herbstrith
Não é possível afirmar que mais pessoas participaram, diz Herbstrith

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre identificou fraudes de mais de R$ 35 milhões envolvendo precatórios no Rio Grande do Sul. A prática, que, segundo o promotor Ricardo Herbstrith, é antiga, podendo elevar a quantia desviada a R$ 100 milhões, foi denunciada para o Ministério Público em abril de 2013, e a investigação se desenrola desde então.

Em março deste ano, foram realizadas buscas e apreensões e, na sexta-feira, a denúncia foi formalmente apresentada pelo órgão contra 12 pessoas – uma delas era funcionária do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, mas já está exonerada do cargo. Os envolvidos são acusados de formação de quadrilha, estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documento falso, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica.

As investigações identificaram a ação de dois núcleos no desvio de precatórios no Estado. Um deles, composto por seis dos denunciados, era responsável por negociar a venda de precatórios, usando procurações falsas para repassar os créditos. O valor fraudado por esse grupo de pessoas, segundo a investigação do MP, foi de R$ 26 milhões. Os outros seis envolvidos, além desses crimes, estavam vinculados a uma funcionária do Tribunal de Justiça (hoje, exonerada). Era ela quem vendia informações sigilosas em relação aos credores de precatórios. Esse segundo núcleo falsificava documentos e assinaturas e fraudou R$ 11,6 milhões.

O promotor explica que, além da ex-funcionária da Justiça, os demais envolvidos também atuavam no ramo. “Tinha advogados, de tudo ali, mas eram basicamente pessoas que conheciam os processos e que vendiam e compravam precatórios.” Herbstrith diz que ainda não é possível afirmar que mais pessoas participaram dos desvios.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Precatórios da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Frederico Antunes (PP), “esse sempre foi um sistema muito frágil, desde o manuseio até o cumprimento do pagamento do precatório”. O parlamentar destaca que a morosidade e a desorganização são os principais pontos de fragilidade, pois geram espaço para que os créditos dos precatórios sejam comercializados. “Nós sempre chamamos atenção para isso, porque qualquer fuga, qualquer desvio, é penalização para quem está aguardando para receber”.

CONTAS PÚBLICAS Notícia da edição impressa de 30/07/2014

Marina Schmidt

MARCO QUINTANA/JC

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=168402

Desvios de R$ 6 milhões nas obras do Porto de Luiz Correia no Piauí

Posted in Sem categoria on dezembro 29, 2014 by gusbrum

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, requisitou ao superintendente regional da Polícia Federal no Piauí, Marco Antônio Farias, a instauração de inquérito policial para apurar desvios de recursos públicos federais e delitos que atentem contra a Lei de Licitações nas obras de conclusão do Porto Marítimo de Luiz Correia/PI. Segundo informações do MPF, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 6,5 milhões.

Kelston Lages requisitou a abertura do inquérito policial com base em relatório de fiscalização n°24/2010 da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República (CISET/CC/PR) que integra o inquérito civil público n° 1.27.000.000459/2008-70, que tramita na Procuradoria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as obras do Porto.

De acordo com o relatório da CISET – resultado de fiscalizações realizadas na Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (Setrans), no período de 09/08/2010 a 13/08/2010, mais especificamente no Convênio nº 03/2007 – existem diversas irregularidades e falhas na execução das obras do Porto que podem já ter causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 6.554.138,08.

Obras no Porto de Luiz Correia (Foto: CCom/PI)

Dentre as irregularidades apontadas pela CISET, estão: não apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento; irregularidade na execução das obras relativas à falhas na elaboração de projetos; divergências entre o objeto do plano de trabalho e o licitado; indícios de sobrepreço; existência de vínculo entre o autor do projeto e o executor das obras; indícios de restrição do caráter competitivo da licitação, ateste indevido de serviços e falhas no reajustamento dos contratos.

Para o procurador da República, “os fatos expostos são graves e, por isso, o MPF requisitou a abertura de inquérito policial para aprofundar as constatações mencionadas no relatório da CISET, apurando a materialidade e autoria de eventuais delitos previstos na Lei de Licitações, bem como de desvios de recursos públicos federais”.

Como diligência inicial, Kelston Lages requisitou a designação de perícia de engenharia/ contábil para quantificar o eventual prejuízo aos cofres públicos, a compatibilidade do que foi repassado de recursos e o que, efetivamente, foi realizado, com a identificação dos responsáveis. Requisitou também a oitiva dos sócios da empresa responsável pelas obras e dos ex-secretários de Transporte do Governo do Estado.

Fonte: Com informações da assessoria do MPF-PI

http://www.portalodia.com/noticias/politica/policia-federal-vai-investigar-desvios-de-r-6-milhoes-na-obras-do-porto-de-luiz-correia-113266.html

Investigação da CGU aponta desvio de R$ 24 milhões da Secretaria de Saúde em Rondônia

Posted in Sem categoria on dezembro 29, 2014 by gusbrum

Análises realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), baseadas em documentos e materiais apreendidos no âmbito da Operação Termópilas deflagrada em novembro de 2011, confirmaram desvios de R$ 24 milhões da Administração Pública do Estado de Rondônia, sendo R$ 23 milhões das contas da Secretaria de Saúde do Estado. As análises demonstraram ainda que houve superdimensionamento dos contratos de limpeza e de manutenção realizados pela quadrilha. O resultado do trabalho feito pela CGU em um ano de operação foi anunciado em entrevista coletiva nesta terça-feira (16/10).

Realizada conjuntamente com o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e Polícia a Federal (PF), a Operação, da qual participaram 19 servidores da CGU, investigou organização criminosa, que fraudava licitações e contratos no Governo de Rondônia. A ação resultou na prisão preventiva do então presidente da Assembleia-Legislativa, Valter Araujo. Solto após impetração de habeas corpus, ele passou a ser considerado foragido da Justiça desde 21 de dezembro de 2011 e teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em 23 maio de 2012.

Assessoria de Comunicação Social

http://www.cgu.gov.br/noticias/2012/10/investigacao-da-cgu-aponta-desvio-de-r-24-milhoes-em-rondonia

Desvios no estádio do DF chegam a R$ 212 milhões

Posted in Sem categoria on dezembro 29, 2014 by gusbrum

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha), no Distrito Federal, tem em seu orçamento distorções que chegam à marca de R$ 212,3 milhões. Arena mais cara da Copa do Mundo de 2014, com custo estimado de R$ 1,5 bilhão, o estádio foi investigado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que cobra a devolução de R$ 99,9 milhões do consórcio construtor, e abriu prazo de defesa para o governo local explicar outros R$ 112,4 milhões em desvios identificados.

Custo estimado da Arena Mané Garrincha foi de R$ 1,5 bilhão
Custo estimado da Arena Mané Garrincha foi de R$ 1,5 bilhão

 Os problemas encontrados são, entre outros, superfaturamento, cobrança dupla de serviços, erros de quantitativos e mudanças no projeto original.

O orçamento do Mané Garrincha já estourou 57,9% em relação ao valor inicial de R$ 696,6 milhões. A expectativa é que o valor ultrapasse R$ 1,5 bilhão, já que alguns itens da obra, licitados à parte, ainda não foram computados: cobertura, assentos, painéis, gramado e heliporto são alguns exemplos. O valor do estádio inchou por causa de 21 aditivos ao projeto original, dos quais 14 foram questionados. Em defesa, o governo do Distrito Federal negou qualquer irregularidade com os gastos da reforma e disse que respondeu a todos os questionamentos do TCDF.

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/01/27/desvios-no-estadio-do-df-chegam-a-r-212-milhoes/

Desvios em Quixeramobim (CE) chegam a R$ 8 milhões

Posted in Sem categoria on dezembro 29, 2014 by gusbrum
  • Desvios em Quixeramobim (CE) chegam a R$ 7 miDesvios em Quixeramobim (CE) chegam a R$ 7 mi

Duas operações desencadeadas na manhã desta quinta-feira (21) prenderam um ex-prefeito, apreenderam documentos e afastaram integrantes de governos municipais envolvidos em supostos atos de corrupção nas cidades de Campo Alegre (AL) e em Quixeramobim (CE).

Ao todo, quase R$ 8 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos municipais. As ações contam participação das polícias Civil e Federal e dos MPs (Ministérios Públicos) dos dois Estados. Nove pessoas foram presas.

Ceará

Em Quixeramobim (a 216 km de Fortaleza), o MP do Ceará comandou a operação “Quixeramobim Limpo”, que tem a parceria da Polícia Civil, cumprindo 20 mandados de busca e apreensão. Não há informações sobre prisões.

