200 milhões são gastos com verbas indenizatórias no Congresso

É um escândalo antigo. Para não aumentarem seus salários, os congressistas criaram a verba de R$ 15 mil por mês –o benefício começou em 2001 na Câmara. E em 2003 no Senado. O assunto foi renovado pelo caso Castelogate – o do deputado Edmar Moreira, que usou o dinheiro para pagar serviços supostamente prestados por empresas de sua propriedade.

As notas fiscais sempre foram guardadas em segredo.

Em 24.abr.2009, a “Folha de S.Paulo” (aqui, para assinantes) relatou que uma portaria de 2003 da Câmara autoriza aos deputados apresentarem notas fiscais de despesas até o dia 31 de dezembro do ano seguinte ao qual o pagamento foi realizado. Ou seja, na prática, notas fiscais de 2009 poderão apresentadas para ressarcimento até em 31 de dezembro de 2010.

A seguir, um vídeo no qual o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), mostra desconhecimento sobre as regras para prestação de contas dos deputados para receber dinheiro das verbas indenizatórias:

https://storage.mais.uol.com.br/embed.swf?mediaId=214357&start_loading=false&start_paused=true 

No dia 8 de maio, a Folha (aqui) mostrou que a Câmara reduziu de 24 para até 9 meses o prazo para deputados prestarem contas de verbas indenizatórias. Segundo a portaria assinada por Temer, os deputados que quiserem ser ressarcidos estão obrigados a apresentar as notas até 90 dias “após o fornecimento do produto ou serviço”. Mas o prazo só vale para gastos em que há teto de consumo por mês –como gasolina. Não há limite mensal para consultoria, serviço vago no qual alguns deputados incluem despesas genéricas. Veja o comentário de Fernando Rodrigues:

https://storage.mais.uol.com.br/embed.swf?mediaId=215487&start_loading=false&start_paused=true 

Veja abaixo uma entrevista com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio. O ex-deputado defende o fim da verba indenizatória e sua incorporação ao salário dos congressistas.

https://storage.mais.uol.com.br/embed.swf?mediaId=207252&start_loading=false&start_paused=true 

Estudo da Tranparência Brasil (aqui), divulgada no dia 19 de maio, mostra que para 360 dos deputados (ou seja, 70% deles) ocorreu a coincidência de terem gasto exatamente o teto de R$ 90 mil por semestre em pelo menos um semestre desde 2007. Desses 360 parlamentares, 59 conseguiram acertar o teto nos quatro semestres de 2007 e 2008.

Segundo a Transparência, a probabilidade de um deputado qualquer acertar o exato limite máximo permitido nos quatro semestres é de 1 para 1021 (1 seguido de 21 zeros). Para os cosmicamente 59, é inferior a 1 para 1084.

O estudo mostra que “embora seja impossível afirmar taxativamente que todos esses casos configurem má-intenção e que tenham resultado de “massagem” deliberada de notas fiscais por parte dos deputados em questão, semelhante coincidência seria improvável para o conjunto deles. Na vida real, uma impossibilidade.” A entidade enviou seu estudo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo providências.

A Folha teve acesso por via judicial a 70 mil notas fiscais referentes aos quatro últimos meses de 2008, que justificaram reembolsos de supostos gastos de deputados federais. Tais notas apresentam endereços fictícios e empresas desconhecidas ou clandestinas.

Em 22 de novembro, a Folha (aqui) revelou que empresas com endereços inexistentes são beneficiárias de verba indenizatória.

A reportagem mostrou empresas desconhecidas do mercado e uma série de endereços fictícios. Os deputados que usaram notas dessas empresas alegam que os serviços foram prestados e dizem que não podem responder por eventuais problemas delas. Os deputados citados são: Marcio Junqueira (DEM-RR)Severiano Alves (PMDB)Uldurico Pinto (PHS) e João Durval (PDT-BA).

Em 24 de novembro, a Folha (aqui) revelou que deputados usaram verba da Câmara em campanhas eleitorais. Os deputados citados são: Giovanni Queiroz (PDT-PA)Jader Barbalho (PMDB-PA)Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Paulo Rocha (PT-PA).

Em 26 de novembro, a Folha (aqui) mostrou que deputados usaram a verba indenizatória em suas próprias empresas. Os deputados citados são: Osório Adriano (DEM-DF), Dilceu Sperafico (PP-PR), Antônio Andrade (PMDB-MG)Marcelo Teixiera (PR-CE)Nice Lobão (DEM-MA) e Edmar Moreira (PR-MG).

O que aconteceu?

Pressionados por manterem quase tudo em sigilo, deputados e senadores aceitaram divulgar em detalhes como gastam suas verbas indenizatórias a partir do mês de abril de 2009. Mas todo o passado foi deixado em sigilo. Na prática todos os congressistas que cometeram delitos nos últimos oito anos foram perdoados.

Em sua edição de 2 de maio, o jornal “O Globo” (aqui) noticiou que houve uma queda de 64% no valor usado das verbas indenizatórias em abril de 2009 em relação a abril de 2008. Essa queda se deveu, em parte, a um grande represamento de notas fiscais: os deputados deixaram de apresentar despesas polêmicas, pois sabem que poderão receber tudo de uma vez só, mais adiante, sem os holofotes da mídia

No dia 19 de maio, a Câmara anunciou a criação do “cotão” (aqui) . Ele unifica as verbas de passagens, correio, telefone, e da verba indenizatória.

A verba varia de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil, dependendo do Estado de origem do deputado, e deve entrar em vigor em julho de 2009.

O valor é a soma das cotas postal e telefônica (R$ 4.200), da verba indenizatória (R$ 15 mil) e da cota aérea (variável entre os Estados). Líderes têm direito a um valor maior, devido às cotas extras postal e telefônica.

Nenhum auxílio será cortado ou diminuído. Já o auxílio da verba para moradia (R$3.000,00) não foi modificado e seu gasto continuará não sendo divulgado na internet.

O “cotão” será cumulativo durante os meses de um ano-calendário -e perderá a validade de um ano para o outro. A prestação de contas terá de ser feita de três em três meses, quando os gastos serão, em tese, divulgados na internet.

Não mudarão as restrições que já existem hoje, como o gasto mensal máximo de R$ 4.500 com gasolina e segurança. A proibição de viagem para parentes, também continuará.

Pelas novas regras, um deputado pode usar toda a cota para um único fim -como o aluguel de jatinhos.

A Câmara anunciou uma promessa também em 19 de maio de 2009: reduzir gastos em cerca de R$ 291 milhões neste ano -R$ 200 milhões previstos para investimentos, R$ 61,5 milhões com despesas correntes e R$ 28,7 milhões com pessoal.

No Ato da Mesa que regula o “Cotão” (aqui), a Câmara voltou a permitir que deputados usem a cota aérea mensal quando forem ao exterior. Ela havia sido restrita no dia 28 de abril.

Segundo o novo texto, os voos para o exterior serão reembolsados desde que a viagem seja de interesse do mandato e mediante prévia autorização do terceiro-secretário. As demais despesas com as viagens também poderão ser reembolsadas.

Em 26.jun.2009, tornou-se público (aqui) que nos 30 meses anteriores o Senado gastou R$ 208 mil em telefonemas realizados pelos senadores a partir de suas residências. Segundo as regras do Senado, isso é legal.

 

https://noticias.uol.com.br/politica/escandalos-no-congresso/verba-indenizatoria-secreta-na-camara-e-no-senado.htm

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: