Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, considerado o “maior ficha-suja do Brasil’, é condenado por desvio de R$ 5,4 milhões. Jose Rivas (PSD-MT) tinha mais de 100 processos contra ele.

José Geraldo Riva: ex- político do PSD é considerado o “maior ficha-suja do Brasil’ – Maurício Barbant / ALMT

José Riva foi sentenciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato.
Desvios foram feitos por meio de empresa de fachada, diz Justiça.

Carolina HollandDo G1 MT

José Riva foi preso no dia 13 de outubro em operação do Gaeco em MT (Foto: Renê Dióz/G1)
José Riva foi condenado por crimes investigados na
Arca de Noé. (Foto: Renê Dióz/G1)

O ex-deputado estadual José Riva (sem partido) foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão por desvio de R$ 5,4 milhões, em valores corrigidos, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de uma empresa de fachada. A decisão foi dada nessa terça-feira (28) pela juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal (Vara Contra o Crime Organizado).

Essa foi a primeira condenação penal do réu pelos crimes que foram investigados durante a operação Arca de Noé, da Polícia Federal, deflagrada em 2003.

Riva foi sentenciado por peculato (11 anos e oito meses de prisão) e lavagem de dinheiro (10 anos de reclusão) ocorridos entre novembro de 2000 e dezembro de 2002. O ex-deputado, porém, poderá recorrer da determinação em liberdade, já que a prisão dele não foi decretada pela Justiça. No processo, ele confessou o desvio de dinheiro público.
O ex-deputado é acusado de desviar, na época, mais de R$ 2 milhões por meio de pagamentos feitos à empresa João Roberto Borges Papelaria. A empresa de fachada, criada a pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para encobrir o crime, recebeu 41 pagamentos em cheques. Desses, 20 foram descontados diretamente da boca do caixa, o que é ilegal quando se trata de contratação por meio de licitação, conforme a decisão judicial.

“Durante anos a fio, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi assacada sem piedade pelo acusado, mediante a utilização de empresas fantasmas e da simulação de contratação de serviços ou aquisição de bens e isso retrata verdadeira continuidade delitiva”, diz a juíza Selma Arruda em trecho da decisão.

Riva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado com outras 10 pessoas, entre elas o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo.

A ação, entretanto, foi desmembrada e está, desde 2015, na Sétima Vara Criminal, em função da perda de foro privilegiado por parte de Riva, que naquele ano já não era mais deputado estadual.

Outro lado
Por meio de nota, o advogado Rodrigo Mudrovitsch disse que a condenação por lavagem de dinheiro é “descabida” porque “o próprio órgão ministerial já havia se manifestado pela absolvição em relação a esse delito”. E afirmou que a pena para peculato é “extremamente desproporcional” porque desconsiderou a contribuição do réu com a Justiça e que acaba sendo um desestímulo para novas colaborações.

A defesa disse ainda que a Justiça estadual não é competente para julgar o caso e que aguarda recurso no Superior Tribunal de Justiça referente a essa questão.

POR THIAGO HERDY

SÃO PAULO – Réu em mais de uma centena de processos nos âmbitos cível e criminal em função de suspeita de participação no desvio de R$ 65,2 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e outros crimes, José Geraldo Riva (PSD) sempre foi considerado um homem de sorte. Eleito deputado estadual em Mato Grosso pela primeira vez, em 1994, alterna há 18 anos o cargo de presidente e 1º secretário do Legislativo.

O alto posto serviu para articular, por exemplo, a aprovação de lei que tentava tirar da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá todos os processos por improbidade administrativa a que ele mesmo responde. Garantiu por um bom tempo a suplentes de deputados estaduais gabinete com quase duas dezenas de funcionários. Aprovou lei que autorizou a exploração de loteria por empresas privadas. Em dezembro, até o regimento interno da Casa foi alterado para que pudesse passar a ser conduzido continuamente à presidência do Legislativo.

V

Seja aliado ou adversário, no Mato Grosso todos veem no gesto o propósito de assumir em breve o governo do estado na condição de atual presidente da Assembleia. Isso ocorrerá caso o atual governador, Silval Barbosa (PMDB), deixe o posto para disputar uma vaga no Senado, e o vice, Chico Daltro (PSD), garanta vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Mas, mesmo sem assumir o cargo de governador, a rede de influência construída pelo deputado ao longo dos anos já o torna o político mais habilidoso de Mato Grosso. Riva é unanimidade entre os parlamentares estaduais, que ignoram solenemente sua ficha judicial.

Com o governo estadual, ele mantém parceria estreita, cuida dos núcleos sistêmicos que concentram compras, indica postos-chave em secretarias e ainda garantiu um cargo para a mulher, Janete Riva, hoje secretária de Cultura e processada por crime ambiental.

O ex-chefe da Polícia Civil Paulo Rubens Vilela foi denunciado na Justiça Federal por quebra de segredo de Justiça e prevaricação ao avocar para si investigação de crime eleitoral em Campo Verde (MT) nas últimas eleições e beneficiar Riva. Vilela viajou em avião do parlamentar só para buscar documentos apreendidos pelo delegado local. Dois anos depois, na primeira eleição municipal do PSD, o deputado ajudaria a eleger 39 prefeitos no estado, o maior índice de Mato Grosso.

