Arquivo para novembro, 2016

O procurador da república Deltan Dallagnol comprou apartamentos construídos para o Minha Casa Minha Vida.

Posted in Sem categoria on novembro 29, 2016 by gusbrum
Por Joaquim de Carvalho

O procurador Deltan Dallagnol

 

O procurador da república Deltan Dallagnol é conhecido por sua atuação como chefe da Operação Lava Jato e pela sua campanha contra a corrupção, que o tem levado a reuniões em grandes veículos de comunicação e a igrejas, principalmente evangélicas – é membro da Batista do Bacacheri, em Curitiba.

Esta é a face conhecida do procurador Dallagnol. Mas tem outra, a de investidor em imóveis. Segundo registro do Cartório de Imóveis de Ponta Grossa, em fevereiro do ano passado, Dallagnol comprou duas unidades no condomínio Le Village Pitangui, construído pela construtora FMM.

Para fazer a construção, a FMM recorreu a financiamento da Caixa Econômica Federal destinado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Mas os compradores não precisavam ser, necessariamente, pessoas de baixa renda.

Dallagnol pagou R$ 76 mil por um apartamento, o 104 do bloco 7, e 80 mil reais em outro, o 302 do bloco 8. Nas duas compras, uma escritura foi assinada em 22 de agosto de agosto de 2013 e outra, de rerratificação, em 20 de fevereiro do ano passado.

As escrituras foram assinadas pelo dono da construtora, Fernando Mehl Mathias, como vendedor, e por Deltan Dallagnol e a esposa, que é advogada, como compradores.

Dallagnol é natural de Pato Branco, no interior do Paraná. Nenhum dos apartamentos comprados em Ponta Grossa foi para moradia própria. Segundo o endereço fornecido ao cartório para a escritura, Dallagnol reside num bairro de classe média da capital paranaense.

Na internet, há o anúncio de venda de um apartamento no mesmo condomínio que o dele em Curitiba. O preço é R$ 895 mil. Tem 130 metros quadrados, com três suítes, cinco banheiros e duas vagas na garagem.

Muito diferente dos seus apartamentos de Ponta Grossa, padrão Minha Casa Minha Vida: 55 metros quadrados de área privativa, num condomínio com 29 blocos de quatro andares, com quatro apartamentos por andar. Uma vaga na garagem, em princípio descoberta.

O Le Village Pitangui de Ponta Grossa tem ainda três quadras de esportes, três salões de festas e três quiosques com churrasqueira – isso para atender os 464 apartamentos. A taxa de condomínio é R$ 210, já incluída a conta da água, que é coletiva.

Procurei a construtora FMM, que fez o condomínio. O chefe dos corretores disse que todos os apartamentos do Le Village Pitangui foram vendidos. Quem quiser comprar agora tem que procurador investidores como Dallagnol.

No caso dele, os apartamentos estão sendo vendidos a R$ 135 mil cada – diferença de 59 mil reais em uma unidade (77,6%) em relação ao que ele pagou e de 55 mil na outra unidade (68,7%).

Uma corretora de Ponta Grossa disse que muitos apartamentos do condomínio ficaram nas mãos de investidores – “acho que a maioria”. Ou seja, quem tinha dinheiro para pagar à vista ou em poucas parcelas, quando o condomínio foi lançado, fez um excelente negócio, ao contrário de quem agora está nas mãos dos investidores.

Os investidores pagam barato esperando pela valorização ou colocam o apartamento para alugar – os do procurador Dallagnol nunca foram ocupados e, segundo uma corretora, ele não tem interesse no aluguel, em torno de R$ 600. Conversei com ela sem dizer o nome do procurador, e ela se referiu ao proprietário também sem dizer o nome dele.

Comprar apartamento destinado preferencialmente ao programa Minha Casa Minha Vida não é ilegal, mesmo quem tem altos rendimentos. Em outubro, os vencimentos totais brutos de Deltan Dallagnol foram de R$ 35.607,28, segundo o Portal da Transparência do Ministério Público Federal.

Os vencimentos líquidos do procurador foram de R$ 22.657,61, mas neste ano houve um mês – abril –,  em que ele recebeu líquidos R$ 67.024,07, com “indenização” e “outras remunerações retroativas/temporárias”, acima do teto constitucional.

Quem compra apartamentos habilitados para o Minha Casa, Minha Vida tira a oportunidade de quem procura conseguir um imóvel com financiamento com taxa de juros subsidiada – máximo de 8,16% ao ano. Na mão do investidor, caso de Deltan Dallagnol, o comprador terá que pagar à vista ou recorrer ao financiamento imobiliário regular – com taxa de 12% ao ano.

“Podemos dizer que ele fez um excelente negócio. A valorização foi muito maior do que a maior parte dos investimentos. Mas não cometeu nenhuma ilegalidade”, diz um advogado, especialista em Direito Imobiliário, que não quer ter o nome divulgado por temer represália.

A ex-secretária nacional de Habitação no governo Dilma Rousseff, Inês Magalhães, disse que, durante a regulamentação do programa Minha Casa, Minha Vida, houve preocupação de vetar o duplo subsídio.

“O imóvel que é financiado uma vez recebe o subsídio, mas, se o imóvel for vendido, o segundo comprador não poderá ter o financiamento com taxa subsidiada. Isso nós evitamos, mas não pudemos impedir que quem tem dinheiro compre sem financiamento e ganhe com a especulação imobiliária”, disse Inês Magalhães.

O procurador Dallagnol comprou como investimento, apostando na valorização de um imóvel popular (veja entrevista dele abaixo), mas, como não recorreu a financiamento, não houve meio legal de impedir que ele (e outros investidores) fizesse isso.

O Village Pitangui

 

“Impedir que quem tem dinheiro compre é interferir nas regras de mercado. Mas esta é uma discussão que temos de fazer: quem tem dinheiro pode comprar imóvel destinado ao Minha Casa Minha Vida?”

Inês não quis entrar no mérito ético da compra dos imóveis por parte do procurador: “Hoje, nós estamos sendo vítimas de julgamentos morais, numa campanha que tem à frente alguns procuradores. Eu não me sinto à vontade para fazer o mesmo. Mas que temos de discutir essa questão da especulação imobiliária, à luz da política habitacional para o País, isso temos.”

Dallagnol, na sua campanha em favor do projeto das dez medidas contra a corrupção – propostas idealizadas por ele e outros procuradores da Lava-Jatou — já esteve em grandes jornais e igrejas.

Em fevereiro deste ano, em entrevista para o canal do YouTube da Igreja Batista Atitude Central da Barra, do Rio de Janeiro, foi questionado sobre a razão de “trazer” o tema para debate. Dallagnol respondeu:

“Esse processo de transformação envolve todos os atores da sociedade, e a Igreja, em especial, tem um papel muito particular nisso, porque a Igreja é uma instituição ou um grupo de pessoas que amam a Deus, mas que tem um mote central de amor ao próximo, de amor à sociedade.”

A apresentadora ainda pergunta sobre o que as pessoas podem fazer para participar do combate à corrupção:

“Em primeiro lugar, devemos deixar de praticar as pequenas corrupções do nosso dia a dia, que acabam gerando uma tolerância com a grande corrupção.”

Em seguida, Dallagnol cobra “atitude, nós precisamos agir” e pede que os telespectadores assinem a proposta das dez medidas contra a corrupção – esta que está sendo agora votada pelo Congresso Nacional.

Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/dallagnol-comprou-apartamentos-construidos-para-o-minha-casa-minha-vida-por-joaquim-de-carvalho/

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General Enzo Martins Peri, comandante do Exército é suspeito de estar envolvido em corrupção e desvio de recursos

Posted in Sem categoria on novembro 27, 2016 by gusbrum

Segundo a investigação do Ministério Público, são 25 oficiais envolvidos no caso

General Enzo Martins Peri, comandante do Exército, na solenidade de troca da bandeira na Praça dos Três Poderes (Elza Fiúza/ABr)

General Enzo Martins Peri, comandante do Exército, na solenidade de troca da bandeira na Praça dos Três Poderes (Elza Fiúza/ABr)

Militares das forças armadas estão atentos às últimas notícias que pipocam em vários blogs e sites da internet sobre a possibilidade de corrupção no exército brasileiro. Segundo a investigação do Ministério Público, são 25 oficiais envolvidos no caso, entre eles estão sete generais. As suspeitas são de que os oficiais integram um esquema que fraudou licitações, superfaturou contratos, fez pagamentos em duplicidade e pode ter desviado dos cofres públicos ao menos 15 milhões de reais entre 2003 e 2009, segundo os cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Apenas um dos envolvidos no escândalo, o major Washington Luiz de Paula, acusado de montar a rede de empresas fantasmas beneficiadas no esquema, acumulou uma fortuna pessoal que surpreendeu os investigadores. O militar tem renda bruta de cerca de 10 mil mensais, mas acumulou fortuna de mais de 10 milhões de reais.

Bandalheira fardada

O inquérito que apura o caso revela, ainda, que o major citado movimentou mais de 1 milhão de reais em sua conta em apenas um ano. Fadado a decidir se indicia ou não o chefe do Exército, o procurador-geral Roberto Gurgel terá ainda de tomar uma posição também sobre o foro privilegiado dos generais, que só podem ser julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), onde até agora um único general foi condenado, e posteriormente absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF).

