Arquivo de julho, 2012

Mais de R$100 bilhões, é o que o Brasil gastará com ” pensão por morte” em 2012

Posted in Sem categoria on julho 29, 2012 by gusbrum
25/07/2012 – 13h30BRASÍLIA, 25 Jul (Reuters) – O governo brasileiro gastou no ano passado 100 bilhões de reais com o pagamento de pensões por morte, e a estimativa é que esta cifra seja ultrapassada este ano, levando o governo a estudar mudanças nas regras de concessão do benefício, informou o Ministério da Previdência nesta quarta-feira.

“Comparando com outros países, o Brasil é o que mais gasta com pensões (por morte) no mundo”, disse o nesta quarta-feira o secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim. Esta é a primeira vez que o governo divulga os gastos com pensão por morte.

Os gastos no ano passado foram equivalentes a 2,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto na Europa Ocidental este percentual é de 1,6 por cento do PIB, disse Rolim.

Para conter a escalada dessa despesa, o governo prepara um proposta de mudança das regras da pensão por morte a ser enviada ao Congresso. Rolim, no entanto, disse que a decisão política sobre o envio da matéria não foi tomada.

“Seria irresponsabilidade constatar que regras são as mais benevolentes do mundo e não estudar mudanças. Mas não há definição se (o governo) vai mexer e como mexer”, comentou.

O déficit da Previdência é um dos principais problemas fiscais de longo prazo no país, mas mudanças no regime previdenciário são de difícil aprovação no Congresso Nacional por serem impopulares.

Do total gasto no ano passado, 60 bilhões de reais foram direcionados para o pagamento de pensões por morte pelo Regime Geral da Previdência Social, e o restante foi gasto com benefícios dos regimes especiais dos funcionários públicos.

O secretário disse que uma eventual alteração nas regras das pensões tem que considerar o critério do pagamento integral dos benefícios, a regra que permite o pagamento integral e vitalício a viúvas e viúvos jovens, a ausência de carência (situações em que poucas contribuições geram benefícios vitalícios) e a questão da reversão das cotas (trata dos critérios da maioridade entre os beneficiários que são filhos da pessoa falecida e da reversão da cota deles para a pensionista viúva).

(Reportagem de Luciana Otoni)

Fonte: http://economia.uol.com.br/ultimas-n…e-em-2012.jhtm

Todos os ministros do STJ recebem acima do limite legal de R$ 26,7 mil

Posted in Sem categoria on julho 21, 2012 by gusbrum

Superior Tribunal de Justiça divulga vencimentos dos 32 integrantes da corte e todos são superiores ao teto constitucional, assim como mais de 100 servidores da corte; holerites são turbinados por benefícios pessoais

Os 32 ministros em exercício no Superior Tribunal de Justiça tiveram rendimentos no mês de junho superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada pela corte no seu site na sexta-feira,20 , em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29,7 mil líquidos. O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais dos ministros, o que, segundo interpretação jurídica de boa parte dos magistrados, não contam para efeito de teto. Mais de cem servidores do STJ, sob o mesmo argumento de incorporação de bonificações, também ganharam acima do limite constitucional.

A discussão sobre a legalidade de ter rendimentos superiores ao que manda a Constituição – o teto é salário dos ministros do Supremo – ocorre desde que a limitação foi estabelecida, em 2005.

Muitos órgãos do setor público passaram a usar o limite, mas os servidores quase sempre conseguem derrubá-los individualmente por meio de liminares.

No Superior Tribunal de Justiça, em seis casos, o contracheque ficou acima de R$ 50 mil, entre os quais o da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, que recebeu R$ 62 mil brutos.

O campeão do mês foi o ministro Massami Uyeda, com R$ 64,5 mil. Em todos os casos, o valor alto se deveu à antecipação de férias, mais o abono de um terço a que todo trabalhador tem direito, segundo explicou o tribunal.

Os outros com salário gordo foram Napoleão Maia (R$ 58 mil), Teori Zavascki (R$ 58 mil), Antônio Ferreira (R$ 56 mil) e Ricardo Cueva (R$ 56 mil).

O STJ foi o terceiro tribunal superior a divulgar a lista nominal de salários de todos os servidores, seguindo o exemplo do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.

O prazo do CNJ para a Justiça se adequar à lei terminou ontem. Mais de 80% dos tribunais não o cumpriram. Alguns pediram mais prazo, outros recorreram à lei para não divulgar nomes e a grande maioria alegou impossibilidade técnica para cumprir a norma.

No caso do STJ, os menores salários entre os ministros foram pagos a Félix Fischer – R$ 28,5 mil brutos e R$ 20,6 mil líquidos – e ao presidente da corte, Ari Pargendler, que ganhou R$ 30 mil brutos e R$ 21,9 mil líquidos.

Desde 2010, o STJ já divulgava todos os seus gastos em detalhe, inclusive os salariais, mas sem dar os nomes (portanto não era possível saber o salário dos ministros). A alteração foi feita ontem por causa da Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do CNJ, que deu prazo até 20 de julho para o Judiciário disponibilizar dados completos na internet.

As informações podem ser acessadas por qualquer pessoa no link “Transparência”, localizado na página inicial do site (www.stj.jus.br). A lista com os rendimentos do tribunal está no item “detalhamento da folha de pagamento de pessoal”.

Penduricalhos. A lei que estabeleceu o teto constitucional não deu especificações sobre uma série de penduricalhos que podem ser incorporados pelos servidores, daí a brecha para que o limite constitucional não seja cumprido. Não incluiu, por exemplo, vantagens pessoais, como doutorado e especialização, nem o abono de permanência, que o servidor recebe quando completa tempo de aposentadoria mas permanece trabalhando.

Se o magistrado ou servidor exerce um cargo público fora, permitido em lei, como o de professor ou membro de conselho, a remuneração adicional também não conta para o teto. Vantagens eventuais, como adiantamento de férias, abono e parcelas de causas trabalhistas, também não contam. Na nova forma de divulgação, os valores apresentados incluem todas as vantagens recebidas, como adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação e 13.º salário, que no STJ é dividido em duas parcelas.

Resistência. A lei que obriga a individualização dos salários de todo o funcionalismo encontra muitas resistências no Poder Judiciário. No Rio, uma liminar obtida pela Associação dos Magistrados do Estado conseguiu na Justiça Federal a suspensão da divulgação dos nomes.

Um balanço feito pelo CNJ e divulgado na sexta-feira mostra que só os tribunais superiores se adequaram à norma, à exceção do Superior Tribunal Militar.

Entre os cinco tribunais regionais federais, só o da quinta região colocou seus dados na internet, isso desde o dia 18 de julho. Entre os 27 tribunais regionais eleitorais, só o do Paraná cumpriu a norma estabelecida na Lei de Acesso à Informação.

R$ 2,6 milhões superfaturados em contrato dos Jogos Militares

Posted in Sem categoria on julho 16, 2012 by gusbrum

RIO — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento de quase R$ 2,6 milhões em um contrato firmado pelo Comitê Organizador dos Jogos Mundiais Militares de 2011 para o aluguel de mobiliário destinado às três vilas olímpicas construídas para hospedar atletas e outros participantes. O evento foi realizado no Rio, entre os dias 16 e 24 de julho do ano passado. Do total de verbas supostamente superfaturadas, mais de R$ 1,4 milhão chegou a ser pago. Quatro oficiais que trabalharam na organização da Rio 2011 e o fornecedor foram definidos como responsáveis solidários no voto do ministro Walton Alencar Rodrigues. O TCU convocará os citados para apresentar sua defesa ou devolver imediatamente o que foi pago a mais.

