Desvios de R$ 6 milhões nas obras do Porto de Luiz Correia no Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, requisitou ao superintendente regional da Polícia Federal no Piauí, Marco Antônio Farias, a instauração de inquérito policial para apurar desvios de recursos públicos federais e delitos que atentem contra a Lei de Licitações nas obras de conclusão do Porto Marítimo de Luiz Correia/PI. Segundo informações do MPF, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 6,5 milhões.

Kelston Lages requisitou a abertura do inquérito policial com base em relatório de fiscalização n°24/2010 da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República (CISET/CC/PR) que integra o inquérito civil público n° 1.27.000.000459/2008-70, que tramita na Procuradoria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as obras do Porto.

De acordo com o relatório da CISET – resultado de fiscalizações realizadas na Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (Setrans), no período de 09/08/2010 a 13/08/2010, mais especificamente no Convênio nº 03/2007 – existem diversas irregularidades e falhas na execução das obras do Porto que podem já ter causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 6.554.138,08.

Obras no Porto de Luiz Correia (Foto: CCom/PI)

Dentre as irregularidades apontadas pela CISET, estão: não apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento; irregularidade na execução das obras relativas à falhas na elaboração de projetos; divergências entre o objeto do plano de trabalho e o licitado; indícios de sobrepreço; existência de vínculo entre o autor do projeto e o executor das obras; indícios de restrição do caráter competitivo da licitação, ateste indevido de serviços e falhas no reajustamento dos contratos.

Para o procurador da República, “os fatos expostos são graves e, por isso, o MPF requisitou a abertura de inquérito policial para aprofundar as constatações mencionadas no relatório da CISET, apurando a materialidade e autoria de eventuais delitos previstos na Lei de Licitações, bem como de desvios de recursos públicos federais”.

Como diligência inicial, Kelston Lages requisitou a designação de perícia de engenharia/ contábil para quantificar o eventual prejuízo aos cofres públicos, a compatibilidade do que foi repassado de recursos e o que, efetivamente, foi realizado, com a identificação dos responsáveis. Requisitou também a oitiva dos sócios da empresa responsável pelas obras e dos ex-secretários de Transporte do Governo do Estado.

Fonte: Com informações da assessoria do MPF-PI

http://www.portalodia.com/noticias/politica/policia-federal-vai-investigar-desvios-de-r-6-milhoes-na-obras-do-porto-de-luiz-correia-113266.html

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: