R$ 119 milhões sem licitações, pelo Prefeito de Palmas

Flagrado em vídeo prometendo “oportunidades” ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em troca de doações para a campanha de 2004, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), firmou seis contratos de R$ 119 milhões com a Delta Construções, empresa suspeita de envolvimento com o esquema de Cachoeira. Desses, quatro foram assinados sem licitação pública, segundo dados do Ministério Público do Tocantins.


O petista mantém o vínculo com a Delta mesmo após a confirmação, pela Justiça, de que a empresa usou documento falso para obter os serviços. O MP sustenta ter indícios de um suposto esquema de recebimento de propina por servidores do município, inclusive parentes.

Em 2006, segundo ano da gestão Raul Filho, a Delta obteve o primeiro contrato, de R$ 14 milhões, para fazer limpeza urbana. Mais tarde, o valor foi ampliado em mais R$ 3 milhões, sob a justificativa de que o volume de lixo recolhido era maior que o previsto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), contudo, constatou ilegalidades. Segundo o MP, os preços eram inexequíveis e os serviços não eram medidos com exatidão. A alteração contratual teria elevado o faturamento da empresa em 107% nos primeiros sete meses.

Após a decisão, a prefeitura assinou com a Delta os quatro contratos sem licitação. Entre 2007 e 2009, a construtora recebeu mais R$ 30,1 milhões em caráter “emergencial”. Em seguida, a empreiteira venceu concorrência para continuar operando a limpeza urbana. Do total de R$ 71,9 milhões previstos, a empresa já recebeu R$ 26,8 milhões, segundo cálculos do MP.

Atestado. Laudo da Polícia Federal (PF), solicitado pela Promotoria do Patrimônio Público, apontou que o atestado de capacidade técnica apresentado pela Delta foi fraudado. De acordo com o promotor Adriano Neves, a empresa aumentou quantitativos e incluiu no documento serviços que nunca prestou. As ilegalidades motivaram ação na Justiça Federal. Um dos réus é o ex-diretor executivo da Delta Carlos Pacheco.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) suspendeu a certidão apresentada pela Delta, usada em mais licitações, por ter sido baseada em serviços supostamente falsos. A decisão impediu a empresa de participar de concorrências e levou governos, como o do Distrito Federal, a rescindir contratos. Em Palmas, Raul Filho mantém o serviço sob alegação de que não houve ordem judicial expressa obrigando o cancelamento.

A prefeitura não forneceu todos os dados sobre os contratos pedidos nesta segunda-feira, 2, pelo Estado, mas contestou informações do MP, como o valor do primeiro contrato: R$ 11 milhões, segundo o município, e não R$ 14 milhões.

A prefeitura alega ter feito contratos emergenciais porque o edital de licitação foi questionado pelo Tribunal de Contas. “O posicionamento do TCE sobre a continuidade do processo licitatório só ocorreu em outubro de 2008, o que levou a prefeitura a contratar a Delta, por dispensa de licitação, até o novo processo licitatório ser realizado, já em julho de 2009”, diz a nota. “A prova da legalidade dos atos é que o TCE já aprovou as contas da Prefeitura de Palmas dos anos de 2005 a 2009.”

Pagamento. Segundo Neves, o MP já tem indícios de que pessoas ligadas a Raul Filho receberam pagamentos da Delta. Investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostram que o ex-tesoureiro da empresa, Rodrigo Dall Agnol, mandou depositar R$ 120 mil na conta de uma assessora da primeira-dama de Palmas, a deputada estadual Solange Duailibe (PT). Irmão dela e então secretário de Governo de Palmas, Pedro Duailibe admitiu ser o beneficiário do dinheiro – segundo ele, pela venda de uma retroescavadeira.

“Já ouvimos a assessora, que confirmou ter aberto a conta somente para que o irmão da primeira-dama a movimentasse. Ele era o secretário que fiscalizava os serviços da Delta. Tudo indica um esquema de pagamento de propina da construtora a funcionários públicos”, diz Neves.

No domingo, o Fantástico, da Rede Globoexibiu vídeos nos quais Cachoeira acerta com Raul ajuda de campanha em 2004. Na gravação, apreendida pela PF, o petista diz que “Palmas tem uma série de oportunidades a serem exploradas no campo imobiliário, transporte” e que iria “rever a concessão da água”.

 

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,prefeito-que-ofereceu-oportunidades-a-cachoeira-contratou-delta-por-r-119-mi,894824,0.htm

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