Arquivo para abril, 2017

O esporte predileto das elites é a Sonegação Fiscal, um esporte que custa ao pais quase meio trilhão de Reais ao ano.

Posted in Sem categoria on abril 26, 2017 by gusbrum

por Tomás Rigoletto Pernías — 
No debate sobre a austeridade, o combate à sonegação – que, no Brasil, passa de R$ 400 bilhões ao ano – é alternativa pouco lembrada
Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas
CPI do CARF

Ex-presidente do Carf, Edison Pereira Rodrigues presta depoimento em CPI na Câmara, em maio de 2016. Investigações miravam relações promíscuas entre entre o órgão e empresários

Em tempos de crescente desigualdade social, desemprego, rebaixamento dos salários, corte nos benefícios sociais e precarização dos serviços públicos, é imperioso frisar que há uma alternativa para a agenda de austeridade imposta pelo governo.

Repetir o mantra “não há alternativa”, ou, em inglês, “there is no alternative”, também é, por seu turno, uma escolha.

O combate à sonegação fiscal, alternativa pouco lembrada pelos parlamentares quando o assunto concerne à arrecadação fiscal, passa ao largo da agenda governamental.

Cumpre lembrar que o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ainda em 2016, procurou inviabilizar a continuidade da CPI do CARF, em clara tentativa de blindar investigações que miravam os grandes empresários e suas relações promíscuas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Estima-se que, somente em 2013, o valor de impostos sonegados no Brasil tenha atingido R$ 415 bilhões. No ano seguinte, em 2014, o valor sonegado chegou aos R$ 500 bilhões.

Tampouco em 2015, com o ex-ministro da fazenda Joaquim Levy – mãos de tesoura – e seu suposto rigor fiscal, o assunto foi tratado de maneira diferente, uma vez que a sonegação ultrapassou os R$ 420 bilhões.

Querido pelo mercado financeiro e bem visto pelos grandes veículos de comunicação, o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,parece ignorar que o combate à sonegação é uma alternativa viável às práticas de austeridade econômica. Em 2016, estimou-se que, novamente, R$ 500 bi foram sonegados.

Entretanto, mesmo após as experiências fracassadas dos países que optaram pelas vias da austeridade depois da crise de 2008, os parlamentares brasileiros aprovaram a PEC 55, que congelou por 20 anos os gastos do governo federal.

O descaso relacionado à cobrança de recursos públicos afeta diretamente a previdência – alvo da vez – com somas que atingem R$ 426 bilhões devidos ao INSS por diversas empresas.

Em 2017, a sangria persiste: aproximadamente 158 bilhões sonegados. Neste mesmo ano, o ministro Henrique Meirelles sinaliza uma possível elevação de impostos, ao contrariar os anseios da notória campanha realizada pela FIESP – “não vou pagar o pato”. O motivo: evitar o descumprimento da meta fiscal e contornar a frustração da receita pública.

Além disto, observa-se que o sistema tributário brasileiro, que já pune desproporcionalmente a população pobre, é marcado por seu caráter regressivo e injusto – como bem observado pelo colega Juliano Gourlarti em artigo publicado no Brasil Debate.

A sonegação também é um esporte praticado em outros países. Nos EUA, o Internal Revenue Service (agência norte-americana responsável pelo recolhimento dos impostos) estima que o net tax gap médio (diferença que nunca será recuperada entre o valor que deveria ser recolhido e o valor efetivamente recolhido) anual entre 2008-2010 seja de U$406 bilhões.

Neste ínterim, Donald Trump procura desmantelar iniciativas como o Obamacare, ao dificultar ainda mais o acesso da população pobre ao sistema de saúde norte-americano, caracterizado por seus custos elevados em comparação com outros sistemas de saúde de países desenvolvidos.