O desdobramento jurídico do escândalo é abafado e protelado há anos. Até o governo petista teme o estouro de uma “crise militar” capaz de afetar a estabilidade da gestão Dilma Rousseff. Na visão do governo, se o General Enzo for enfraquecido, afetando a hegemonia dos engenheiros militares, quem ganha mais força é a ala dos combatentes – cujos integrantes, em maioria, mais militarizados, são severos críticos dos petistas e suas provocações – como a “Comissão Nacional da Verdade” e sua insistencia em derrubar a Lei de Anistia.

Carta Capítal deixa clara a suspeita petista sobre o conflito dentro do EB: “O conflito chegou a um militar a quem se atribui a construção do meticuloso dossiê de denúncias de bandalheiras no Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército. Um vírus inoculado a partir do contato com o quase sempre suspeito Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cujos casos recentes de corrupção levaram à queda do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

A revista insiste que existe realmente um clima de guerra interna: “Neste momento, o suposto denunciante, segundo fontes militares, estaria recebendo pressão dos dois lados. Dos engenheiros, para que não insista com novas denúncias. Dos combatentes (artilharia, infantaria e cavalaria), para que denuncie mais e, se possível, entregue supostas gravações telefônicas em seu poder, de conversas comprometedoras entre os militares denunciados”.

O caso é grave e tende a sair do controle. Pelo menos 25 militares são suspeitos de integrar um esquema de fraudes em licitações, com pagamentos em duplicidade. O Ministério Público Militar denunciou que o sistema desviou pelo menos R$ 15 milhões dos cofres públicos, entre 2003 e 2009 – conforme números do Tribunal de Contas da União. Escrita pelos repórteres Mauricio Dias e Rodrigo Martins, só faltou a longa reportagem da Carta Capital (“Farra na Caserna”) ter recebido o título nada distintivo de “Mensalão do EB”. A matéria da Carta Capital destaca que Gurgel terá de tomar uma posição também sobre o foro privilegiado dos generais. Pela interpretação até agora em vigor, eles só podem ser julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), onde até agora um único general foi condenado, e posteriormente absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o Ministério público militar defende tese diferente: “Se um general comete um crime militar, é processado e julgado pelo STM. Se o crime é comum, o processo corre na Justiça Federal”.

Sempre favorável aos governos petistas de Lula e Dilma, a Carta Capital joga pesado com o Procurador-Geral para, na verdade, atingir o Comandante do EB: “Diante da gravidade das denúncias de corrupção a envolver oficiais-generais do Exército, talvez Gurgel se anime a desengavetar o tema. Ou será o caso de se pensar ao contrário? Em razão disso é que tudo poderá permanecer deitado eternamente nesse berço esplêndido: a gaveta do senhor procurador-geral. Por trás da emersão dessas denúncias existe um problema imperceptível para a sociedade civil: um conflito latente entre os oficiais engenheiros e os oficiais combatentes”.

Carta Capital informa que uma auditoria do Tribunal de Contas da União, concluída no fim de junho, revela que o General Enzo Peri teria beneficiado empresas ligadas a militares e ex-militares com dispensas de licitação entre 2003 e 2007, quando ele chefiou o DEC – Departamento de Engenharia e Construção do EB. Cargo que Enzo só deixou ao assumir o Comando do Exército no governo do presidente Lula, sendo mantido na função por Dilma Rousseff. Aliás, a falta da tradicional rotatividade no comando da Força é uma das críticas dos oficiais “combatentes”.

FONTE: https://www.epochtimes.com.br/general-enzo-suspeito-estar-envolvido-corrupcao-desvio-recursos/#.WDrqZnfMyRs

Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é investigado pela PF por lavagem de dinheiro

Posted in Sem categoria on novembro 27, 2016 by gusbrum

Alvo de uma série de denúncias, nos últimos dias, o senador goiano Ronaldo Caiado (DEM) — líder da extrema direita no Congresso — está na alça de mira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nota divulgada pelo ex-senador Demóstenes Torres, disseminada pela mídia nesta sexta-feira, soma-se às suspeitas de que Caiado teria recebido recursos ilícitos de um esquema de lavagem de dinheiro que passa por empresas em Londres e Sydney, na Austrália.

Tramita, sob alto sigilo, na Polícia Federal a denúncia de que o senador por Goiás seria dono oculto de empresa que internaliza recursos remetidos por brasileiros na Austrália às famílias, a maioria delas residente em Goiás. O possível vazamento dessa informação para Torres seria a base da ameaça cifrada, aberta nesta manhã: “Essa madrugada fez Ronaldo perder a voz, mas o decorrer dos dias próximos o fará perder o mandato”, disse Torres. “A partir de agora a Justiça vai resolver a minha situação e a dele. Reafirmo tudo o que disse. A minha agonia está no fim e a de Ronaldo Caiado apenas se iniciando. Tenho dito”, acrescentou o ex-senador.

“Ronaldo Caiado, à míngua de qualquer argumento, partiu para a adjetivação. Deu uma sapituca, reconheceu quase todos os fatos que apresentei, tentando lhes dar um ar de normalidade. Traz apenas três pontos novos e inverídicos: que eu tenha chorado perante ele e dispensado sua lealdade; que tenha Eurípedes Barsanulfo contido o então diretor-Geral da Polícia Civil, Marcos Martins, em uma suposta invasão do meu gabinete na Secretaria de Segurança Pública; e que o meu suplente de senador José Eduardo Fleury tenha tentado me chantagear.

“Quanto ao primeiro, ninguém jamais me verá nessas condições. Além do quê, Caiado acredita que o sentimento de lealdade é apenas uma doença de cachorro. No segundo, ainda que fosse verdade, o que nego, nunca pedi para que comprassem minhas brigas. Sempre fui homem o suficiente para enfrentar os meus próprios desafios. O terceiro é apenas mais uma da safra caiadista de invencionices. José Eduardo Fleury foi um suplente honesto e dedicado, a quem sempre respeitei.

“O senador comete um ato falho. Eu jamais disse que Agripino Maia teve qualquer esquema com o Detran. Ou teve, Caiado? Sua mitomania atravessa todas as frases e se consubstancia na afirmação de que os integrantes da CPI ouviram 250 mil horas de gravações e o inocentaram. Isso seria o equivalente a passar mais de 28 anos ouvindo, 24 horas por dia, todos os grampos da Operação Monte Carlo. É apenas mais uma fantasia construída para dar ar de veracidade à personagem que o senador canastrão representa.

“Essa madrugada fez Ronaldo perder a voz, mas o decorrer dos dias próximos o fará perder o mandato. Não adianta grunhir porque se gritaria resultasse em algo, os porcos não morreriam daquela forma. E repito: comigo é nos termos que já propus, exceto em uma disputa intelectual, porque cérebro Caiado não possui. Aguarde. Quem viver, verá.

“A partir de agora a Justiça vai resolver a minha situação e a dele. Reafirmo tudo o que disse. A minha agonia está no fim e a de Ronaldo Caiado apenas se iniciando. Tenho dito”.

Demóstenes Torres, logo após a perda do mandato em 2011, no Senado, acusou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado por associação ao contraventor Carlos Cachoeira nas campanhas que disputou à Câmara Federal nos anos de 2002, 2006 e 2010. Segundo Demóstenes, as digitais da contravenção seriam facilmente identificadas com uma investigação nas contas de material gráfico, de transporte aéreo e de gastos com pessoal.

Caiado refutou as acusações, mas não impediu que Torres seguisse com as denúncias. O ex-senador contou que Caiado era amigo de Cachoeira e médico do filho do contraventor, que recorre de uma condenação de primeira instância a mais de 39 anos de prisão pela Operação Monte Carlo da PF, deflagrada em 2012, e que resultou na cassação de Demóstenes e na CPI do Cachoeira, que não obteve resultados concretos.

— Ronaldo, fazia sim, parte da rede de amigos de Carlos Cachoeira, era, inclusive, médico de seu filho. Mas não era só de amizade que se nutria Ronaldo Caiado, peguem as contas de seus gastos gráficos, aéreos e de pessoal, notadamente nas campanhas de 2002, 2006 e 2010, que qualquer um verá as impressões digitais do anjo caído. Siga o dinheiro — recomenda Torres.

Investigadores da PF seguiram o conselho de Demóstenes e teriam chegado à capital australiana, segundo informou uma fonte à reportagem do Correio do Brasil, residente em Sydney, acerca do possível envolvimento do senador em um esquema gigantesco de lavagem de dinheiro. Demóstenes também citou, em um pronunciamento no ano passado, um suposto “esquema goiano” que teria financiado a campanha do presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), e outros integrantes da chapa, que elegeu ao governo potiguar a então senadora Rosalba Ciarlini.

— Caiado não ousou me defender, me traiu, mas, em relação a Agripino Maia, figura pouquíssimo republicana, disse que ele merece o benefício da dúvida. Poucos sabem, mas o político potiguar e seus companheiros de chapa em 2010 foram beneficiados pelo ‘esquema goiano’, com intermediação de Ronaldo Caiado — disse Demóstenes.

E fez outras ameaças:

— Me deixe em paz, senador. Continue despontando para o anonimato. É o seu destino. Não me move mais interesses políticos. Considero vermes iguais a você Marconi Perillo e Iris Rezende. Toque sua vida, se fizer troça comigo novamente não o pouparei. Continue fingindo que é inocente e lembre-se que não está na sarjeta porque eu não tenho vocação para delator — concluiu.

