Arquivo para setembro, 2015

Vereador que protestou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff está preso por corrupção

Posted in Sem categoria on setembro 29, 2015 by gusbrum

O vereador Nabor Afonso Arruda (PMDB), defensor do impeachment da presidente Dilma Rousseff e manifestante contra a corrupção política, está preso há dez dias no Complexo Penitenciário Canhanduba, em Itajaí (97,6 km de Florianópolis). Segundo seu chefe de gabinete, Luciano Sens, ele participou dos protestos contra o governo “como cidadão comum”.
O parlamentar, que há 19 anos trabalha como auditor fiscal da Prefeitura de Itajaí, foi alvo de investigações da Operação Dupla Face do Gaeco (Grupo Especializado no Combate do Crime Organizado), que descobriu um esquema municipal no imposto de transação imobiliária, além da venda de facilidade às empresas que necessitassem de alvarás e licenças públicas. Antes de negociar facilidades, os envolvidos criariam as dificuldades nos licenciamentos.
Segundo o Gaego, eles também manipulavam as cobranças do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis). Os valores seriam reduzidos para aqueles que pagassem propina. A investigação aponta que o esquema era encabeçado pelo ex-procurador geral do município Rogério Nassif Ribas, pelo ex-secretário da Fazenda Marco de Andrade e por Afonso Arruda.
Do Uol
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Cunha teve lucro indevido de quase 1 milhão.

Posted in Sem categoria on setembro 28, 2015 by gusbrum
SAO PAULO - SP - BRASIL, 25-09-2015, 20h00: EDUARDO CUNHA NA FIESP. O presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha jantou junto com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf e com empresarios. O encontro aconteceu na sede da Fiesp. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress, PODER) ***EXCLUSIVO FSP***
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante evento na Fiesp
A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro, apontou em relatório sigiloso de março passado que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obteve um “lucro indevido” de R$ 900 mil por operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, a companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro.
É a primeira vez que surge uma ligação direta entre Cunha e prejuízos de um fundo de pensão ligado a um órgão de sua área de influência política no Rio –um dos ex-presidentes da Cedae foi afilhado político do deputado.
A CVM diz que Cunha é responsável por “ter anuído e se beneficiado de negócios realizados em seu nome” intermediados pela corretora Laeta DTVM, “caracterizada a realização de práticas não equitativas, estando configurada a conduta vedada” em instrução da CVM.
A Prece operava em sete fundos de investimento por meio de corretoras, entre as quais a Laeta. Documentos obtidos pela IMPRENSA por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que a CVM investigou o caso em duas etapas.
No primeiro inquérito, aberto em 2005 para apurar operações da Prece realizadas entre 2002 e 2003, foram identificados prejuízos de R$ 17 milhões, com acusação a 93 pessoas e empresas.
A segunda etapa, aberta em 2012, apontou prejuízos de mais R$ 39 milhões, com suspeitas sobre 37 pessoas e empresas, incluindo Cunha.
A fraude, conforme a CVM, consistiu “na montagem de um esquema” que gerou “ajustes do dia negativos (perdas) para os fundos da Prece e ajustes do dia positivos (ganhos) para determinados clientes” das corretoras.
A fraude foi possível, segundo a CVM, porque a indicação da identidade dos beneficiários finais das transações na antiga BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) de São Paulo ocorria apenas ao final do pregão, “podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com o que se mostrasse mais conveniente”.
Segundo a CVM, os lucros foram distribuídos entre pessoas jurídicas e físicas, entre as quais Cunha. Já os prejuízos ficaram com a Prece.
O prazo para defesa dos acusados foi aberto em abril. Após o recebimento das defesas, o processo será julgado, em data não definida, pelo colegiado da CVM, formado pelo presidente do órgão e três diretores. Os investigados podem apresentar termos de compromisso, pelos quais reconhecem a culpa, pagam multas e encerram o caso na área administrativa.
Dos 37 investigados no inquérito de Cunha, três já manifestaram intenção de firmar o compromisso —até o fechamento desta edição, o deputado não optou por esse caminho. O colegiado também poderá absolver alguns ou todos os acusados. Cabe recurso ao CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional) em Brasília.
A área técnica da CVM também pediu que o relatório seja enviado ao Ministério Público Federal do Rio para ser anexado a um inquérito civil em andamento sobre a Prece.
CORRETOR
No mesmo inquérito que traz o nome de Cunha, a CVM também acusa o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro por supostos lucros indevidos no valor de R$ 800 mil e o corretor José Carlos Batista. Ambos foram investigados em 2005 no escândalo do mensalão por terem viabilizado, pela empresa Guaranhuns, cerca de R$ 5 milhões ao PL, hoje PR, em acordo fechado pela sigla com o PT.
A Laeta, que intermediou lucros para Cunha, também foi investigada na CPI dos Correios, mas o nome do deputado não veio à tona na época desta investigação.
OUTRO LADO
Procurado em seu telefone celular na quinta-feira (17) para falar sobre o inquérito da CVM, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não deu retorno à IMPRENSA até o fechamento desta edição. Advogados que atuam na defesa do peemedebista também não se manifestaram.
O corretor Lúcio Bolonha Funaro informou, via e-mail enviado por sua assessoria, que o processo na CVM “está sob sigilo e a defesa será apresentada no tempo oportuno”. Sobre uma multa de R$ 599 mil que a CVM lhe aplicou em virtude de outro inquérito que também tratou da Prece, Funaro afirmou que apresentou recurso ao órgão, ainda pendente de julgamento.
“No caso de a multa prevalecer, será paga normalmente. O Sr. Funaro nunca teve condenação em definitivo em nenhum processo administrativo da CVM. Isso porque jamais desrespeitou as regras do mercado”, diz a nota.
Indagado pela reportagem se mantém ou manteve algum negócio com o presidente da Câmara, Funaro afirmou que as “questões envolvem minha vida particular, que não deve ser exposta em meios de comunicação”.
O dono da Laeta, Cezar Sassoun, não foi localizado pela reportagem.