O superfaturamento teria ocorrido quando o Comitê Rio 2011 decidiu, no fim de 2010, alugar o mobiliário — camas, bebedouros, cestos de lixo, travesseiros, entre outros itens — em vez de comprá-lo. Os militares responsabilizados pelo TCU foram o general Jamid Megid Júnior (coordenador do Comitê de Planejamento da Rio 2011), o coronel Fernando Luiz Menna Barreto (membro do Comitê de Planejamento Operacional), o tenente-coronel José Augusto Moraes Llopis (membro da comissão de apoio ao Comitê) e o coronel Francisco Pinheiro Rodrigues Silva Netto (ordenador de despesas do evento). O TCU também determinou a manutenção do bloqueio de um saldo do contrato de pouco mais de R$ 1 milhão que ainda não havia sido pago à Mundmix Comércio e Serviços Ltda., fornecedora dos itens.

Em 2010, duas licitações foram feitas para as vilas. A primeira, que previa a compra do mobiliário, ofereceu, em outubro, preços mais em conta. Em dezembro, uma nova licitação, desta vez para o aluguel dos mesmos artigos, apresentou valores mais elevados. Apesar disso, o contrato foi fechado.

O valor original do contrato era de R$ 9,8 milhões, mas foi revisto para R$ 8,7 milhões, porque nem todos os materiais foram fornecidos, e o próprio Comitê Rio 2011 identificou itens com sobrepreço após a contratação. Se tivesse optado por comprar os mesmos produtos, o preço total teria sido de R$ 6,4 milhões.

Responsáveis culpam ‘burocracia’

Por ironia, parte do material não foi entregue por problemas identificados em relatórios anteriores do TCU. As obras nas vilas atrasaram. Duas delas foram inauguradas sem que todos os apartamentos estivessem prontos, reduzindo a necessidade de mobiliário. Na época, o TCU também questionou os preços para a construção da Vila da Aeronáutica, além de outros gastos como a contratação de três instituições ligadas às Forças Armadas para prestar serviços ao evento.

Na sexta-feira, O GLOBO procurou os oficiais por intermédio da assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa, mas não eles foram localizados. O Ministério da Defesa, que coordenou os Jogos Militares, por sua vez, observou que ainda cabe recurso. E acrescentou que os órgãos de controle do ministério estão acompanhando o caso de perto.

Os militares tiveram direito a defesa prévia. Segundo o TCU, o general Jamil, por exemplo, culpou a “burocracia”. Disse que a demora da União para criar o Comitê Rio 2011 fez com que a entidade tivesse menos de dois anos (23 meses) para planejar e organizar o evento. A escolha do Brasil como país-sede dos Jogos Militares, porém, havia ocorrido em maio de 2007, mais de quatro anos antes. Jamil disse também que, como houve carência de pessoal — dos 1.500 cargos previstos, apenas 300 foram preenchidos —, o Comitê Organizador Rio 2011 buscou fornecedores com “alto grau de confiabilidade para desempenhar as tarefas”.

Além do aluguel dos materiais, o contrato previa que a empresa armazenasse os produtos e se responsabilizasse por sua montagem e desmontagem. No relatório, o TCU detalhou exemplos de sobrepreço. A diferença entre os artigos chegou a 219,2%, por exemplo, no que se refere ao fornecimento de 1.206 cestas de lixo com capacidade para 20 litros. O Comitê 2011 pagou aluguel de R$ 50 por cesta, quando tinha uma oferta para comprá-las por R$ 15,66. No caso dos bebedouros, 95 deles foram alugados por R$ 640 cada, quando o comitê poderia ter adquirido as mesmas unidades por R$ 401,90 cada (59,24% a menos). O mesmo modelo de varal de roupa que foi alugado por R$ 99,62 poderia ter sido comprado por R$ 48,29 (sobrepreço de 106,3%). Por travesseiros antialérgicos, pagou R$ 25 a unidade, quando o preço de compra era de R$ 9,99 (sobrepreço de 150,25%). Cada ferro de passar roupa custou R$ 100 ao Comitê Rio 2011, quando havia uma opção para comprar o artigo por R$ 34,59 (gastaria menos 89,10% ).

