Arquivo para dezembro, 2016

Gilmar Mendes permite posse de três prefeitos que haviam sido condenados e que o TSE considerava inelegíveis

Posted in Sem categoria on dezembro 31, 2016 by gusbrum

 

Foto: Marcos Arcoverde|Estadao
Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse no início de 2017 como prefeitos.

A decisão beneficiará Sebastião de Barros Quintão (PMDB), de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tianguá (CE), e Geraldo Hilário Torres (PP), de Timóteo (MG).

Eles foram os mais votados, mas, por condenações do ano de 2008 que os tornaram inelegíveis, haviam tido o registro indeferido para as eleições de 2016 por decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores à criação dessa lei, em 2010. E não 3 anos, que era o prazo da punição na época das condenações, anterior à nova lei.

Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de 3 anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado.

De plantão no recesso judiciário, Gilmar Mendes — que havia sido voto vencido em discussões no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa — concedeu as liminares favoráveis aos três.

Gilmar Mendes, em sua decisão, argumentou que a discussão sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa está tramitando no Supremo Tribunal Federal com o julgamento suspenso por um pedido de vista mas com quatro votos favoráveis favoráveis à tese dos candidatos.

Segundo ele, “a não concessão de eficácia suspensiva neste momento poderá acarretar realização de eleições suplementares possivelmente desnecessárias, caso o STF decida favoravelmente ao candidato eleito”.

O ministro também ressaltou que “a presente decisão não tem conteúdo de irreversibilidade (…), considerando que, caso o STF decida contrariamente à tese do candidato, os procedimentos para a realização de eleições suplementares serão providenciados pelos órgãos da Justiça Eleitoral”.

Ele também determinou que uma cópia da decisão seja encaminhada à presidência do Supremo Tribunal Federal, como forma de registrar que o assunto ainda precisa de uma definição da Corte.

Sebastião Quintão, que agora poderá tomar posse em Ipatinga (MG), estava impedimento devido a condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008.

Geraldo Hilário Torres, agora liberado para assumir a prefeitura de Timóteo (MG), teve uma condenação em 2008 por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio; a data final do impedimento se deu apenas três dias depois das Eleições Municipais, mas ele estava inelegível no dia em que foi o mais votado.

Luiz Menezes de Lima, que era prefeito de Tianguá (CE) em 2008, foi condenado naquele ano por ter praticado abuso de poder em benefício de Natalia Félix e Anastácio Aguiar, então candidatos a prefeito e vice-prefeito do município nas eleições de 2008. Agora está livre para assumir um novo mandato em Tianguá (CE).

FONTE: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,gilmar-mendes-permite-posse-de-tres-prefeitos-que-o-tse-considerava-inelegiveis,10000097230

Os senadores Magno Malta (PR-ES) e Rose de Freitas (PMDB-ES) gastaram mais de 300 mil reais so em passagens.

Posted in Sem categoria on dezembro 31, 2016 by gusbrum
Magno Malta discursa ao lado de Rose de Freitas
Magno Malta discursa no Senado ao lado de Rose de Freitas
Foto: Agência Senado

Os senadores Magno Malta (PR-ES) e Rose de Freitas (PMDB-ES) estão entre os cinco que mais gastaram com passagens aéreas, aquáticas e terrestres em 2016, de acordo com o portal da transparência do Senado. Malta teria gastado R$ 180,88 mil enquanto Rose teria consumido R$ 161,31 mil de sua cota com as despesas. Terceiro senador capixaba, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) gastou R$ 78,90 mil.

Dos 81 senadores brasileiros, o que mais gastou com passagens, segundo os dados do Senado, foi Lindbergh Farias (PT-RJ), cujo consumo chegou a R$ 285,44 mil. Completam o top cinco Randolfe Rodrigues (REDE-AP), com R$ 211,41 mil, e Jader Barbalho (PMDB-PA), que teria feito o Senado desembolsar R$ 175,07 mil com passagens.

Poucos foram os senadores que gastaram mais de R$ 100 mil com os bilhetes. Além dos cinco já citados, outros nove parlamentares tiveram um gasto superior ao montante, segundo o portal da transparência.

São os casos de Álvaro Dias (PV-PR), com R$ 122 mil; Eduardo Amorim (PSC-CE), com R$ 104,63 mil; Humberto Costa (PT-PE), com R$ 112,99 mil; Jorge Viana (PT-AC), com R$ 114,94 mil; José Medeiros (PSD-MT), com R$ 113,95 mil; José Pimentel (PT-CE), com R$ 102,05 mil; Paulo Rocha (PT-PA), com R$ 155,26 mil; Romário (PSB-RJ), com R$ 103,06 mil e Romero Jucá (PMDB-RR), com R$ 113,90 mil.

O que diz Rose de Freitas

Rose de Freitas disse estar bastante surpreendida com as informações disponibilizadas pelo portal da transparência do Senado.

“Eu vi que consta o valor de R$ 164 mil. Eu teria de gastar mais de R$ 10 mil por mês, o que equivale a ir três vezes por semana a Vitória, quando na maioria das vezes vou de 15 em 15 dias e, às vezes, peço um assessor para me representar ou participar de um curso ou debate importante. Não viajo para o exterior e nem para passear, tampouco distribuo passagens, o que é proibido. Portanto, já é a segunda vez que peço auditoria das passagens e a Casa [Senado] não me responde”, declarou Rose em resposta ao contato da reportagem.

A parlamentar ainda prometeu que, daqui para frente, ela mesma passará a controlar e tirar suas passagens.

O que diz Magno Malta

Também procurado pela reportagem, o senador Magno Malta respondeu por meio de sua assessoria de imprensa, uma vez que se encontra em viagem com a família para o interior do Estado.

“Toda verba de passagem foi usada legalmente a serviço do parlamento, em um ano em que participou intensamente de várias comissões, como do processo de impeachment de Dilma e da Comissão dos supersalários”, diz parte do texto, que reitera ainda o fato de Magno Malta ser autor da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da redução do salário dos senadores para R$ 15 mil.

Cota

Além do subsídio mensal, que equivale a R$ 33.763,00 desde o dia 1º de fevereiro de 2015, os senadores têm direito mensal à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS) para o custeio mensal das atividades que desempenham.

De acordo com o Senado, os valores da CEAPS podem variar de um parlamentar para outro, tendo em vista que correspondem à soma da verba indenizatória de R$ 15 mil com o valor de cinco trechos aéreos entre Brasília e a capital do seu estado de origem, conforme a tabela de tarifa governamental.

A CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas efetuadas com aluguel e manutenção de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar; aquisição de material de consumo para uso no escritório de apoio à atividade parlamentar, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos; locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete.

A verba também pode ser usada para custear combustíveis e lubrificantes; contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar; serviços de segurança prestados por empresa especializada; divulgação da atividade parlamentar; passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais destinadas ao parlamentar ou a servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete, em gabinete de liderança ou gabinete da Comissão Diretora, quando o parlamentar exercer concomitantemente a titularidade.

Tanto no início quanto no fim do mandato, os congressistas também recebem outros R$ 33.763,00 – além do subsídio e da cota mensal – para compensar as despesas com mudança e transporte.

 

FONTE: http://m.folhavitoria.com.br/politica/noticia/2016/12/magno-malta-e-rose-de-freitas-estao-entre-os-senadores-que-mais-gastaram-com-passagens.html

Posted in Sem categoria on dezembro 28, 2016 by gusbrum

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Pastor Silas Malafaia é alvo de ação da PF contra fraude em royalties, total passa dos R$ 7 milhões

Posted in Sem categoria on dezembro 17, 2016 by gusbrum

Operação Timóteo cumpre diversos mandados em 11 estados e no Distrito Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (16) a Operação Timóteo, com ações em 11 estados e no Distrito Federal. Entre os investigados está o pastor Silas Malafaia, que teria participado da lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. Suspeito de emprestar contas da instituição dele para ocultar dinheiro, ele é alvo de um mandado de condução coercitiva.

A PF aguarda que Malafaia se apresente. Por meio de seu perfil na rede social Twitter, Malafaia disse que foi acordado na manhã desta sexta por um telefonema que informava que a corporação havia estado em sua casa. “Estou em São Paulo e vou me apresentar”.

