Desvios de milhões na prefeitura de Coari no Amazonas

O relatório final da CPI da pedofilia foi concluído nesta terça-feira (16) - foto: divulgação/Aleam

Depois de oito meses de investigações, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pedofilia no Estado foi concluído.  Entre outros itens, o documento apontou uma série de irregularidades na prefeitura de Coari, como superfaturamentos de pagamentos a empresas e desvios de milhões de reais para as contas bancárias de advogados que atuam na defesa do principal envolvido no caso, Adail Pinheiro, acusado de exploração sexual contra menores de idade.

Após a leitura do relatório no plenário da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas (Aleam), que ocorreu no início da  tarde desta terça-feira (14),  o documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).

Um dos relatores da CPI, deputado Luiz Castro (PPS), adiantou que o foco foi trabalhar em cima de uma possível associação dos gastos públicos da prefeitura de Coari, envolvendo o prefeito afastado do município, Adail Pinheiro, e parte do seu secretariado, com o pagamentode seus fornecedores. Parte desse dinheiro desviado, avaliado em milhões, pode ter sido usado para abastecer a rede de pedofilia no município e até mesmo para financiar a defesa de Adail Pinheiro.

“Solicitamos a quebra de sigilo bancário dessas contas porque tivemos informações que os advogados que atuam na defesa do principal réu desse caso, Adail Pinheiro, estavam sendo remunerados com dinheiro da prefeitura de Coari e constatamos valores muito altos no pagamento desses advogados. Esse é um indício muito grave de que o desvio do erário público  estaria alimentando  defesa ou parte da defesa de Adail. É um absurdo um advogado ganhando centenas de milhares de reais no prazo de um ano quando o município possui procuradoria”, afirmou o relator.

Outras irregularidades

O parlamentar também revelou  que além do caso de pedofilia, ao longo do processo também  foram descobertos vários indícios de  outras irregularidades, como empresas de locação de veículos com valores absurdos  e com contratos semelhantes a de governo de Estado e não de uma prefeitura do interior.

“Ambulâncias com pagamentos mensais com mais de R$ 50 mil e uma série de outras irregularidades. Como essa não é uma matéria de apuração específica da CPI, o material será encaminhado para o Ministério Público e para o Tribunal d Contas do Estado, com informações detalhadas, solicitando aos órgãos competentes a devida apuração para que as pessoas e as empresas que estão participando deste esquema possam ser indiciadas”, disse.

Castro frisou que em Coari realmente houve um grande esquema de corrupção, onde  “superfaturamentos de contratos ilícitos como os de firmas classificadas como  microempresas e  ligadas à prefeitura  chegaram a valores superiores aos de uma pequena  e grande empresa beneficiada de um só cliente, que  é a prefeitura”.

O relator ainda adiantou que não houve muitos novos casos envolvendo vítimas de pedofilia, porque poucas delas fizeram denúncias, mas que as vítimas e testemunhas disseram ter sido coagidas e ameaçadas para mudar seus depoimentos. Muitas delas chegaram a receber dinheiro para mudar depoimento. “Um depoimento tão detalhado e verídico quando é mudado só compromete mais as estratégias sujas adotadas pela defesa”.

A CPI avançou em outros pontos como descoberta da demora na Justiça Federal  para concluir as investigações da  operação de turismo sexual em Autazes.

“A Justiça  precisa  de velocidade para estar articulada com a Justiça norte-americana porque se trata de muitos réus estrangeiros que vieram para o país e praticarem turismo sexual com adolescentes de 13 a 16 anos. Precisamos ter o controle de portos e aeroportos e fortalecer as delegacias de crianças e adolescentes no interior, onde muitos não têm esse apoio. Os conselheiros não têm recursos para  comprar combustíveis ou fazer diligências. Temos uma verdadeira desestruturação no sistema de proteção”, concluiu.

O presidente da CPI da pedofilia, deputado Abdala Fraxe (PTN), disse que as investigações foram diferenciadas de outras CPIs que já aconteceram na casa, procurando fundamentar  a ligação os desvios financeiros de Coari com a rede de pedofilia, além de focar no atendimento às vítimas, cujos depoimentos foram acompanhados por uma psicóloga.

“A recuperação da nossa rede de proteção à criança e ao adolescente também está comtemplada neste relatório e pedimos que as prefeituras envolvidas, o governo do estado e o governo federal possam se empenhar ainda mais em dar a essas pessoas que sofrem esse tipo de abuso condições possam melhorar sua condição de vida”.

Direitos Humanos

A Comissão vai apresentar três projetos de Lei, entre os quais um que cria um banco de dados de pedófilos no Amazonas e outro obriga a inserção da disciplina ‘direitos humanos’ na grade curricular das escolas públicas e privadas de ensino fundamental no Estado.

O relatório final da CPI traz uma série de recomendações destinadas aos Executivos municipais, estaduais, ao Judiciário federal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Ministério Público do Estado (MPE-AM). Ao TCE foi solicitado que sejam analisadas as legalidades de contatos suspeitos de superfaturamento entre a Prefeitura de Coari (a 362 km de Manaus) e pessoas físicas ou empresas ligadas à prefeitura, contratos irregulares e auditorias de contratos. Já ao Ministério Público foi recomendada a contratação de advogados e possivelmente indiciados por crimes contra a ordem pública e financiamento da pedofilia.

Luana Dávila (equipe EM TEMPO online)

http://www.emtempo.com.br/cpi-da-pedofilia-aponta-desvios-de-milhoes-da-prefeitura-de-coari-para-a-defesa-de-adail/

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