Perdas de quase 6 milhões com números inflados do STF

O STF inflou número de beneficiários de plano de saúde para receber mais recursos da União. Nos últimos três anos, tribunal informou que tem cerca de 6,3 mil usuários, enquanto, na verdade, plano não conta com mais de 4,2 mil


Inflado. Discrepância entre o real número funcionários do STF e o informado pela Corte para previsão de repasses para seu plano de saúde gerou questionamento da União
Foto: Terceiro / Divulgação STF
Inflado. Discrepância entre o real número funcionários do STF e o informado pela Corte para previsão de repasses para seu plano de saúde gerou questionamento da União – Terceiro / Divulgação STF

 

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) inflou a quantidade de beneficiários do plano de saúde do órgão para receber um repasse maior de recursos da União usados na assistência médica e odontológica dos servidores. Pelo menos nos últimos três anos, a instância máxima do Judiciário informou à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) que o STF-Med — um plano de autogestão — tem entre 6,1 mil e 6,7 mil titulares, dependentes e agregados, enquanto, na verdade, o plano não conta com mais de 4,2 mil usuários. A informação sobre o número de beneficiários é determinante para a previsão de recursos no Orçamento da União. O número real foi informado para o Orçamento de 2014, mas um acordo entre o STF e a SOF garantiu a mesma previsão de recursos de 2013: R$ 14,5 milhões.

O STF-Med é um plano mantido tanto com contribuições dos beneficiários quanto com dinheiro público. A dependência aos recursos da União é expressiva, superando 50% das receitas anuais. A cada elaboração do Orçamento, o tribunal precisa informar à SOF o “número efetivo de beneficiários nas respectivas metas”, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse número, somado ao histórico de despesas com assistência médica, define o tamanho dos repasses a cada órgão. O STF não precisa enviar uma lista com nomes de beneficiários. Apenas informava o número total.

O Supremo vinha informando uma quantidade maior de pessoas vinculadas ao plano de saúde do que a real existência. Nos últimos três anos, o STF-Med recebeu R$ 15 milhões por ano da União, em média. Se fossem excluídos os dados inflados — os 2,5 mil beneficiários a mais —, os repasses ficariam proporcionalmente em R$ 9,4 milhões.

 

A SOF, vinculada ao Ministério do Planejamento, precisou emitir três alertas ao STF, por meio de ofícios encaminhados ao tribunal. O Supremo, por sua vez, sustenta que a SOF fez um “único contato sobre o assunto”, em dezembro de 2012. O ofício da SOF questionava a grande discrepância entre o número real de beneficiários do plano de saúde informado pelo próprio Supremo em outubro daquele ano — 4.227 pessoas — e o valor repassado para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 — 6.720 beneficiários. Foi este o valor mantido no Orçamento deste ano.

A SOF explica que a LDO para 2013 passou a prever uma nova obrigação a todos os poderes: a publicação da quantidade de beneficiários em tabelas específicas. Em setembro de 2012, o STF publicou uma portaria com a quantidade de beneficiários do plano de saúde: 4.227. Mas o número não foi levado em conta para o Orçamento de 2013.

O último alerta da SOF chegou ao STF pouco depois de o ministro Joaquim Barbosa assumir a presidência da Corte, mas, segundo a assessoria do STF, “a proposta orçamentária para 2013 já havia sido encaminhada”. Tanto o presidente do Supremo quanto a presidente do Conselho Deliberativo do STF-Med, ministra Rosa Weber, foram alertados sobre os dados inflados para o recebimento de recursos da União.

A nova proposta de previsão orçamentária para 2014 corrigiu o que a SOF havia apontado, mas o número de servidores informados permanece inflado. Isso porque na conta dos 4,2 mil beneficiários estão incluídos 1,6 mil titulares, pouco mais de 2 mil dependentes e quase 600 agregados — pais, mães, padrastos e madrastas com renda própria; filhos e enteados com mais de 24 anos e sem renda própria; e filhos e enteados, entre 21 e 24 anos, que não sejam estudantes. Os agregados não podem ter as despesas com saúde custeadas com dinheiro público, como informou o próprio STF. Mas o tribunal confirmou ao GLOBO que inclui esse grupo no cálculo que eleva o número de beneficiários a 4,2 mil, número utilizado para pedir dinheiro da União. O Supremo garante, no entanto, que apesar de ter usado os agregados na conta enviada à SOF, eles não são beneficiados por recursos públicos, como determina o regimento interno do plano de saúde da Corte.

São beneficiários do STF-Med os ministros em atividade e aposentados; servidores ativos e aposentados; comissionados; servidores cedidos ao STF; cônjuges, filhos, pais e mães; entre outros. As contribuições variam de R$ 43 a R$ 661 — este último valor é pago por agregados com mais de 59 anos. Os recursos públicos custeiam despesas médicas e odontológicas realizadas por titulares e dependentes, com pagamentos diretos aos prestadores. Em algumas situações, é feito o ressarcimento das despesas aos servidores.

A discrepância entre a quantidade real de beneficiários e o número informado para a previsão de recursos da União chegou a contar com uma justificativa errada na própria prestação de contas do STF referente ao ano de 2012. O relatório de auditoria de gestão daquele ano, disponível no site do tribunal, registra que “a meta física associada é referente aos atendimentos médios mensais”. “Em 2012, (a média mensal) atingiu o número de 4.226 atendimentos, com capacidade instalada para 6.720, portanto, dentro da possibilidade de cobertura”, cita o relatório. Na verdade, o número da meta não é de atendimentos médios mensais, mas de beneficiários do plano. Ao GLOBO, O STF reconheceu o erro.

Em 2009, reportagem do GLOBO mostrou a mesma maquiagem no Senado. O número de beneficiários informado era quase o dobro do real, ampliando os repasses da União. Depois da reportagem, o Senado interrompeu a prática.

Leia mais sobre esse assunto em  http://oglobo.globo.com/brasil/stf-inflou-numero-de-beneficiarios-de-plano-de-saude-para-receber-mais-recursos-da-uniao-11072953#ixzz4I2ifaRdY
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