18,8 milhões desviados por prefeitos e ex-prefeitos de Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisões favoráveis da Justiça para reaver 18,8 milhões de reais desviados da União em 15 municípios alagoanos. Na mira do MPF, estão sete prefeitos, 15 ex-prefeitos, um ex-deputado federal e outras 42 pessoas entre servidores públicos, empresários, particulares, além de 15 empresas. Ao todo, foram oferecidas 23 ações civis públicas de improbidade administrativa.

A maioria dos acusados teve liminarmente, no decorrer de 2010, seus bens decretados indisponíveis pela justiça, como pedem 19 ações ajuizadas – ao longo de 2009 – pela Procuradoria da República em Arapiraca com relação a fatos ocorridos entre 2000 e 2006. Outras quatro ações do MPF pedem a condenação dos gestores públicos – também por atos de improbidade – sem, no entanto, haver pedido de bloqueio de bens.

 Entre os prefeitos acusados cujos bens foram decretados indisponíveis estão José Rodrigues Gomes (Água Branca), José Hermes (Canapi), Roney Tadeu Valença Silva (Taquarana), Antônio Lima de Araújo (Olho D’Água Grande) e Marcos Santos (Traipu). Também respondem na justiça por atos de improbidade, mas não tiveram os bens bloqueados, José Gualberto Pereira (Olho D’água do Casado) e Luiz Carlos Costa (Delmiro Gouveia).

Já a lista de ex-prefeitos processados pelo MPF inclui Ernane Pereira de Melo (Batalha), Maria Helena Antero Santa Rosa (Belém), Rita Tenório Brandão (Canapi), Antônio Camilo Neto e José Damascena Neto (Dois Riachos), Lauro Pereira da Fonseca (Lagoa da Canoa), Mailson Bulhões de Oliveira e Jenisson de Oliveira de Lima (Olivença), Tereza de Fátima Barbosa Cedrim (Olho D’Água Grande), Antônio José da Silva (Palestina), Edneusa Pereira Ricardo (São José da Tapera), Mário César Vieira (Senador Rui Palmeira) e Valter Santos Canuto (Traipu).

Os ex-prefeitos Célia Rocha (Arapiraca) e Marcos Davi (Santana do Ipanema) não tiveram os bens bloqueados mas também são réus de ações do MPF por improbidade. O ex-deputado João Caldas também figura entre os acusados e teve o pedido de sequestro de bens deferido pela Justiça.

Improbidade – As irregularidades foram apontadas por fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU), e algumas delas resultam das operações Sanguessuga, Carranca e Guabiru. Na maior parte dos municípios, a forma de atuar das quadrilhas era semelhante e incluía uso de notas fiscais falsas e empresas “fantasmas”, entre outros subterfúgios ilegais, para fraudar licitações de obras públicas, aquisição de merenda escolar, além de desviar outros recursos de origem federal, por meio de convênios ou contratos de repasse com ministérios.

 Penas – Todos os acusados respondem com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) cuja penas vão da suspensão dos direitos políticos por tempo determinado, perda do cargo público, ressarcimento ao erário do valor acrescido indevidamente ao patrimônio pessoal, proibição de contratar com o Estado, além de pagamento de multa equivalente ao triplo do dinheiro acrescido indevidamente ao patrimônio particular.

As ações foram movidas pelos procuradores da República em Arapiraca e tramitam na 8aVara Federal, localizada no mesmo município. De acordo com um dos autores das ações, o procurador da república José Godoy, “os acusados também deverão responder criminalmente pelos atos cometidos; além disso, a condenação dos réus em segunda instância nestas ações os tornará inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)”, afirma o procurador da República.

Em anexo, um resumo, por município, das principais irregularidades apontadas pelo Ministério Público em relação aos acusados e a participação de cada um deles.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Alagoas

82-8827-8847/2121-1478

ascom@pral.mpf.gov.br

www.pral.mpf.gov.br

http://www.pral.mpf.mp.br/admin/noticias/arquivo/mpfal_tenta_reaver_r_188_milhes_desviados_por_prefeitos_e_ex-prefeitos/

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