R$ 67,5 milhões sonegados pelo empresário Claudinei Teixeira Diniz em Mato Grosso

Eduarda Fernandes

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado e determinou o sequestro de bens do empresário Claudinei Teixeira Diniz, para garantir o ressarcimento de prejuízo provocado ao erário por sonegação fiscal no valor de R$ 67,5 milhões.

O pedido foi efetuado por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária e teve como base um levantamento realizado pela força tarefa CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos). A decisão foi proferida pela juíza da 7ª Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda.

Assessoria

imóvel sequestrado Claudinei

 Um dos imóveis sequestrados de Claudinei Diniz pela justiça têm mansão de luxo na região do Manso

Foram sequestrados diversos imóveis, entre eles, 5 áreas em Chapada dos Guimarães, contendo em uma delas uma casa de luxo na região de Manso; 37 imóveis em Cuiabá; 1 apartamento em Goiânia; 2 imóveis em Bauru (SP); 17 veículos; e 7 embarcações, sendo duas de luxo. Segundo a Promotoria de Justiça, vários imóveis que foram sequestrados estão em nome de familiares que não possuíam capacidade econômica para adquiri-los.

A Justiça também deferiu o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras das empresas Miramed Comércio e Representações, Mirafarma Distribuidora Farmacêutica, E.V.B Diniz (Estacionalmento Paiaguás) e J.S Diniz, todas vinculadas a Claudinei Diniz.

De acordo com o MPE, o empresário foi condenado em segunda instância a 5 anos de reclusão em regime semi-aberto e 240 dias-multa pela prática de crime contra a ordem tributária, cometidos por 2,8 mil vezes.

O órgão argumenta que, com o propósito de não ressarcir o prejuízo provocado, efeito automático de sua condenação, o réu adotou ao longo de anos diversas medidas visando ocultar sua receita e patrimônio. Além de encerrar a atividade da empresa, na qual provocou a sonegação fiscal, o empresário constituiu outra empresa da mesma atividade em nome de seus filhos. Claudinei também promoveu transações imobiliárias simuladas.

“Restou comprovado o contínuo e grandioso esforço de Claudinei Teixeira Diniz em ocultar seus bens, manter alto padrão de vida financeira dando de ombros à responsabilidade de ressarcir o vultoso dano causado ao erário pela prática de sonegação fiscal – representado pela milionária cifra atualizada de R$ 67.579.305,23”, destacou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva.

Conforme o MPE, a Miramed Comércio já foi alvo de outras ações fiscalizatórias por parte do fisco estadual, cujos valores estão sendo cobrados em execuções fiscais. “O réu administra usualmente seus negócios de forma ardilosa, sempre se esquivando de cumprir com suas obrigações legais. A lesão aos cofres públicos ocasionada pela sonegação de ICMS, conduta pela qual foi condenado na ação penal (Código 31168), fez com que a empresa Miramed Comércio crescesse à margem da legalidade, provocando concorrência desleal para com as demais empresas do ramo e, principalmente, proporcionando enriquecimento ilícito”, observou Bardusco. (Com Assessoria)

FONTE: http://www.rdnews.com.br/judiciario/justica-sequestra-r-67-5-milhoes-de-empresario-que-sonegou-imposto/71945

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