A corrupção durante o Regime Militar[

Castelo Branco: o udenismo fardado chega ao poder.

O combate à corrupção foi uma das grandes bandeiras do golpe militar de 1964. Este alvo específico, assim como a denúncia da “infiltração comunista” na vida brasileira e o discurso moralista, pode ser encarado como fruto da vinculação entre os militares, as classes médias urbanas, e partidos políticos de cunho conservador, como a União Democrática Nacional (UDN, da qual originou-se o termo “udenismo”), fundada em 1945, pouco antes do fim da ditadura do Estado Novo. A UDN, que após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais (1945, 1950 e 1955), havia vencido com Jânio Quadros em 1960, viu seus planos de poder serem abortados quando o presidente renunciou poucos meses depois, em 1961. Portanto, não é de estranhar o apoio dado pela UDN ao golpe de 1964: isto apenas ressalta que, embora o movimento tenha sido militar, teve amplo apoio dos setores conservadores da sociedade civil.

Imbuído deste espírito moralizante, logo no início de sua administração o marechal Castelo Brancoprometeu que faria ampla investigação e divulgação sobre a corrupção vigente no governo deposto de João Goulart.

Um dos principais instrumentos criados com este fim foi a Comissão Geral de Investigações (CGI), órgão encarregado de conduzir os Inquéritos Policiais Militares.[9] Os malfeitos averiguados seriam reunidos num “livro branco da corrupção”, ao qual seria dado grande divulgação. Tal livro, contudo, jamais chegou a ser produzido, muito menos publicado. É presumível que os militares tenham concluído que não poderiam dar publicidade à corrupção alheia sem revelar àquela que existia em suas próprias fileiras. Em 1978, a CGI foi extinta pelo general-presidente Geisel.

Rapidamente, não só os militares tiveram que reconhecer que o combate à corrupção era atividade estranha à corporação, como aprenderam a conviver e até a beneficiar-se dela Os generais-presidentes buscavam isolar-se do comportamento delituoso de alguns de seus subordinados através de demonstrações públicas de austeridade em suas vidas pessoais. O que seus comandados faziam em causa própria, desde que não representasse um risco à imagem das forças armadas, raramente era investigado.

Apesar do empenho moralizante da ditadura militar, não somente a corrupção era “muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar” do que a subversão (como reconheceu o próprio marechal Castelo Branco), como a CGI tão somente não era o instrumento capaz de impedi-la pela mera intimidação. Por sua própria natureza autoritária, o regime inviabilizava a fiscalização de seus atos por parte da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. Não havia transparência, muito menos órgãos fiscalizatórios. Conforme diz o juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, “obras faraônicas como ItaipuTransamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca saberemos o montante desviado. Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares.

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Uma resposta to “A corrupção durante o Regime Militar[”

  1. Seria interessante citar qual ou quais presidentes militares se beneficiaram de corrupção e o quanto em termos financeiros e patrimoniais, se fora o caso, ao invés apenas de escrever sem dados concretos. Pelo que me consta os cinco generais presidentes do período entre 1964 e 1985 quando morreram tinham em seus patrimônios apenas o que haviam adquirido com seus próprios vencimentos e morreram relativamente pobres.

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