A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual (MPE) no Norte de Minas deram na última segunda-feira (13) o primeiro passo para desvendar um esquema bilionário de fraudes contra o DPVAT, o tributo compulsório pago anualmente por motoristas para indenizar vítimas de acidentes. Além de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, existem indícios de conexões do golpe em todo o país.
Por ano, são arrecadados quase R$ 9 bilhões com o imposto. Do montante, 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS). E aproximadamente 20% dos R$ 5 bilhões restantes eram desviados.
“Sem qualquer sombra de dúvida, cerca de R$ 1 bilhão por ano são desviados na fraude”, afirma o promotor de Justiça Bruno Oliveira Muller, um dos responsáveis pela deflagração da primeira fase da operação “Tempo de Despertar”.
Foram pedidos 41 mandados de prisão preventiva. Entre os detidos, está Monique Machado Barbosa, auditora da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, companhia de capital nacional ligada à Superintendência de Seguro Privado (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
Os pedidos de prisão preventiva contra os diretores da Seguradora Líder, com sede no Rio, Ricardo de Sá Acatuassú Xavier (diretor presidente) e Marcelo Davoli Lopes (diretor jurídico) foram negados pelo juiz de direito de Montes Claros.
Juntamente com um grupo de advogados, os membros da cúpula da Seguradora Líder são apontados em toda documentação da investigação, obtida pelo Hoje em Dia, como sendo os “patrões da indústria de indenizações criminosas”.
Durante cinco anos, a quadrilha agia de diversas formas, ajuizando uma série de ações em comarcas distintas, contando sempre com a participação de médicos, fisioterapeutas, advogados e policiais que adulteravam a documentação necessária.
Dessa forma, o seguro DPVAT era liberado para pessoas lesionadas em jogos de futebol, em acidentes domésticos e brigas em bares e de casais.
A organização criminosa estava dividida em cinco núcleos. Os funcionários da Seguradora Líder formavam o primeiro. Depois aparecem os empresários facilitadores da fraude, policiais civis e militares, profissionais da saúde e, por fim, um grupo de advogados. Os beneficiários do seguro eram enganados, pois os documentos eram fraudados.
Inquérito aponta falhas da seguradora no combate a golpes
No relatório da operação “Tempo de Despertar”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Estadual (MPE) em Montes Claros, é dito que a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT “viu-se capturada por um grupo de delinquentes, tornando-se alvo preferencial de toda sorte de ações criminosas”.
De acordo com o documento, por estar livre de qualquer concorrência e também por contar com absoluta ausência de fiscalização por parte da Susep, a Seguradora Líder “não se esforça a contento para implementar programa efetivo de combate às fraudes no setor”.
“Diferentemente disso, parece mesmo que agem, ambas, no sentido de estimular tais práticas já que o pool formado pelas mais de 70 seguradoras que integram o consórcio administrado pela Seguradora Líder é remunerado à razão de 2% da arrecadação dos prêmios. Equivale dizer, portanto, que para tais seguradoras, quanto mais pagamentos houver, maior será o lucro observado ao final de cada exercício”, diz o inquérito.
O outro lado
Por meio de nota, a Seguradora Líder informou que a quadrilha identificada pela PF age contra os beneficiários do DPVAT. “A Seguradora sistematicamente apresenta denúncias às autoridades competentes nos casos em que há suspeita de fraudes para que o MP e a PF façam as investigações, com vistas a inibir a atuação dos fraudadores”.
A Seguradora Líder afirmou ainda que “é uma vitória cada vez que uma quadrilha é descoberta pela Polícia Federal. É uma ação que conta com o total apoio da Seguradora para punir quem tentar fraudar o Seguro DPVAT no país”. A Susep não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Fraude Bilionária DPVAT

O OUTRO LADO
Nesta terça (14), a Seguradora Líder se pronunciou sobre as denúncias. Confira a nota na íntegra:
1) Desde 2010, a Seguradora Líder-DPVAT vem apresentando às autoridades policiais denúncias contra empresas e pessoas envolvidas na prática de fraudes que atingem o Seguro DPVAT.  Somente na Comarca de Montes Claros (MG) 115 casos foram formalmente levados ao conhecimento da Polícia Civil para investigação.
2) Essas denúncias integram a política geral de segurança, adotada pela Seguradora em todo o território nacional, visando coibir as práticas criminosas contra o Seguro DPVAT e em prejuízo da população. Essa política inclui a campanha permanente, nos mais diversos meios de comunicação do País, de alerta à população para evitar a utilização de intermediário para o recebimento das indenizações do Seguro DPVAT.
3) Somente em 2014, foram comprovadas pela Seguradora 7.076 tentativas de fraude contra o Seguro DPVAT e, nesse mesmo período, foram oferecidas 4.102 novas representações criminais, que devem resultar em instauração de inquéritos policiais, apresentação de denúncias pelo Ministério Público e sentenças condenatórias.  Esses dados constam do balanço anual, publicado pela Seguradora, para conhecimento da sociedade.
4) A recente operação da Polícia Federal, para coibir a prática de fraudes contra o Seguro DPVAT, vem dar consequência a esse esforço, dentro do qual se incluem as iniciativas da Seguradora em Montes Claros.
5) Por essas razões fica evidenciada a contradição: justamente a instituição que sistematicamente combate as fraudes em todo o País é apontada como interessada em promovê-las.
6) A respeito desse caso específico, no dia 10 de março de 2015, o Juiz da 2ª Vara Criminal de Montes Claros, na única decisão proferida até agora no Processo, não vislumbrou, entre os investigados, quaisquer indícios de envolvimento da Seguradora nem de seus dirigentes.
7) Por tudo isso, devem ser repudiadas as declarações do delegado federal e do promotor de justiça local que, em entrevistas à imprensa, cometeram a imprudência de apontar, sem provas e sequer indícios, a Seguradora Líder-DPVAT como envolvida no esquema fraudulento.
FONTE: http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/com-falsificação-de-documentos-quadrilha-desviava-cerca-de-r-1-bilhão-do-dpvat-1.302699