R$ 850 milhões desviados na Fraude das Emendas

As fraudes envolvendo recursos da União liberados via emendas parlamentares podem ter desviado cerca de R$ 850 milhões dos cofres públicos. O valor é estimado pela Polícia Federal apenas em quatro operações desencadeadas desde 2006 para desbaratar organizações criminosas especializadas em fraudar verbas que chegam às prefeituras de todo o país por indicação de parlamentares. Nessa conta não está incluído o mais recente esquema de desvio por emendas para a realização de festas no interior. Somente no Leste mineiro, a estimativa é de que elas podem ter movimentado cerca de R$ 11 milhões. No entanto, essa conta pode ser bem maior, já que a suspeita do Ministério Público Federal, que investiga as festas, é que as irregularidades estejam espalhadas por outros estados.

Mas o que mais chama a atenção não são os valores, e, sim, a recorrência e a semelhança de casos de corrupção com emendas parlamentares. E não é de hoje que o Orçamento da União é alvo de desvio de dinheiro. Em 1993, veio à tona pela primeira vez um escândalo envolvendo esses recursos, conhecido nacionalmente como Anões do Orçamento, em função da baixa estatura dos parlamentares ligados às irregularidades.

De 16 anos para cá muita coisa mudou, mas, apesar do aumento da fiscalização e de mais transparência na aplicação das emendas, casos semelhantes ainda ocorrem. Em alguns foi comprovado inclusive o envolvimento direto de parlamentares, como no da Máfia dos Sanguessugas, quadrilha que fraudava compra de ambulâncias. Em troca das emendas direcionadas à compra de unidades móveis de saúde, os autores das emendas recebiam propina, às vezes, diretamente na conta, ou doações para campanhas eleitorais.

O envolvimento de parlamentares também apareceu na Operação João-de-barro, que investigou emendas parlamentares destinadas a pequenas obras de infraestrutura sanitária e a ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conversas telefônicas gravadas pela PF com autorização da Justiça flagraram deputados negociando liberação das emendas com lobistas e cobrando comissão de prefeitos para assegurar o dinheiro nas contas dos municípios. Quase todos os casos tiveram auxílio de servidores públicos.

O economista e consultor do site Contas Abertas, Gil Castello Branco – organização não governamental que monitora a aplicação do Orçamento da União -, diz que o modo de atuação dos envolvidos era semelhante. “Os escândalos mais recentes têm a mesma estrutura de corrupção.”

Os parlamentares apresentavam emendas, liberadas rapidamente para os municípios, muitas vezes em desacordo com o plano de trabalho, com apoio de funcionários federais. Nas prefeituras, as verbas eram desviadas por licitações fraudulentas e superfaturadas. Como a fiscalização da aplicação é falha, algumas prefeituras recebiam mais de uma vez recursos que iam parar no esquema de fraudes. Parte do dinheiro era rateado com prefeitos, empresários e até com parlamentares. Para Castello Branco, o problema maior é que as emendas são usadas como instrumento de barganha política, por isso não há fiscalização rigorosa nem critérios rígidos para a distribuição dos recursos. “O parlamentar indicou, tem de ser liberado. Além da falta de controle, há falta de qualidade do uso do recurso público.”

MUDANÇA

A partir de 2010, o valor mínimo para as emendas parlamentares será reduzido. Um dos objetivos é coibir fraudes, como o que tem acontecido com as festas promovidas no interior do estado patrocinadas com emendas parlamentares liberadas pelo Ministério do Turismo. Para o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG), R$ 100 mil por emenda favorecem o superfaturamento na contratação dos eventos. “Com R$ 30 mil uma cidade pequena pode fazer uma festa espetacular”, afirma.