O TCU lembrou que a empresa contratada participou das duas licitações. E, na concorrência descartada que previa a compra dos itens, ofereceu preços menores O mesmo modelo de cama alugado por R$ 580 a unidade foi oferecido a R$ 315 para a compra.

Em seu relatório, o ministro Walton Rodrigues citou outra licitação com sobrepreço para complementar o mobiliário das vilas que favoreceu a Mundimix. Desta vez, a opção foi comprar 18 sofás por R$ 1.165,90 a unidade. Na licitação desprezada de outubro de 2010, modelo similar foi oferecido pela empresa por apenas R$ 378.

Os Jogos 2011 foram o primeiro de uma série de megaeventos que o Brasil promoverá nos próximos anos. Participaram 5.650 atletas de 88 países. Este ano houve a Rio+20. Em 2013 serão realizadas a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações. Em 2014 é a vez da Copa do Mundo, e em 2016, dos Jogos Olímpicos. Muitos contratos relacionados a grandes eventos envolvem recursos fiscalizados pelo TCU.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tribunal-de-contas-da-uniao-ve-indicio-de-superfaturamento-em-contrato-dos-jogos-militares-5484570#ixzz20oPJ05qF
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R$ 30 mil jogados pela janela do apartamento por agente investigado da PF

Posted in Sem categoria on julho 6, 2012 by gusbrum

Um agente da Polícia Federal, cercado pela Operação Erupção, na fronteira do Paraná com o Paraguai, atirou R$ 30 mil em dinheiro vivo pela janela do apartamento onde mora. Quando se viu acuado pelo efetivo de policiais que foram prendê-lo por ordem judicial, o agente arremessou o pacote de dinheiro no terreno baldio ao lado do prédio onde reside. Mas a PF fez uma varredura no local e encontrou o dinheiro, que foi formalmente apreendido. As suspeitas é que o dinheiro tem origem em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na fronteira.

A Operação Erupção foi desencadeada na manhã desta sexta feira, 7, em Guaíra e imediações para desarticular organização criminosa integrada por policiais federais e empresários suspeitos de facilitar o contrabando e descaminho de mercadorias em área de fronteira. Três agentes e um delegado da PF estão presos sob suspeita de receberem vantagens financeiras de contrabandistas para deixar de combater as ações ilícitas por eles praticadas. Os federais serão enquadrados também por crime de lavagem de dinheiro.

A Operação Erupção cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 16 ordens de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Curitiba, nos municípios de Guaíra, Londrina e Francisco Alves, todos no Estado do Paraná. “A gente não fica feliz, mas tem que ser feito”, disse o delegado José Alberto Iegas, superintendente regional da PF no Paraná. “Faz parte do jogo.”

Iegas explicou que as investigações tiveram início há um ano, quando surgiram denúncias de enriquecimento ilícito de agentes federais. O superintendente da PF mobilizou o setor de Inteligência da corporação que passou a monitorar os policiais sob suspeita.  Com os recursos recebidos de grupos criminosos, os federais ampliaram ostensivamente seu patrimônio pessoal.
Os federais capturados têm muito tempo de serviço – um deles já tem tempo de aposentadoria. O agente com menor tempo de casa está há 7 anos na PF.

A PF revela que a lavagem de dinheiro ocorria de diversas maneiras – parte dos investigados aplicava os recursos no mercado imobiliário com a compra de imóveis na região de Guaíra e na construção de empreendimentos. Outra parte investia em franquias no Paraguai.

O outro núcleo é suspeito de desvio de mercadorias que deveriam ser apreendidas em ações da PF. Nas investigações, a polícia constatou que os integrantes da organização teriam movimentado cerca de R$ 3 milhões por meio da aquisição de imóveis em nome de terceiros, contas laranja, além da montagem de negócios no Paraguai para dificultar a identificação da origem ilícita da verba. A PF obteve autorização para o bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo criminoso.

Os servidores públicos envolvidos responderão a processo administrativo, com afastamento preliminar das funções, podendo acarretar em pena de demissão. Os crimes investigados são: lavagem de dinheiro, corrupção, prevaricação, peculato, contrabando e descaminho, concussão e abuso de autoridade. Os presos permanecerão custodiados na Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná.

 

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,agente-da-pf-joga-r-30-mil-pela-janela-do-apartamento,896916,0.htm

76 supersalários acima de R$ 100 mil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Posted in Sem categoria on julho 6, 2012 by gusbrum

Cumprindo a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça do DF divulgou sua tabela de remuneração mensal, mas sem citar nomes. No mês de maio, a lista revela 76 supersalários com valores acima de R$ 100 mil. Os campeões são dois desembargadores, que receberam R$ 230 e R$ 220 mil respectivamente. Mas a lista inclui cerca de 50 analistas e técnicos judiciários que embolsaram entre R$ 105 a R$ 182 mil no mês. No total, o tribunal gastou R$ 105,4 milhões com a folha do mês. Só com vantagens eventuais que turbinaram a renda, foram R$ 30,2 milhões.

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Diante da onda de críticas e pedidos de explicações, o tribunal divulgou nota nesta quinta-feira, 5, informando que “não existem supersalários” na casa e que glosa os valores que excedem o teto constitucional do serviço público, de R$ 26,7 mil. Explicou que os altos valores referem-se a “vantagens eventuais” que muitos servidores recebem, por exemplo, por conta de causas trabalhistas, como as que determinaram reposição dos planos Collor, Verão e Bresser. O tribunal não informou se os magistrados endinheirados estão entre os que moveram ações desse tipo.

No caso da folha de pagamento de maio, acrescenta a nota, “as vantagens eventuais correspondem basicamente a passivos reconhecidos judicialmente aos servidores. Nenhum magistrado ou servidor recebe subsídio ou remuneração acima do teto constitucional”, assegura. O CNJ confirmou que as vantagens eventuais em princípio são lícitas. Mas alertou que tem detectado abusos em alguns tribunais, como o de São Paulo, instado a para corrigir critérios indevidos na destinação de altas somas a magistrados, conforme série de reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No caso do DF, como a reposição contempla apenas quem entrou na justiça, isso explica porque, em maio, alguns analistas receberam até vinte vezes mais do que colegas da mesma faixa que não entraram na justiça. Com a divulgação individualizada dos salários em todos os tribunais, como determina nova Resolução a ser publicada nesta sexta, o CNJ espera que a sociedade o ajude na fiscalização e provoque novas inspeções para corrigir problemas em outros tribunais.

Até agora, apenas o governo federal cumpriu a lei e divulgou a relação individualizada da remuneração aos seus mais de 500 mil servidores, inclusive os do alto escalão. No Judiciário, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também colocaram os dados na Internet. Nesta quinta a exigência sofreu um retrocesso, com a liminar da Justiça Federal que manda a União retirar os dados imediatamente, valendo para os três poderes. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.

Independente disso, a medida não alcança os tribunais de justiça estaduais, que têm até o dia 20 de julho para colocar os dados individualizados dos servidores na Internet. O CNJ está seguro de que a liminar será revogada e a transparência valerá para todos. “É natural que, diante de uma lei tão culturalmente novidadeira, haja reações. No entanto, o princípio da transparência dará a palavra final”, afirmou o presidente do conselho e do STF, ministro Carlos Ayres Britto

 

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tj-df-revela-76-supersalarios-acima-de-r-100-mil,896450,0.htm

R$ 11 mil mensais é o que ganha encanador da Câmara Municipal de São Paulo

Posted in Sem categoria on julho 3, 2012 by gusbrum

SÃO PAULO – Funcionários de nível básico contratados pela Câmara Municipal de São Paulo ganham salários mais de dez vezes maiores do que se paga no mercado para recém-contratados. Um encanador lotado no departamento de Zeladoria da Casa tem salário de R$ 11 mil. Um chaveiro, da mesma seção, recebe R$ 10,9 mil todo mês. E até um operador de máquina copiadora, outro cargo que exige apenas ensino fundamental para a contratação, ganha R$ 9,3 mil mensais.