No Reino Unido, em 2013: 119.4 bilhões de libras foram estimados para o tax gap – a soma dos impostos não pagos, impostos evitados e a sonegação. Autoridades oficiais apontam um valor menor, mas ainda significativo. Entrementes, o National Health Service – sistema de saúde público inglês – sofre com os cortes promovidos pela austeridade fiscal, deteriorando a qualidade da oferta de serviços de saúde.

Para além das pessoas físicas que podem contratar serviços de “planejamento tributário” para seus impostos, o que dizer de empresas como a Apple, Google e empresas farmacêuticas, que surfaram em inovações tecnológicas criadas e financiadas pelo Estado – com o dinheiro de impostos dos contribuintes norte-americanos – mas que agora abusam de créditos fiscais/tributários e procuram fugir de suas obrigações fiscais?

Mariana Mazzucato, em seu livro O Estado Empreendedor – Desmascarando o Mito do Setor Público Vs. o Setor Privado, explora a questão e demonstra como as grandes empresas que se apoiaram em recursos públicos estão falhando em dar a devida contrapartida à sociedade.

Cabe questionar: a quem interessa a sonegação e a morosidade com a cobrança dos impostos devidos? Ao trabalhador formal, certamente que não, posto que seu imposto de renda é retido na fonte.

O escândalo recente “Panamá papers”, ao flagrar graúdos da política e mundo empresarial envolvidos em “contabilidade criativa” e alocação de recursos em paraísos fiscais, prova que a sonegação favorece a classe alta – em evidente detrimento do grosso da população.

É fundamental salientar que há uma alternativa aos descaminhos da austeridade fiscal. Para além de perseguir uma estratégia que priorize o crescimento econômico – sem o qual não haverá recuperação das receitas fiscais – é urgente a criação de um sistema tributário que combata a desigualdade e a sonegação.

A mesma mão que taxa pesadamente os pobres parece acariciar o bolso dos ricos. Essa mão não é invisível.

Afinal de contas, existe (ou não) almoço grátis?

*Tomás Rigoletto Pernías é doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp.

FONTE: https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/sonegacao-fiscal-o-esporte-predileto-das-elites

 

Folha antecipou resultado de licitação de publicidade do Banco do Brasil

Posted in Sem categoria on abril 26, 2017 by gusbrum

Bruno Santos –
Agência do Banco do Brasil na avenida Paulista; Multi Solution vence licitação de publicidade
Agência do Banco do Brasil na avenida Paulista; Multi Solution vence licitação de publicidade

DANIELA LIMA
EDITORA DO “PAINEL”

O nome da primeira colocada na licitação para a conta de publicidade do Banco do Brasil foi antecipado à Folha na última quinta (20), quatro dias antes da abertura oficial dos envelopes que trariam o resultado, que só ocorreu na manhã desta segunda (24) em Brasília.

A concorrência é a de maior valor já realizada no governo Michel Temer.

A Multi Solution ficou com o primeiro lugar no certame que elegeu três empresas de propaganda para gerenciar a publicidade do banco pelos próximos 12 meses. Elas dividirão um contrato de até R$ 500 milhões por ano, prorrogável por até 60 meses, segundo o edital. Isso totalizaria R$ 2,5 bilhões, sem calcular eventuais reajustes.

A informação de que a Multi Solution estaria entre as vencedoras foi registrada pelo jornal em cartório na própria quinta-feira (20) e publicada em anúncio cifrado na seção de classificados do caderno Sobre Tudo da Folhadeste domingo (23).

http://arte.folha.uol.com.br/poder/2017/04/25/resultado-licitacao/?

O informe trazia o nome da empresa e o número da concorrência que ela venceria nesta segunda. Segundo a informação obtida pelo jornal, houve direcionamento dentro da estatal para garantir que a Multi Solution estivesse entre as contratadas pelo Banco do Brasil.

Procurado, o BB afirmou “que o processo de licitação para escolha das novas agências de publicidade obedeceu rigorosamente a legislação, e a definição das vencedoras foi norteada por critérios técnicos”. Já a Multi Solution negou qualquer favorecimento.

Outras duas agências de publicidade foram selecionadas na licitação, que foi pública e realizada na manhã desta segunda, em Brasília: a Nova/sb e a Z+. A primeira tem tradição em negócios do setor público e a segunda integra um grupo francês.

Houve disputa acirrada entre ao menos quatro agências pela segunda e a terceira colocações —uma firma estava no páreo e foi desqualificada após recontagem. A Multi Solution, porém, foi a única entre as qualificadas que não teve a liderança na disputa ameaçada.

PROCESSO

A agência alcançou 91,58 pontos, de um total de 100. Este tipo de licitação, chamada de “melhor técnica”, ocorre em fases e já na segunda etapa, a Folhaapurou, a Multi Solution tinha margem segura para garantir que estaria entre as contratadas.

A firma ficou cerca de seis pontos à frente das demais classificadas. A distância entre as outras duas agências que venceram o certame foi de pouco mais de um ponto: 84,25 (Nova/sb) e 85,26 (Z+).

Essa modalidade de licitação exige das concorrentes o preenchimento de uma série de requisitos para que sejam habilitadas a participar da concorrência. Neste caso, além de propor o menor preço, as empresas enviaram ao BB planos de comunicação e capacidade de atendimento.

Essas informações são avaliadas por uma subcomissão, composta por seis membros: dois sem vínculo com o BB (um do Ministério das Comunicações e outro da Petrobras) e quatro funcionários da instituição financeira.

Nesta terça (25), a Petrobras informou que nenhum de seus funcionários participou da avaliação da concorrência. O servidor da estatal que se ausentou foi substituído por um suplente, funcionário da Embratur.

Pelo edital publicado em janeiro, as agências apresentariam as propostas em envelopes não identificados, para que a subcomissão de licitação desse notas sem conhecer a autora da proposta que estava avaliando.

No caso da disputa pela conta de publicidade do Banco do Brasil, 14 empresas foram habilitadas a participar da concorrência. Entre elas estavam algumas das principais agências do ramo no Brasil, como a Agnelo Pacheco e a Lew Lara, que fazia a publicidade da estatal até este ano.

A Multi Solution, presidida por Pedro Queirolo, nunca havia vencido licitação em órgãos públicos. Por e-mail, Queirolo afirmou à Folha que a vitória na licitação do BB “veio para coroar os 20 anos de trabalho da agência, que é reconhecida por grandes cases no setor privado”.

A empresa ganhou visibilidade no mercado ao abocanhar, anos atrás, a conta das marcas Itaipava e TNT. A Itaipava é citada na Lava Jato como uma das firmas usadas pela Odebrecht para distribuir propinas —o que ela nega.

Veículos especializados no setor de publicidade noticiaram que, em 2012, a agência perdeu esse negócio, o que levou à queda de metade do seu faturamento.

OUTRO LADO

Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil defendeu o processo de licitação e disse que a “escolha das novas agências de publicidade obedeceu rigorosamente a legislação e a definição das vencedoras foi norteada por critérios técnicos”.

A assessoria de imprensa da instituição disse ainda que, “na próxima quarta-feira (26), o Banco do Brasil, de forma transparente, irá publicar todas as propostas técnicas que foram apresentadas na licitação, junto com as respectivas notas atribuídas pela comissão responsável pela avaliação, o que possibilitará a verificação de todo o processo por qualquer interessado”.

O Banco do Brasil negou também que tenha havido embate entre as agências que participaram da disputa, embora concorrentes tenham pedido, e conseguido, uma recontagem dos votos, que alterou a classificação das empresas que disputavam o segundo e o terceiro lugar.

“A audiência cumpriu com normalidade todos os procedimentos previstos em edital para apuração das empresas vencedoras da licitação, incluindo a abertura em sequência dos dois envelopes com as propostas técnicas que compõem a nota final de cada participante”, informou a instituição.

Por e-mail, Pedro Queirolo, presidente da Multi Solution, disse que esta foi a primeira licitação pública que venceu, mas que sua agência já participou de outras concorrências, como Petrobras, Secretaria de Comunicação da Presidência da República e Sebrae.

“O Banco do Brasil veio para coroar os 20 anos de trabalho da agência, que é reconhecida por construir grandes cases no setor privado”, afirmou Queirolo.

Questionado pela reportagem se sua empresa havia obtido algum tipo de favorecimento, disse que “de forma alguma”. “Acreditamos que o novo momento que nosso país enfrenta é uma oportunidade para desenvolver um trabalho sério e competente também no setor público.”

SAIBA MAIS

A Folha já antecipou resultados de concorrências públicas antes. Em 1987, o jornal noticiou que o processo para a construção da ferrovia Norte Sul havia sido fraudulento.

A Folha havia publicado, de maneira cifrada, os 18 vencedores cinco dias antes do anúncio oficial. Reportagem de Janio de Freitas de 13 de maio de 1987 afirmava que a informação chegou ao jornal “antes até de serem abertos, pela estatal Valec e pelo Ministério dos Transportes, os envelopes com as propostas concorrentes”.

Em outra ocasião, a Folha antecipou o resultado da licitação para a construção da via permanente 2-Verde do Metrô, obra de mais de R$ 200 milhões, vencida pelo consórcio de empreiteiras Camargo Corrêa/Queiroz Galvão.

O caso aconteceu em 2008, e o resultado foi divulgado de forma cifrada oito horas antes da abertura dos envelopes da concorrência, em texto sobre a ópera “Salomé”, então em cartaz em São Paulo.

Outra reportagem foi publicada em outubro de 2010, quando o jornal revelou ter registrado com seis meses de antecedência o nome das empresas vencedoras na licitação da expansão da linha-5 Lilás do metrô.

No caso de agora, com 14 empresas disputando 3 vagas, a chance de alguma ser selecionada ao acaso é de 21,4%.

Para que isso valha, porém, é preciso que todos os concorrentes estejam em perfeita igualdade de condições, ou seja, tenham apresentado propostas de qualidade e preço tão semelhantes que o resultado pode ser aleatório, segundo Sergei Popov, professor de probabilidade na Unicamp.

Para que a probabilidade seja válida, a licitação precisaria ser “por sorteio, sem entrar no mérito”.

Geralmente não é o caso: além de toda licitação avaliar os méritos, algumas empresas podem ter estruturas mais eficientes, que permitam preços mais baixos sem perda de qualidade, favorecendo-as numa licitação honesta.

 

 

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FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1878315-folha-antecipou-resultado-de-licitacao-de-publicidade-do-banco-do-brasil.shtml

A previdência esta falida? Não, o problema é que simplesmente os devedores respondem por quase três vezes o déficit da previdência. Uma divida que chega a quase meio trilhão de reais.

Posted in Sem categoria on abril 23, 2017 by gusbrum
Lucas Pordeus León – Repórter do Radiojornalismo

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que teom mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.

Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.

Respostas

A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças geradas por processos judiciais movidos por empregados.

Em nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa. “A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa.”

A mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas previdenciários. “Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção do atestado de “Regularidade Fiscal” até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas discussões.”

O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.

O Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a “um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.

O Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.

FONTE: Agencia Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-02/devedores-da-previdencia-devem-quase-tres-vezes-o-deficit-do-setor

Planilha de propina da Odebrecht mostra que Michel Temer recebeu 65 milhões.

Posted in Sem categoria on abril 23, 2017 by gusbrum

por André Barrocal — 
Pagamentos começaram seis dias após negociata ter sido, segundo delatores, fechada no escritório do presidente
Beto Barata/PR
Michel-Temer

Por ser presidente, Temer não pode ser processado por atos praticados antes de assumir o cargo

O presidente Michel Temer foi acusado por dois criminosos delatores da Odebrecht de abençoar em seu escritório político em São Paulo, em 2010, uma negociata de 40 milhões de dólares do grupo com a Petrobras e o PMDB. Entre as provas apresentadas pelos acusadores ao Ministério Público Federal (MPF), uma planilha registra o pagamento de 65 milhões de dólares em propina.

