Obras em escolas do Paraná tiveram desvios de R$ 29,7 milhões, diz TCE

Obras do Colégio Estadual Pedro Carli, em Guarapuava. Reprodução / Seed
Obras do Colégio Estadual Pedro Carli, em Guarapuava. Reprodução / Seed 

Quase R$ 30 milhões foram desviados dos cofres públicos em um esquema de fraude em obras de escolas públicas estaduais do Paraná, segundo o Tribunal de Contas do Estado. Divulgado nesta terça-feira (7), um relatório do órgão, elaborado a partir de fiscalizações na construção, reforma e ampliação das unidades de ensino aponta irregularidades em 14 intervenções em todo o Paraná.

Os recursos, conforme o documento, beneficiaram seis empresas. Somente a Construtora Valor, cujos sócios já foram acusados de fraude e desvio de dinheiro público na Operação Quadro Negro, era responsável por metade das obras analisadas.

Os problemas foram identificados com base em dados fornecidos pela própria Secretaria de Estado da Educação. Inicialmente, a estimativa do rombo era de aproximadamente R$ 20 milhões, mas a inspeção do TCE fez subir essa cifra com a impugnação de despesas no total de R$ 29,7 milhões.

De acordo com o gerente de Fiscalização Daniel Dallagnol, da 7ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, o levantamento mostra uma organização montada para subtrair verbas públicas.

“Naturalmente em função de ‘um acordo’ feito com as empreiteiras junto à estrutura da Sude, que é a Superintendência do desenvolvimento Educacional, é uma estrutura especializada ligada à Secretaria da Educação que cuida das obras da secretaria, comandada por esses agentes que nós registramos nos documentos do Tribunal de Contas. Acordos estes que foram feitos com documentos fraudados que efetivamente as medições feitas pelos técnicos da Sude não correspondiam aos quantitativos executados. Portanto, foram pagos os valores indevidos acima daqueles que as obras apresentavam como realizadas”, afirma.

As construtoras recebiam os recursos por serviços que, em alguns casos, mal tinham saído do papel. As obras em questão eram em escolas da capital, Curitiba, de Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, Campo Largo e Rio Negro, na região metropolitana, e de Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Guarapuava e Santa Terezinha de Itaipu, no interior.

Em caso de condenação, o montante comprovadamente desviado terá de ser devolvido.

Além da Valor, constam no documento como empresas envolvidas no esquema as construtoras MI, Machado Valente, TS Construção Civil, Brioschi Engenharia e Atos Construção Civil. Do total impugnado em recursos, R$ 15,8 milhões vieram do Estado e R$ 13,9 milhões, ou 46,8%, da União.

Por causa disso, o relatório sobre os ilícitos encontrados já foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Receita Federal. O documento também foi enviado à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público do Paraná e aos conselhos de classe.

Por meio de nota, o governo do Estado informa que a auditoria aberta pela Secretaria de Educação, que é a base de toda a investigação, está sendo concluída e que os percentuais de construção das obras estão em fase de contestação pelas empresas responsáveis.

O Executivo esclarece que os pagamentos às empreiteiras foram suspensos e que seis engenheiros foram exonerados ou demitidos. Além disso, por determinação administrativa, uma das construtoras envolvidas está proibida de contratar com o Poder Público. A Seed também ressalta que tem ajudado a esclarecer todas as irregularidades.

Recurso federal

Como 46,8% dos recursos impugnados têm origem federal, relatório sobre os ilícitos encontrados foi enviado ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Receita Federal. O documento também foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e conselhos de classe, para que sejam tomadas as providências no que diz respeito aos repasses efetuados pelo governo paranaense.

Internamente, as Comunicações de Irregularidades foram convertidas em Tomadas de Contas Extraordinárias. O objetivo é apurar os responsáveis e apontar as sanções que cabem a cada um. A equipe de fiscalização da 7ª ICE percebeu, contudo, que a Seed modificou a sua estrutura de controle interno, “o que permite concluir que a possibilidade de desvios (…) ficou mais restrito”.

Os processos estão em fase de apresentação do contraditório. Do grupo que atuou na identificação das irregularidades participaram os servidores Ari Chamulera, Maurício Ganz, Ariovaldo Amarante Jr., Marcelo Marçal Belich, Willian Seon Ariki Mahchado, Andrea de Brito Rüppel, Rosangela do Rocio Cunha Zambruno, Daniel Dallagnol e Marcio José Assumpção, como inspetor.

 

FONTE:PARANAPORTAL http://paranaportal.uol.com.br/geral/obras-em-escolas-do-parana-tiveram-desvios-de-r-297-milhoes-diz-tce/

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