'É a 1ª vez que se discute isso, pois é a 1ª vez que se deu essa informação', diz presidente da Casa - Tiago Queiroz/AE
Tiago Queiroz/AE
‘É a 1ª vez que se discute isso, pois é a 1ª vez que se deu essa informação’, diz presidente da Casa

 

Os dados fazem parte da segunda e última leva de funcionários do Legislativo que tiveram os salários divulgados no site oficial da Casa. A Câmara Municipal de São Paulo foi o primeiro órgão desse poder em todo o Brasil a divulgar os subsídios de seus servidores. No total, a Câmara tem 662 funcionários concursados e 1.196 que ocupam cargos em comissão – ou seja, podem ser livremente nomeados por vereadores ou pela Mesa Diretora.

A reportagem comparou os números com a média dos salários de recém-admitidos na capital paulista desde janeiro deste ano divulgada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. A média salarial para os encanadores contratados foi de R$ 1,2 mil. Para os chaveiros, de R$ 895. E para os operadores de copiadoras, de apenas R$ 799.

As explicações para os salários tão altos estão na legislação que rege o serviço público municipal. Uma série de gratificações e aumentos automáticos já é programada de acordo com o tempo de serviço, o que leva funcionários que executam funções simples, mas que estão há mais de 20 anos na Casa, como o chaveiro, o encanador e o fotocopiador, a ganharem mais do que servidores com curso superior.

Limpeza. Outros exemplos de altos salários estão no setor de Copa e Limpeza. Lá, 13 garçons que trabalham nos coquetéis e eventos realizados nas dependências da Câmara recebem, em média, cerca de R$ 7,5 mil por mês. O maior salário é de um funcionário com 24 anos e 11 meses de serviço: R$ 10.294,71 mensais. Na iniciativa privada, o salário médio dos garçons recém-contratados é de R$ 872, segundo o Caged. Nesse mesmo departamento, sete auxiliares de copeira recebem até R$ 9,7 mil por mês, ante R$ 825 no mercado.

No setor de Frota e Garagem, também há salários que chamam a atenção do contribuinte. Além do garagista que ganha R$ 11 mil por mês, conforme noticiado pelo Estado no mês passado, trabalham ali dois lavadores de carro com salário maior que R$ 6 mil. Um deles, com 26 anos de casa, recebe R$ 8,3 mil brutos. A média da cidade para essa profissão é de R$ 783 mensais.

Reforma administrativa. Os altos salários da Câmara estão concentrados em servidores com mais de 20 anos de trabalho, que foram beneficiados por regras que permitiam a incorporação de gratificações e bônus ao salário-base. Em 2003, uma reforma idealizada pelo vereador Cláudio Fonseca (PPS) limitou o ganho dos novos funcionários de nível básico a cerca de R$ 4 mil.

Essa regra, porém, só vale para quem prestou concurso após essa data. “Na minha opinião, o teto do salários da Câmara deveria ser o dos vereadores (cerca de R$ 9,2 mil)”, diz Fonseca. Já o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), afirmou que é a primeira vez que “se vai discutir esse tema porque é a primeira vez que se deu essa informação”.

 

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,encanador-da-camara-municipal-de-sao-paulo-ganha-r-11-mil-mensais,894821,0.htm

R$ 119 milhões sem licitações, pelo Prefeito de Palmas

Posted in Sem categoria on julho 3, 2012 by gusbrum

Flagrado em vídeo prometendo “oportunidades” ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em troca de doações para a campanha de 2004, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), firmou seis contratos de R$ 119 milhões com a Delta Construções, empresa suspeita de envolvimento com o esquema de Cachoeira. Desses, quatro foram assinados sem licitação pública, segundo dados do Ministério Público do Tocantins.