Os pagamentos começaram em 21 de julho de 2010, seis dias depois da reunião no escritório de Temer. Um repasse de 256 mil dólares a “Tremito”, codinome para identificar PMDB, segundo um dos delatores. O outro codinome para PMDB era “Mestre”, diz o mesmo delator. “Tremito” e “Mestre” receberam 32 milhões de dólares entre 2010 e 2012, provavelmente no exterior.

Os outros 8 milhões de dólares em propinas, a inteirar os 40 milhões da negociata, foram pagos aos codinomes “Ferrari”, “Drácula” e “Camponez”. Trata-se de um trio de petistas, o senador cassado Delcidio Amaral (MS), o atual líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Costa está oficialmente sob investigação do MPF por causa dessa história.

Segundo os delatores, embora a tramoia tenha sido negociada com o PMDB, dirigentes da Petrobras ligados ao PT teriam ficado sabendo e exigido um quinhão para petistas. O rateio final teria sido assim: o PMDB com 4% de um contrato de 825 milhões de dólares (os 32 milhões a “Tremito” e “Mestre” se aproximam desse percentual, que daria 33 milhões) e o PT, com 1% (os 8 milhões ao trio petista dá mais ou menos isso).

A soma dos pagamentos a “Tremito”, “Mestre”, “Ferrari”, “Drácula” e “Camponez” registrados na planilha é de 40 milhões de dólares, valor da negociata, segundo os delatores. Os demais cerca de 25 milhões da planilha foram, ao que parece, para um funcionário da Petrobras, Aluisio Teles, codinome “Acelerado” na planilha. Foi Teles, segundo os delatores, quem deu o pontapé na tramoia.

O contrato de 825 milhões de dólares a resultar nas propinas foi firmado em outubro de 2010 pela Odebrecht com a Petrobras, com o objetivo de proporcionar a manutenção de unidades da estatal em nove países. Um serviço do tipo “Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde”, conhecido no mundo dos negócios pela sigla PAC SMS.

A planilha das propinas entregue ao MPF está identificada como “PAC SMS – Codinomes”, o que sugere certa credibilidade à história contada pelos delatores Márcio Faria da Silva, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, e Rogério Araújo, diretor de Novos Negócios da mesma unidade.

Ambos foram presos em junho de 2015, juntamente com uma penca de odebrechtianos, e mandados para casa em abril de 2016, com tornozeleira eletrônica, para ali cumprir a pena de 19 anos por organização criminosa, corrupção e lavagem recebida no mês anterior. É para abrandar essa punição que eles fizeram um acordo de delação com o MPF.

O projeto que resultou no contrato foi concebido na Diretoria Internacional da Petrobras, na época comandada por Jorge Zelada, indicado para o cargo em 2008 pela bancada de deputados do PMDB, da qual Temer fazia parte. A fraude, segundo os delatores, consistiu em arranjar a licitação para a Odebrecht ser a vencedora. Em troca, farta recompensa financeira. Teria sido Aluisio Teles, número 2 na diretoria de Zelada, quem procurou Araújo, da Odebrecht, com a oferta.

A recompensa teria sido fixada em 40 milhões de dólares por João Augusto Henriques, homem que os deputados do PMDB de fato queriam na vaga de Zelada e que andava nas sombras pela Diretoria Internacional. Para a negociata ser selada, diz Araújo, Henriques marcou uma reunião dele, Araújo, com o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E este marcou outra com Temer.

Araújo foi a Cunha no escritório político do peemedebista no centro do Rio, às 16h de 8 de julho de 2010, conforme uma anotação entregue pelo odebrechtiano ao MPF. O encontro com Temer ocorreu uma semana depois, às 11h30 de 15 de julho de 2010 na Avenida Batuíra, 470, endereço do escritório do peemedebista na capital paulista.

