Como se tornar um corrupto da noite para o dia

Como se tornar um corrupto da noite para o dia

Mefistófeles com Fausto. Pintura da obra de Goethe/Autor Desconhecido

Art. 18 – Diz-se o crime: 

Crime doloso 

I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Crime culposo 

II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Parágrafo único – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.” 

 

Parece fácil. Dois grandes tipos de crime que podemos cometer, aquele cujo resultado almejamos e aquele que cometemos porque falhamos em cautelas fundamentais, nada mais do que isso. No melhor juridiquês, de impressionar banca de concurso, nullum crimen nulla poena sine culpa, para nos esconjurar da responsabilidade penal objetiva, que não possui em nosso direito nenhum assento, muito menos na janelinha, onde quer colocá-la o Ministério Público.

Outras especulações são absolutamente malucas e sem respaldo legal. Pode parecer decepcionante, mas dever saber não é uma conduta dolosa. Ainda bem. Imagine o amigo ou a amiga se passarmos todos a crer que você saiba de tudo o que ocorra à sua volta, pelo simples fato de estar ocorrendo à sua volta, imagine isso na sua conta. Imagine você pagar pelo que teu sócio fez ou faz, desde o sócio comercial até o sócio conjugal de todos os dias. Ou seu filho, ou a mãe, aquela uma que vos amamentou, pudesse ser responsabilizada porque deveria saber que o amado filho pisou feio na bola.

Vamos admitir que estava na cara. Vamos admitir que somente um beócio não perceberia, vamos admitir que felizmente você não seja um beócio. Vamos admitir que por um desses processos humanos vulgares, como o amor, por exemplo, você acredita absolutamente em quem deveria desconfiar, do amanhecer ao por do sol. Sim, você deveria saber. Depois que se descobriu tudo, a primeira pessoa que se dá conta disso é você. Deveria saber, mas não sabia, ou não soube. Não, em nenhum momento passou-lhe pela cabeça tapar os próprios olhos. Jamais passou-lhe pela cabeça fingir que não viu, tampouco aproveitar docemente os prazeres trazidos pelo sócio, que era muito mais esperto do que você.

A Dona Justa bate na porta dele e sobra para você. Um bravo Brazilian Prosecutor exibiria uma mala, made in USA, transbordante de culpas, cheia às tampas da Teoria da Cegueira Deliberada; de dentro dela, uma sacola de responsabilidades criminais, que, todavia, jamais se aplicaria no Brasil, porque, raios, não está nas modalidades de crime que a lei brasileira disciplina.

Sequer se dá a pensar que seja dolo eventual, uma modalidade muito louca de elemento subjetivo. Sempre que alguém comete uma barbaridade atroz, o dolo eventual entra e pede passagem, expulsando a culpa, nas três formas de sua aparição, imprudência, negligência ou imperícia. Se houver por perto uma câmera de televisão, esse dolo eventual subirá definitivamente nas tamancas. Na febre punitivista em que vivemos, é uma sorte ser denunciado por crime culposo, coisa para se festejar com a família, com pipoca e guaraná. Desconheço crime culposo nessa agenda atual que nos comanda a existência.

É de engolir o osso do frango quando alguém é condenado por lavagem de dinheiro, sem que se tenha quanto e como esse dinheiro tenha sido lavado. O cabra comprou um carrão bacana, desses de dupla sertaneja, de um outro ser vivente, que teria ligações sinistras com o crime organizado. Estava tudo certo, documentação certinha e, pimba!, deveria saber que tinha treta na história.

Ou, após vinte anos de estrada, tu assumes uma diretoria de secretaria, no serviço público, uma função pública proeminente. Só quem esteve no serviço público tem ideia do quanto se faz para desestimular o funcionário, que não recebe nem um Feliz Natal no último contracheque do ano. Um panetone amanhecido, não. As paredes são sem cor alguma e quase nunca tem ar condicionado. Chefes barbarizam subalternos, assédio moral é pinto. Pois bem, tu vais para uma função que chamamos no tiro ao alvo jurídico, de ordenador de despesas. O Cara. Tu manda comprar, fazer, desfazer, tu tira e tu põe. Até que – cráu! – o MP te olha de lado e acha linda uma compra sem licitação, feita na maior boa-fé. Linda porque rende uma cana de alguns dias, para interrogatório, prisão temporária, desmoralização, indisponibilidade patrimonial, filho apanhando na escola, teu nome no jornal da televisão.

 

Tu virou, da noite para dia, corrupto.

 

Mas, o caroço do nódulo estava em que você deveria saber que alguém naquela repartição levava uma grana extra e ilegal para casa. É fácil dizer-se “é claro que ele sabia”. Poucos respeitam a norma culta, por isso, a frase fica assim, “claro que ele sabia”.

Uma pergunta ao seu pé de ouvido: como seria provar o contrário dessa afirmação, ou seja, como provar que não, muito pelo contrário, eu não sabia de coisíssima alguma?

Prove isso. Se você entender que é impossível, relaxe, você está certíssimo, é impossível, sim. Fazer prova negativa é missão para Tom Cruise, não para você. A possibilidade de sua condenação é algo em torno de cem por cento, por baixo. Como não existe outra maneira de sair sem algemas, Mefisto surge na porta de tua cela e te oferece um pudim envenenado: a delação. Para voltar para casa, teu chuveiro, tuas pequenas coisas, teu cão e tua família, você terá que se tornar um canalha e sangrar gente que confiou em você. Você terá que misturar meias verdades, embolá-las, tornando-as uma verdade conveniente. Negociada com teu acusador, ela passará por um processador homologatório e te renderá a liberdade; sair da prisão é a única verdade absoluta válida para quem se encontra preso.

É o que importa. Se houve dolo, se não houve, se a acusação respeita minimamente a teoria do crime abraçada pela legislação brasileira, se a condenação a respeita, se os direitos – sim, direitos – foram respeitados ou não, isso é de segunda importância.

A culpa é mesma toda tua, afinal, você deveria saber que ia dar merda.

Roberto Tardelli é Advogado Sócio da Banca Tardelli, Giacon e Conway.

FONTE: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/31/como-se-tornar-um-corrupto-da-noite-para-o-dia/

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Uma resposta to “Como se tornar um corrupto da noite para o dia”

  1. “…O imposto sobre a Gasolina e o Diesel pesam mesmo é para a população mais pobre e para a classe média. O Governo entronizado pelo golpe, primeiro cortou e congelou recursos para a área social (Educação,Saúde e Previdência) por 20 anos. Depois foi encerrando programas como o PRONATEC, reduzindo programas como o Bolsa Família, o FIES, o PROUNI e o Ciência Sem Fronteiras entre outros. Agora, além de tirar estes programas dos pobres e da Classe média, o Governo pisoteia sobre ambas as classes, aumentando impostos e nada acontece, sinalizando uma aceitação tácita da Classe Média e uma submissão estarrecedora de pobres que já haviam deixado se ser pobres durante os 12 anos do Governo do PT e agora voltam a extrema pobreza. Por que é assim? Talvez por que não ninguém apresenta um projeto claro e compreensível para que esta massa se mobilize e lute para recuperar direitos que…”

    “GOVERNO COMEMORA FALTA DE MOBILIZAÇÃO POPULAR CONTRA AUMENTO DE IMPOSTOS”
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2017/07/30/governo-comemora-falta-de-mobilizacao-popular-contra-aumento-de-impostos/

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