“Fraude processual” de Prefeito de Cuiabá pode chegar até 700 milhões de reais

Uma fraude envolvendo a empresa do prefeito de Cuiabá, em Mato Grosso, pode ter custado aos cofres públicos um rombo de 700 milhões de reais. A pedido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Ministério Público Federal investiga uma empresa do prefeito Mauro Mendes (PSB). Ele e um sócio são investigados, em processo que está sob sigilo, de terem se beneficiado do que o juiz do Trabalho Paulo Roberto Brescovici chamou de “fraude processual” na compra de uma mineradora.

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Brescovici considerou nulo o processo de venda de uma empresa que operava em uma área de extração mineral próxima do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Na investigação, concluiu-se que o juiz que conduziu a recuperação judicial da mineradora desviou 185.000 reais do processo – o magistrado foi afastado do cargo pelo TRT do Mato Grosso.

Luis Aparecido Ferreira Torres, o juiz afastado, permitiu em 2011 a transferência das cotas da mineradora, que então se chamava Minérios Salomão, para uma empresa cuja dona era Jéssica Cristina de Souza, filha de Valdinei Mauro de Souza, sócio do prefeito de Cuiabá. Seis meses após se tornar dona da empresa, Jéssica transferiu 98% das cotas para a Maney Mineradora Casa de Pedra, que pertence a seu pai e a Mendes.

O processo foi marcado por uma série de irregularidades e possíveis “ilícitos penais”, de acordo com Brescovici, o juiz que investigou o caso no âmbito do TRT. Um dos problemas apontados foi a transferência das cotas da mineradora a Jéssica pelo valor de 1,8 milhão de reais.

Segundo Brescovici, o juiz Ferreira Torres “desconsiderou o potencial econômico das reservas auríferas e recursos naturais da área de propriedade da empresa que, de acordo com o laudo técnico de f. 610/620, foi fixado em 723,7 milhões de reais”. O capital social da mineradora seria posteriormente elevado para 703,5 milhões de reais.

‘Totalmente legal’ – A prefeitura de Cuiabá afirmou, em nota assinada pelo secretário de comunicação, Kléber Lima, que “Mauro Mendes não é parte no processo trabalhista e jamais foi chamado aos autos”. Também disse que o prefeito não é investigado pelo Ministério Público Federal – o MPF, porém, confirma que há uma apuração sigilosa sobre o caso.

Lima afirmou que a transferência das cotas para o prefeito em janeiro de 2012 foi “uma transação totalmente legal”. O secretário reiterou que, quando se tornou sócio da empresa, Mendes não era prefeito de Cuiabá.

Lima ainda questionou a rapidez com que o juiz Paulo Roberto Brescovici proferiu sua decisão. “O juiz citado recebeu uma ação anulatória às 14h34 do dia 30 de agosto de 2012 e expediu sua decisão de 30 laudas às 15h07 do mesmo dia. Ou seja, em exatos 33 minutos ele exarou uma decisão.”

Em nota, a Secretaria de Comunicação de Cuiabá negou que o prefeito esteja envolvido na fraude e disse que, “quando a transação foi efetuada, em 2011, Mauro Mendes não era sócio da mineradora, o que só viria acontecer no ano seguinte e, na época não era prefeito”. Leia a íntegra da nota:

“O prefeito Mauro Mendes não é parte envolvida em nenhuma fraude. Primeiro, porque a quantia de R$ 700 milhões nunca existiu. Trata-se de uma projeção, inclusive já oficialmente ultrapassada, quanto ao potencial de exploração da mineradora citada. Segundo, quando a transação foi efetuada, em 2011, Mauro Mendes não era sócio da mineradora, o que só viria acontecer no ano seguinte. Terceiro, na época não era também prefeito de Cuiabá. Nunca ocorreu, igualmente, qualquer prejuízo aos cofres públicos, como menciona a nota. A operação de compra e venda da mineradora pertence ao universo do mercado privado, em transações comuns entre empresas, não tendo qualquer relação com a coisa pública. Não existe, por outro lado, nenhuma investigação do Ministério Público Federal sobre a atuação do prefeito relacionada ao leilão de cotas da empresa Minérios Salomão. Uma simples verificação junto ao próprio Ministério Público confirma sua situação. A propósito, como ingressou na sociedade da empresa apenas após o citado leilão, Mauro Mendes não é parte tampouco responde a qualquer procedimento na Justiça Brasileira, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região, acerca dos fatos mencionados pela revista”.

(Com Estadão Conteúdo) 

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/prefeito-de-cuiaba-e-envolvido-em-fraude-de-ate-700-milhoes-de-reais

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