>> Alvo de operação da PF, pastor Malafaia diz que não é bandido

Em outra publicação, ele alegou que recebeu um cheque no valor de R$ 100 mil de um amigo também pastor. “Não sei e não conheço o que ele faz. Tanto é que o cheque foi depositado em conta. Por causa disso sou ladrão?”, questionou. “Quer dizer que, se alguém for bandido e me der uma oferta, sem eu saber a origem, sou bandido?”.

O pastor classificou a condução coercitiva como uma tentativa para desmoralizá-lo. “Não poderia ter sido convidado a depor? Vergonhoso”, escreveu. “Será que a Justiça não tem bom senso? Pra saber que eu recebi um cheque de uma pessoa e isso me torna participante de crime? Estou indignado”.

Malafaia é suspeito de emprestar contas da instituição dele para ajudar a ocultar dinheiro
Malafaia é suspeito de emprestar contas da instituição dele para ajudar a ocultar dinheiro

São realizadas buscas e apreensões em 52 endereços relacionados a uma organização criminosa investigada por esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. “Entre uns dos investigados por esse apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa, que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é se esse líder religioso pode ter ‘emprestado’ contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência, com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores”, informou a PF.

Além das buscas, 300 policiais cumprem ainda 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões. As ações ocorrem na Bahia, no Distrito Federal, em Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, no Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Sergipe e no Tocantins.

Marco Antônio Valadares Moreira, responsável pela Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM, e a esposa foram presos.

De acordo com a corporação, a Justiça Federal determinou também que os municípios envolvidos se abstenham de realizar quaisquer ato de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

As provas recolhidas, de acordo com a PF, devem detalhar como funcionava o esquema em que um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), “detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties“, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos em empresas de exploração mineral.

Até onde a Polícia Federal conseguiu mapear, a organização criminosa investigada se dividia em pelo menos quatro grandes núcleos:

– o núcleo captador, formado por um diretor do DNPM e sua esposa, que fazia a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema;

– o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos;

– o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema;

– e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.”

A Operação Timóteo teve início em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que indicava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas essa autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

A ação é batizada de “Operação Timóteo”, em referência à passagem do livro Timóteo, da Bíblia: “Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”.

Com ‘Agência Brasil’

FONTE: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/12/16/pastor-silas-malafaia-e-alvo-de-acao-da-pf-contra-fraude-em-royalties/

Ex-presidente do PSDB de Minas Gerais, Narcio Rodrigues (PSDB-MG) é preso acusado de corrupção, valores ultrapassam R$ 8,6 milhões

Posted in Sem categoria on dezembro 14, 2016 by gusbrum

Filho do ex-deputado preso nesta segunda-feira votou a favor do impeachment de Dilma enaltecendo a honestidade do pai
O deputado tucano Caio Nárcio, filho de Nárcio Rodrigues, discute com adversário na Comissão do Impeachment - Foto:  Agência Brasil

O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais Narcio Rodrigues (PSDB-MG) foi preso nesta segunda (30) na Operação Aequalis, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, informou o jornal Folha de S.Paulo. A operação investiga o desvio de recursos na construção do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) em Frutal, cidade natal e reduto eleitoral de Narcio Rodrigues.

Rodrigues foi secretário de Ciência e Tecnologia do governo Antonio Anastasia (2011-2014). Ele também foi deputado federal por cinco mandatos e ocupou a vice-presidência da Câmara no biênio 2007-2008. O ex-deputado, que teve prisão preventiva decretada, foi levado a uma das sedes do Ministério Público por volta das 8h e transferido às 13h20 para fazer exame de corpo delito. Rodrigues não quis falar com a imprensa. Segundo a Polícia Militar, ele ficará preso no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional.

Rodrigues era considerado o homem forte do governo Anastasia. A investigação teve início com uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Em nota, o governo atual, comandado pelo petista Fernando Pimentel, diz que foram investigados convênios de transferências de recursos federais e outras parcerias todos firmados entre 2007 e 2014, nos governos de Aécio Neves e Anastasia.

“Os relatórios da auditoria foram encaminhados ao Ministério Público Estadual para as providências necessárias”, disse o comunicado. A Operação foi batizada de Aequalis, e significa “igualdade”, em latim.

Narcio Rodrigues é pai do deputado federal  Caio Nárcio (PSDB-MG). Na sessão do dia 17 de abril, o tucano, enrolado em uma bandeira do Brasil, votou a favor do afastamento da presidenta Dilma Rousseff enaltecendo a honestidade do pai: “Por um Brasil aonde meu pai e meu avô diziam que decência e honestidade não eram possibilidade, eram obrigação”, disse Caio: “Verás que um filho teu não foge à luta”.

Além do ex-deputado, também foi preso o empresário Maurílio Bretas, dono da Construtora CWP (Construtora Waldemar Polizzi), que pertenceu a parentes de Anastasia até quatro meses antes de ele assumir o governo mineiro em 2010. Em abril o jornal Folha de S.Paulo revelou que a empresa era investigada por ser beneficiária de desvios de R$ 8,6 milhões do Hidroex e por ter deixado de pagar aos cofres públicos uma taxa de fiscalização da licitação no valor de cerca de R$ 400 mil.

No processo licitatório, a CWP despontou como vencedora por ser a única entre as cinco participantes que apresentou responsável técnico com capacitação suficiente para a obra. Apesar de já ter vendido a CWP, foi o próprio Waldemar Anastasia Polizzi, primo em primeiro grau do senador tucano, quem ocupou assinou a documentação como responsável pela obra. O senador Anastasia hoje é o relator do processo de impeachment de Dilma no Senado.

FONTE: http://brasileiros.com.br/2016/05/ex-presidente-psdb-de-minas-e-preso-acusado-de-corrupcao/

Desvios de 400 milhões de reais pela “Máfia do ICMS” no governo de Geraldo Alckmin (PSDB-SP)

Posted in Sem categoria on dezembro 14, 2016 by gusbrum

por Henrique Beirangê 
Judiciário suspendeu tramitação de processos de corrupção no ICMS por “problema de competência”. Desvios são de ao menos 400 milhões de reais
Divulgação
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A investigação identificou que fiscais e a cúpula da Secretaria da Fazenda estava envolvida num esquema de corrupção e extorsão

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de todos os processos judiciais em andamento contra a máfia do ICMS no governo Geraldo Alckmin. O desembargador José Orestes de Souza Nery atendeu ao pedido da defesa de um dos investigados de que haveria dúvida de competência quanto a qual vara criminal deveria ser responsável pelo andamento dos autos.

Com isso, as ações ficam paradas por tempo indeterminado. Outra decisão do Judiciário paulista que também atrapalhou as investigações foi determinar a soltura de todos os dez acusados de envolvimento no esquema.

A prisão preventiva foi concedida em primeira instância, mas derrubada após um mês no TJ paulista. A decisão permitiu que as defesas dos investigados paralisassem o estudo de delações premiadas.

Não há mais expectativa de serem citados por delatores os nomes de políticos ligados ao governo do PSDB no esquema. Apenas um dos envolvidos fez delação, mas entregou apenas nomes intermediários dos desvios.

A investigação do Gedec, órgão do MP paulista, identificou que fiscais e a cúpula da Secretaria da Fazenda estavam envolvidos num esquema de corrupção e extorsão. Os agentes cobravam propinas de grandes empresas para sustar dívidas tributárias. A investigação tem lastro com a Operação Yellow, que apurou sonegação de 2,7 bilhões de reais dos cofres paulistas.

A nova investigação aponta desvios de pelo menos outros 400 milhões de reais. Um policial que participou da investigação reclama da atuação do Judiciário paulista. “Apurações contra o governo paulista são enterradas no TJ de São Paulo.”

O inquérito aponta para o envolvimento de deputados e secretários de governo. O dinheiro desviado seria usado para abastecer campanhas de partidos políticos. Uma das peças da investigação é o doleiro Alberto Youssef.

Apesar da extenuante rotina de inquirições em Curitiba, quase diárias, Youssef parece ter decidido contar apenas parte da história de suas negociatas.

Um dos enredos ainda obscuros é o esquema de propina que envolve personagens investigados no escândalo de desvios de ICMS. O doleiro afirmou apenas ter intermediado o pagamento a fiscais a pedido do lobista Júlio Camargo, o mesmo que diz ter repassado 5 milhões de dólares ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Camargo era dono de uma empresa responsável pela coordenação comercial da Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil, que assumiu a divisão de cabos elétricos da Pirelli. 