Fraudes envolvendo emendas parlamentares

Operação Sanguessuga

Realizada pela Polícia Federal em 2006, a fim de desbaratar esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para compra de ambulâncias. Ao todo, foram denunciados por envolvimento nas fraudes 57 deputados e ex-deputados. O prejuízo aos cofres públicos com a compra de ambulâncias superfaturadas foi de cerca de R$ 15,5 milhões. O esquema era liderado pela Planam, sediada em Mato Grosso, que atuava em parceria com empresas de fachada, algumas em Minas Gerais, para burlar as licitações. A Planam cooptava deputados e senadores para que apresentassem emendas para a compra de ambulâncias. Em troca, recebiam comissões ou doações para campanhas por meio de empresas de fachada.

Operação Navalha

A Operação Navalha desarticulou em maio de 2007 uma organização criminosa que atuava desviando recursos públicos federais liberados para os estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo, Alagoas e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares. As fraudes eram comandadas pela empreiteira Gautama, que, com outras construtoras ligadas ao esquema, realizou cerca de R$ 510 milhões em obras patrocinadas com recursos da União. A principal acusação era fraude em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos.

Operação Metástase

Essa operação também investigou fraudes envolvendo emendas parlamentares das bancadas de Roraima para a Fundação Nacional de Saúde que deveriam ser aplicadas em saúde indígena, saneamento básico, compra de medicamentos e contratação de transporte aéreo. De acordo com a PF, uma organização criminosa fraudava processos licitatórios da Funasa com a ajuda de servidores da fundação e sócios e administradores de empresas que participavam dos processos.

Operação João-de-barro

Deflagrada pela Polícia Federal em junho do ano passado, a Operação João-de-barro investigou o desvio de recursos de emendas parlamentares em 119 municípios, a maioria deles (114) em Minas Gerais. Os recursos que patrocinaram as fraudes eram liberados por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O deputado federal João Magalhães (PMDB) foi apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Ele é alvo de dois inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal e de cerca de 30 ações de improbidade na Justiça Federal por desvio de recursos públicos. De acordo com as investigações, o dinheiro da emenda era direcionado para licitações fraudulentas em troca de comissão em cima do valor total repassado.

Como funciona o esquema de desvio

Parlamentares apresentam emendas ao Orçamento da União para suas bases eleitorais, principalmente cidades governadas por prefeitos aliados.

O dinheiro transferido por meio de emendas para as prefeituras é usado em licitações fraudulentas, com preços superfaturados e participação de empresas de fachada. Em alguns casos, como os que foram investigados nas operações Sanguessuga e João-de-barro, parlamentares recebiam propina das prefeituras, para indicar os recursos, ou das empresas responsáveis, diretamente ou por meio de firmas de fachada, pela execução de obras ou fornecimento de mercadorias.

Em alguns casos, funcionários dos ministérios parti-cipam da fraude, são omissos ao fiscalizar os recursos ou facilitam o fechamento de convênios desconside-rando os requisitos mínimos exigidos para isso.

Parte dos recursos das emendas acaba parando no bolso dos integrantes do esquema, enquanto as obras não saem do papel ou são feitas com material de baixa qualidade. No caso das mercadorias, geralmente são adquiridas a preços bem acima do mercado ou fora das especificações previstas no projeto.

Fechando o ciclo, em alguns casos as empresas que participam das fraudes financiam campanhas ou repassam parte dos recursos aos agentes públicos envolvidos.

Entenda como ocorre

Todos os deputados e senadores têm direito de apresentar emendas individuais à proposta orçamentária que o governo federal envia todos os anos para ser votada pelo Congresso Nacional. Na proposta, o governo define como será gasto todo o dinheiro arrecadado pela União. Os parlamentares definem como será investida parte do dinheiro. No orçamento deste ano, cada um teve direito de apresentar R$ 10 milhões em emendas ao Orçamento. Na maioria dos casos, os parlamentares destinam emendas às suas bases eleitorais nos estados, atendendo a reivindicações dos prefeitos na liberação de recursos para a construção de postos de saúde, estradas, escolas, creches e também para a promoção de festas.

UAI
http://www.plox.com.br/caderno/pol%C3%ADtica-e-economia/fraudes-das-emendas-podem-ter-desviado-cerca-de-r-850-milhões

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