O petista mantém o vínculo com a Delta mesmo após a confirmação, pela Justiça, de que a empresa usou documento falso para obter os serviços. O MP sustenta ter indícios de um suposto esquema de recebimento de propina por servidores do município, inclusive parentes.

Em 2006, segundo ano da gestão Raul Filho, a Delta obteve o primeiro contrato, de R$ 14 milhões, para fazer limpeza urbana. Mais tarde, o valor foi ampliado em mais R$ 3 milhões, sob a justificativa de que o volume de lixo recolhido era maior que o previsto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), contudo, constatou ilegalidades. Segundo o MP, os preços eram inexequíveis e os serviços não eram medidos com exatidão. A alteração contratual teria elevado o faturamento da empresa em 107% nos primeiros sete meses.

Após a decisão, a prefeitura assinou com a Delta os quatro contratos sem licitação. Entre 2007 e 2009, a construtora recebeu mais R$ 30,1 milhões em caráter “emergencial”. Em seguida, a empreiteira venceu concorrência para continuar operando a limpeza urbana. Do total de R$ 71,9 milhões previstos, a empresa já recebeu R$ 26,8 milhões, segundo cálculos do MP.

Atestado. Laudo da Polícia Federal (PF), solicitado pela Promotoria do Patrimônio Público, apontou que o atestado de capacidade técnica apresentado pela Delta foi fraudado. De acordo com o promotor Adriano Neves, a empresa aumentou quantitativos e incluiu no documento serviços que nunca prestou. As ilegalidades motivaram ação na Justiça Federal. Um dos réus é o ex-diretor executivo da Delta Carlos Pacheco.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) suspendeu a certidão apresentada pela Delta, usada em mais licitações, por ter sido baseada em serviços supostamente falsos. A decisão impediu a empresa de participar de concorrências e levou governos, como o do Distrito Federal, a rescindir contratos. Em Palmas, Raul Filho mantém o serviço sob alegação de que não houve ordem judicial expressa obrigando o cancelamento.

A prefeitura não forneceu todos os dados sobre os contratos pedidos nesta segunda-feira, 2, pelo Estado, mas contestou informações do MP, como o valor do primeiro contrato: R$ 11 milhões, segundo o município, e não R$ 14 milhões.

A prefeitura alega ter feito contratos emergenciais porque o edital de licitação foi questionado pelo Tribunal de Contas. “O posicionamento do TCE sobre a continuidade do processo licitatório só ocorreu em outubro de 2008, o que levou a prefeitura a contratar a Delta, por dispensa de licitação, até o novo processo licitatório ser realizado, já em julho de 2009”, diz a nota. “A prova da legalidade dos atos é que o TCE já aprovou as contas da Prefeitura de Palmas dos anos de 2005 a 2009.”

Pagamento. Segundo Neves, o MP já tem indícios de que pessoas ligadas a Raul Filho receberam pagamentos da Delta. Investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostram que o ex-tesoureiro da empresa, Rodrigo Dall Agnol, mandou depositar R$ 120 mil na conta de uma assessora da primeira-dama de Palmas, a deputada estadual Solange Duailibe (PT). Irmão dela e então secretário de Governo de Palmas, Pedro Duailibe admitiu ser o beneficiário do dinheiro – segundo ele, pela venda de uma retroescavadeira.

“Já ouvimos a assessora, que confirmou ter aberto a conta somente para que o irmão da primeira-dama a movimentasse. Ele era o secretário que fiscalizava os serviços da Delta. Tudo indica um esquema de pagamento de propina da construtora a funcionários públicos”, diz Neves.

No domingo, o Fantástico, da Rede Globoexibiu vídeos nos quais Cachoeira acerta com Raul ajuda de campanha em 2004. Na gravação, apreendida pela PF, o petista diz que “Palmas tem uma série de oportunidades a serem exploradas no campo imobiliário, transporte” e que iria “rever a concessão da água”.

 

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,prefeito-que-ofereceu-oportunidades-a-cachoeira-contratou-delta-por-r-119-mi,894824,0.htm