Mais outra prefeita que literalmente roubou comida de boca de criança. Antônia Oliveira, desviou 3 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Baraúna, RN. Município tem o pior IDEB em todo Brasil

  • 40% da população de Baraúna com mais de quinze anos é analfabeta.
  • De acordo com o Ministério da Educação, Baraúna tem a pior nota do ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do país em 2008 entre estudantes da 8ª série do ensino fundamental. O município conseguiu a nota 1,5 em uma escala que vai de 0 até 10. O resultado nesse ano é pior do que no ano anterior, quando o município conseguiu a nota 2 em 2007.

Suspeita de improbidade, prefeita de cidade do Oeste potiguar é afastada

Antônia Oliveira, de Baraúna, está proibida de se aproximar da prefeitura.
Ela é alvo de investigação realizada nesta quinta (1º) pelo MPE e MPF.

Do G1 RN

Antônia Luciana da Costa Oliveira, prefeita de Baraúna  (Foto: Arquivo Pessoal)
Antônia Luciana da Costa Oliveira, prefeita de
Baraúna (Foto: Arquivo Pessoal)

Uma ação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (1º) durante a ‘Operação Didática’, que investiga crime de improbidade administrativa na Prefeitura de Baraúna, cidade da região Oeste potiguar. Prefeita da cidade, Antônia Luciana da Costa Oliveira (PR) foi afastada do cargo e proibida de se aproximar da sede do Executivo municipal. O G1 tentou falar com ela, mas não conseguiu contato.

A ação aconteceu por meio da Procuradoria da República de Mossoró e da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna, com apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Segundo o Ministério Público, as irregularidades aconteceram na gestão de recursos públicos federais repassados ao município no exercício 2014, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).

Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados.

Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas na Vara Única da Comarca de Baraúna. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da prefeitura.

Ainda de acordo com o MP, também foi decretada a indisponibilidade de bens da prefeita no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.

FONTE: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/12/suspeita-de-improbidade-prefeita-de-cidade-do-rn-e-afastada.html

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Cidade ja tinha outro prefeito preso por tambem desviar verbas da educação.

 

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Ex-prefeito de Baraúna (RN) é condenado a 28 anos de prisão

Francisco Gilson de Oliveira  do PSB, foi considerado culpado de diversas irregularidades no uso de recursos federais

O ex-prefeito de Baraúna (RN) Francisco Gilson de Oliveira foi condenado por desvio e uso indevido de recursos públicos, irregularidade na prestação de contas e dispensa ilegal de licitação. A pena final é de 13 anos e quatro meses de detenção e 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 233 dias-multa. Ele poderá recorrer em liberdade. A ação penal foi impetrada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e acatada pela juíza substituta da 8ª Vara Federal, Emanuela Mendonça.

Prefeito de Baraúna entre 1997 e 2004, Francisco Gilson, de acordo com o MPF, praticou diversas irregularidades em convênios do Município com o Ministério da Integração Nacional e também no uso de recursos dos ministérios da Saúde e da Educação. Uma das ilicitudes foi a utilização de verba do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) para aquisição superfaturada de livros.

Um dos convênios com o Ministério da Integração, nº 172/2000, resultou no repasse de R$ 70 mil à prefeitura, porém a obra de construção de casas populares não foi executada na totalidade e, apesar disso, ocorreu o pagamento integral à empresa contratada. Ficaram faltando nos imóveis lavatório em louça e chuveiro em PVC; pia pré-fabricada na cozinha; e a lavanderia em concreto pré-moldada, no lado de fora do imóvel.

Já o Convênio 1.026/2000 incluía, parcialmente, o objeto de outro contrato de repasse: a construção das passagens molhadas de Pico Estreito e Serrote. Essas obras já haviam sido executadas. “Vistoria do Ministério da Integração esclareceu não se tratar de reconstrução de uma obra destruída, mas sim de aproveitamento de obra anterior como se nova fosse. Se foram pagas obras não executadas, houve, em verdade, desvio em proveito próprio ou de terceiros”, destaca a sentença.

Outro convênio, 352/2001, tinha como objetivo a reconstrução de 24 casas, porém foram constatados pagamentos anteriores à execução das obras, sem que fossem aplicadas penalidades administrativas em razão da demora. Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), três das casas não foram construídas.

Houve ainda irregularidades no uso de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), já que ocorreu contratação direta para execução de um convênio, sem qualquer motivo para dispensa de licitação. Além disso, há provas de pagamento por obras não executadas. Uma auditoria da CGU apontou também que não foram aplicados R$ 52.708,50 recebidos através do Piso de Atenção Básica (PAB) do Ministério da Saúde, e não existe comprovação do destino de tais verbas.

Além das penas restritivas de liberdade, a juíza federal impôs ao acusado, após o trânsito em julgado da sentença, a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo e função pública. O processo tramita sob o nº 0000948-73.2006.4.05.8400.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/rn-justica-acata-acao-do-mpf-e-condena-ex-prefeito-a-28-anos

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