PF combate fraudes no ES, estimadas em torno de R$ 72 milhões créditos para utilização na compensação/suspensão dos tributos devidos pelos adquirentes

por Portal BrasilPublicado: 23/01/2015 14h18Última modificação: 23/01/2015 14h28
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Servidores do Ministério Público Federal, mais 76 policiais federais e 38 servidores da Receita Federal deflagaram nessa quinta-feira (22) a Operação Miragem*, no Espírito Santo.

O objetivo foi combater fraudes estimadas em cerca de R$ 72 milhões em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários, referentes ao período de 2009 a 2013.

As fraudes referem-se à utilização de créditos fictícios em face da União para compensar tributos federais ou suspender sua cobrança.

Tais créditos foram transferidos aos contribuintes por meio de escrituras públicas eivadas de inconsistências, lavradas em cartório de registro de notas.

Estão envolvidos dois advogados que negociavam os créditos para utilização na compensação/suspensão dos tributos devidos pelos adquirentes.

Os advogados recebiam percentual de até 50% dos tributos indevidamente compensados pelas empresas e pela venda dos créditos e operacionalização dos procedimentos de compensação.

A ação ocorre nas cidades de Vitória, Vila Velha e Cariacica, onde estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, num cartório de registro de notas, em empresas que utilizaram créditos inexistentes e nas residências dos principais envolvidos.

Além disso, estão sendo cumpridos 10 mandados de condução coercitiva de investigados e/ou envolvidos, bem como a busca e apreensão/sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome dos advogados e de suas empresas.

Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos.

*O nome Miragem é uma alusão à falaciosa economia tributária “vendida” pelos advogados aos que adquiriram tais créditos.

Fonte:
Polícia Federal

FONTE: {PRTAL BRASIL http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2015/01/pf-combate-fraudes-estimadas-em-torno-de-r-72-milhoes

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