 

Fonte: http://clickpolitica.com.br/brasil/e-agora-moro-senador-ronaldo-caiado-e-investigado-pela-pf-dinheiro-ilegal-na-australia/

Fraudes com doações suspeitas no primeiro turno das eleições de 2016, ultrapassou o meio bilhão de Reais

Posted in Sem categoria on novembro 27, 2016 by gusbrum

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (5) que foram identificadas pouco mais de 200 mil doações com indícios de irregularidade às campanhas eleitorais do primeiro turno neste ano. Até o dia 3 de outubro, o montante movimentado pelos candidatos e que é considerado suspeito soma R$ 659.364.470,23. O balanço foi feito com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TSE ainda não divulgou os nomes dos candidatos que receberam verbas oriundas de possíveis fraudes. “Por se tratarem de indícios de irregularidades que ainda serão devidamente apurados, os nomes das pessoas envolvidas e eventual detalhamento das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral por enquanto”, afirmou o tribunal, por meio de sua assessoria de imprensa.

TSE ainda não divulgou nomes de candidatos que receberam verbas oriundas de possíveis fraudes: casos serão apurados
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

TSE ainda não divulgou nomes de candidatos que receberam verbas oriundas de possíveis fraudes: casos serão apurados

Os auditores verificaram que, entre os indícios de fraude, estão 37.888 doações feitas por inscritos no Bolsa Família. O total repassado pelos beneficiários do programa federal soma R$ 36.877.030,61. Outras 55.670 contribuições financeiras foram feitas por pessoas desempregadas, que, ao todo, desembolsaram R$ 84.293.201,68. Em 24.646 repasses voluntários às candidaturas, a quantia destinada aos postulantes a prefeito ou vereador é incompatível com a renda dos doadores declarada à Receita Federal.

Também foram identificadas pelo tribunal 43.382 casos em que há, em uma mesma empresa, concentração de autores de depósitos às campanhas. Esse grupo movimentou R$ 90.787.549,74. Outra situação encontrada e que é apontada como suspeita é a existência de 14.510 contribuintes que recebem recursos da administração pública e que remeteram R$ 187.263.765,45 aos participantes dos pleitos municipais.

O dado que mais chama atenção é o registro de 250 doações feitas a partir de CPFs de pessoas que já morreram. O balanço anterior, divulgado pelo TSE no dia 29 de setembro, contabilizava 143 contribuições feitas por “fantasmas”.

 

Ainda sobre o Bolsa Família, os fiscais verificaram o caso de um beneficiário do programa que doou R$ 1,2 milhão em bens e serviços estimáveis em dinheiro. Em outro caso, o sócio da empresa de um candidato transferiu cerca de R$ 3 milhões de recursos próprios à campanha do colega.

Fornecedores

Técnicos do TSE e do TCU também detectaram casos envolvendo fornecedores e prestadores de serviços. Um dos exemplos é o de uma firma, cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família, e que prestou serviços avaliados em R$ 1,75 milhão. Outros dois estavam com as companhias em situação inativa ou cancelada e que forneceram atividades de campanha acima de R$ 400 mil.

Foi verificada ainda a existência de uma empresa de transporte e turismo com apenas dois funcionários e que foi contratada por um comitê eleitoral por R$ 187 mil. Por fim, os auditores constaram que uma empresa pertencente a um filiado de partido político e que foi aberta em junho de 2016 – quatro meses antes do pleito, portanto – e que prestou serviços avaliados em R$ 250 mil.

Minirreforma eleitoral

A Lei 13.165, sancionada em setembro do ano passado pela então presidente Dilma Rousseff, proibiu que os candidatos recebam doações de empresas, ficando esta prática restrita às pessoas físicas. O texto, que ficou conhecido como minirreforma eleitoral, também prevê que os partidos e os comitês de campanha são obrigados a enviar para a Justiça Eleitoral as contas a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da contribuição. Outra modificação foi a diminuição dos limites de gastos.

O próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou no último domingo (2), que a r redução no teto de gastos pode ter estimulado fraudes e caixa 2. Em 62% das cidades brasileiras, o limite fixado para as campanhas é de R$ 108 mil para prefeito e R$ 10,8 mil para vereador.

Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/2016-10-05/fraudes.html

 

http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/2016-10-05/fraudes.html

Em três dias, Mossoró tem terceiro prefeito após cassação de Cláudia Regina (DEM-RN)

Posted in Sem categoria on novembro 27, 2016 by gusbrum

 

O segundo maior município do Estado terá seu terceiro prefeito em menos de 72 horas. O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), deverá assumir a chefia do Executivo no fim da manhã desta quinta-feira (4), em face do afastamento de Cláudia Regina (DEM) e seu vice, Wellington Dias (PMDB), acusados de fraude eleitoral no pleito do ano passado.

