Arquivo para setembro, 2009

R$ 420 mil é o que futuro juiz do STF, Jose Toffoli, tera que devolver aos cofres públicos do Amapa

Posted in Lista de escandalos on setembro 22, 2009 by gusbrum

Juiz do Amapá suspende condenação a José Toffoli e sócios Indicado para o STF pelo presidente Lula, advogado deve passar por sabatina no Senado em 30 de setembro estadao.com.br

– O juiz Mario Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Civil e Fazenda Pública de Macapá suspendeu nesta segunda-feira a decisão da Justiça de Amapá que condenava o atual advogado-geral da União e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado. A condenação está mantida, mas Toffoli só terá de desembolsar os recursos se o Tribunal de Justiça do estado, que julgará a apelação, confirmar a sentença de primeira instância. Veja também: Indicado de Lula ao STF, Toffoli é condenado pela Justiça do AP Gilmar Mendes afirma que Toffoli é ‘qualificado’ para STF Tarso Genro defende indicação de Toffoli para vaga no STF Lula decide indicar Toffoli para STF Ele é um dos mais jovens escolhidos para a corte Trajetória do advogado é ligada a Dirceu e ao PT Indicação pode refletir no julgamento do caso Battisti No despacho proferido por Mazurek, consta que “preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À parte apelada para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo de 15 dias”. Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com dois anos de experiência. Antes mesmo de oficializado para o posto, Toffoli era criticado por ter sido advogado do PT, por sua ligação com o ex-deputado José Dirceu e por haver defendido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Lula em três campanhas eleitorais – 1998, 2002 e 2006. Também são apontados o fato de haver sido reprovado em dois concursos para a magistratura (em 1994 e 1995) e não ter diploma de mestrado. Por fim, é citada ainda a condição de defensor dos interesses do governo na Advocacia-Geral da União. Depois que foi confirmada sua indicação para o STF, ele decidiu tirar férias e evitar qualquer entrevista ou evento público.

] Em 2006, Toffoli já tinha sido condenado em outra vara da Justiça do Amapá. O motivo foi o mesmo: contratação irregular de seus serviços advocatícios pelo governo do estado, em 2000. A sentença manda Toffoli e o procurador do estado na época devolverem aos cofres públicos R$ 19.720, em valores não atualizados.

De acordo com a última sentença, os repasses à empresa de Toffoli somaram R$ 420 mil em valores da época. O juiz escreveu que a quantia a ser devolvida já ultrapassa, com juros e correção monetária, R$ 700 mil. Além de Toffoli e do escritório, foram condenados a ressarcir o tesouro do Amapá o advogado Luiz Maximiliano Leal Mota, sócio do escritório, o ex-governador João Capiberibe e o então procurador-geral do Amapá, João Batista Silva Plácido.

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Mesmo proibido, nepotismo resiste nos tribunais do País, chegou o “Nepotismo cruzado”!!!

Posted in Lista de escandalos on setembro 14, 2009 by gusbrum

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga 39 casos de nepotismo no Judiciário. Cada procedimento envolve contingente variado de contratados que não passaram pelo crivo do concurso público. A mais recente inspeção do CNJ apontou nepotismo em larga escala no Tribunal de Justiça da Paraíba – foram identificados 48 apadrinhados e outras 24 admissões estão sob suspeita. Veja também: Conselho age para demitir parente nos Estados Desde que o nepotismo foi banido, em outubro de 2005, pela Resolução 7, o CNJ já abriu 203 processos relativos a nomeações violadoras do artigo 37 da Constituição, que trata da transparência, moralidade, honestidade e impessoalidade na administração pública. Tribunais ainda relutam em acatar a diretriz do CNJ. “Há resistência às normas contra o nepotismo, não só no Judiciário como em toda a administração pública”, declarou o ministro Gilson Langaro Dipp, corregedor nacional da Justiça. Muitos casos de indicação e contratação de familiares de magistrados e servidores chegam ao conselho por denúncia anônima ou representação de entidades de funcionários do Judiciário que têm acesso aos expedientes. “Constatamos indícios de nepotismo nas inspeções que temos realizado nos Estados. São indícios não apenas de nepotismo como de nepotismo cruzado.” Nepotismo cruzado é quando um magistrado emprega a filha de outro e este contrata parente daquele. Há Estados em que também há troca de favores entre desembargador e deputado – aquele admite parente do parlamentar que, por seu lado, emprega familiar do juiz. O recurso dificulta a identificação de apadrinhamentos com verba pública. “Estamos determinando aos tribunais que informem os detalhes de todo aquele percurso de grau de parentesco dessas pessoas, inclusive com agentes de outros órgãos da administração”, anotou o corregedor. Ele disse que a verificação no Judiciário da Paraíba “mostrou algumas boas práticas, mas outras tantas irregularidades já conhecidas”.

