R$ 79 milhões desviados do PRONAF

O governo federal já havia sido avisado há pelo menos seis anos sobre a possibilidade de fraudes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul. Só o Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito alertas sobre as fragilidades no programa há pelo menos seis anos.

Segundo as investigações, o esquema de desvio de recursos no Pronaf teria prejudicado 6,3 mil pequenos produtores rurais em Santa Cruz do Sul e Sinimbu, no Vale do Rio Pardo. O montante desviado somaria R$ 79 milhões, através de 24,7 mil transferências bancárias intermediadas pela Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses (Aspac), entidade suspeita de obter os empréstimos e não repassar aos agricultores.

Um relatório de monitoramento do Pronaf feito pelo TCU em 2008 já apontava que “o programa está permeado por pontos de fragilidade que permitem a ocorrência de fraudes”. Entre os problemas listados, constam falhas no controle para a concessão dos empréstimos e falta de cruzamento de informações entre órgãos responsáveis pelo programa.

O sistema de avaliação pelo qual os  agricultores podem acessar os recursos foi considerado insuficiente por “se basear integralmente nas declarações do agricultor”. A auditoria identificou ainda que 210.646 pessoas tinham mais de uma DAP, o documento que atesta que o agricultor preenche os requisitos para obter o crédito. Esse documento é único.

Também foram encontradas quase 20 mil pessoas (19.170) com renda superior ao limite estabelecido para a concessão do crédito. Problemas agravados “pela baixa fiscalização do programa pelo Banco Central” e porque o Ministério do Desenvolvimento Agrário não tinha uma rotina de verificação dos dados repassados pelos beneficiários.

“O Tribunal determinou que fosse feito nesse caso, no sentido de mitigar os riscos de informações, um maior compartilhamento entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os demais órgãos que de certa maneira participam desse programa, inclusive órgãos de controle internos”, diz Charles Evangelista, diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU.

“O que nós pudemos perceber do trabalho de auditoria é que havia uma dificuldade de fato de os bancos fazerem essa fiscalização, tendo em vista o custo dessas fiscalizações, uma vez que o programa é pulverizado e detém uma baixa materialidade”, acrescenta o técnico do TCU.

Na época, o TCU determinou que o Banco do Brasil investigasse e comunicasse as irregularidades ao Banco Central, Ministério Público Federal (MPF) e autoridades policiais. O banco recorreu da decisão, mas, no ano passado, o Tribunal manteve a determinação para que o banco comunicasse as fraudes no programa.

Na Procuradoria-Geral da República (PGR), processos envolvendo denúncias do Pronaf já são considerados rotina pelos procuradores. Desde 2000, há registro de mais de 2,2 mil procedimentos instaurados para apurar irregularidades. Só na região Sul foram 206 casos.

Em 2012, foi a vez da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por assessorar a Presidência da República na defesa do patrimônio público, questionar a gestão do programa. Assim como o TCU, a CGU destacou a falta de checagem nas inscrições dos agricultores para pedir o empréstimo. E apontou outro problema: a transferência de responsabilidade do governo para entidades credenciadas de operar o cadastro dos beneficiários, sem nenhuma fiscalização.

Em notas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Banco do Brasil informaram que colaboram com as investigações da Polícia Federal para proteger os agricultores familiares e o Pronaf. O ministério disse ainda que, após as denúncias de irregularidades no Pronaf, enviou uma equipe técnica ao Rio Grande do Sul para apurar os fatos.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/10/governo-federal-e-alertado-pelo-tcu-sobre-fraudes-no-pronaf-desde-2008.html

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