O conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCES) é acusado de desvios

O conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCES) José Antonio Pimentel é alvo de uma ação civil pública em que o Ministério Público Estadual (MPES) pede o ressarcimento de R$ 20 mil, atualizados. O valor foi recebido por ele em 14 de setembro de 2000, através de transferência da conta do tesoureiro informal do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza, o Bené.

Segundo o MPES, esses R$ 20 mil fazem parte dos R$ 4,3 milhões desviados para a conta de Bené na Cooperativa de Crédito da Escola Técnica Federal (Coopetefes). O dinheiro desviado era proveniente de doação da Samarco para a Fundação Augusto Ruschi, ao realizar operação de transferência de créditos de ICMS para a Escelsa, mesma origem dos R$ 50 mil recebidos pelo conselheiro aposentado Umberto Messias.

A quantia foi depositada na conta de Pimentel por ordem do ex-deputado e então presidente estadual do PFL José Tasso (PSDC) e teve a colaboração do subchefe do gabinete do conselheiro no TCES, Rogério Figueiredo. Os três são alvos da ação que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória desde o último dia 4. O MPES pede a condenação dos três a devolverem, juntos, os R$ 20 mil e a pagarem dano extrapatrimonial ao Estado em valor definido pela Justiça.

Nome em lista

O nome de Pimentel está em lista apreendida na casa do ex-secretário de Governo Gentil Ruy, entre “favorecidos em Ecoporanga”. O MPES sustenta que o conselheiro “possuía plena consciência da origem pública do valor”, pois acompanhou as negociações entre Samarco e Escelsa, já que era assistente da presidência da Escelsa.

Além disso, Bené confirmou, em depoimento à Justiça em processo sobre os desvios, que o atual conselheiro participou de reunião do “comitê informal” criado para distribuição dos valores desviados, “tendo pleno conhecimento do depósito efetuado em sua conta com finalidade de financiar a campanha eleitoral”.

Ao MPES, Pimentel declarou que a quantia era para a campanha eleitoral do PFL para prefeito de Ecoporanga e que transferiu os valores para Figueiredo e um posto de gasolina. Porém, os valores não foram declarados à Justiça Eleitoral nas prestações de contas do candidato e do PFL de Ecoporanga, então presidido por Pimentel.

Com isso, a ação conclui que não restam dúvidas de que os três tinham ciência da origem do dinheiro, recursos públicos desviados, e pede o ressarcimento do valor.

É o quinto conselheiro alvo de ação

Dos sete atuais conselheiros que compõem o Tribunal de Contas Estadual (TCES), José Antonio Pimentel é o quinto a ser alvo de ação na Justiça.

O conselheiro mais antigo, Valci Ferreira, está afastado do cargo há seis anos, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de envolvimento em desvio de dinheiro de obras públicas superfaturadas e recebimento de propina para facilitar julgamentos de processos no TCES.

O mais novo integrante do TCES, Sérgio Borges, virou alvo de ação um dia após a posse, em que o Ministério Público pede seu afastamento e alega que ele não tem conduta ilibada, por possuir condenação no Tribunal de Justiça por receber diárias indevidas do Legislativo.

Os conselheiros Sérgio Aboudib e Rodrigo Chamoun são alvo de ações por fatos ligados à época em que eram secretários estaduais. Não respondem a processos o atual presidente, Carlos Ranna, e o corregedor, Domingos Taufner.

Pimentel: “Não sei do que se trata”

O conselheiro José Antonio Pimentel e o ex-deputado José Tasso (PSDC) não comentaram a ação civil pública para ressarcimento dos R$ 20 mil depositados na conta de Pimentel.

Procurado para comentar o assunto, Pimentel disse: “Não sei do que se trata”. Ainda no gabinete de Pimentel foi informado que Rogério Figueiredo, subchefe do gabinete dele e alvo da ação, está em férias.

Tasso foi contatado por telefone, pediu que ligasse mais tarde, mas não atendeu as ligações, nem retornou.

Entenda

Depósito

DOC de Bené
Em 14 de setembro de 2000, o atual conselheiro do Tribunal de Contas (TCES) José Antonio Pimentel recebeu um depósito de R$ 20 mil em sua conta corrente. O valor veio através de um DOC proveniente da conta de Raimundo Benedito de Souza, o Bené, tesoureiro informal da campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, na Coopetefes. Na época, Pimentel era presidente do PFL de Ecoporanga e assistente da presidência da Escelsa.

Origem

Recursos desviados
Em ação ajuizada no dia 4, o Ministério Público sustenta que os R$ 20 mil recebidos na conta de Pimentel fazem parte dos R$ 4,3 milhões desviados para a conta de Bené na Coopetefes, oriundos de verbas de transferência de créditos de ICMS entre a Samarco e a Escelsa.

Umberto Messias
A origem dos R$ 20 mil depositados na conta de Pimentel é a mesma do cheque de R$ 50 mil recebido pelo conselheiro aposentado Umberto Messias. Em 2011, o STJ o condenou em ação penal por entender que ele sabia da origem ilícita do dinheiro. No caso de Pimentel, devido ao tempo transcorrido, só é possível ação para pedir o ressarcimento do valor atualizado.

Fonte: GAZETAONLINE
http://siteantigo.mpes.mp.br/conteudo/CentralApoio/conteudo6.asp?codtexto=6616&tipo=2&cod_centro=18
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