Ao mesmo tempo, um pedido cautelar foi apresentado pela defesa da prefeita afastada no Tribunal Regional Eleitoral na tentativa de mantê-la no cargo até que o mérito da questão seja julgado. Entre as várias acusações que pesam contra Cláudia Regina estão abuso de poder econômico e compra de votos.

Provisoriamente, a chefia do Executivo de Mossoró está sendo exercida pelo vice-presidente da Câmara, Alex Moacir (PMDB), que foi empossado prefeito em razão da ausência de Franciso Júnior.

A expectativa é que a cautelar pedida pela defesa de Cláudia Regina seja julgada nas próximas horas. A reportagem não conseguiu contato com os procuradores da prefeita afastada para repercutir o assunto.

 

FONTE: http://portalnoar.com/mossoro-tera-terceiro-prefeito-em-menos-de-tres-dias/

Procurado pela Polícia Federal por sonegar mais de R$ 500 milhões em impostos, o empresário mossoroense Edvaldo Fagundes tem uma relação bem próxima com o atual senador José Agripino Maia, do DEM

Posted in Sem categoria on novembro 27, 2016 by gusbrum

Procurado pela Polícia Federal por sonegar mais de R$ 500 milhões em impostos, o empresário mossoroense Edvaldo Fagundes tem uma relação bem próxima com o atual senador José Agripino Maia, do DEM – que, por sua vez, já é investigado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República. Tanto é que Edvaldo já chegou a ser considerado o “Marcos Valério” potiguar, uma alusão ao operador do Mensalão condenado por financiar campanhas do PT.

A comparação foi feita por reportagem da revista Istoé em 2013, quando a Operação Salt foi deflagrada (naquela época, não levou os envolvidos a prisão). Isso só ocorreu nesta sexta-feira, quando ocorreu a “terceira etapa” da operação, resultante de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou quatro denúncias por lavagem de dinheiro, uma denúncia por organização criminosa, uma denúncia por falsidade ideológica e um pedido de prisão preventiva, envolvendo um total de 20 pessoas (ver lista abaixo). O grupo que Edvaldo Fagundes compõe é acusado de integrar uma organização criminosa que, desde 1990, especializou-se em praticar os crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

“O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2″, relembrou a reportagem da Istoé, citando a ex-prefeita de Mossoró Claudia Regina, que foi cassada em 2013, também, por caixa 2 na campanha.

Naquela época, ressalta-se, Cláudia Regina recebeu doações de várias empresas do grupo Líder. “O Grupo Líder teria como “matriz” a empresa Tecidos Líder Indústria e Comércio Ltda., autuada pela Receita Federal pela primeira vez em 2004. Tal grupo protegeria o seu patrimônio dos órgãos ficais e de todos os seus credores, mediante sobreposição de empresas, sucessão empresarial, confusão e transferência patrimonial, dissolução irregular de diversas sociedades e interposição de pessoas como sócias das empresas”, apontou o texto enviado pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, para comentar a terceira etapa da Operação Salt.

É importante que naquela campanha, Cláudia Regina teve como maior financiadora os diretórios estadual e nacional do Democratas, ambos comandados por José Agripino. A candidata do DEM em Mossoró, inclusive, recebeu mais recursos partidários do que candidatos a prefeito de outras capitais do Nordeste.

“No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações sobre o abastecimento das campanhas do partido. A Polícia Federal apura denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT”, apontou a revista Istoé.

“De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu ‘homem da mala’. O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento ‘Sucata do Edvaldo’ construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões”, narrou a reportagem.

Na época dessa publicação, José Agripino Maia negou todo o envolvimento em irregularidades, mas não conseguiu evitar que sua candidata, Cláudia Regina, fosse condenada na Justiça Eleitoral por Caixa 2 e cassada, ficando proibida de disputar o pleito suplementar. Na eleição de 2014, pelo menos, não há registro de doações oficiais de empresas denunciadas na Operação Salt às campanhas do DEM no Rio Grande do Norte.

ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO SALT

Núcleo Administrativo (detinha o poder de mando)

  1. Edvaldo Fagundes de Albuquerque
  2. Ana Catarina Fagundes de Albuquerque
  3. Edvaldo Fagundes de Albuquerque Filho
  4. Eduardo Fagundes de Albuquerque
  5. Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque
  6. Zulaide de Freitas Gadelha

Núcleo Contábil (responsável por instrumentalizar formalmente a constituição de diversas empresas fantasmas do grupo, contribuindo decisivamente para os delitos cometidos)

  1. Tupinambá de Paiva Carvalho

Núcleo Operacional (composto pelas interpostas pessoas aliciadas pelos líderes da organização, compondo os popularmente chamados “laranjas”

  1. Antônia Martins de Araújo
  2. Antônio Fagundes de Albuquerque Neto
  3. Carla Lígia Leite Barra
  4. Denise de Souza Borges
  5. Felipe Vieira Pinto
  6. Genival Silvino de Sousa
  7. Ivan Freitas da Silva
  8. Jerônimo Antônio Ferreira Neo
  9. Jose Bonifácio Dantas de Almeida
  10. Manoel Inovilton de Paiva
  11. Marcos Reigracion Borges
  12. Miguel Ângelo Barra e Silva
  13. Sebastião Aécio Borges

Empresas envolvidas:

  1. ESS Empresa de Serviços Salineiros
  2. EBS – Empresa de Sal LTDA
  3. Diamante Cristal Indústria e Comércio de Sal LTDA – ME
  4. Refinassal Indústria e Refinação de Sal LTDA
  5. Líder Comércio e Indústria de Alimentos LTDA
  6. West Import´s e Comércio LTDA
  7. CBC Indpustria de Termoplástico Amazônia LTDA
  8. Locmaquip Locadora & Construtora LTDA
  9. Premolds Indústria & Comércio LTDA
  10. EFA Gestão de Negócio LTDA
  11. Revendedora de Combustível Portalegre LTDA
  12. Realplast Indústria e Comércio LTDA
  13. Comércio de Produtos de Petróleo Líder LTDA
  14. Líder Comércio de Combustível de Lubrificantes LTDA
  15. Revendedora de Combustíveis Portalegre LTDA
  16. Ciemarsal Comércio e Indústria e Exportação de Sal LTDA
  17. Ilha Refinaria de Sal LTDA
  18. Dmarket Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos LTDA
  19. Tecidos Líder Indústria e Comércio LTDA
  20. Rafitex Rafia têxtil LTDA
  21. F.A. Veículos, Peças e Agenciamento
  22. A operação Salt no RN, que teve sua terceira fase deflagrada na semana passada, atinge o coração do DEM no estado. O empresário Edivaldo Fagundes, principal alcançado pela Salt, é o líder, conforme a Polícia Federal, de um grande esquema de sonegação e fraudes avaliado em 500 milhões de reais.
    Leia matéria a seguir que resume denúncia da revista IstoÉ em que apresenta as ligações umbilicais dos operadores do esquema com o DEM de José Agripino, Claudia Regina e Rosalba Ciarlini.
    José Agripino viu a revista IstoÉ, no passado, comparar um dos principais doadores da campanha de Cláudia Regina, sua pupila e de Rosalba Ciarlini, o empresário Edvaldo Fagundes, ao publicitário Marcos Valério.
    “De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas.
    O esquema de Caixa 2 tem, segundo o MP, seu ‘homem da mala’. O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento ‘Sucata do Edvaldo’ construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões”, apontou a revista. Além disso, a Istoé afirma que o empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do DEM. “Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino.
    Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de Caixa 2″.
    A revista não cita, mas é importante lembrar que esse “Caixa 2″ na campanha de Cláudia Regina já foi alvo de uma das 10 condenações sofridas por ela só no primeiro grau da Justiça Eleitoral.
  23. FONTE: http://blogdoprimo.com.br/noticias/procurado-pela-pf-edvaldo-fagundes-financiou-campanhas-do-dem-no-rn/

Governadora do RN, Rosalba Ciarlini (DEM-RN) fica inelegível por 8 anos por abuso de poder publico e uso desbragado e desenfreado da estrutura pública do Estado

Posted in Sem categoria on novembro 27, 2016 by gusbrum

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje: Rosalba Ciarlini (DEM) está inelegível por oito anos, a contar de 2012. Impedida, portanto, de ser candidata em 2016 e mesmo 2018, por exemplo.

A decisão foi monocrática. Cabe recurso.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura julgou o RESPE (Recurso Especial) 31460. Reiterou sentença de primeiro grau do juiz José Herval Sampaio Júnior e acórdão (decisão colegiada) do Tribuna Regional Eleitoral (TRE).

Uso de estrutura

A condenação é por uso desbragado e desenfreado da estrutura pública do Estado, na campanha municipal Mossoroense de 2012.

À ocasião, Rosalba apoiou a então vereadora Cláudia Regina (DEM) à sucessão da prefeita Fafá Rosado (PMDB).

Cláudia e seu então vice, advogado Wellington Filho (PMDB), foram cassados e afastados.

Rosalba, quanto a inelegibilidade, ainda pode fazer uso de um agravo regimental para o plenário do TSE julgar.