— José Riva funciona como um coração: bombeia sangue para todo o corpo. E em partes iguais — ironiza Gabriel Novais Neves, ex-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, ao ser perguntado sobre os motivos da força política de um parlamentar que enfrenta tantos problemas com a Justiça.

A maior parte desses problemas decorre do desvio de R$ 65,2 milhões da Assembleia entre 1999 e 2003, fraude realizada em parceria com João Arcanjo Ribeiro, “O Comendador”, principal líder do crime organizado e do jogo do bicho em Mato Grosso, atualmente detido em presídio federal.

Na condição de ordenadores de despesas da Assembleia, Riva e outro deputado, Humberto Bosaipo, usavam uma rede de empresas-fantasmas para forjar gastos com gráficas, serviços de limpeza e reparos, segundo o MP. Os cheques que pagavam as despesas eram “comprados” pela Confiança Factoring, empresa ligada a Arcanjo que liberava os recursos, em espécie, para os indicados pelos deputados.

Uma das empresas que receberam quase R$ 3 milhões tinha como objeto social a fabricação de calcinhas. Quando o escândalo veio à tona, o contrato já estava alterado para uma atividade bem distinta: locação de aviões. Em outro caso, a empresa contratada pertencia a Lucas Marques Almeida. Segundo documentos, ele assinou de próprio punho o contrato social da empresa e também rubricou os cheques descontados. Tudo certo, não fosse por um detalhe: Lucas morreu um mês antes da criação da empresa. Cheques da Assembleia foram usados até para comprar gado que foi entregue em fazendas de pessoas ligadas a Riva.

Todos os envolvidos viraram réus em 92 processos contra atos de improbidade ou reparação de danos ao Erário, cuja tramitação seguiu em ritmo lento até que caísse uma das principais bases da influência de Riva no Judiciário matogrossense: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente dez magistrados envolvidos em um escândalo de desvio de recursos para a maçonaria, em 2010.

“Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas, as pérolas são produtos da dor”, discursou em 2004 o então presidente do TJMT, José Ferreira Leite, ao se referir ao “bombardeio de acusações” aos parlamentares. É um dos afastados atualmente do tribunal.

O Ministério Público não entendia como o parlamentar obtinha liminares que o reconduziam ao cargo de presidente da Assembleia, apesar de quatro condenações em primeira instância determinando o seu afastamento. O juiz responsável pelas condenações, Luís Aparecido Bertolucci, era alvo de processos com alegação de suspeição.

“O agravado está acintosamente a descumprir decisão judicial que já o afastou do exercício de funções na Mesa Diretora da Assembleia”, escreveu em 2012 o desembargador Luís Carlos Costa, responsável por condenar Riva por improbidade em segunda instância. Também por isso ele virou alvo de processos de suspeição do deputado, que o acusa de ser “avesso a políticos”, pelo fato de ter dispensado cumprimentos de autoridades ao fim de sua posse como desembargador.

Estimativas do Ministério Público apontam que desvios no início da década, em valores atualizados, podem chegar perto de meio bilhão de reais quando todos os processos forem julgados. Em 2010, ele declarou patrimônio de R$ 1,59 milhão, já bloqueado. Os promotores reconhecem se tratar de parte ínfima do que ele detém.

Sempre que solicitaram à Assembleia informações simples, como cópias de licitações realizadas, os promotores sempre receberam negativas. O mesmo ocorreu com os integrantes da ONG Moral, formada na esteira do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Eles buscaram a Justiça para obter dados sobre gasto com combustível.

Os números recebidos mostram que, apenas em 2010, ano em que foi comprado 1,7 milhão de litros de gasolina, seria possível rodar quase 14 milhões de quilômetros (se considerado um consumo médio de 8 km/l). Se cada veículo rodasse cem quilômetros por dia útil, seriam necessários quase 600 carros para consumir o que foi adquirido e pago a serviço de 24 deputados.

— Cobramos das instituições que elas funcionem. O movimento de controle social que se inicia tem possibilitado isso. Sem pressão, corre risco de tudo ir para a gaveta — lembra o advogado Bruno Boaventura, atual presidente da ONG, que encaminhou a denúncia ao MP.

Por meio de nota, Riva disse considerar as perguntas enviadas por O GLOBO “descabidas e recheadas de boatos” a seu respeito, por isso decidiu não responder. Sobre os gastos com combustível, argumentou que o estado tem municípios a até 1,5 mil quilômetros da capital. “Digo isso para mostrar o nosso gasto de combustível com veículos oficiais, pago integralmente pela Assembleia”, escreveu, recusando-se a informar quantos carros estão disponíveis aos parlamentares.

Nos últimos anos ele vem atribuindo as denúncias “à disputa política”. Já argumentou que trabalha muito e ganha pouco.

— Àqueles que tentam desconstruir a minha história política, digo apenas que um dia possam trilhar seus caminhos com suas próprias pernas, e não pisando sobre os que estão ao seu lado — diz.

FONTES: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2017/03/ex-presidente-e-condenado-por-desvio-de-r-5-milhoes-da-almt.html

http://oglobo.globo.com/brasil/jose-geraldo-riva-um-politico-com-mais-de-100-processos-7726347

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