fraude de, pelo menos, R$ 14 milhões em créditos precatórios de pessoas físicas ou empresas no RS

O Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Brigada Militar, cumpre 15 mandados de busca e apreensão em tabelionatos e escritórios de advocacia de Porto Alegre na manhã desta terça-feira (25). A Operação Precatórios investiga uma fraude de, pelo menos, R$ 14 milhões em créditos precatórios de pessoas físicas ou empresas.

As investigações começaram a partir de denúncias do Tribunal de Justiça (TJ), que detectou problemas em processos cujos autores jamais haviam negociado valores com empresas ou escritórios de advocacia. As vítimas manifestaram que seus créditos haviam sido negociados por pessoas estranhas ao processo, o que causou prejuízo a empresas, ao Estado e aos autores das ações.

A fraude
Conforme o MPE, os estelionatários procuravam – por meio de intermediários – empresas com dívidas fiscais, utilizando informações que são de conhecimento geral de quem atua nesse mercado paralelo. Sabendo o valor da dívida de uma empresa com o Estado, a quadrilha procurava processos precatórios de valor semelhante junto ao Setor de Processamento de Precatórios do TJ. Para poder acessar os processos, eles falsificam um pedido de cálculo atualizado, com documento com assinatura do autor da ação falsificada.

Com a certidão, os fraudadores negociam os créditos com as empresas devedoras. Os valores variam com o vencimento do precatório: quanto mais tempo de vencimento, maior o valor de mercado. Em média, as empresas pagam 20% do valor aos atravessadores, que elas supõem sejam representantes das vítimas. Recebem, então, direito a 80% do valor da causa para quitar débitos com o Estado. Para confirmar que a transação é real, os advogados das empresas pedem a carga do processo de execução e, ao constatarem que o processo existe, autorizam a negociação.

http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/ministerio-publico-investiga-fraude-de-r-14-milhoes-em-precatorios-na-capital-79820.html

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