R$ 2, 72 milhões,é o suposto dano aos cofres publicos pelo Esquema de licitações ilicitas no Metro SP

Eros Grau: Ministro do STF e ex-TSE é condenado por fraudar licitação do metrô de São Paulo.O ministro Eros Roberto Grau, que no início do mês renunciou ao cargo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continua exercendo normalmente suas funções no Supremo Tribunal Federal (STF), embora tenha sido condenado pela Justiça por suposta violação à Lei de Licitações. Grau teria se beneficiado em oito contratos com dispensa de licitação para consultoria e assessoria que firmou, na condição de advogado, com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).

A sentença, aplicada pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, impõe a Grau e a ex-dirigentes do Metrô indenização solidária pelo “prejuízo sofrido em decorrência dos contratos dos quais participaram, aqui declarados nulos”.

Eros Grau: acusado de violar Lei de Licitações

Os contratos foram firmados entre 1992 e 1998. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Grau foi contratado diretamente sob a justificativa de inexigibilidade de licitação pela notória especialização e natureza singular dos serviços. O suposto dano aos cofres do Metrô é estimado em R$ 2, 72 milhões, valor correspondente aos contratos impugnados e atualizado até agosto de 2002 – data em que foi proposta ação popular.

A condenação foi pedida pelo Ministério Público Estadual. “A indenização deverá recair na restituição de todos os valores suportados pela companhia em decorrência do pagamento pelos serviços ajustados”, requereu a promotora de Justiça Fernanda Leão de Almeida, que endossou ação subscrita pelo escritório Samir Achôa.
A juíza concluiu que “o Metrô, ao contratar profissional especializado, de forma contínua para serviços do dia-a-dia, cuidar de processos administrativos e resolver questões envolvendo contratos e licitações, não priorizou o interesse público; forçoso reconhecer a nulidade dos contratos”.

fonte Jornal Jornal Pequenohttp://www.jornalpequeno.com.br/2009/5/17/Pagina108471.htm

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