R$ 60 milhões em desvios de prestação de serviços para transporte escolar

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (18), a Operação Granfaloon, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos das áreas da saúde, educação e transporte, em Vitória da Conquista e mais nove cidades da região sudoeste da Bahia. Esses desvios eram efetuados por meio de contratos de prestação de serviços de transporte escolar e transportes diversos, além da prestação de serviços de gestão de saúde municipais. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 60 milhões.

Policiais federais dão cumprimento a 13 mandados de prisão temporária e a 36 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Dário Meira, Encruzilhada, Paramirim, Poções, Planalto, Ribeirão do Largo e Tremedal. Dentre os presos, há ex-prefeitos, ex-secretários municipais e ex-vice-prefeitos, além de empresários que participavam das licitações.

A operação é fruto da apuração de vários inquéritos policiais instaurados na Delegacia da Polícia Federal, em Vitória da Conquista, desde 2009. Pelas investigações constatou-se que um grupo de empresários se associava a prefeitos da região sudoeste da Bahia, mais especificamente Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Anagé, Caraíbas e Tremedal, para, através da simulação de licitações e contratação de empresas de fachada – empresas que não possuem empregados, patrimônio e nem mesmo sede – desviar verbas públicas federais das áreas da saúde, educação e transporte.

Os inquéritos foram instaurados com base em relatórios da Controladoria Geral da União, sobre desvio e apropriação indevida de verbas públicas federais. No ano passado, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram um trabalho conjunto de inteligência sobre os dados existentes e constataram que todos os IPLs estavam ligados ao mesmo grupo criminoso, motivo pelo qual decidiram reuni-los e deflagrar a operação.

Os presos serão indiciados pelos crimes de fraude em licitações, desvio de verba pública, formação de quadrilha, previstos nos artigos 89 (3 a 5 anos de reclusão), 90 (2 a 4 anos de reclusão), 92 (2 a 4 anos de detenção) e 96 (03 a 06 anos de detenção) da Lei 8.666/93, artigo 1º, I a III do Decreto-Lei 201/67 (2 a 12 anos de reclusão) e Art. 288 do Código Penal Brasileiro (1 a 3 anos de reclusão). As penas, se somadas, chegariam a 46 anos de reclusão.

Esta é a maior operação comandada pela Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista/BA.

Fonte:
Polícia Federal
http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2014/02/operacao-combate-desvio-de-r-60-milhoes-dos-cofres-publicos

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