MP-GO apura fraudes que resultaram no desvio de R$ 10 milhões na Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Segundo apuração, valor foi pago a empresa, que não executou o serviço.
Investigação aponta que promotor de Justiça é um dos envolvidos, em GO.

Sílvio TúlioDo G1 GO

MP-GO apura crimes que resultaram em desvio de R$ 10 milhões na UEG em Goiás (Foto: Divulgação/MP-GO)MP-GO apura crimes que resultaram em desvio de R$ 10 milhões na UEG (Foto: Divulgação/MP-GO)

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Quarto Setor, com o intuito de investigar denúncias de fraudes que resultaram em um desvio de R$ 10 milhões na Universidade Estadual de Goiás (UEG). Segundo o órgão, o montante foi pago a uma Organização Social (OS) para prestação de serviços na área de formação e capacitação, trabalho que, no entanto, não foi executado. Um promotor de Justiça está entre os investigados.

Em nota, a assessoria de imprensa da UEG destacou que a instituição está atuando para conseguir o “ressarcimento dos recursos públicos e à punição dos envolvidos” (leia a íntegra no final da reportagem).

Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, organização criminosa, dispensa ilegal de licitação e peculato. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão – tais como afastamento de cargo, retenção de passaporte e colocação de tornozeleria eletrônica.

A assessoria de imprensa do MP-GO não revelou a quantidade de mandados cumpridos, mas informou ao G1 que os trabalhos ocorreram em GoiâniaAnápolis (onde fica a reitoria da UEG), Águas Lindas de Goiás e Brasília.

A Justiça decretou ainda o sequestro de bens dos envolvidos, obtidos, segundo a apuração, pelo pagamento de vantagens indevidas e dissimulado na compra de automóveis de luxo. O MP-GO estima que o valor desviado, corrigido, chegaria a R$ 25,9 milhões.

Contrato ilegal
De acordo com as investigações, o desvio ocorreu no dia 30 de dezembro de 2010. Na ocasião, a UEG teria transferido, de forma ilegal, R$ 10 milhões para a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), que atualmente se chama Fundação Universitária de Apoio Integral ao Ser (Funser). A verba seria utilizada para desenvolver o “programa estadual de formação e capacitação em software livre”.

Porém, conforme o que foi apurado, a fundação não estava apta para realizar a tarefa, a qual não chegou, de fato, a ser realizada. O MP-GO pontuou ainda que a contratação estava fora da legalidade, pois ia contra “regras aplicáveis às finanças públicas”.

Em nota, a Funser informou “que está tomando ciência do inteiro teor do processo e que, tão logo o conheça plenamente, fornecerá os esclarecimentos necessários à apuração dos fatos”.

Promotor envolvido
Entre os envolvidos, há empresários, advogados, servidores públicos e até mesmo um promotor de Justiça da Comarca de Anápolis, cujo nome não foi revelado pelo MP. A operação constatou que ele havia determinado intervenção na Funser, mas que, mesmo assim, atuou junto aos outros suspeitos para desviar o dinheiro.

Suspeitos de envolvimento em fraudes serão levados para sede do MP-GO, em Goiânia, Goiás (Foto: Reprodução/MP-GO)Caso é investigado pelo MP-GO; promotor de Justiça é suspeito de envolvimento (Foto: Reprodução/MP-GO)

Além disso, o promotor teria recebido benefícios, como viagens à Europa com despesas pagas, para atuar na liberação da verba. Ele também nomeou, conforme a investigação, pessoas de sua confiança para empresas privadas, situação que ele deveria fiscalizar e não realizar.

A apuração apontou que o dinheiro foi desviado e pulverizados em contas bancárias diversas, ligadas, porém, ao grupo. O intuito seria dificultar o rastreamento e a devolução aos cofres públicos, procedimento solicitado por órgãos de controle interno da Administração Pública do Estado de Goiás.

O promotor foi suspenso de suas funções pela Justiça, bem como não pode frequentar a Comarca de Anápolis e manter contato com testemunhas. Já o empresário envolvido está usando tornozeleira eletrônica e teve de entregar seu passaporte, impedindo-o de sair do Brasil.

Nota da UEG sobre o caso:

A respeito da Operação Quarto Setor, deflagrada nesta terça-feira, 21, pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) informa que o atual Reitorado, desde 2012, concentrou esforços e procedimentos para garantir a devolução aos cofres públicos, devidamen-te corrigidos, dos valores transferidos pela gestão de 2010 para a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), atualmente Funser.

A UEG ressalta que tem pautado todas as suas ações na legalidade e nos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, inclusive, ten-do celebrado termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPGO para que a Fun-cer/Funser e os demais envolvidos restituam o dinheiro aos cofres estaduais.

No entanto, em face do insucesso dessas ações, o Governo de Goiás, a pedido do Reitorado da UEG, fez o ajuizamento de ação judicial com vistas à elucidação dos fatos, ao ressarcimento dos recursos públicos e à punição dos envolvidos.

 

FONTE: O GLOBO http://g1.globo.com/goias/noticia/2017/02/mp-go-apura-fraudes-que-resultaram-no-desvio-de-r-10-milhoes-na-ueg.html

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