Agora é oficial: a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, faz parte do processo eleitoral que apura possíveis práticas vedadas ocorridas na eleição de Mossoró em 2012 e que beneficiaram os então candidatos Cláudia Regina, também do DEM, e Wellington Filho, do PMDB, eleitos prefeita e vice, respectivamente. E, dessa forma, além de correr o risco de ver a “afilhada política” perder o cargo eletivo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ações por ela praticada, Rosalba ainda corre o risco de ficar inelegível por oito anos, baseado na Lei da Ficha Limpa.
Isso porque nos recursos contra a expedição do diploma (RCED), movidos pela coligação de Larissa Rosado, do PSB, candidata derrotada para Cláudia Regina no pleito de outubro passado, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), são solicitadas as cassações da prefeita e do vice. Consequentemente, agora fazendo parte do processo como litisconsorte passivo, Rosalba não perde o cargo de governadora, mas pode ficar também na condição de inelegível, em caso de condenação pelo colegiado eleitoral.
Segundo o advogado Fábio Hollanda, especialista em Direito Eleitoral e ex-juiz eleitoral do TER ouvido pel’O Jornal de Hoje para comentar essa “inclusão”, a entrada da governadora na ação acrescenta, também, o direito de ampla defesa e do contraditório por parte da gestora estadual. “Ela poderá agora se defender da ação, o que era obvio, afinal, se a acusação é de que ela praticou a infração no período eleitoral, ela tinha que ter o direito a se defender”, analisou Fábio Hollanda.
O problema é que se a inclusão de Rosalba Ciarlini tem um “bônus” para ela no processo, há também a possibilidade de um considerável “ônus” na ação. “O RCED já tem tramitação no Tribunal Regional Eleitoral e, dessa forma, se Rosalba Ciarlini conseguir provar que não praticou as infrações eleitorais, ela inocenta também Cláudia Regina e Wellington Filho. Contudo, se o Tribunal entender que houve as práticas irregularidades, aí todos são condenados, inclusive ficando inelegíveis”, analisou o advogado Fábio Hollanda, ressaltando que não sabe se há no processo específico provas suficientes ou não para condenar ou inocentar Cláudia Regina, Wellington Filho e, agora, Rosalba Ciarlini.
É importante lembrar que a RCED é quase uma “cópia” com acréscimos da ação que já resultou na cassação de Cláudia Regina e Wellington Filho na 33ª zona eleitoral, justamente, por conduta vedada praticada por Rosalba Ciarlini em benefício da prefeita do DEM. No caso dessa ação, no entanto, a sentença do juiz eleitoral Herval Sampaio foi anulada por outro juiz eleitoral, Pedro Cordeiro, justamente por Rosalba Ciarlini não ter sido citada no processo.
É importante esclarecer, porém, que a tramitação do RCED não tem relação com a da ação na zona eleitoral. Na verdade, o recurso é uma estratégia utilizada pelos autores do processo para que ele tenha tramitação mais rápida, uma vez que ele já “nasce” no Tribunal Regional Eleitoral.
No caso do RCED, o juiz relator do processo, Verlano Medeiros, colocou em despacho publicado pelo TRE que “compulsando os autos, especificamente recursos contra expedição de diploma manejado pelo Ministério Público Eleitoral, pela Frente Popular Mossoró Mais Feliz e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) verifico que muitos dos fundamentos ali descritos dizem respeito à prática de condutas vedadas atribuídas à governadora do Estado enquanto agente público”.
Dessa forma, segundo Verlano Medeiros, “considerando a possibilidade de a esfera jurídica da chefe do executivo estadual ser atingida ao final do processo, entendo pertinente determinar sua citação pessoal para que, no prazo de três dias, possa apresentar defesa e especificar as provas que pretende produzir, à luz do entendimento predominante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do julgamento proferido no recurso ordinário número 1696-77/2010″.
Para fundamentar seu despacho, Verlano Medeiros coloca que o “agente público, tido como responsável pela prática da conduta vedada, é litisconsorte passivo necessário em representação proposta contra eventuais beneficiários”. É importante lembrar que apesar de só agora fazer parte do processo, Rosalba Ciarlini já foi convocada há bem mais tempo a apresentar explicações para as denúncias formalizadas pelos advogados de Larissa Rosado – e também pelo Ministério Público.
A intenção do juiz é ter explicações e justificativas que o permitam analisar com mais informações a respeito. Em contato com o TRE, O Jornal de Hoje conseguiu a informação de que parte dessas justificativas já foram enviadas pelo Governo do Estado e, também, pela Prefeitura de Mossoró, que também teria beneficiado a então candidata Cláudia Regina.
FONTE: http://www.circulodefogo.net/2013/04/rosalba-e-investigada-pela-justica.html