Emails trocados na véspera por Rogério Araújo e Márcio Faria e entregues ao MPF provam que houve a reunião no escritório de Temer e que a dupla foi para lá junta. Ali, dizem os delatores, Cunha teria historicizado o projeto de manutenção no exterior e comentado que haveria “uma contribuição muito importante para o partido” por parte da Odebrecht. E Temer? “Assentiu”, diz Araújo em sua delação premiada. “Era propina pura”, afirma Faria da Silva em sua delação.

O País preparava-se naquele momento para a eleição presidencial e congressual de 2010. Temer concorreria a vice de Dilma Rousseff pela primeira vez. Conforme a planilha dos delatores, os quatro primeiros pagamentos a “Tremito”, codinome para PMDB, ocorreram justamente durante a eleição: um em julho, dois em agosto, e um em setembro.

O enrosco de Temer na negociata foi objeto de um discurso contundente na tribuna da Câmara na terça-feira 18, dia em que o presidente recebeu aliados e ministros para um café da manhã no qual pediu pressa à votação de reformas impopulares, como a trabalhista e a da Previdência.

“Presidente Michel Temer, o senhor entendeu que quem está sendo chamado de ladrão é o senhor? O senhor não entendeu a delação? O senhor não entendeu que os delatores da Odebrecht disseram que o senhor pediu propina de 40 milhões de dólares, 120 milhões de reais?”, disse o carioca Alessandro Molon, do partido Rede. “E, para mudar o assunto, para mudar a pauta, tenta-se aprovar a retirada de direitos dos trabalhadores nesta Casa.”

Por ser presidente, Temer não pode ser processado por atos praticados antes de assumir o cargo. Mas há quem queira que ele seja ao menos investigado, uma forma de adiantar as coisas para o dia em que o peemedebista não estiver mais no poder. O PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedir que a Procuradoria Geral da República possa investigar Temer.

Desde que a delação veio a público, o presidente divulgou uma nota, gravou um vídeo para circular na web e deu entrevistas a defender-se das acusações dos criminosos.

Temer admite a reunião em seu escritório em São Paulo em 2010, difícil de negar diante dos emails trocados pelos odebrechtianos, mas diz ser “mentira absoluta” seu envolvimento em negócios escusos. “Nunca fiz isso na vida”, “não vou manchar a minha biografia a essa altura da vida”, “com a vida pública, com a vida universitária, com a vida profissional, com a vida social que eu tive ao longo do tempo”.

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A planilha das propinas entregue ao MPF

FONTE: https://www.cartacapital.com.br/politica/planilha-de-propina-da-odebrecht-complica-temer.3

Ditadura militar enriqueceu grandes empreiteiras

Posted in Sem categoria on abril 18, 2017 by gusbrum

Ao contrário do que dizem seus defensores, a ditadura brasileira foi muito corrupta. E mais do que isso: ao barrar construtoras estrangeiras das obras do “milagre econômico”, militares celebraram o casamento entre o Estado e as grandes empreiteiras. Veja na edição especial da SUPER, que chega às bancas em setembro.

Denúncias contra empreiteiras pipocaram nos anos 1950, principalmente com os planos de JK de fazer o Brasil crescer 50 anos em 5. Depois, voltaram com a redemocratização. Já na ditadura, o silêncio. Sinal de limpeza? Não para o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, autor de Estranhas Catedrais. “Isso evidencia obviamente não o menor número de casos, mas o amordaçamento dos mecanismos de fiscalização e divulgação.”

Em 1969, o presidente Costa e Silva barrou empresas estrangeiras de participar das obras públicas no País. Com essa reserva de mercado e as obras faraônicas da ditadura – como Transamazônica, Itaipu, Tucuruí, Angra, Ferrovia do Aço e Ponte Rio-Niterói -, as construtoras se tornaram grandes grupos monopolistas ligados intimamente com o Estado e com poucos mecanismos de controle.