270 mil foram pagos para Sarney por Empreiteira

Posted in Lista de escandalos on setembro 4, 2009 by gusbrum

Documentos obtidos pelo Estado comprovam o favor prestado pela empreiteira Aracati – hoje Holdenn Construções, Assessoria e Consultoria – à família do presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP). Os comprovantes da transação mostram que a Aracati comprou à vista pelo menos um dos apartamentos usados pelos filhos e netos de Sarney nos Jardins, em São Paulo. 

No mínimo, a empresa fez ao deputado um grande favor: comprou o apartamento à vista e, depois, o repassou a José Sarney Filho (PV-MA) em condições facilitadas. Pela versão do deputado e da Aracati, a própria empreiteira teria dividido o pagamento em prestações – Zequinha Sarney não precisou de financiamento nem de intermediação de qualquer instituição financeira. O dono da empresa é Rogério Frota de Araújo, amigo dos filhos do senador Sarney.

Os documentos atestam que a Aracati pagou R$ 270 mil pelo imóvel, por meio de duas transferências bancárias, efetuadas em 20 de fevereiro de 2006, data em que a empreiteira assinou a escritura.

O Estado revelou em 16 de agosto que dois dos três apartamentos usados pela família em São Paulo, no Solar de Vila América, na Alameda Franca, estão registrados em nome da empreiteira. Na ocasião, Zequinha assumiu ser o proprietário de fato de um dos dois apartamentos comprados pela Aracati. 

O imóvel – adquirido em 2006, mas até hoje registrado em nome da empresa – serve a um dos filhos do deputado, Gabriel, que estuda na cidade de São Paulo. O segundo apartamento, comprado pela Aracati no mesmo período, já hospedou o próprio senador Sarney.

A comprovação de que a empresa pagou à vista o apartamento número 22, de Zequinha, lança dúvidas sobre as explicações apresentadas pelos Sarney após a reportagem do Estado. À época, em nota, Zequinha declarou ter comprado o apartamento da Aracati por meio de um instrumento particular de compra e venda, também conhecido como “contrato de gaveta”. Ele afirmou estar pagando o imóvel à empreiteira até hoje. Em discurso no plenário do Senado, Sarney repetiu os argumentos do filho.

Zequinha se negou a informar as condições do negócio. A empreiteira, em nota, repetiu a versão do deputado, mas também não apresentou documentos da suposta transação. Procurada novamente, ontem a empresa informou que não dará mais informações sobre o assunto. Apesar de o apartamento não estar em seu nome, Zequinha o incluiu em sua declaração de Imposto de Renda deste ano.

Além dos dois apartamentos adquiridos em 2006 pela Aracati, a família possui a unidade de número 82, comprada em 1979.

NETO NEGOCIOU

Como o Estado noticiou no mês passado, quem iniciou a negociação foi o filho mais velho de Zequinha, o economista José Adriano. Ao proprietário do apartamento à época, o economista Felipe Jacques Gauer, José Adriano disse que tinha interesse no imóvel e representantes da Aracati iriam procurá-lo em seguida para fechar o negócio. Foi exatamente o que aconteceu.

A compra, feita em fevereiro de 2006, no valor de R$ 270 mil, teve dois depósitos. “A empresa transferiu R$ 50 mil para a minha conta pessoal e os R$ 220 mil restantes direto para a construtora, que estava me vendendo um outro apartamento”, disse o economista ao Estado.

Além de ter sido pago à vista pela empreiteira, o apartamento 22, que Zequinha diz estar comprando da Aracati, teve a compra registrada no Aeroporto de Congonhas.

Maria Rosane Frota Cabral, irmã e sócia de Rogério Frota na Aracati, encontrou-se com Felipe Gauer pessoalmente no aeroporto. A sócia da Aracati levou um escrevente de um cartório de Sorocaba, interior paulista, e a escritura, que já estava pronta, foi assinada ali mesmo, no saguão do aeroporto.

SETOR ELÉTRICO

A Aracati tem negócios no setor elétrico, conhecido foco de influência política dos Sarney no governo. Aberta em 1992, a empresa iniciou as suas atividades na cidade de Imperatriz, principal base no Maranhão de seu proprietário.

Pouco depois, transferiu-se para São Paulo. Em Sorocaba, interior do Estado, atuou como construtora. Há dois anos, a empresa mudou oficialmente de nome – passou a chamar-se Holdenn – e de ramo. Seus negócios agora estão no setor elétrico. A sede da empresa também mudou, de Sorocaba para Brasília.

As incursões no setor elétrico estão dando certo. Nos últimos anos, a Holdenn foi autorizada a construir duas usinas termoelétricas no Tocantins, com direito a incentivo fiscal aprovado pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, apadrinhado de Sarney. 

Logo após ter aprovada toda a parte burocrática, o que especialistas no setor dizem ser a etapa mais difícil, a Holdenn vendeu os empreendimentos.