Segundo as investigações, fraudes licitatórias desviaram cerca de R$ 7 milhões. O valor corresponde, por exemplo, a um terço dos repasses feitos em 2012 pelo governo federal do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O MP alega que há uma suposta quadrilha infiltrada na gestão municipal. Por conta do envolvimento de integrantes do governo, os juízes Fabrício Vasconcelos Mazza e Fabrícia Ferreira Freitas determinaram o afastamento de sete gestores públicos, entre eles os secretários de Saúde e Educação e o assessor jurídico do gabinete do prefeito.

UOL tentou, nesta manhã, falar com algum integrante da prefeitura de Quixeramobim, mas as ligações feitas à sede do Executivo municipal não foram atendidas.

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/03/21/ex-prefeito-e-preso-em-operacoes-contra-supostos-desvios-de-r-8-milhoes-em-al-e-ce.htm

Irmão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral é denunciado por desvio de R$ 57 milhões em Marilia, SP

Posted in Sem categoria on dezembro 29, 2014 by gusbrum

Irmão de Dias Tóffoli é denunciado por desvio de R$ 57 milhões

Fonte: O Estado de S.Paulo

Procuradoria denuncia irmão de Dias Toffoli e mais quatro por desvio de R$ 57 milhões

Ministério Público Federal denunciou Mário Bulgareli (PDT) e José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, por desvio de R$ 57 milhões do Fundo Municipal de Saúde e de atividades escolares para custear a folha de pagamento e outros gastos da Prefeitura de Marília, interior de São Paulo, entre 2009 e 2012. As verbas eram repassadas pela União para saúde e educação.

Três ex-secretários da Fazenda do município também foram denunciados por participação no desvio do dinheiroMário Bulgareli administrou a cidade de janeiro de 2005 a março de 2012, quando renunciou após denúncias de irregularidades em sua gestão. Durante o segundo mandato, o então prefeito foi responsável pelo desvio de R$ 28,2 milhões destinados à saúde e à educação. O vice José Ticiano Dias Toffoli, que assumiu o governo após a renúncia de Bulgareli, teria movimentado irregularmente outros R$ 28,8 milhões nos dez meses que ficou à frente da Prefeitura.

Segundo a Procuradoria, os ex-secretários da Fazenda fizeram as transferências por determinação dos ex-prefeitos. Em depoimento, Dias Toffoli admitiu o uso irregular do dinheiro. Ele teria afirmado que, quando tomou posse do cargo, havia um déficit de aproximadamente R$ 8 milhões no caixa da Prefeitura, o que o teria obrigado a dar sequência aos delitos já praticados pelo antecessor.

Ministério Público quer a condenação dos denunciados por crime de responsabilidade. A pena é de três meses a três anos para gestores que aplicarem indevidamente verbas públicas. O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da denúncia, pede que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados à União no valor de R$ 33,2 milhões, correspondente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Dias Toffoli, mas não obteve retorno. O advogado de Bulgareli foi contatado, mas estava em reunião e não pôde atender.

Veja a denúncia do Ministério Público Federal na íntegra.

COM A PALAVRA, O PROCURADOR DA REPÚBLICA JEFFERSON APARECIDO DIAS, QUE DENUNCIOU O IRMÃO DO MINISTRO DO SUPREMO E MAIS QUATRO INVESTIGADOS

ESTADÃO: Como começaram as investigações?

JEFFERSON APARECIDO DIAS: No fim do governo do Toffoli. Chegamos aos desvios por meio da ONG MATRA, Marília Transparente, de controle social. Eles denunciaram. Pegaram cópia de todos os documentos junto aos Conselhos Municipais de Saúde e Educação e fizeram uma representação (no Ministério Público Federal).

ESTADÃO: Este é o mesmo caso de 2012, quando os bens de Bulgareli e Dias Toffoli foram bloqueados por desvios?

DIAS: Sim. No decreto-lei 201/67 (sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores) tem um crime que é essa aplicação dos custos de forma indevida. O mesmo ato dá o ar de improbidade e o tipo penal. O processo de improbidade está seguindo.

ESTADÃO: Como foi gasto o dinheiro?

DIAS: Não dá para saber, porque ele foi colocado no caixa da Prefeitura e não foi usado em educação e saúde. A ONG denunciou que os prestadores não estavam recebendo o dinheiro. A Santa Casa de Marília, principalmente, não recebia pelos trabalhos que fazia.

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