Após ser alvo de achaque, a Prysmiam teve de desembolsar 16 milhões de reais para não ser autuada em multas que poderiam alcançar os 400 milhões por causa de supostas irregularidades na importação de cobre. Youssef foi quem operacionalizou pagamentos no exterior e em espécie aos fiscais.

Com o dinheiro desviado, os fiscais, intermediários de políticos, levavam vidas suntuosas com carros importados e mansões.

Com a decisão do TJ de suspender os processos, a possibilidade de se chegar até os líderes do esquema se esvaiu.

FONTE: CARTA CAPITAL
http://www.cartacapital.com.br/blogs/direto-de-sao-paulo/justica-paralisa-acoes-contra-corrupcao-no-fisco-do-governo-alckmin

 

Rombo deixado pela corrupção no governo do PSDB em São Paulo pode chegar a R$ 232 milhões

Posted in Sem categoria on dezembro 14, 2016 by gusbrum

Desde o início da atual gestão do governo do PSDB no Estado de São Paulo, pelo menos R$ 232 milhões podem ter ido parar nos bolsos de empresários e políticos em negócios suspeitos e sob investigação.

Com a verba seria possível construir cerca de 480 UBSs (Unidades Básicas de Saúde). O dinheiro também seria suficiente para erguer 200 creches (cada uma com capacidade para atender 100 crianças) ou construir 40 escolas (para 700 alunos cada).

O suposto cartel do Metrô e da CPTM, por exemplo, pode ter repassado R$ 197 milhões em propina aos envolvidos, segundo inquérito da PF (Polícia Federal).

O caso veio à tona em maio de 2013, após a empresa alemã Siemens fazer uma denúncia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o órgão antitruste do governo federal, sobre a formação de um cartel entre multinacionais para superfaturar obras e serviços de trens e do Metrô

O pagamento de propinas a autoridades estaduais e diretores de empresas públicas também está sendo investigado.

Entre os políticos que são alvos da investigação estão importantes secretários de governo do Estado de São Paulo, como Edson Aparecido (chefe da Casa Civil), José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Todos negam as acusações.

Mas esse é apenas o mais recente escândalo do governo estadual. Em 2011, no início da gestão, o governador Geraldo Alckmin se deparou com um suposto desvio de mais de R$ 30 milhões dos cofres do Detran-SP.

A Corregedoria da Polícia Civil suspeitou de um contrato para prestação de serviços, firmado entre 2000 e 2007. Segundo as investigações, os salários dos empregados da empresa terceirizada eram, no papel, muito superior ao real. A suspeita era que a diferença ia para o bolso de delegados.

Médicos

Meses depois, surgiu a história de médicos que recebiam dinheiro público, mas não iam trabalhar. O caso pode ter gerado um ônus de R$ 5 milhões ao cofres do governo.

A investigação da polícia e do Ministério Público indicou que os médicos recebiam salários de R$ 15 mil por mês sem trabalhar. O escândalo motivou a demissão do então secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, o neurocirurgião Jorge Roberto Pagura.

Diante da crise, o governador Geraldo Alckmin determinou a realização de auditorias em todos os hospitais do Estado de São Paulo.

Emendas

Ainda em 2011, um integrante da base aliada do governo Alckmin, o deputado estadual Roque Barbiere (PTB), denunciou a existência de um esquema de venda de emendas parlamentares.

Segundo a denúncia, os deputados tinham uma cota de R$ 2 milhões para emendas ao Orçamento, lei que determina as despesas e receitas do governo do Estado.

Com essa carta na manga, os deputados negociavam com empreiteiras e prefeituras a execução de obras e, em troca, cobravam propina, segundo Barbieri.

A denúncia respingou no secretário estadual de Meio Ambiente do governo de São Paulo, Bruno Covas. O político negou envolvimento. O Conselho de Ética da Assembleia investigou o caso, mas não produziu relatórios.

A última investigação em curso contra a atuação do governo estadual recai sobre os pedágios. Há uma semana, a oposição ao governo atual na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) conseguiu aprovar a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as política de preços praticados nos pedágios do Estado.

R7

FONTE: http://folhapolitica.jusbrasil.com.br/noticias/116661522/rombo-deixado-pela-corrupcao-no-governo-de-sp-pode-chegar-a-r-232-milhoes