Mais de 90 milhões fraudados no Detran-RS

A Justiça Federal de Santa Maria divulgou nesta sexta-feira (23) a sentença da Operação Rodin, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal (PF). Foram condenados 29 réus, com penas que variam entre dois e 38 anos de prisão, além de multa. Três réus foram absolvidos de todas as acusações. Os nomes e as penas de cada um não foram divulgados.

Na decisão, o juiz Loraci Flores de Lima decretou a perda do cargo público e da aposentadoria de cinco réus que ocupavam cargos na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na época dos fatos.

O juiz determinou ainda que todos os condenados devolvam, solidariamente, ao Detran a quantia de R$ 90,62 milhões. O valor corresponde ao motande mímino do dano aos cofres públicos com a fraude, de acordo com o magistrado.

De acordo com nota da Justiça Federal, a setença foi proferida ontem e conta com 1.860 folhas. Foram analisados 30 fatos atribuídos a 32 réus. Aos denunciados foi imputada a prática dos crimes de dispensa indevida de licitação; corrupção ativa e passiva; peculato; concussão; extorsão; falsidade ideológica; supressão de documento e formação de quadrilha.

O juiz deve dar entrevista à imprensa no fim desta tarde para detalhar a sentença. Ainda cabe recurso de apelação, que será julgado pelo Tribunal Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Operação Rodin
Deflagrada em 2007, a Operação Rodin investigou irregularidades nos serviços de exames teóricos e práticos para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado. Segundo a investigação, fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foram contratadas sem licitação pelo Detran para a realização do serviço, mas subcontrataram empresas que cobrariam valores superfaturados.

Em 2008, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 44 suspeitos, mas a Justiça Federal acatou denúncia contra 40 réus. No mesmo ano, sete pessoas foram excluídos da ação. Um dos réus, Antônio Dornel Maciel, morreu em agosto de 2011.

Confira a íntegra da decisão judicial:
A Justiça Federal de Santa Maria concluiu o julgamento da Ação Penal nº 2007.71.02.007872-8, que trata da denominada OPERAÇÃO RODIN.

As investigações, que se iniciaram no ano de 2007, tratam do desvio de recursos públicos do DETRAN-RS nos contratos firmados com a FATEC e a FUNDAE, fundações vinculadas à UFSM, que, no período de 2003 a 2007, foram contratadas para realizar os exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

A sentença, proferida na data de ontem, com 1.860 folhas, analisou 30 (trinta) fatos atribuídos a 32 (trinta e dois) réus. Aos denunciados foi imputada a prática dos crimes de dispensa indevida de licitação; corrupção ativa e passiva; peculato; concussão; extorsão; falsidade ideológica; supressão de documento e formação de quadrilha.

Foram condenados 29 (vinte e nove) réus, com penas que variam entre 02 (dois) anos e 38 (trinta e oito) anos de prisão, além de multa. Três réus foram absolvidos de todas as imputações. Foi decretada a perda do cargo público e da aposentadoria de 05 (cinco) réus que ocupavam cargos na UFSM e no DETRAN à época dos fatos. Todos os condenados foram responsabilizados, solidariamente, pela devolução ao DETRAN da quantia de R$ 90.625.575,96 (noventa milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), montante mínimo do dano causado ao erário público, devidamente atualizado.

O processo tem 63.627 folhas (249 volumes), ao que se acrescenta outras 57 (cinqüenta e sete) mil folhas de apensos e documentos apreendidos. Foram inquiridas mais de 300 (trezentas) testemunhas, sendo mais de 200 (duzentas) por carta precatória.

Contra a sentença cabe Recurso de Apelação, que será julgado pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
Santa Maria, 23 de Maio de 2014.

LORACI FLORES DE LIMA
http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/justica-condena-29-reus-na-operacao-rodin-penas-chegam-a-38-anos-101829.html

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