Até a década de 1960, as obras da Odebrecht mal ultrapassavam os limites da Bahia. Com o protecionismo de Costa e Silva, começou a dar saltos. Primeiro, construiu o prédio-sede da Petrobras, no Rio. Os contatos governamentais na estatal abriram portas para novos projetos, como o aeroporto do Galeão e a usina nuclear de Angra. Assim, de 19ª empreiteira de maior faturamento, em 1971, pulou para a 3ª em 1973, e nunca mais deixou o top 10. Outra beneficiada foi a Andrade Gutierrez, que saltou do 11º para o 4º lugar de 1971 para 1972.

Empreiteiras menos amigas da ditadura tinham futuro menos brilhante – como a mineira Rabello. Desde a década de 1940, seu proprietário Marco Paulo Rabello foi próximo a JK. Na prefeitura de Belo Horizonte, passou-lhe o Complexo da Pampulha. No governo de Minas, foram rodovias estaduais. Finalmente, como presidente, JK deu-lhe o filé mignon de Brasília: o Eixo Monumental, incluindo a Catedral, o Alvorada e o Planalto. Mas JK era um dos grandes desafetos dos conspiradores de 1964. Com o golpe, a Rabello ficou de escanteio. Foi perdendo licitações até ir à falência nos anos 1970.

Foi assim que, ao fim da ditadura,  dez irmãs detinham 68,7% do faturamento das cem maiores empreiteiras – para Campos, não necessariamente por sua excelência técnica e administrativa, mas por suas conexões políticas.

FONTE: SUPER INTERESSANTE http://super.abril.com.br/historia/ditadura-militar-enriqueceu-grandes-empreiteiras/

A vergonha da divida publica Brasileira

Posted in Sem categoria on abril 18, 2017 by gusbrum

Mordomias para os corruptos. Prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB-MA) acusado de desvio de R$ 15 milhões, não ira para presidio. Ficará preso na sede do Corpo de Bombeiros.

Posted in Sem categoria on abril 18, 2017 by gusbrum

Publicado em outubro 30, 2015 por WeZAdmin

Hélder Aragão (PMDB)

A pedido da defesa, a Justiça
do Maranhão, acatou pedido de transferência do prefeito de Anajatuba, Helder
Lopes Aragão (PMDB),  acusado de desvio estimado em R$15 milhões, para a sede Corpo de Bombeiros, em São Luís.  O gestor que estava preso na Penitenciária
de Pedrinhas desde o dia 20 de outubro pela Operação Attalea foi transferido
ontem à noite.

Pelo Estatuto da Advocacia,
Lei nº 8.906/94,  é direito do advogado “não ser recolhido preso,
antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com
instalações e comodidades condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

A
Polícia Federal junto com o Ministério público, confirmaram  que os desvios de verbas da organização
criminosa desarticulada pela Operação Attalea
, que prendeu o
prefeito Helder Aragão (PMDB) e outros sete envolvidos, chegam a R$ 15 milhões
somente em Anajatuba.

Do montante, R$ 8 milhões são referentes a verbas
federais e, R$ 7 milhões, a verbas estaduais. O núcleo político é formado pelo prefeito,
secretários e servidores municipais.

 Afastamento
Em julho deste ano, a Promotoria de Justiça de Anajatuba ajuizou ação civil
pública por ato de improbidade administrativa pedindo o afastamento liminar e a
perda do cargo contra o prefeito Helder Aragão (PMDB), acusado de
desviar R$ 13.914,048,02 dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações
e contratos.

No mês de agosto de 2015, uma
decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determina o afastamento
imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba por suposto ato de improbidade
administrativa, como resultado da ação civil pública interposta pela Promotoria
da Comarca de Anajatuba.

FONTE: de Anajatuba, Helder
Lopes Aragão (PMDB)