PMDB esta envolvido no maior desvio de dinheiro público da história de Sertãozinho, SP. Mais R$ 2,5 milhões foram fraudados na Secretaria da Saúde.

Terminou o inquérito do que já é considerado o maior desvio de dinheiro público da história de Sertãozinho. Após quatro anos de investigação, a Polícia Civil concluiu que mais R$ 2,5 milhões (R$ 2.520.000,00) foram desviados da Secretaria da Saúde. O crime aconteceu entre 2009 e 2012 na gestão do ex-prefeito Nério Costa. E 22 pessoas foram indiciadas. Entre os acusados de participação no esquema estão dois ex-secretários municipais, 13 médicos terceirizados, três ex-coordenadoras da pasta (Secretária de Saúde) e uma ex-diretora de UBS (Unidade Básica de Saúde). Também aparecem no esquema fraudulento um empresário, um funcionário de empresa particular e um familiar de funcionário público.

Eles foram indiciados pelos crimes de peculato – desvio de dinheiro público cometido por funcionário público – e associação criminosa. Se processados e condenados, as penas podem chegar a 15 anos de reclusão e multa.

Por ordem judicial, o delegado Plaucio Fernandes, responsável pela investigação, foi impedido de divulgar os nomes dos envolvidos, mas, conforme o J.A. já tinha divulgado em outras reportagens, o ex-secretário de Saúde (Jorge Fernando Furtado), a vereadora Maria Célia Ramos (do PMDB e ex-diretora de uma UBS), o médico Alexandre da Silveira Pereira e a servidora pública Renata do Prado Ferreira Cabral estão entre os suspeitos.

Os nomes de alguns dos envolvidos inclusive já tinham sido divulgados no Jornal Oficial do Município, publicado no dia 12 de agosto de 2015. Na época, através de extratos e portarias, o prefeito José Alberto Gimenez instaurou a abertura de processos administrativos disciplinares a servidores que supostamente estariam envolvidos direta ou indiretamente no desvio de dinheiro público através de contratos da Secretaria Municipal da Saúde. Na lista aparecem nomes como o do ex-secretário da Saúde de Sertãozinho, Jorge Fernando Furtado, e da vereadora Maria Célia Ramos (PMDB). Nos extratos são apresentados os cargos aos quais pertencem os servidores que são alvo do processo administrativo disciplinar e o artigo e incisos que, em tese, eles teriam praticado.

De acordo com o documento, os servidores Renata do Prado Ferreira Cabral, Jorge Fernando Furtado e Maria Célia Ramos teriam, em tese, praticado as infrações dos incisos I, IV, X, XI do Artigo 163 do Estatuto dos Servidores Municipais, que são consequentemente “crime contra a administração pública; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal; corrupção”.

Ainda de acordo com o documento, os servidores Débora Ap. Stefanoni Paschoal, Maria Claudia Cardoso Silva, Sebastião Pereira dos Santos e as médicas Rosana Telles Benelli e Renata Abduch teriam praticado, em tese, infração do Artigo 151, inciso XII do Estatuto dos Servidores municipais, que é “receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de atribuições”.

Em nota enviada ao Jornal Agora, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Sertãozinho informou que “a possível fraude, cujo inquérito foi concluído, ocorreu durante a gestão anterior, do prefeito Nério Garcia da Costa, no período entre 2009 e 2012.”, informa.

Ainda de acordo com a nota “quando a atual Administração assumiu a gestão do município, em janeiro de 2013, já existia uma sindicância aberta pela gestão anterior, em dezembro de 2012, a qual foi dado prosseguimento, culminando na abertura de um Processo Administrativo, para apurar o envolvimento dos servidores municipais citados no inquérito.”

O documento ainda revela que os servidores envolvidos na possível fraude estão respondendo a um Processo Administrativo, que está em fase de conclusão. “As pessoas envolvidas na fraude, que não são servidores municipais, responderão a Processo Crime, e já há algumas Ações Civis Públicas de improbidade; já os envolvidos que são servidores, além dos processos criminais e de improbidade, estão respondendo a processo administrativo, que pode ter como pena a demissão”, informou a Prefeitura de Sertãozinho.

 

Desvio milionário

 

Um plano quase perfeito. O esquema consistia no lançamento de horas médicas não trabalhadas nos pontos médicos terceirizados pela COMED.

O delegado Plaucio Fernandes explicou que os médicos prestavam serviço nos postos de saúde e elaboravam as planilhas de trabalho, que depois eram encaminhadas para a Secretária de Saúde.

Lá dentro da Secretaria, um funcionário acrescia as horas indevidas nos pontos dos médicos integrantes do esquema.

O dinheiro pago a mais, segundo o delegado, era devolvido pelos médicos e, em seguida, rateado entre os membros da associação criminosa.

“A função dos médicos terceirizados era receber valores indevidos em sua conta corrente como se tivessem trabalhado a mais. Os médicos transferiam esse dinheiro para uma pessoa de fora dos quadros públicos, que por sua vez entregava o dinheiro para alguns funcionários públicos municipais”, esclarece.

A polícia conseguiu comprovar a fraude por meio das planilhas adulteradas e da quebra de sigilos telefônico e bancário dos investigados.

“Pedi o sequestro de alguns bens que foram adquiridos com o valor desviado e o Ministério Público já move ações na esfera cível pedindo o ressarcimento desses valores”.

DESVENDANDO O CRIME 

 

Entre 2009/2012

Período da fraude

10/2012 

Ministério Público recebe denúncia sobre fraudes

11/2012 

Polícia cumpre mandado judicial de busca

11/2012 

Justiça nega o pedido de prisão temporária de dois suspeitos

11/2012 

Jorge Fernando Furtado é exonerado do cargo

02/2013

Polícia Civil começa a ouvir suspeitos

05/2013

Delegado avança nas investigações e confirma fraude

08/2013 

Justiça decreta quebra de sigilo bancário

11/2013

Delegado solicita perícia contábil

08/2014 

Polícia indicia 10 suspeitos

11/2014

CREMESP abre sindicância para apurar médicos

08/2015

Prefeitura de Sertãozinho abre processo administrativo

08/2015

MP entra com ação civil pública para obrigar o médico a devolver R$ 167 mil aos cofres da Secretaria Municipal da Saúde de Sertãozinho

01/2016

Polícia Civil conclui o inquérito

FONTE: http://www.jornalagorasertaozinho.com.br/conteudo/crime-fraude-na-saude-mais-de-r25-milhoes-foram-desviados.html

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